Agência de viagens por Thaís Ghussn.

1.1. Objeto da Política de Privacidade

1.1.1. A presente Política de Privacidade (doravante denominada "Política") estabelece as regras, condições, princípios e procedimentos aplicáveis à coleta, obtenção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, conservação, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, compartilhamento, transferência, anonimização, pseudonimização, bloqueio e qualquer outra forma de tratamento de Dados Pessoais realizada pela Thais Tours Viagens LTDA (doravante denominada "Thais Tours"), em decorrência da utilização do site https://thaistours.com, de todos os seus subdomínios, páginas, aplicações web, versões móveis, sistemas, plataformas, funcionalidades, formulários, serviços digitais, canais de comunicação, ferramentas interativas, integrações, interfaces de programação de aplicações (API) e quaisquer outros meios tecnológicos disponibilizados pela Thais Tours.

1.1.2. A presente Política regula exclusivamente o tratamento de Dados Pessoais realizado pela Thais Tours na qualidade de Controladora, Operadora ou em qualquer outra condição juridicamente admitida pela legislação aplicável, conforme a natureza da atividade desempenhada em cada operação específica de tratamento de dados.

1.1.3. A presente Política aplica-se a todo e qualquer tratamento de Dados Pessoais realizado pela Thais Tours, independentemente do meio utilizado para sua obtenção, coleta, recepção, armazenamento, transmissão, compartilhamento ou eliminação, incluindo, mas não se limitando, aos dados fornecidos diretamente pelo Titular, obtidos automaticamente durante a utilização do Site, recebidos de parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores, autoridades públicas, fontes públicas, bases de dados legalmente acessíveis, plataformas tecnológicas, redes sociais, sistemas de reservas, meios de pagamento, provedores de hospedagem, ferramentas analíticas, serviços de autenticação ou quaisquer outras fontes permitidas pela legislação aplicável.

1.1.4. A presente Política tem por finalidade assegurar transparência quanto às atividades de tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Thais Tours, informar os Titulares acerca das categorias de dados tratados, das respectivas finalidades, das bases legais aplicáveis, dos prazos de retenção, das hipóteses de compartilhamento, das medidas de segurança adotadas, dos direitos assegurados aos Titulares e dos procedimentos para seu exercício, em conformidade com a legislação aplicável.

1.1.5. A presente Política constitui instrumento de transparência e informação acerca das práticas de tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Thais Tours e deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Cookies, os avisos de privacidade específicos e os demais documentos aplicáveis às respectivas operações, sem que sua mera disponibilização, leitura, ciência ou utilização do Site constitua, por si só, base legal para o tratamento de Dados Pessoais ou consentimento do Titular.

1.1.6. Nenhuma disposição constante da presente Política deverá ser interpretada como limitação, renúncia, modificação ou exclusão de direitos, obrigações, responsabilidades ou garantias estabelecidas pela legislação aplicável quando tais disposições possuírem natureza cogente ou de observância obrigatória.

1.1.7. A presente Política não constitui contrato de prestação de serviços, contrato de consumo, promessa de contratação, garantia de disponibilidade de serviços, garantia de segurança absoluta, compromisso de permanência de funcionalidades específicas do Site ou qualquer outra modalidade contratual diversa daquela expressamente prevista em seu conteúdo.

1.1.8. A publicação desta Política não implica reconhecimento, por parte da Thais Tours, da obrigatoriedade de realizar quaisquer operações de tratamento de Dados Pessoais além daquelas efetivamente necessárias ao desenvolvimento de suas atividades empresariais, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à execução de contratos, ao exercício regular de direitos ou às demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

1.1.9. A presente Política deverá ser interpretada em conjunto com toda a documentação contratual disponibilizada pela Thais Tours, observando-se os princípios da boa-fé objetiva, da razoabilidade, da proporcionalidade, da transparência, da segurança jurídica e da proteção dos direitos fundamentais do Titular dos Dados, sem prejuízo da proteção dos direitos e interesses legítimos da Thais Tours.

1.1.10. Caso qualquer disposição da presente Política venha a ser considerada total ou parcialmente inválida, ilegal, inexequível ou ineficaz por autoridade competente, tal circunstância não afetará a validade, eficácia, legalidade ou exigibilidade das demais disposições, as quais permanecerão em pleno vigor na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

1.1.11. A presente Política deverá ser interpretada de forma sistemática e harmoniosa com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com o Código Civil Brasileiro, com o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e com as demais normas legais e regulamentares pertinentes ao tratamento de Dados Pessoais na República Federativa do Brasil, sem prejuízo da aplicação de normas imperativas eventualmente incidentes em razão da localização do Titular dos Dados ou da natureza específica da operação de tratamento.

1.2. Âmbito de Aplicação

1.2.1. A presente Política aplica-se a toda e qualquer pessoa física que acesse, visite, navegue, consulte, visualize, utilize, interaja, comunique-se ou mantenha qualquer relação com o Site da Thais Tours, bem como àquelas cujos Dados Pessoais sejam tratados pela Thais Tours em decorrência de suas atividades empresariais, independentemente da forma, do meio, da tecnologia utilizada ou da localização geográfica do Titular dos Dados.

1.2.2. A presente Política aplica-se ao tratamento de Dados Pessoais realizado por meios eletrônicos, automatizados, parcialmente automatizados ou não automatizados, independentemente de os dados serem coletados diretamente junto ao Titular, recebidos de terceiros, obtidos automaticamente mediante o funcionamento do Site ou provenientes de fontes públicas ou legalmente acessíveis.

1.2.3. O disposto nesta Política aplica-se, incluindo, mas não se limitando, ao tratamento de Dados Pessoais realizado por meio do Site https://thaistours.com, de todos os seus subdomínios, páginas, aplicações web, versões móveis, formulários eletrônicos, sistemas de reservas, áreas restritas, painéis administrativos, serviços digitais, interfaces de programação de aplicações (API), ferramentas de comunicação, plataformas de atendimento, sistemas de pagamento, integrações com terceiros, redes sociais, aplicativos de mensagens, correio eletrônico, atendimento telefônico e quaisquer outros meios de comunicação ou interação disponibilizados ou utilizados pela Thais Tours.

1.2.4. A presente Política aplica-se igualmente ao tratamento de Dados Pessoais realizado antes, durante e após a prestação de quaisquer serviços disponibilizados pela Thais Tours, inclusive para fins de atendimento ao cliente, execução contratual, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos, gestão administrativa, segurança da informação, auditoria, controle interno, marketing, suporte técnico, melhoria dos serviços, estatísticas, análises operacionais e quaisquer outras finalidades compatíveis com a legislação aplicável.

1.2.5. A presente Política aplica-se ainda aos Dados Pessoais tratados em decorrência de contatos iniciados pelo Titular por qualquer canal disponibilizado pela Thais Tours, incluindo, mas não se limitando, formulários eletrônicos, mensagens de correio eletrônico, aplicativos de mensagens instantâneas, chamadas telefônicas, redes sociais, plataformas de atendimento, solicitações de orçamento, pedidos de reserva, reclamações, sugestões, avaliações, pesquisas de satisfação ou quaisquer outras formas de comunicação.

1.2.6. A presente Política aplica-se independentemente da nacionalidade, do domicílio, da residência, da localização física do Titular dos Dados ou do local em que o tratamento dos Dados Pessoais venha a ocorrer, observadas as hipóteses de aplicação territorial previstas na legislação aplicável.

1.2.7. A presente Política não se aplica ao tratamento de Dados Pessoais realizado exclusivamente por terceiros independentes que não estejam sob o controle da Thais Tours, incluindo, mas não se limitando, companhias aéreas, hotéis, operadoras de turismo, seguradoras, instituições financeiras, processadores de pagamento, autoridades públicas, plataformas digitais, redes sociais, motores de busca, provedores de serviços independentes ou quaisquer outros terceiros que possuam suas próprias políticas de privacidade e atuem como Controladores independentes dos Dados Pessoais.

1.2.8. A existência de hiperlinks, integrações, redirecionamentos, ferramentas incorporadas, serviços de terceiros ou qualquer outra forma de conexão entre o Site e plataformas externas não implica que a presente Política seja aplicável ao tratamento de Dados Pessoais realizado por tais terceiros, os quais permanecem integralmente responsáveis por suas próprias atividades de tratamento de dados.

1.2.9. Sempre que o Usuário deixar o ambiente tecnológico administrado pela Thais Tours e passar a utilizar serviços, plataformas, aplicações, websites ou sistemas pertencentes a terceiros, as operações de tratamento de Dados Pessoais realizadas de forma independente por esses terceiros estarão sujeitas às respectivas políticas, termos e documentos jurídicos, sem prejuízo das responsabilidades da Thais Tours pelas operações de tratamento realizadas sob sua própria determinação ou responsabilidade.

1.2.10. Caso determinada operação de tratamento de Dados Pessoais esteja sujeita a regras específicas previstas em contrato, aviso de privacidade, política complementar, formulário de coleta ou documento próprio disponibilizado pela Thais Tours, tais disposições específicas prevalecerão exclusivamente em relação à respectiva operação de tratamento, permanecendo esta Política aplicável subsidiariamente às demais matérias nela disciplinadas.

1.2.11. Nenhuma disposição constante da presente Política poderá ser interpretada como limitação das obrigações impostas diretamente pela legislação aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais, privacidade, defesa do consumidor, relações civis, comércio eletrônico ou quaisquer outras normas cogentes eventualmente incidentes sobre as atividades desenvolvidas pela Thais Tours.

1.2.12. Em caso de conflito entre a presente Política e normas legais de caráter obrigatório aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais, prevalecerão estas últimas exclusivamente na extensão necessária ao cumprimento da legislação aplicável, permanecendo válidas, eficazes e exigíveis todas as demais disposições da presente Política.

1.3. Relação com os Termos de Uso e Demais Documentos

1.3.1. A presente Política de Privacidade constitui documento jurídico integrante do conjunto de instrumentos que regulam a utilização do Site da Thais Tours e deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Cookies, os avisos de privacidade específicos, os formulários de coleta de dados, os contratos celebrados entre as Partes, bem como quaisquer outros documentos jurídicos publicados pela Thais Tours que disciplinem aspectos específicos da utilização do Site, dos serviços disponibilizados ou do tratamento de Dados Pessoais.

1.3.2. Os Termos de Uso disciplinam as condições gerais de utilização do Site, os direitos e obrigações das Partes, as limitações de responsabilidade, a propriedade intelectual, as regras de utilização dos serviços e demais aspectos relacionados à navegação e utilização do Site, enquanto a presente Política regula especificamente as atividades relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais realizado pela Thais Tours.

1.3.3. A presente Política não substitui, revoga, modifica ou limita os Termos de Uso, salvo quando tratar especificamente de matérias relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais ou quando disposição diversa decorrer expressamente da legislação aplicável.

1.3.4. Caso determinada operação de tratamento de Dados Pessoais esteja sujeita a aviso de privacidade específico, contrato, formulário eletrônico, autorização expressa, consentimento específico ou qualquer outro documento complementar disponibilizado pela Thais Tours, tal documento prevalecerá exclusivamente em relação à respectiva operação de tratamento, permanecendo a presente Política aplicável subsidiariamente a todas as matérias não reguladas pelo documento específico.

1.3.5. Em caso de divergência entre as disposições da presente Política e os Termos de Uso, prevalecerão as disposições da presente Política exclusivamente no que se refere ao tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os Termos de Uso plenamente aplicáveis às demais matérias neles disciplinadas.

1.3.6. Nenhuma disposição constante da presente Política poderá ser interpretada como ampliação, restrição, modificação ou exclusão dos direitos e obrigações previstos nos Termos de Uso, exceto quando tal modificação decorrer diretamente da legislação aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais.

1.3.7. A presente Política deverá ser interpretada de forma sistemática, integrada e harmoniosa com todos os demais documentos jurídicos publicados pela Thais Tours, buscando-se preservar a coerência jurídica do conjunto normativo aplicável à utilização do Site e ao tratamento de Dados Pessoais.

1.3.8. Caso qualquer documento complementar publicado pela Thais Tours venha a estabelecer obrigações adicionais relacionadas à proteção de Dados Pessoais, tais obrigações serão consideradas complementares à presente Política e não implicarão revogação tácita de suas disposições, salvo previsão expressa em sentido contrário.

1.3.9. A eventual nulidade, invalidade, inexequibilidade ou ineficácia de qualquer disposição constante dos Termos de Uso, da presente Política ou de qualquer outro documento complementar não afetará a validade, eficácia e exigibilidade das disposições constantes dos demais documentos, que permanecerão plenamente vigentes na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

1.3.10. A presente Política não altera nem substitui quaisquer obrigações legais impostas diretamente à Thais Tours pela legislação aplicável, devendo todas as suas disposições ser interpretadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e as demais normas legais e regulamentares pertinentes.

1.3.11. Sempre que esta Política fizer referência aos Termos de Uso ou a qualquer outro documento jurídico publicado pela Thais Tours, tal referência compreenderá igualmente todas as respectivas alterações, atualizações, revisões, complementações e novas versões que venham a ser regularmente publicadas, observadas as condições de vigência previstas em cada documento.

1.4. Legislação Aplicável

1.4.1. A presente Política de Privacidade, bem como todas as atividades de tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Thais Tours, serão regidas, interpretadas e executadas em conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), ao Código Civil Brasileiro, ao Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e às demais normas legais, regulamentares e administrativas relacionadas à proteção de dados pessoais, privacidade, segurança da informação e utilização da internet.

1.4.2. Sempre que o tratamento de Dados Pessoais realizado pela Thais Tours estiver sujeito à aplicação obrigatória de legislação estrangeira em razão da localização do Titular dos Dados, da natureza da operação de tratamento ou de disposição legal imperativa, a Thais Tours observará tais normas exclusivamente na extensão em que sua aplicação for obrigatória, permanecendo plenamente aplicáveis as demais disposições da presente Política que não sejam incompatíveis com a legislação correspondente.

1.4.3. A presente Política deverá ser interpretada de maneira compatível com os princípios da legalidade, boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, previstos na legislação aplicável, sem prejuízo da observância de quaisquer outros princípios jurídicos obrigatórios eventualmente incidentes sobre as atividades desenvolvidas pela Thais Tours.

1.4.4. Nenhuma disposição constante da presente Política poderá ser interpretada como exclusão, limitação, renúncia ou afastamento de direitos assegurados ao Titular dos Dados por normas cogentes da legislação aplicável, devendo todas as disposições aqui previstas ser interpretadas de forma compatível com tais normas na máxima extensão permitida pelo ordenamento jurídico.

1.4.5. Caso qualquer autoridade administrativa, órgão regulador ou autoridade judicial competente venha a interpretar determinada disposição da presente Política de forma diversa daquela originalmente pretendida pela Thais Tours, tal circunstância não afetará a validade, eficácia ou exigibilidade das demais disposições, que permanecerão plenamente vigentes na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

1.4.6. As referências feitas nesta Política à legislação aplicável compreendem igualmente quaisquer alterações legislativas, regulamentações complementares, normas administrativas, atos normativos, resoluções, instruções, orientações, decisões vinculantes e demais atos editados pelas autoridades competentes que venham a substituir, complementar, alterar ou regulamentar as normas atualmente vigentes.

1.4.7. A eventual inexistência de regulamentação específica para determinada operação de tratamento de Dados Pessoais não impede sua realização, desde que exista base legal válida prevista na legislação aplicável e que sejam observados os princípios gerais da proteção de dados pessoais, da boa-fé, da proporcionalidade, da razoabilidade e da segurança jurídica.

1.4.8. Sempre que esta Política utilizar conceitos, definições ou expressões jurídicas previstas na legislação aplicável, tais termos deverão ser interpretados conforme o significado atribuído pela respectiva legislação, salvo quando a própria Política estabelecer definição específica compatível com o ordenamento jurídico.

1.4.9. A eventual declaração de nulidade, invalidade, inexequibilidade ou ineficácia de qualquer norma legal utilizada como fundamento da presente Política não implicará automaticamente a nulidade das demais disposições desta Política, que continuarão produzindo efeitos na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

1.4.10. Em caso de conflito entre versões traduzidas desta Política de Privacidade, prevalecerá a versão oficialmente definida pela Thais Tours como versão autêntica, sem prejuízo da aplicação das normas imperativas de proteção ao consumidor e de proteção de dados eventualmente aplicáveis ao caso concreto.

1.4.11. Todas as questões relativas à interpretação, validade, eficácia, execução e cumprimento da presente Política serão resolvidas de acordo com a legislação aplicável e com os princípios gerais do direito, observando-se, sempre que cabível, a interpretação que assegure simultaneamente a proteção dos direitos dos Titulares dos Dados e a preservação da validade jurídica das disposições da presente Política.

1.5. Ciência da Política de Privacidade e Consentimento

1.5.1. A disponibilização desta Política de Privacidade tem por finalidade informar o Usuário e o Titular dos Dados, de forma clara e transparente, acerca das operações de tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Thais Tours, das respectivas finalidades, bases legais, formas de utilização, hipóteses de compartilhamento, períodos ou critérios de retenção, medidas de segurança e direitos assegurados pela legislação aplicável.

1.5.2. A presente Política permanecerá disponibilizada ao Usuário para consulta durante a utilização do Site. O mero acesso, visita, navegação, visualização, utilização ou interação com o Site não será interpretado, por si só, como consentimento para o tratamento de Dados Pessoais nem como manifestação de vontade destinada a constituir base legal para qualquer operação de tratamento que dependa de consentimento.

1.5.3. A ciência ou concordância do Usuário com o conteúdo desta Política não constitui base legal autônoma para o tratamento de Dados Pessoais e não substitui qualquer requisito, autorização ou fundamento jurídico exigido pela legislação aplicável para determinada operação de tratamento.

1.5.4. Cada operação de tratamento de Dados Pessoais será realizada com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na legislação aplicável, conforme sua natureza, finalidade e circunstâncias, incluindo, mas não se limitando a, consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde, legítimo interesse e demais hipóteses legalmente admitidas.

1.5.5. Sempre que determinada operação de tratamento estiver fundamentada no consentimento do Titular dos Dados, a Thais Tours adotará mecanismo adequado para sua obtenção, de forma que a manifestação seja livre, informada e inequívoca e se refira a finalidade determinada, observados os demais requisitos estabelecidos pela legislação aplicável.

1.5.6. Quando exigido pela legislação aplicável, o consentimento será solicitado de forma específica, destacada ou separada de outras declarações, autorizações ou condições, não sendo presumido exclusivamente em razão do acesso, permanência, navegação ou utilização do Site.

1.5.7. Solicitações de consentimento deverão indicar, na medida aplicável à respectiva operação, a finalidade para a qual os Dados Pessoais serão tratados e as demais informações necessárias para permitir ao Titular compreender adequadamente o tratamento a que sua manifestação se refere.

1.5.8. Autorizações genéricas para o tratamento de Dados Pessoais não serão utilizadas como substitutas de consentimento válido quando a legislação exigir manifestação relacionada a finalidade determinada.

1.5.9. Quando o tratamento estiver fundamentado em consentimento, caberá à Thais Tours manter, na medida necessária e tecnicamente aplicável, elementos capazes de demonstrar que a manifestação foi obtida em conformidade com os requisitos legais pertinentes.

1.5.10. O consentimento poderá ser revogado pelo Titular nos termos, condições e limites estabelecidos pela legislação aplicável, sem que a revogação implique, por si só, invalidade retroativa dos tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

1.5.11. A revogação do consentimento não impedirá a realização ou continuidade de operações de tratamento que, independentemente do consentimento anteriormente concedido, possuam base legal própria, válida e efetivamente aplicável às respectivas finalidades e circunstâncias, não podendo a adoção de fundamento jurídico diverso ser utilizada com a finalidade de contornar ou tornar ineficaz a revogação do consentimento.

1.5.12. Nos casos em que o tratamento de Dados Pessoais estiver fundamentado em base legal distinta do consentimento, sua realização não dependerá da aceitação desta Política nem da manifestação de consentimento do Titular, desde que estejam presentes os requisitos jurídicos aplicáveis à respectiva base legal.

1.5.13. A recusa em fornecer consentimento não impedirá, por si só, o acesso ou a utilização das funcionalidades do Site que não dependam do tratamento objeto do consentimento, ressalvadas as situações em que determinado dado ou tratamento seja tecnicamente necessário à funcionalidade solicitada ou possua outra base legal aplicável.

1.5.14. Quando determinada funcionalidade opcional depender de tratamento fundamentado em consentimento, a recusa ou revogação poderá resultar na indisponibilidade exclusivamente da funcionalidade ou operação correspondente, sem afetar injustificadamente outras funcionalidades independentes.

1.5.15. A utilização de cookies, tecnologias semelhantes ou serviços de terceiros que dependam de consentimento observará os mecanismos de escolha e gerenciamento aplicáveis, conforme as disposições das Seções 9 e 10 desta Política.

1.5.16. O tratamento de Dados Pessoais realizado para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, exercício regular de direitos ou com fundamento em outra hipótese legalmente aplicável poderá ocorrer independentemente de consentimento, nos limites autorizados pela legislação.

1.5.17. A ausência, recusa ou revogação de consentimento não será interpretada como oposição automática a operações de tratamento realizadas legitimamente com fundamento em bases legais distintas, sem prejuízo dos direitos que possam ser exercidos pelo Titular em relação a essas operações.

1.5.18. A publicação de alteração, revisão, complementação ou nova versão desta Política não será considerada, por si só, solicitação ou obtenção de novo consentimento do Titular.

1.5.19. A continuidade do acesso, navegação ou utilização do Site após a publicação de nova versão desta Política poderá representar ciência acerca das informações então disponibilizadas, mas não será interpretada como consentimento para nova operação de tratamento quando a legislação exigir manifestação específica do Titular.

1.5.20. Quando alteração das práticas de tratamento exigir novo consentimento nos termos da legislação aplicável, a Thais Tours solicitará nova manifestação antes de realizar a operação que dependa desse consentimento, ressalvada a existência de outra base legal válida e aplicável.

1.5.21. A eventual discordância do Usuário em relação às práticas descritas nesta Política não impede a realização de operações de tratamento cuja execução seja necessária ou autorizada por base legal independente do consentimento, observados os direitos do Titular e os limites estabelecidos pela legislação aplicável.

1.5.22. O fato de determinada operação de tratamento estar descrita nesta Política não significa que ela seja necessariamente realizada em relação a todos os Usuários ou Titulares, devendo sua ocorrência depender das circunstâncias concretas, das funcionalidades utilizadas, da relação estabelecida com a Thais Tours e da existência de finalidade e base legal aplicáveis.

1.5.23. Quando o Usuário fornecer Dados Pessoais de terceiros à Thais Tours, essa circunstância não será considerada, por si só, consentimento do respectivo Titular, devendo o tratamento possuir fundamento jurídico próprio e observar as demais disposições desta Política e da legislação aplicável.

1.5.24. Caso o Usuário atue em nome de terceiro, pessoa jurídica, entidade ou organização, eventual manifestação realizada em nome de outra pessoa somente produzirá os efeitos juridicamente admitidos quando o Usuário possuir poderes, autorização ou representação suficientes para o respectivo ato.

1.5.25. Nenhuma disposição desta subseção deverá ser interpretada como criação de consentimento presumido, tácito ou genérico em situações nas quais a legislação exija manifestação específica do Titular, nem como exigência de consentimento para operações de tratamento que possuam fundamento jurídico válido distinto.

1.5.26. A ciência desta Política, o consentimento para determinada operação de tratamento e a existência de outras bases legais constituem conceitos juridicamente distintos e serão tratados pela Thais Tours de acordo com a natureza e os requisitos específicos de cada operação.

1.5.27. Nenhuma disposição desta subseção poderá ser interpretada como renúncia antecipada, limitação ou exclusão dos direitos assegurados ao Titular pela legislação aplicável, permanecendo o tratamento de Dados Pessoais sujeito à LGPD e às demais normas obrigatórias aplicáveis.

1.6. Princípios do Tratamento de Dados Pessoais

1.6.1. A Thais Tours realiza o tratamento de Dados Pessoais em conformidade com os princípios estabelecidos pela legislação aplicável, observando, incluindo, mas não se limitando, os princípios da legalidade, boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

1.6.2. Os Dados Pessoais serão tratados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas, explícitas e compatíveis com as atividades desenvolvidas pela Thais Tours, não sendo utilizados posteriormente para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua coleta, salvo quando autorizado pela legislação aplicável ou mediante nova base legal válida.

1.6.3. A Thais Tours compromete-se a limitar o tratamento de Dados Pessoais ao mínimo necessário para o atendimento das finalidades específicas de cada operação, observando os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e minimização de dados sempre que tecnicamente e juridicamente possível.

1.6.4. A Thais Tours adota medidas razoáveis de natureza técnica, administrativa, organizacional e procedimental destinadas a proteger os Dados Pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado, utilização indevida, tratamento incompatível com a legislação aplicável ou qualquer outra forma de tratamento ilícito, sem que tais medidas constituam garantia absoluta de segurança.

1.6.5. A Thais Tours envidará esforços comercialmente razoáveis para manter os Dados Pessoais corretos, completos, atualizados e pertinentes às finalidades do tratamento, observando, contudo, que a atualização das informações depende, em grande parte, da colaboração do próprio Titular dos Dados e das informações por ele fornecidas.

1.6.6. O tratamento de Dados Pessoais será realizado apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que o justificam, ao atendimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos, à execução de contratos, à prevenção de fraudes, à proteção do crédito, à preservação de interesses legítimos da Thais Tours ou pelo prazo permitido ou exigido pela legislação aplicável.

1.6.7. Sempre que tecnicamente possível, juridicamente permitido e compatível com a finalidade do tratamento, a Thais Tours poderá utilizar técnicas de anonimização, pseudonimização, agregação, criptografia ou outros mecanismos destinados a reduzir os riscos associados ao tratamento de Dados Pessoais, sem que isso implique obrigação de adoção de qualquer tecnologia específica.

1.6.8. A Thais Tours adota procedimentos internos destinados a demonstrar a conformidade de suas atividades de tratamento de Dados Pessoais com a legislação aplicável, podendo implementar políticas internas, controles administrativos, registros das operações de tratamento, avaliações de risco, programas de governança em privacidade, treinamentos, auditorias internas, medidas de segurança e demais mecanismos compatíveis com a natureza, a finalidade, o volume e os riscos das operações realizadas.

1.6.9. A adoção das medidas previstas na presente Política não poderá ser interpretada como garantia de eliminação integral de todos os riscos inerentes ao ambiente digital, às redes de comunicação, aos sistemas informatizados, à internet ou às tecnologias utilizadas para o tratamento de Dados Pessoais, uma vez que nenhum sistema tecnológico pode ser considerado absolutamente seguro ou imune a falhas, vulnerabilidades, ataques cibernéticos ou eventos imprevisíveis.

1.6.10. Sempre que a legislação aplicável exigir ponderação entre direitos, interesses ou princípios potencialmente conflitantes, a Thais Tours buscará realizar o tratamento de Dados Pessoais de forma equilibrada, observando os direitos e liberdades fundamentais dos Titulares dos Dados, sem prejuízo da proteção de seus interesses legítimos, do cumprimento de obrigações legais e do exercício regular de seus direitos.

1.6.11. A interpretação e a aplicação dos princípios previstos na presente Política deverão ocorrer de forma sistemática e em conjunto com as demais disposições desta Política, dos Termos de Uso, da legislação aplicável e das normas expedidas pelas autoridades competentes, preservando-se, sempre que possível, a validade jurídica das operações de tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Thais Tours.

2.1. Definições Gerais

2.1.1. Para os fins da presente Política de Privacidade, salvo quando o contexto exigir interpretação diversa, os termos e expressões definidos nesta seção terão os significados estabelecidos abaixo, independentemente de serem utilizados no singular ou no plural, no masculino, feminino ou neutro, devendo ser interpretados de forma ampla, sistemática e em conformidade com a legislação aplicável.

2.1.2. As definições constantes da presente Política aplicam-se igualmente aos Termos de Uso, à Política de Cookies, aos avisos de privacidade, aos formulários eletrônicos, aos contratos, aos documentos complementares e a quaisquer outros instrumentos jurídicos publicados pela Thais Tours, salvo quando tais documentos estabelecerem definição específica para determinado termo.

2.1.3. Sempre que determinado termo utilizado na presente Política não possuir definição expressa, deverá ser interpretado de acordo com o significado que lhe é atribuído pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código Civil Brasileiro, pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e pelas demais normas legais e regulamentares pertinentes.

2.1.4. A utilização de expressões como "incluindo", "incluindo, mas não se limitando a", "entre outros", "tais como", "por exemplo", "especialmente", "quaisquer", "outros", "sem limitação", "entre eles", "dentre outros" ou expressões equivalentes possui caráter meramente exemplificativo e não limita o alcance jurídico das respectivas definições.

2.1.5. As definições previstas na presente Política deverão ser interpretadas de maneira sistemática, considerando o contexto em que são utilizadas, a finalidade da operação de tratamento de Dados Pessoais, a natureza das atividades desenvolvidas pela Thais Tours e os princípios estabelecidos pela legislação aplicável.

2.1.6. Caso determinado termo possua definição diversa na legislação aplicável e tal definição seja de observância obrigatória, prevalecerá a definição legal exclusivamente na extensão exigida pela respectiva norma, permanecendo válidas as demais disposições da presente Política.

2.1.7. A eventual inexistência de definição específica para determinado termo não impede sua utilização na presente Política, devendo seu significado ser extraído do contexto, da legislação aplicável, da boa-fé objetiva, dos usos jurídicos e da interpretação sistemática do presente documento.

2.1.8. Nenhuma definição constante da presente Política poderá ser interpretada de forma a restringir direitos assegurados ao Titular dos Dados pela legislação aplicável ou ampliar obrigações da Thais Tours além daquelas expressamente previstas em lei ou assumidas por instrumento contratual escrito.

2.1.9. Em caso de dúvida quanto ao significado de qualquer termo ou expressão utilizada na presente Política, deverá prevalecer a interpretação que assegure simultaneamente a conformidade com a legislação aplicável, a coerência jurídica do documento e a preservação da validade de suas disposições.

2.1.10. As definições estabelecidas na presente seção aplicam-se igualmente às versões futuras da presente Política, salvo quando expressamente modificadas, substituídas ou revogadas por nova redação regularmente publicada pela Thais Tours.

2.2. Site

2.2.1. Para os fins da presente Política, o termo "Site" significa o recurso de internet localizado no endereço https://thaistours.com, incluindo, mas não se limitando, a todos os seus subdomínios, páginas eletrônicas, diretórios, seções, aplicações web, versões para dispositivos móveis, interfaces de usuário, sistemas de gerenciamento de conteúdo, plataformas digitais, serviços eletrônicos, funcionalidades, módulos, áreas restritas, painéis administrativos, formulários eletrônicos, ferramentas interativas, interfaces de programação de aplicações (API), bancos de dados, servidores, infraestrutura tecnológica, ambientes computacionais, sistemas de armazenamento de informações, mecanismos de autenticação, sistemas de reserva, serviços digitais, canais de comunicação e quaisquer outros componentes tecnológicos destinados ao funcionamento, disponibilização ou operação dos serviços prestados pela Thais Tours.

2.2.2. O conceito de Site compreende igualmente todo o código-fonte, código-objeto, código HTML, CSS, JavaScript, linguagens de programação, scripts, bibliotecas, frameworks, componentes de software, algoritmos, bancos de dados, estruturas de diretórios, sistemas operacionais, aplicações, recursos computacionais, serviços em nuvem, redes de distribuição de conteúdo (CDN), serviços de hospedagem, serviços de cache, tecnologias de virtualização, sistemas de segurança, certificados digitais, arquivos de configuração, arquivos de log, registros eletrônicos e quaisquer outros recursos tecnológicos utilizados direta ou indiretamente para garantir o funcionamento do Site.

2.2.3. O termo Site compreende igualmente todos os elementos gráficos, audiovisuais, textuais, interativos e funcionais disponibilizados pela Thais Tours, incluindo, mas não se limitando, a textos, descrições, imagens, fotografias, vídeos, áudios, animações, ilustrações, mapas, gráficos, tabelas, ícones, logotipos, elementos de identidade visual, menus, botões, formulários, campos de preenchimento, sistemas de pesquisa, mecanismos de navegação, janelas pop-up, banners, notificações, sistemas de autenticação, áreas de login, sistemas de pagamento, ferramentas de comunicação e quaisquer outros componentes da interface do usuário.

2.2.4. Para os fins da presente Política, considera-se igualmente parte integrante do Site qualquer serviço, funcionalidade, recurso tecnológico ou ambiente digital disponibilizado pela Thais Tours que permita ao Usuário acessar informações, solicitar serviços, efetuar reservas, encaminhar comunicações, fornecer Dados Pessoais ou interagir de qualquer forma com a Thais Tours, independentemente da tecnologia utilizada.

2.2.5. A referência ao Site compreende igualmente quaisquer futuras versões, atualizações, modificações, reformulações, expansões, substituições, migrações tecnológicas, alterações estruturais ou funcionais que venham a ser implementadas pela Thais Tours, ainda que alterem parcialmente sua aparência, arquitetura, funcionalidades, infraestrutura tecnológica ou forma de acesso.

2.2.6. A utilização do termo Site não implica que todos os recursos tecnológicos empregados pela Thais Tours sejam necessariamente visíveis ou diretamente acessíveis ao Usuário, compreendendo igualmente componentes internos, processos automatizados, sistemas auxiliares, integrações técnicas, serviços de infraestrutura e demais elementos indispensáveis ao funcionamento das atividades digitais da empresa.

2.2.7. Sempre que a presente Política fizer referência ao Site, tal referência compreenderá igualmente quaisquer páginas, aplicações, funcionalidades ou recursos tecnológicos desenvolvidos ou disponibilizados futuramente pela Thais Tours que possuam finalidade equivalente ou complementar às atualmente existentes, salvo quando expressamente previsto de forma diversa.

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2.3. Usuário

2.3.1. Para os fins da presente Política, considera-se "Usuário" toda pessoa física que, direta ou indiretamente, acesse, visite, navegue, visualize, consulte, utilize, interaja, comunique-se ou de qualquer outra forma estabeleça contato com o Site, independentemente da duração do acesso, da finalidade da utilização, da localização geográfica, da tecnologia empregada ou da realização de cadastro.

2.3.2. O conceito de Usuário inclui, mas não se limita, a visitantes, clientes, potenciais clientes, passageiros, turistas, representantes legais, procuradores, acompanhantes, empregados, prestadores de serviços, parceiros comerciais, fornecedores, candidatos a vagas de trabalho, titulares de dados, representantes de pessoas jurídicas, autoridades públicas, agentes governamentais, consultores, advogados, auditores, desenvolvedores, administradores de sistemas, pesquisadores, estudantes e quaisquer outras pessoas físicas que utilizem ou interajam com o Site.

2.3.3. Considera-se igualmente Usuário qualquer pessoa física que forneça Dados Pessoais à Thais Tours por meio do Site, de formulários eletrônicos, correio eletrônico, aplicativos de mensagens, atendimento telefônico, redes sociais, plataformas digitais, sistemas de reservas, integrações tecnológicas ou quaisquer outros canais de comunicação disponibilizados pela Thais Tours.

2.3.4. Para os fins da presente Política, o termo Usuário compreende igualmente toda pessoa física cujos Dados Pessoais sejam tratados pela Thais Tours em decorrência da prestação de serviços turísticos, da execução de contratos, do cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, do exercício regular de direitos, da proteção do crédito, da prevenção à fraude ou de qualquer outra hipótese autorizada pela legislação aplicável, ainda que essa pessoa nunca tenha acessado diretamente o Site.

2.3.5. Sempre que uma pessoa atuar em nome de terceiro, de pessoa jurídica, de entidade pública ou privada ou de qualquer outra organização, presumir-se-á que possui poderes suficientes para praticar os atos correspondentes, sem prejuízo da responsabilidade exclusiva dessa pessoa pela inexistência ou insuficiência dos respectivos poderes de representação.

2.3.6. A utilização do Site por meio de contas compartilhadas, dispositivos pertencentes a terceiros, redes corporativas, conexões públicas, sistemas automatizados, ambientes virtualizados ou quaisquer outros meios tecnológicos não afasta a aplicação da presente Política ao respectivo Usuário nem altera os direitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável.

2.3.7. O termo Usuário compreende igualmente quaisquer agentes automatizados, robôs, crawlers, spiders, indexadores, mecanismos de busca, softwares de monitoramento, ferramentas de inteligência artificial, sistemas automatizados, scripts, APIs, aplicações de terceiros ou quaisquer outras tecnologias capazes de acessar, consultar, coletar, processar, indexar, copiar, analisar ou interagir, total ou parcialmente, com o Site, sempre que tal utilização seja tecnicamente possível e juridicamente relevante.

2.3.8. Sempre que a presente Política atribuir direitos, deveres, responsabilidades ou obrigações ao Usuário, tais disposições deverão ser interpretadas de forma compatível com a natureza da utilização realizada, com a legislação aplicável e com as circunstâncias concretas de cada operação de tratamento de Dados Pessoais.

2.3.9. A utilização do termo Usuário na presente Política não altera a definição de Titular dos Dados prevista na legislação aplicável, podendo ambas as qualificações coexistir quando a mesma pessoa física utilizar o Site e possuir Dados Pessoais tratados pela Thais Tours.

2.3.10. As referências ao Usuário constantes da presente Política aplicam-se igualmente aos seus representantes legais, sucessores, herdeiros, administradores, procuradores ou demais pessoas legitimadas, sempre que tal interpretação decorrer da legislação aplicável, da natureza da relação jurídica ou das circunstâncias específicas do caso concreto.

2.4. Dados Pessoais

2.4.1. Para os fins da presente Política, considera-se "Dados Pessoais" toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), independentemente de seu formato, meio de armazenamento, origem, tecnologia empregada ou forma de tratamento.

2.4.2. Considera-se identificada a pessoa natural cuja identidade possa ser determinada diretamente a partir dos dados tratados, e identificável aquela cuja identidade possa ser determinada direta ou indiretamente mediante associação com outras informações razoavelmente disponíveis, inclusive por meio de identificadores eletrônicos, dados técnicos, registros de acesso, identificadores online, informações cadastrais, registros de dispositivos, elementos de autenticação ou quaisquer outros meios técnica ou juridicamente possíveis.

2.4.3. Para os fins da presente Política, constituem Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, nome completo, nome social, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço residencial ou comercial, endereço eletrônico, número de telefone, documentos de identificação civil, passaporte, CPF, RG, dados de reservas, informações de viagens, informações de pagamento, registros de comunicação, dados de localização, endereços IP, identificadores de dispositivos, identificadores de cookies, registros eletrônicos, dados de navegação, informações de login, preferências do Usuário, fotografias, gravações de áudio ou vídeo, assinaturas eletrônicas, identificadores únicos e quaisquer outras informações capazes de identificar ou tornar identificável uma pessoa natural.

2.4.4. O conceito de Dados Pessoais compreende igualmente informações obtidas direta ou indiretamente por meio do Site, de comunicações eletrônicas, formulários, sistemas de reservas, plataformas de pagamento, serviços de atendimento, parceiros comerciais, prestadores de serviços, autoridades públicas ou quaisquer outras fontes legítimas autorizadas pela legislação aplicável.

2.4.5. Determinadas informações que, isoladamente, não permitam identificar uma pessoa natural poderão ser consideradas Dados Pessoais quando associadas a outros elementos disponíveis à Thais Tours ou a terceiros legitimamente autorizados, desde que essa associação permita identificar ou tornar identificável o respectivo Titular dos Dados.

2.4.6. Informações submetidas a processos de anonimização que não possam ser revertidas mediante meios técnicos razoáveis disponíveis no momento de seu tratamento deixam de ser consideradas Dados Pessoais para os fins da presente Política, salvo quando a legislação aplicável estabelecer entendimento diverso.

2.4.7. A classificação de determinada informação como Dado Pessoal será realizada de acordo com a legislação aplicável, a finalidade do tratamento, os meios técnicos disponíveis, a possibilidade objetiva de identificação do Titular e os critérios estabelecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou por autoridade competente.

2.4.8. Sempre que a presente Política fizer referência a Dados Pessoais, tal referência compreenderá igualmente quaisquer informações derivadas, inferidas, correlacionadas, enriquecidas, consolidadas, estruturadas, organizadas ou produzidas a partir do tratamento de Dados Pessoais originalmente coletados, desde que permaneçam aptas a identificar ou tornar identificável uma pessoa natural.

2.4.9. A qualificação de determinada informação como Dado Pessoal independe da tecnologia utilizada para sua coleta, armazenamento, transmissão, processamento, compartilhamento ou eliminação, aplicando-se igualmente a dados tratados em meios físicos, eletrônicos, digitais, automatizados ou manuais.

2.4.10. Sempre que houver dúvida razoável acerca da natureza de determinada informação, a Thais Tours poderá tratá-la como Dado Pessoal para fins de aplicação das medidas de proteção previstas na presente Política e na legislação aplicável, sem que isso implique reconhecimento jurídico definitivo de sua classificação.

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2.5. Dados Pessoais Sensíveis

2.5.1. Para os fins da presente Política, consideram-se "Dados Pessoais Sensíveis" os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou dado biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2.5.2. A Thais Tours não tem como finalidade principal coletar, solicitar ou tratar Dados Pessoais Sensíveis dos Usuários, realizando tal tratamento exclusivamente quando estritamente necessário para a prestação dos serviços turísticos solicitados, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos, para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros, mediante consentimento específico do Titular ou em qualquer outra hipótese expressamente autorizada pela legislação aplicável.

2.5.3. O tratamento de Dados Pessoais Sensíveis poderá ocorrer, incluindo, mas não se limitando, quando o Usuário informar voluntariamente restrições alimentares relacionadas a condições médicas, necessidades especiais de acessibilidade, informações indispensáveis à contratação de seguros de viagem, exigências sanitárias impostas por autoridades nacionais ou estrangeiras, requisitos migratórios, informações médicas necessárias para assistência durante viagens ou quaisquer outras informações cuja utilização seja indispensável à adequada prestação dos serviços contratados.

2.5.4. Sempre que possível, a Thais Tours limitará a coleta de Dados Pessoais Sensíveis ao mínimo necessário para atingir a finalidade específica do tratamento, observando os princípios da necessidade, adequação, finalidade, proporcionalidade e minimização dos dados previstos na legislação aplicável.

2.5.5. O fornecimento de Dados Pessoais Sensíveis pelo Usuário será, sempre que juridicamente possível, facultativo, ressalvadas as hipóteses em que tais informações sejam indispensáveis para a execução do contrato, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para a prestação do serviço solicitado pelo próprio Usuário.

2.5.6. A ausência de fornecimento de determinados Dados Pessoais Sensíveis poderá impossibilitar total ou parcialmente a prestação de determinados serviços turísticos, quando tais informações forem objetivamente necessárias para sua execução, sem que isso implique responsabilidade da Thais Tours pela impossibilidade de execução do serviço solicitado.

2.5.7. Os Dados Pessoais Sensíveis eventualmente tratados pela Thais Tours serão submetidos a medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com sua natureza e grau de sensibilidade, observadas as exigências previstas na LGPD, nas normas regulamentares aplicáveis e nas boas práticas de segurança da informação.

2.5.8. A Thais Tours não utilizará Dados Pessoais Sensíveis para finalidades discriminatórias, ilícitas, abusivas ou incompatíveis com as finalidades informadas ao Titular, nem realizará tratamento que possa resultar em discriminação ilícita ou violação dos direitos fundamentais do Titular dos Dados.

2.5.9. Sempre que a legislação aplicável exigir consentimento específico para o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, a Thais Tours adotará mecanismos destinados à obtenção, registro, conservação e eventual revogação desse consentimento, sem prejuízo das demais bases legais previstas na LGPD.

2.5.10. As referências a Dados Pessoais Sensíveis constantes da presente Política deverão ser interpretadas em conformidade com a definição estabelecida pela LGPD, bem como com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais normas legais ou regulamentares aplicáveis.

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2.6. Titular dos Dados

2.6.1. Para os fins da presente Política, considera-se "Titular dos Dados" toda pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto de tratamento realizado pela Thais Tours, independentemente de manter relação contratual direta com a empresa, de utilizar o Site ou de fornecer pessoalmente seus Dados Pessoais.

2.6.2. A condição de Titular dos Dados independe da nacionalidade, domicílio, residência, idade, capacidade civil, localização geográfica ou da forma pela qual os Dados Pessoais tenham sido obtidos, desde que o respectivo tratamento esteja sujeito à legislação aplicável.

2.6.3. O Titular dos Dados poderá ser, incluindo, mas não se limitando, Usuário do Site, cliente, potencial cliente, passageiro, viajante, acompanhante, representante legal, procurador, beneficiário de serviços turísticos, empregado, prestador de serviços, parceiro comercial, fornecedor, representante de pessoa jurídica ou qualquer outra pessoa natural cujos Dados Pessoais sejam tratados pela Thais Tours no exercício de suas atividades.

2.6.4. A circunstância de determinada pessoa não utilizar diretamente o Site não impede sua qualificação como Titular dos Dados, sempre que seus Dados Pessoais forem legitimamente tratados pela Thais Tours em decorrência da execução de contratos, prestação de serviços turísticos, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, proteção da vida, prevenção à fraude ou qualquer outra hipótese autorizada pela legislação aplicável.

2.6.5. O Titular dos Dados possui os direitos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), observadas as limitações, exceções e condições previstas na própria legislação, nas normas regulamentares expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e nas demais normas aplicáveis.

2.6.6. O exercício dos direitos do Titular poderá depender de procedimentos destinados à confirmação de sua identidade, verificação de legitimidade, prevenção de fraudes, proteção dos direitos de terceiros e cumprimento das obrigações legais impostas à Thais Tours, podendo ser solicitados documentos ou informações adicionais sempre que objetivamente necessários.

2.6.7. Sempre que os Dados Pessoais forem fornecidos por terceiro em nome do Titular, presume-se, até prova em contrário, que tal terceiro possui autorização, poderes legais ou fundamento jurídico suficiente para realizar o respectivo fornecimento, sem prejuízo da responsabilidade exclusiva desse terceiro pela veracidade das informações prestadas e pela legitimidade de sua atuação.

2.6.8. Quando o Titular dos Dados for menor de idade ou pessoa legalmente incapaz, o tratamento de seus Dados Pessoais será realizado em conformidade com a legislação aplicável, podendo depender da atuação de seus pais, responsáveis legais, representantes ou assistentes, conforme exigido pelas normas vigentes.

2.6.9. Sempre que a presente Política fizer referência ao Titular dos Dados, tal referência compreenderá igualmente seus representantes legais, sucessores, herdeiros, procuradores ou demais pessoas legitimadas para exercer direitos em seu nome, quando essa representação decorrer da legislação aplicável ou de decisão judicial válida.

2.6.10. Nenhuma disposição da presente Política poderá ser interpretada como limitação, renúncia, exclusão ou restrição dos direitos legalmente assegurados ao Titular dos Dados pela legislação aplicável, devendo todas as suas disposições ser interpretadas de forma compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as normas complementares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os princípios gerais de proteção de dados pessoais.

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2.7. Tratamento de Dados Pessoais

2.7.1. Para os fins da presente Política, considera-se "Tratamento de Dados Pessoais" toda operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais, por meios físicos, eletrônicos, digitais, automatizados ou não automatizados, independentemente da tecnologia utilizada, da forma de armazenamento ou da localização dos dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2.7.2. O Tratamento de Dados Pessoais compreende, incluindo, mas não se limitando, a coleta, recepção, obtenção, produção, reprodução, classificação, utilização, acesso, consulta, visualização, processamento, registro, organização, estruturação, adaptação, alteração, atualização, correção, enriquecimento, combinação, associação, cruzamento, consolidação, indexação, armazenamento, arquivamento, conservação, recuperação, pesquisa, extração, comunicação, transmissão, compartilhamento, disponibilização, divulgação, transferência nacional ou internacional, distribuição, limitação, restrição, anonimização, pseudonimização, criptografia, bloqueio, eliminação, destruição e qualquer outra forma de utilização ou manipulação de Dados Pessoais.

2.7.3. O Tratamento de Dados Pessoais poderá ser realizado total ou parcialmente por meios automatizados, por intervenção humana ou pela combinação de ambos, utilizando recursos tecnológicos próprios da Thais Tours ou disponibilizados por terceiros contratados, observadas as bases legais e os requisitos previstos na legislação aplicável.

2.7.4. O Tratamento poderá ocorrer durante todas as etapas da relação entre o Titular dos Dados e a Thais Tours, incluindo, mas não se limitando, ao acesso ao Site, preenchimento de formulários eletrônicos, solicitação de informações, contratação de serviços, execução de reservas, atendimento ao cliente, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, gerenciamento da relação contratual, prevenção à fraude, proteção da segurança do Site, defesa de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, cumprimento de decisões de autoridades competentes e encerramento da relação jurídica.

2.7.5. A realização de qualquer operação de Tratamento de Dados Pessoais dependerá de fundamento jurídico válido previsto na legislação aplicável, observando-se, conforme o caso, o consentimento do Titular, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, a proteção da vida, a tutela da saúde, o legítimo interesse do Controlador ou de terceiros, a proteção do crédito ou quaisquer outras hipóteses legalmente autorizadas.

2.7.6. A Thais Tours realizará exclusivamente as operações de Tratamento de Dados Pessoais que sejam necessárias, adequadas, proporcionais e compatíveis com as finalidades legítimas informadas ao Titular, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na LGPD.

2.7.7. Sempre que tecnicamente possível e juridicamente adequado, a Thais Tours adotará medidas destinadas a reduzir a quantidade de Dados Pessoais tratados, limitar o acesso às informações, restringir o período de armazenamento, anonimizar dados quando possível, implementar mecanismos de controle de acesso, registrar operações relevantes de tratamento e aplicar medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados.

2.7.8. O Tratamento de Dados Pessoais poderá ser realizado diretamente pela Thais Tours ou por Operadores, fornecedores, parceiros comerciais, prestadores de serviços, empresas integrantes do mesmo grupo econômico, provedores de infraestrutura tecnológica ou quaisquer terceiros legitimamente contratados, desde que observadas as exigências da legislação aplicável e os instrumentos jurídicos pertinentes.

2.7.9. O simples armazenamento temporário, transmissão automática, roteamento de informações, cache, replicação de dados, balanceamento de carga, criação de cópias de segurança, registros técnicos, logs de segurança ou quaisquer operações técnicas indispensáveis ao funcionamento do Site também constituem Tratamento de Dados Pessoais quando envolverem informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

2.7.10. Sempre que a presente Política fizer referência ao Tratamento de Dados Pessoais, tal expressão deverá ser interpretada da forma mais ampla admitida pela legislação aplicável, abrangendo qualquer operação presente ou futura realizada com Dados Pessoais pela Thais Tours no contexto de suas atividades empresariais, da utilização do Site ou da prestação de serviços turísticos.

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2.8. Operador

2.8.1. Para os fins da presente Política, considera-se "Operador" toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realize o Tratamento de Dados Pessoais em nome da Thais Tours, de acordo com suas instruções, finalidades legítimas, obrigações contratuais e limites estabelecidos pela legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2.8.2. O Operador poderá prestar serviços relacionados, incluindo, mas não se limitando, à hospedagem de infraestrutura tecnológica, armazenamento de dados, computação em nuvem, gerenciamento de bancos de dados, processamento de pagamentos, atendimento ao cliente, envio de comunicações eletrônicas, marketing, análise estatística, desenvolvimento de software, manutenção de sistemas, suporte técnico, segurança da informação, prevenção à fraude, monitoramento da infraestrutura, auditoria, consultoria, gestão documental, serviços jurídicos, serviços contábeis e quaisquer outras atividades necessárias ao funcionamento do Site ou à prestação dos serviços da Thais Tours.

2.8.3. A contratação de Operadores será realizada com base em critérios técnicos, comerciais, operacionais e jurídicos considerados adequados pela Thais Tours, podendo incluir a verificação da capacidade técnica, das medidas de segurança da informação, das práticas de proteção de Dados Pessoais, das certificações eventualmente existentes, do histórico de conformidade e de outros fatores relevantes para a natureza dos serviços contratados.

2.8.4. Sempre que exigido pela legislação aplicável ou considerado apropriado pela Thais Tours, a atuação do Operador será disciplinada por contrato, acordo de tratamento de dados, cláusulas contratuais específicas ou outro instrumento jurídico que estabeleça as responsabilidades das Partes, as finalidades do Tratamento, as medidas de segurança aplicáveis, as obrigações de confidencialidade, os limites de utilização dos Dados Pessoais e demais condições pertinentes.

2.8.5. A utilização de Operadores não altera a natureza das atividades de Tratamento realizadas pela Thais Tours nem transfere automaticamente a titularidade, a propriedade ou a disponibilidade dos Dados Pessoais tratados, permanecendo cada Parte responsável pelas obrigações que lhe forem atribuídas pela legislação aplicável e pelos respectivos instrumentos contratuais.

2.8.6. O Operador somente poderá realizar operações de Tratamento compatíveis com as instruções legítimas recebidas da Thais Tours, com as finalidades autorizadas, com os contratos firmados entre as Partes e com as disposições da legislação aplicável, ressalvadas as hipóteses em que exista obrigação legal ou determinação de autoridade competente em sentido diverso.

2.8.7. A Thais Tours poderá substituir, contratar, descredenciar, adicionar, remover ou alterar seus Operadores a qualquer momento, sempre que tal medida for considerada necessária para a adequada prestação dos serviços, para a melhoria da segurança, da eficiência operacional ou para o cumprimento de obrigações legais, sem necessidade de comunicação individual ao Titular dos Dados, salvo quando exigido pela legislação aplicável.

2.8.8. Sempre que tecnicamente possível e juridicamente exigível, os Operadores deverão adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação, vazamento, tratamento ilícito ou qualquer outra forma de incidente de segurança compatível com os riscos inerentes às operações realizadas.

2.8.9. A existência de Operadores responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais não significa que todos os Dados Pessoais sejam necessariamente compartilhados com todos eles, sendo o compartilhamento limitado ao mínimo necessário para a execução das respectivas atividades, observado o princípio da necessidade previsto na LGPD.

2.8.10. Sempre que a presente Política fizer referência ao Operador, tal referência compreenderá igualmente quaisquer suboperadores, prestadores de serviços, fornecedores tecnológicos, empresas contratadas, parceiros operacionais ou quaisquer terceiros que venham a tratar Dados Pessoais em nome da Thais Tours, desde que tal atuação seja permitida pela legislação aplicável e pelos instrumentos jurídicos pertinentes.

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2.9. Controlador

2.9.1. Para os fins da presente Política, considera-se "Controlador" a Thais Tours Viagens LTDA, pessoa jurídica de direito privado responsável por tomar as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais realizado no contexto da utilização do Site, da prestação de serviços turísticos, da execução de contratos, do cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e do exercício de suas atividades empresariais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2.9.2. Na qualidade de Controlador, a Thais Tours determina as finalidades, os fundamentos jurídicos, os meios, os procedimentos, os critérios de conservação, as medidas de segurança, as hipóteses de compartilhamento e os demais aspectos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais, observadas as disposições da legislação aplicável e os princípios previstos na LGPD.

2.9.3. A atuação da Thais Tours como Controlador não exclui a possibilidade de atuar, em situações específicas, como Operador de Dados Pessoais quando realizar tratamento em nome de terceiros, hipótese em que suas obrigações serão determinadas pela legislação aplicável, pelo contrato correspondente e pelas instruções legítimas do respectivo Controlador.

2.9.4. A condição de Controlador poderá coexistir com a atuação de outros controladores independentes, controladores conjuntos, operadores ou suboperadores, sempre que a natureza da operação de tratamento assim o exigir, permanecendo cada participante responsável pelas obrigações que lhe forem atribuídas pela legislação aplicável e pelos respectivos instrumentos jurídicos.

2.9.5. A Thais Tours poderá contratar Operadores, prestadores de serviços, fornecedores de tecnologia, empresas de hospedagem, plataformas de pagamento, provedores de infraestrutura em nuvem, empresas de marketing, consultores, auditores, parceiros comerciais e quaisquer outros terceiros para realizar operações de Tratamento de Dados Pessoais em seu nome, sem que isso implique transferência de sua condição de Controlador, salvo disposição expressa da legislação aplicável.

2.9.6. Sempre que exigido pela legislação aplicável, a Thais Tours adotará medidas destinadas a assegurar que os Operadores contratados observem padrões adequados de segurança da informação, confidencialidade, proteção de Dados Pessoais e conformidade com a LGPD, mediante instrumentos jurídicos apropriados e controles compatíveis com os riscos das operações realizadas.

2.9.7. A condição de Controlador não implica responsabilidade objetiva por quaisquer atos praticados autonomamente por terceiros que atuem como Controladores independentes, nem pelos tratamentos de Dados Pessoais realizados por serviços, plataformas, websites ou aplicações de terceiros que possuam políticas de privacidade próprias e autonomia decisória quanto ao tratamento de Dados Pessoais.

2.9.8. A Thais Tours poderá revisar, modificar, ampliar, restringir ou atualizar os procedimentos internos relativos ao Tratamento de Dados Pessoais sempre que necessário para adequação à legislação aplicável, às determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), às melhores práticas de mercado, à evolução tecnológica, às necessidades operacionais ou aos interesses legítimos da empresa.

2.9.9. Sempre que a presente Política fizer referência ao Controlador, tal referência compreenderá igualmente seus sucessores, incorporadoras, empresas resultantes de reorganização societária, cessionários, sucessores legais, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou quaisquer pessoas jurídicas que venham a assumir legitimamente as atividades da Thais Tours, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

2.9.10. Todas as atribuições, direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas do Controlador previstos na presente Política deverão ser interpretados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com as normas complementares expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com a legislação brasileira aplicável e com os princípios da boa-fé, transparência, necessidade, adequação, segurança e responsabilização.

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2.10. Terceiros

2.10.1. Para os fins da presente Política, considera-se "Terceiros" toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, nacional ou estrangeira, que não seja o Titular dos Dados, a Thais Tours, seus empregados diretamente envolvidos no Tratamento de Dados Pessoais ou os Operadores que atuem exclusivamente em nome da Thais Tours, mas que, em razão da prestação de serviços, da execução de contratos, do cumprimento de obrigações legais, de determinações de autoridades competentes ou de outras hipóteses previstas na legislação aplicável, possa receber, acessar, tratar, utilizar ou ter contato com Dados Pessoais.

2.10.2. O conceito de Terceiros compreende, incluindo, mas não se limitando, companhias aéreas, hotéis, meios de hospedagem, operadoras de turismo, receptivos turísticos, empresas de transporte, seguradoras, prestadores de assistência ao viajante, empresas de tecnologia, provedores de hospedagem, provedores de computação em nuvem, processadores de pagamentos, instituições financeiras, administradoras de cartões, plataformas de reservas, empresas de marketing, redes sociais, provedores de serviços analíticos, empresas de segurança da informação, auditores, consultores, escritórios de advocacia, empresas de contabilidade, tradutores, despachantes, autoridades governamentais, órgãos reguladores, autoridades judiciais, policiais, fiscais, aduaneiras, migratórias, consulares, embaixadas, consulados e quaisquer outras pessoas ou entidades cuja participação seja necessária ou autorizada pela legislação aplicável.

2.10.3. O compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros será realizado exclusivamente quando houver fundamento jurídico válido, necessidade operacional, interesse legítimo, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, proteção da vida, exercício regular de direitos ou qualquer outra hipótese autorizada pela legislação aplicável.

2.10.4. A existência de relação comercial, contratual, operacional, tecnológica ou institucional entre a Thais Tours e determinado Terceiro não significa que todos os Dados Pessoais tratados pela Thais Tours sejam automaticamente compartilhados com esse Terceiro, sendo o compartilhamento limitado às informações estritamente necessárias para a finalidade específica correspondente.

2.10.5. Sempre que tecnicamente possível e juridicamente exigível, a Thais Tours adotará medidas razoáveis destinadas a selecionar Terceiros que apresentem padrões compatíveis de segurança da informação, confidencialidade, proteção de Dados Pessoais e conformidade com a legislação aplicável, sem prejuízo da autonomia jurídica e operacional desses Terceiros.

2.10.6. Os Terceiros que receberem Dados Pessoais na condição de Controladores independentes passarão a realizar o Tratamento de Dados Pessoais sob sua própria responsabilidade, de acordo com suas respectivas políticas de privacidade, contratos, obrigações legais e normas aplicáveis, não sendo a Thais Tours responsável pelas decisões de tratamento adotadas autonomamente por tais Terceiros, salvo quando a responsabilidade decorrer diretamente da legislação aplicável.

2.10.7. A presente Política não se aplica ao Tratamento de Dados Pessoais realizado por Terceiros que possuam políticas de privacidade próprias, websites independentes, plataformas distintas, aplicações de terceiros ou sistemas externos acessados por meio de links disponibilizados no Site, permanecendo tais atividades sujeitas exclusivamente às políticas e condições estabelecidas pelos respectivos responsáveis.

2.10.8. A Thais Tours poderá compartilhar Dados Pessoais com Terceiros localizados no Brasil ou no exterior, observados os requisitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos contratos celebrados entre as Partes e nas demais normas aplicáveis relativas à transferência nacional ou internacional de dados.

2.10.9. Sempre que a presente Política fizer referência a Terceiros, tal referência compreenderá igualmente sucessores, cessionários, representantes legais, empresas do mesmo grupo econômico, afiliadas, subsidiárias, controladoras, coligadas, parceiros comerciais, prestadores de serviços, subcontratados, consultores, auditores e quaisquer outras pessoas naturais ou jurídicas que, direta ou indiretamente, participem de operações relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais.

2.10.10. Nenhuma disposição da presente Política poderá ser interpretada como criação de vínculo societário, representação, agência, mandato, parceria, joint venture, relação de emprego ou qualquer outra forma de vínculo jurídico entre a Thais Tours e os Terceiros, salvo quando expressamente previsto em instrumento jurídico específico ou imposto pela legislação aplicável.

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2.11. Cookies

2.11.1. Para os fins da presente Política, consideram-se "Cookies" pequenos arquivos de texto, identificadores digitais, marcadores tecnológicos ou registros eletrônicos armazenados no dispositivo do Usuário por intermédio do navegador, do sistema operacional ou de outros recursos tecnológicos durante o acesso ao Site, destinados a reconhecer o dispositivo, registrar determinadas informações técnicas, memorizar preferências, viabilizar funcionalidades, aprimorar a experiência de navegação, analisar a utilização do Site, reforçar sua segurança ou permitir outras finalidades legítimas compatíveis com a legislação aplicável.

2.11.2. Os Cookies poderão ser classificados de acordo com sua finalidade, duração, origem, tecnologia utilizada ou demais critérios técnicos, incluindo, mas não se limitando, Cookies estritamente necessários, Cookies funcionais, Cookies de desempenho, Cookies analíticos, Cookies estatísticos, Cookies de personalização, Cookies de segurança, Cookies de autenticação, Cookies de publicidade, Cookies de marketing, Cookies de terceiros e quaisquer outras tecnologias equivalentes que venham a ser utilizadas no futuro.

2.11.3. Os Cookies poderão ser criados diretamente pela Thais Tours ou por Terceiros legitimamente autorizados, incluindo prestadores de serviços tecnológicos, plataformas analíticas, serviços de hospedagem, redes de distribuição de conteúdo (CDN), provedores de segurança, plataformas publicitárias, sistemas de monitoramento, ferramentas de estatística, parceiros comerciais ou outros fornecedores cuja atuação seja necessária para o funcionamento do Site ou para a prestação dos serviços.

2.11.4. Determinados Cookies poderão permanecer armazenados no dispositivo do Usuário apenas durante a sessão de navegação, enquanto outros poderão permanecer armazenados por período superior, conforme sua finalidade, configuração técnica, preferências do navegador ou critérios estabelecidos pela Thais Tours ou pelos respectivos Terceiros responsáveis por sua emissão.

2.11.5. A simples existência de Cookies no dispositivo do Usuário não implica necessariamente a identificação direta da pessoa natural, podendo tais identificadores ser utilizados isoladamente ou em conjunto com outras informações técnicas, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da legislação aplicável.

2.11.6. O Usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador, sistema operacional ou dispositivo para bloquear, restringir, excluir ou gerenciar a utilização de Cookies, ciente de que determinadas funcionalidades, serviços, recursos, áreas do Site ou mecanismos de autenticação poderão deixar de funcionar corretamente ou apresentar limitações técnicas em decorrência dessas configurações.

2.11.7. A Thais Tours poderá alterar, atualizar, substituir, adicionar ou remover categorias de Cookies utilizados no Site sempre que necessário para fins operacionais, tecnológicos, de segurança, conformidade legal, evolução dos serviços ou melhoria da experiência do Usuário, observadas as exigências previstas na legislação aplicável.

2.11.8. Sempre que a legislação aplicável exigir consentimento para a utilização de determinadas categorias de Cookies, a Thais Tours adotará mecanismos apropriados para obtenção, registro, gerenciamento e eventual revogação desse consentimento, sem prejuízo da utilização dos Cookies estritamente necessários ao funcionamento do Site e das demais hipóteses legalmente autorizadas.

2.11.9. Sempre que a presente Política fizer referência a Cookies, tal referência compreenderá igualmente quaisquer identificadores eletrônicos, tecnologias equivalentes, arquivos locais, identificadores persistentes, identificadores temporários ou mecanismos tecnológicos que desempenhem funções semelhantes, independentemente da denominação técnica utilizada.

2.11.10. As disposições da presente Política relativas aos Cookies deverão ser interpretadas em conjunto com a Política de Cookies da Thais Tours, quando existente, bem como com a legislação aplicável, prevalecendo sempre a interpretação que assegure maior conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e demais normas pertinentes.

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2.12. Tecnologias de Rastreamento

2.12.1. Para os fins da presente Política, consideram-se "Tecnologias de Rastreamento" todos os meios, recursos, mecanismos, identificadores, ferramentas, scripts, bibliotecas, códigos, pixels, etiquetas, APIs, arquivos locais, identificadores persistentes, tecnologias de armazenamento, sistemas automatizados ou quaisquer outros instrumentos tecnológicos capazes de coletar, registrar, correlacionar, transmitir, analisar, armazenar, monitorar ou processar informações relativas ao acesso, navegação, utilização, interação ou funcionamento do Site, independentemente da tecnologia utilizada.

2.12.2. As Tecnologias de Rastreamento poderão incluir, mas não se limitar, a Cookies, Local Storage, Session Storage, IndexedDB, Web SQL, Cache Storage, Service Workers, Web Beacons, Pixel Tags, Tracking Pixels, JavaScript Tags, SDKs, APIs, Device IDs, Advertising IDs, Fingerprinting, Browser Fingerprinting, Canvas Fingerprinting, identificadores de sessão, identificadores persistentes, identificadores criptográficos, logs de acesso, registros de eventos, registros de autenticação, tokens, cabeçalhos HTTP, parâmetros de URL, tecnologias de cache, mecanismos de sincronização de dados, ferramentas analíticas, ferramentas antifraude, mecanismos de monitoramento de desempenho e quaisquer outras tecnologias equivalentes atualmente existentes ou que venham a ser desenvolvidas futuramente.

2.12.3. As Tecnologias de Rastreamento poderão ser utilizadas para finalidades legítimas, incluindo, mas não se limitando, à autenticação do Usuário, manutenção de sessões, prevenção de fraudes, proteção da segurança do Site, identificação de acessos maliciosos, análise estatística, monitoramento de desempenho, diagnóstico de falhas técnicas, personalização da experiência do Usuário, melhoria dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, desenvolvimento de funcionalidades, proteção dos direitos da Thais Tours e atendimento aos interesses legítimos da empresa, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

2.12.4. As Tecnologias de Rastreamento poderão operar de forma temporária ou permanente, local ou remota, automática ou semiautomática, diretamente pela Thais Tours ou por Terceiros legitimamente contratados, observadas as respectivas finalidades, bases legais e limitações previstas na legislação aplicável.

2.12.5. Determinadas Tecnologias de Rastreamento poderão coletar informações técnicas relacionadas ao dispositivo utilizado pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando, endereço IP, identificadores do navegador, sistema operacional, idioma, resolução de tela, configurações regionais, identificadores de hardware, informações de rede, registros de acesso, data e hora das conexões, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, cliques, movimentos de navegação, eventos de utilização, desempenho da aplicação e demais informações técnicas necessárias ao funcionamento do Site ou à consecução de suas finalidades legítimas.

2.12.6. A utilização de Tecnologias de Rastreamento não implica necessariamente a identificação direta do Usuário, podendo determinadas informações ser tratadas de forma agregada, estatística, anonimizada ou pseudonimizada, sempre que tecnicamente possível e compatível com a finalidade do tratamento.

2.12.7. Sempre que exigido pela legislação aplicável, a utilização de determinadas Tecnologias de Rastreamento dependerá da obtenção do consentimento do Usuário, que poderá ser concedido, recusado ou posteriormente revogado por meio dos mecanismos disponibilizados pela Thais Tours ou pelas configurações do navegador, sem prejuízo da utilização das tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento do Site.

2.12.8. O bloqueio, limitação ou desativação de determinadas Tecnologias de Rastreamento poderá comprometer parcial ou totalmente o funcionamento de determinadas funcionalidades, recursos, sistemas de autenticação, mecanismos de segurança, áreas restritas ou serviços disponibilizados pela Thais Tours, hipótese em que a empresa não poderá ser responsabilizada pelas limitações técnicas decorrentes dessas configurações.

2.12.9. A Thais Tours poderá atualizar, substituir, ampliar, reduzir ou modificar as Tecnologias de Rastreamento utilizadas no Site em razão da evolução tecnológica, da atualização de seus sistemas, de exigências legais, de recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de necessidades operacionais ou da adoção de novos serviços e funcionalidades.

2.12.10. Sempre que a presente Política fizer referência às Tecnologias de Rastreamento, tal referência compreenderá igualmente quaisquer tecnologias equivalentes, sucessoras ou funcionalmente semelhantes que venham a ser desenvolvidas ou adotadas futuramente, independentemente da nomenclatura técnica utilizada, desde que compatíveis com a legislação aplicável e com as finalidades legítimas descritas na presente Política.

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2.13. Serviços de Terceiros

2.13.1. Para os fins da presente Política, consideram-se "Serviços de Terceiros" quaisquer sistemas, plataformas, aplicações, websites, programas de computador, infraestruturas tecnológicas, interfaces de programação (APIs), bibliotecas, serviços em nuvem, softwares, ferramentas digitais, soluções tecnológicas, recursos de comunicação, plataformas de pagamento, sistemas de reservas, mecanismos analíticos, serviços de segurança, serviços de hospedagem ou quaisquer outros recursos disponibilizados por pessoas naturais ou jurídicas distintas da Thais Tours e utilizados, direta ou indiretamente, para o funcionamento do Site, a prestação dos serviços turísticos ou a execução das atividades empresariais da Thais Tours.

2.13.2. Os Serviços de Terceiros poderão compreender, incluindo, mas não se limitando, provedores de hospedagem de websites, provedores de computação em nuvem, redes de distribuição de conteúdo (CDN), registradores de nomes de domínio, provedores de certificados digitais, plataformas de pagamento, instituições financeiras, gateways de pagamento, sistemas de prevenção à fraude, plataformas de reservas, companhias aéreas, hotéis, operadoras de turismo, seguradoras, empresas de transporte, serviços de geolocalização, provedores de mapas, ferramentas de atendimento ao cliente, serviços de correio eletrônico, plataformas de envio de mensagens, sistemas de marketing, ferramentas analíticas, mecanismos de busca, redes sociais, plataformas de publicidade digital, provedores de autenticação, ferramentas de monitoramento, sistemas de backup, serviços de armazenamento de arquivos, empresas de desenvolvimento de software, fornecedores de infraestrutura tecnológica, prestadores de suporte técnico, consultores e quaisquer outros parceiros tecnológicos ou comerciais.

2.13.3. A utilização de Serviços de Terceiros poderá envolver o Tratamento de Dados Pessoais, o compartilhamento de informações, a transmissão nacional ou internacional de dados, o armazenamento em servidores localizados no Brasil ou no exterior, a utilização de recursos de computação em nuvem, bem como outras operações de tratamento necessárias à execução das finalidades descritas na presente Política, observadas as bases legais previstas na legislação aplicável.

2.13.4. Cada Serviço de Terceiros poderá possuir seus próprios termos de uso, políticas de privacidade, políticas de segurança da informação, políticas de retenção de dados e demais documentos jurídicos aplicáveis, cuja interpretação, cumprimento e execução são de responsabilidade exclusiva do respectivo fornecedor, ressalvadas as obrigações atribuídas à Thais Tours pela legislação aplicável.

2.13.5. A disponibilização de links, integrações, plugins, APIs, widgets, botões de compartilhamento, sistemas incorporados (embedded content), recursos externos ou qualquer outra forma de integração tecnológica com Serviços de Terceiros não implica aprovação, endosso, garantia, recomendação, certificação ou assunção de responsabilidade pela Thais Tours quanto às atividades, conteúdos, produtos, serviços, políticas ou práticas adotadas por tais Terceiros.

2.13.6. Sempre que tecnicamente possível e juridicamente exigível, a Thais Tours adotará medidas razoáveis destinadas à seleção de fornecedores que apresentem padrões adequados de segurança da informação, proteção de Dados Pessoais, conformidade regulatória e capacidade técnica compatíveis com a natureza dos serviços contratados, sem prejuízo da autonomia jurídica e operacional de cada Terceiro.

2.13.7. A indisponibilidade, interrupção, falha, atraso, modificação, limitação de funcionalidades, alteração de políticas, encerramento de atividades, incidente de segurança, perda de dados ou qualquer outro evento relacionado aos Serviços de Terceiros poderá afetar parcial ou totalmente determinadas funcionalidades do Site, sem que isso implique responsabilidade da Thais Tours quando tais circunstâncias decorrerem de fatores alheios ao seu controle razoável ou quando a responsabilidade não lhe for atribuída pela legislação aplicável.

2.13.8. Sempre que a utilização de determinado Serviço de Terceiros depender de interação direta do Usuário com a respectiva plataforma, o Usuário será exclusivamente responsável pela leitura, compreensão e aceitação dos documentos jurídicos disponibilizados pelo respectivo fornecedor, bem como pelo cumprimento das obrigações decorrentes dessa relação jurídica independente.

2.13.9. A Thais Tours poderá, a qualquer momento e sem necessidade de comunicação prévia individual ao Usuário, substituir, adicionar, remover, atualizar ou modificar quaisquer Serviços de Terceiros utilizados em suas atividades, sempre que tal alteração decorrer de necessidades operacionais, evolução tecnológica, requisitos de segurança, mudanças comerciais, exigências legais ou regulatórias, melhoria dos serviços ou interesse legítimo da empresa.

2.13.10. Sempre que a presente Política fizer referência a Serviços de Terceiros, tal expressão deverá ser interpretada da forma mais ampla permitida pela legislação aplicável, abrangendo igualmente quaisquer serviços equivalentes, sucessores, substitutos, complementares ou tecnologicamente similares que venham a ser utilizados pela Thais Tours no desenvolvimento de suas atividades.

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2.14. Demais Definições

2.14.1. Os termos utilizados na presente Política que não possuam definição específica deverão ser interpretados de acordo com seu significado atribuído pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código Civil Brasileiro, pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, pelas normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como pela legislação brasileira vigente e pelos princípios gerais do direito.

2.14.2. Os termos definidos na presente Política terão o mesmo significado sempre que utilizados em qualquer outro documento jurídico publicado pela Thais Tours relacionado ao tratamento de Dados Pessoais, salvo quando o contexto exigir interpretação diversa ou houver definição específica constante do respectivo documento.

2.14.3. Os títulos, cabeçalhos, numeração das seções, subtítulos e demais elementos de organização da presente Política destinam-se exclusivamente a facilitar sua leitura, navegação e referência, não devendo influenciar a interpretação jurídica, restringir o alcance das disposições ou modificar seu conteúdo normativo.

2.14.4. As referências feitas no singular compreenderão igualmente o plural e vice-versa sempre que o contexto assim permitir, da mesma forma que referências ao gênero masculino compreenderão igualmente o feminino e quaisquer outras formas gramaticais equivalentes, sem alteração do significado jurídico das disposições correspondentes.

2.14.5. As expressões "incluindo", "inclui", "inclusive", "tais como", "entre outros", "mas não se limitando a", "sem limitação", "especialmente" e quaisquer expressões equivalentes possuem caráter meramente exemplificativo e não limitam o alcance das respectivas disposições, salvo quando expressamente previsto em sentido contrário.

2.14.6. Sempre que a presente Política fizer referência à legislação aplicável, tal referência compreenderá igualmente todas as alterações, atualizações, regulamentações, normas complementares, atos administrativos, resoluções, orientações, recomendações oficiais e demais atos normativos que venham a substituir, complementar ou modificar a legislação originalmente mencionada.

2.14.7. As referências à Thais Tours compreenderão igualmente suas controladoras, controladas, subsidiárias, coligadas, afiliadas, sucessoras, incorporadoras, cessionárias, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, representantes legais, administradores, empregados, colaboradores, prestadores de serviços, Operadores, consultores e demais pessoas legitimamente autorizadas a atuar em seu nome, sempre que tal interpretação decorrer da legislação aplicável, da natureza da relação jurídica ou do contexto da disposição correspondente.

2.14.8. As referências ao Site compreenderão igualmente todas as suas futuras versões, atualizações, aplicações, plataformas, domínios, subdomínios, interfaces, sistemas, funcionalidades, recursos tecnológicos e demais ambientes digitais disponibilizados pela Thais Tours, independentemente da tecnologia utilizada ou da forma de acesso.

2.14.9. Na hipótese de qualquer definição constante da presente Política tornar-se incompatível com alteração legislativa, decisão judicial transitada em julgado, ato normativo vinculante ou regulamentação expedida por autoridade competente, a correspondente definição será interpretada e aplicada na máxima extensão compatível com a legislação vigente, preservando-se, tanto quanto possível, sua finalidade jurídica original.

2.14.10. As definições constantes da presente Política deverão ser interpretadas de forma sistemática, integrada e harmoniosa com todas as demais disposições deste documento, dos Termos de Uso, da Política de Cookies e dos demais instrumentos jurídicos publicados pela Thais Tours, prevalecendo sempre a interpretação que assegure maior conformidade com a legislação aplicável, a proteção dos Dados Pessoais, a segurança jurídica das relações estabelecidas e a efetividade das finalidades legítimas do tratamento realizado pela Thais Tours.

3.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

3.1.1. A Thais Tours poderá coletar Dados Pessoais fornecidos direta, voluntária e conscientemente pelo Titular dos Dados durante a utilização do Site, a solicitação de informações, o preenchimento de formulários eletrônicos, o envio de mensagens, a contratação de serviços turísticos, a execução de reservas, a celebração de contratos, o atendimento ao cliente ou qualquer outra forma de interação estabelecida com a empresa.

3.1.2. Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos pelo próprio Titular dos Dados ou por pessoa legitimamente autorizada a agir em seu nome, incluindo, mas não se limitando, representantes legais, procuradores, familiares, responsáveis, acompanhantes, representantes de pessoas jurídicas, agentes de viagem ou quaisquer outras pessoas que possuam fundamento jurídico suficiente para realizar o respectivo fornecimento.

3.1.3. Os Dados Pessoais fornecidos poderão compreender, incluindo, mas não se limitando, nome completo, nome social, nacionalidade, data de nascimento, sexo, estado civil, profissão, idioma de preferência, endereço residencial ou comercial, endereço de correspondência, endereço eletrônico, número de telefone, documentos de identificação civil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Registro Geral (RG), passaporte, vistos, informações migratórias, dados necessários à emissão de bilhetes, reservas ou vouchers, bem como quaisquer outras informações necessárias para a prestação dos serviços solicitados.

3.1.4. Dependendo da natureza dos serviços contratados, poderão igualmente ser fornecidas informações relativas ao itinerário da viagem, datas de embarque e retorno, preferências de hospedagem, necessidades de transporte, preferências alimentares, informações sobre acompanhantes, dados necessários à contratação de seguros de viagem, informações exigidas por autoridades migratórias ou sanitárias e quaisquer outros dados indispensáveis à adequada execução dos serviços turísticos.

3.1.5. O Titular dos Dados declara que todas as informações fornecidas à Thais Tours deverão ser verdadeiras, completas, exatas, atualizadas e obtidas de forma legítima, responsabilizando-se exclusivamente por quaisquer prejuízos decorrentes da prestação de informações falsas, incompletas, inexatas, desatualizadas ou fornecidas sem autorização da pessoa a quem se referirem.

3.1.6. A Thais Tours poderá solicitar exclusivamente os Dados Pessoais considerados necessários, adequados e proporcionais às finalidades específicas de cada operação de Tratamento, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e minimização de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.1.7. O fornecimento de determinados Dados Pessoais poderá constituir requisito indispensável para a utilização de determinadas funcionalidades do Site, para a prestação de serviços específicos, para a realização de reservas, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para a execução de contratos celebrados com o Titular dos Dados.

3.1.8. A recusa do Titular dos Dados em fornecer informações consideradas necessárias poderá impossibilitar total ou parcialmente a utilização de determinadas funcionalidades do Site, a prestação de determinados serviços, a celebração de contratos ou o cumprimento de obrigações legais impostas à Thais Tours, hipótese em que a empresa não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de execução da atividade correspondente.

3.1.9. A Thais Tours poderá, sempre que necessário, solicitar documentos ou informações adicionais destinados à confirmação da identidade do Titular dos Dados, à prevenção de fraudes, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à proteção dos direitos da empresa ou de terceiros ou à adequada execução dos serviços contratados.

3.1.10. O envio de Dados Pessoais por meio do Site, de correio eletrônico, aplicativos de mensagens, formulários eletrônicos, plataformas de reservas, atendimento telefônico, redes sociais ou quaisquer outros canais disponibilizados pela Thais Tours não implica, por si só, a celebração de contrato, a aceitação de proposta, a confirmação de reserva ou a obrigação de prestação de qualquer serviço, salvo quando expressamente confirmado pela Thais Tours.

3.1.11. Sempre que o Titular dos Dados fornecer informações relativas a terceiros, declara e garante possuir autorização, fundamento jurídico ou legitimidade suficiente para realizar tal fornecimento, responsabilizando-se integralmente por quaisquer reclamações, demandas, perdas, danos ou responsabilidades decorrentes da ausência de autorização ou da ilegalidade do compartilhamento dessas informações.

3.1.12. A Thais Tours poderá complementar, atualizar, corrigir, validar ou confirmar os Dados Pessoais fornecidos pelo Titular mediante confronto com documentos apresentados, informações constantes de registros públicos, dados fornecidos por parceiros legitimamente autorizados, autoridades competentes ou outras fontes cuja utilização seja permitida pela legislação aplicável.

3.1.13. Os Dados Pessoais fornecidos pelo Titular poderão ser tratados durante todo o período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como durante os prazos adicionais exigidos pela legislação aplicável, pelo exercício regular de direitos, pelo cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, pela prevenção à fraude, pela proteção do crédito ou por quaisquer outras hipóteses autorizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.1.14. Sempre que a presente Política fizer referência aos Dados Fornecidos pelo Usuário, tal referência compreenderá igualmente quaisquer informações complementares, atualizações, correções, documentos, anexos, declarações, registros ou comunicações posteriormente encaminhados pelo Titular dos Dados ou por pessoa legitimamente autorizada, independentemente do meio de comunicação utilizado, desde que relacionados às finalidades legítimas de Tratamento previstas na presente Política.

3.2. Dados Obtidos Automaticamente.

3.2.1. Durante a utilização do Site, a Thais Tours poderá coletar automaticamente determinados Dados Pessoais, informações técnicas e registros de utilização gerados pelos sistemas, dispositivos, navegadores, aplicações, protocolos de comunicação ou demais recursos tecnológicos empregados pelo Usuário, independentemente do preenchimento de formulários eletrônicos ou do fornecimento manual de informações.

3.2.2. Os Dados Obtidos Automaticamente poderão ser coletados por meio de Cookies, Tecnologias de Rastreamento, registros de servidores (logs), protocolos de rede, ferramentas analíticas, sistemas de monitoramento, mecanismos de segurança, APIs, bibliotecas de software, serviços de terceiros legitimamente contratados ou quaisquer outras tecnologias compatíveis com as finalidades previstas na presente Política e permitidas pela legislação aplicável.

3.2.3. As informações coletadas automaticamente poderão compreender, incluindo, mas não se limitando, endereço IP, data e horário de acesso, duração da sessão, páginas visitadas, sequência de navegação, URLs de origem e destino, identificadores de sessão, identificadores persistentes, navegador utilizado, sistema operacional, idioma do dispositivo, resolução de tela, configurações regionais, fuso horário, informações de desempenho, registros de erros, eventos de utilização e demais informações técnicas relacionadas ao funcionamento do Site.

3.2.4. A coleta automática de informações poderá ocorrer antes, durante e após a autenticação do Usuário, inclusive durante acessos meramente informativos, independentemente da efetiva contratação de serviços, sempre que necessária para assegurar o funcionamento adequado do Site, a proteção da infraestrutura tecnológica, a segurança das operações, a prevenção de fraudes, o cumprimento de obrigações legais ou a melhoria contínua dos serviços disponibilizados.

3.2.5. Os Dados Obtidos Automaticamente poderão ser utilizados isoladamente ou combinados com Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo Titular dos Dados, desde que tal combinação seja necessária para a execução das finalidades legítimas do Tratamento, observadas as bases legais aplicáveis, os princípios da proporcionalidade, da necessidade e da minimização dos dados.

3.2.6. A coleta automática poderá ocorrer independentemente da criação de cadastro, da celebração de contrato, da conclusão de reserva ou da realização de qualquer operação comercial, sempre que o simples acesso ao Site implicar a geração de informações técnicas indispensáveis ao funcionamento da infraestrutura tecnológica ou à proteção dos sistemas utilizados pela Thais Tours.

3.2.7. Parte dos Dados Obtidos Automaticamente poderá ser utilizada para fins estatísticos, analíticos, operacionais, de monitoramento de desempenho, de auditoria, de manutenção preventiva, de identificação de vulnerabilidades, de prevenção e detecção de incidentes de segurança, de aperfeiçoamento da experiência do Usuário, de desenvolvimento de novos recursos e de avaliação da qualidade dos serviços disponibilizados pela Thais Tours.

3.2.8. Sempre que tecnicamente possível e compatível com a finalidade do Tratamento, a Thais Tours poderá submeter os Dados Obtidos Automaticamente a processos de anonimização, pseudonimização, agregação estatística ou outras técnicas destinadas à redução dos riscos relacionados à identificação dos Titulares dos Dados, sem prejuízo das hipóteses em que a identificação seja necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

3.2.9. A obtenção automática de informações poderá envolver o tratamento de dados realizados diretamente pela Thais Tours, por Operadores contratados ou por Serviços de Terceiros legitimamente integrados ao Site, observadas as respectivas atribuições, as medidas de segurança adotadas, as bases legais aplicáveis e as disposições previstas na presente Política.

3.2.10. O Usuário reconhece que determinadas informações técnicas são inerentes ao funcionamento da Internet, dos navegadores, dos protocolos de comunicação e dos sistemas computacionais, razão pela qual sua coleta poderá ocorrer de maneira automática e independentemente de manifestação específica de vontade, sempre que tal tratamento for necessário para possibilitar o acesso, a utilização, a estabilidade, a integridade, a disponibilidade ou a segurança do Site.

3.2.11. A Thais Tours poderá conservar os Dados Obtidos Automaticamente durante o período necessário ao atendimento das finalidades descritas na presente Política, incluindo, mas não se limitando, auditorias internas, investigações de incidentes de segurança, prevenção à fraude, defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos, observados os prazos de retenção previstos na legislação aplicável.

3.2.12. A coleta automática de informações não autoriza a Thais Tours a utilizar os Dados Pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas originalmente informadas ao Titular dos Dados, comprometendo-se a empresa a observar, em todas as operações de Tratamento, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.2.13. Sempre que alterações tecnológicas, atualizações de sistemas, modificações na infraestrutura do Site ou mudanças legislativas implicarem a coleta automática de novas categorias de informações, a Thais Tours poderá atualizar a presente Política para refletir tais modificações, observadas as exigências legais aplicáveis e os direitos assegurados aos Titulares dos Dados.

3.2.14. Sempre que a presente Política fizer referência aos Dados Obtidos Automaticamente, tal expressão compreenderá igualmente quaisquer registros, metadados, informações técnicas, identificadores eletrônicos, eventos sistêmicos, logs operacionais, estatísticas de utilização ou demais informações geradas automaticamente durante a interação do Usuário com o Site, independentemente da tecnologia empregada para sua coleta, processamento, armazenamento ou transmissão.

3.3. Dados de Navegação

3.3.1. A Thais Tours poderá coletar Dados de Navegação gerados durante a interação do Usuário com o Site, independentemente da realização de cadastro, autenticação, contratação de serviços ou preenchimento de formulários, sempre que tais informações forem necessárias ao funcionamento da plataforma, à segurança da infraestrutura tecnológica, ao aprimoramento da experiência do Usuário ou ao atendimento de obrigações legais e regulatórias.

3.3.2. Os Dados de Navegação poderão compreender, incluindo, mas não se limitando, páginas acessadas, sequência de navegação, data e horário dos acessos, tempo de permanência em cada página, origem do acesso, páginas de saída, cliques realizados, elementos visualizados, recursos utilizados, pesquisas efetuadas, formulários iniciados ou concluídos, interações com botões, menus, banners, links, conteúdos incorporados, documentos disponibilizados para download e demais eventos relacionados à utilização do Site.

3.3.3. Poderão igualmente ser registrados dados relativos ao fluxo de navegação do Usuário, incluindo, mas não se limitando, o caminho percorrido entre diferentes páginas, a ordem cronológica das interações, a repetição de acessos, os padrões de utilização, a frequência de visitas, a duração das sessões, o abandono de páginas, a conclusão ou interrupção de processos e demais informações necessárias para compreender o funcionamento da plataforma e aperfeiçoar sua usabilidade.

3.3.4. Os Dados de Navegação poderão ser utilizados para identificar falhas técnicas, corrigir erros de funcionamento, monitorar a estabilidade dos sistemas, avaliar o desempenho do Site, desenvolver novas funcionalidades, otimizar a arquitetura da informação, melhorar a acessibilidade, aperfeiçoar a experiência do Usuário e promover a evolução contínua dos serviços disponibilizados pela Thais Tours.

3.3.5. A Thais Tours poderá analisar os Dados de Navegação de forma individual, agregada, estatística, anonimizada ou pseudonimizada, conforme a finalidade do Tratamento, observadas as bases legais aplicáveis e os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, adotando, sempre que possível, medidas destinadas à redução dos riscos de identificação dos Titulares dos Dados.

3.3.6. Os Dados de Navegação poderão ser correlacionados com outras categorias de informações legitimamente coletadas pela Thais Tours, incluindo Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário, Dados Obtidos Automaticamente, Dados Técnicos, Dados do Dispositivo e registros operacionais, desde que tal correlação seja necessária para a execução das finalidades descritas na presente Política ou autorizada pela legislação aplicável.

3.3.7. A coleta e o processamento dos Dados de Navegação poderão ser realizados diretamente pela Thais Tours ou por Operadores e Serviços de Terceiros legitimamente contratados para atividades de hospedagem, monitoramento, análise estatística, segurança da informação, prevenção à fraude, medição de desempenho, auditoria tecnológica ou desenvolvimento da plataforma, observadas as obrigações de confidencialidade e proteção de Dados Pessoais aplicáveis.

3.3.8. Os Dados de Navegação poderão ser utilizados para detectar comportamentos incompatíveis com o uso regular do Site, incluindo, mas não se limitando, acessos automatizados não autorizados, tentativas de exploração de vulnerabilidades, utilização de robôs, atividades potencialmente fraudulentas, ataques cibernéticos, utilização abusiva dos recursos tecnológicos, descumprimento dos Termos de Uso ou quaisquer outras condutas capazes de comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade da plataforma.

3.3.9. A Thais Tours poderá conservar os Dados de Navegação pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, incluindo auditorias, investigações internas, prevenção e resposta a incidentes de segurança, defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos, observados os prazos de retenção estabelecidos pela legislação aplicável.

3.3.10. Determinados Dados de Navegação poderão ser compartilhados com fornecedores de infraestrutura tecnológica, plataformas analíticas, provedores de hospedagem, serviços de monitoramento, ferramentas de segurança ou demais Operadores legitimamente contratados, exclusivamente na medida necessária à execução dos serviços correspondentes, observadas as bases legais aplicáveis e os contratos de tratamento de dados eventualmente celebrados.

3.3.11. O Usuário reconhece que a geração de Dados de Navegação constitui consequência natural da utilização de ambientes digitais conectados à Internet e que parte dessas informações é produzida automaticamente pelos navegadores, protocolos de comunicação, servidores, dispositivos e sistemas operacionais utilizados durante o acesso ao Site, independentemente de manifestação específica de vontade.

3.3.12. A eventual configuração do navegador para restringir Cookies ou outras Tecnologias de Rastreamento poderá limitar parcialmente a coleta de determinados Dados de Navegação, sem impedir necessariamente a geração dos registros técnicos indispensáveis ao funcionamento, à segurança e à integridade operacional do Site.

3.3.13. A Thais Tours poderá atualizar as categorias de Dados de Navegação coletadas sempre que a evolução tecnológica, a implementação de novas funcionalidades, alterações na infraestrutura do Site, exigências legais ou regulatórias ou recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) justificarem a adoção de novos mecanismos de monitoramento compatíveis com os princípios da finalidade, necessidade, transparência e proporcionalidade.

3.3.14. Sempre que a presente Política fizer referência aos Dados de Navegação, tal expressão compreenderá igualmente quaisquer registros de utilização, eventos de interação, métricas de acesso, estatísticas de uso, fluxos de navegação, padrões comportamentais, metadados e demais informações geradas em decorrência da utilização do Site, independentemente da tecnologia empregada para sua coleta, processamento, armazenamento ou transmissão, desde que seu tratamento seja realizado em conformidade com a legislação aplicável.

3.4. Dados Técnicos

3.4.1. A Thais Tours poderá coletar, registrar, armazenar e tratar Dados Técnicos gerados durante o acesso, utilização, operação, manutenção e interação do Usuário com o Site, sempre que tais informações forem necessárias para assegurar o funcionamento adequado da infraestrutura tecnológica, a estabilidade dos sistemas, a segurança das operações, a prevenção de incidentes, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e o aperfeiçoamento contínuo dos serviços disponibilizados.

3.4.2. Os Dados Técnicos poderão compreender, incluindo, mas não se limitando, endereço IP, portas de comunicação, protocolos utilizados, cabeçalhos HTTP, identificadores de sessão, identificadores persistentes, registros DNS, informações de roteamento, certificados digitais, informações criptográficas, identificadores de conexão, registros de autenticação, identificadores gerados pelos sistemas, códigos de resposta dos servidores, eventos sistêmicos, registros de erros, exceções de software, mensagens de diagnóstico e demais informações técnicas produzidas pelos equipamentos, redes ou aplicações envolvidas na comunicação entre o Usuário e o Site.

3.4.3. Poderão igualmente ser coletadas informações relativas ao navegador utilizado, versão do navegador, mecanismo de renderização, sistema operacional, versão do sistema operacional, arquitetura da plataforma, idioma configurado, fuso horário, resolução da tela, densidade de pixels, tipo de conexão, capacidade gráfica, suporte a recursos específicos do navegador, configurações de segurança, compatibilidade tecnológica e demais características necessárias à correta disponibilização dos conteúdos e funcionalidades do Site.

3.4.4. Os Dados Técnicos poderão ser utilizados para identificar falhas de funcionamento, incompatibilidades entre dispositivos e navegadores, erros de programação, indisponibilidades de serviços, degradação de desempenho, tentativas de acesso não autorizado, incidentes de segurança da informação, vulnerabilidades tecnológicas, ataques cibernéticos, comportamentos automatizados irregulares e quaisquer outras ocorrências capazes de comprometer a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade ou a autenticidade dos sistemas da Thais Tours.

3.4.5. A Thais Tours poderá utilizar os Dados Técnicos para realizar monitoramento contínuo da infraestrutura tecnológica, auditorias de segurança, testes de desempenho, análises de capacidade, balanceamento de carga, manutenção preventiva e corretiva, atualização de sistemas, desenvolvimento de novas funcionalidades, otimização da arquitetura tecnológica e implementação de medidas destinadas à proteção dos Dados Pessoais tratados.

3.4.6. Os Dados Técnicos poderão ser tratados isoladamente ou em conjunto com outras categorias de dados legitimamente coletadas pela Thais Tours, incluindo Dados de Navegação, Dados Obtidos Automaticamente, Dados do Dispositivo e Dados Pessoais fornecidos pelo Titular, desde que tal integração seja necessária para atingir as finalidades descritas na presente Política e observadas as bases legais previstas na legislação aplicável.

3.4.7. Parte dos Dados Técnicos poderá ser compartilhada com Operadores, provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de hospedagem, empresas responsáveis pela segurança da informação, fornecedores de monitoramento, plataformas de análise de desempenho, desenvolvedores de software ou demais prestadores de serviços contratados pela Thais Tours, exclusivamente na medida necessária para a execução dos respectivos serviços e observadas as obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de Dados Pessoais.

3.4.8. Sempre que tecnicamente possível e compatível com as finalidades do Tratamento, os Dados Técnicos poderão ser submetidos a processos de anonimização, pseudonimização, agregação estatística ou outras técnicas destinadas à mitigação dos riscos relacionados à identificação dos Titulares dos Dados, sem prejuízo das hipóteses em que sua identificação seja indispensável para a investigação de incidentes, prevenção de fraudes, exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3.4.9. Os Dados Técnicos poderão ser conservados durante todo o período necessário à manutenção da segurança operacional do Site, à realização de auditorias internas, à investigação de incidentes tecnológicos, à preservação de evidências digitais, ao atendimento de determinações administrativas ou judiciais, ao exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais e ao cumprimento dos prazos legais de retenção aplicáveis.

3.4.10. A coleta e o tratamento dos Dados Técnicos poderão ocorrer de forma contínua, automática e independente de ação específica do Usuário, uma vez que determinadas informações são inerentes ao funcionamento da Internet, dos protocolos de comunicação, dos servidores, das redes de computadores, dos sistemas operacionais, dos navegadores e da própria infraestrutura tecnológica utilizada para disponibilização do Site.

3.4.11. A Thais Tours poderá utilizar ferramentas próprias ou de Terceiros para geração de métricas técnicas, indicadores de desempenho, registros operacionais, estatísticas de utilização, relatórios de disponibilidade, monitoramento de capacidade, análises de segurança e demais informações técnicas necessárias à gestão eficiente de seus sistemas, desde que observadas as disposições da presente Política e da legislação aplicável.

3.4.12. O eventual bloqueio de determinadas Tecnologias de Rastreamento, alterações nas configurações do navegador, utilização de redes privadas virtuais (VPN), proxies, mecanismos de anonimização ou outras tecnologias semelhantes poderá limitar a precisão de determinados Dados Técnicos, sem impedir a coleta das informações estritamente necessárias ao funcionamento, à segurança e à estabilidade operacional do Site.

3.4.13. A Thais Tours poderá atualizar, ampliar, reduzir ou modificar as categorias de Dados Técnicos coletadas sempre que houver evolução tecnológica, alterações na infraestrutura dos sistemas, implementação de novas funcionalidades, adoção de novos padrões de segurança, exigências legais ou regulatórias, recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou necessidade operacional devidamente justificada.

3.4.14. Sempre que a presente Política fizer referência aos Dados Técnicos, tal expressão compreenderá igualmente quaisquer registros operacionais, metadados, informações sistêmicas, informações de infraestrutura, dados de telemetria, registros de desempenho, eventos de software, eventos de rede, logs técnicos e demais informações produzidas automaticamente pelos componentes tecnológicos envolvidos no funcionamento do Site, independentemente da tecnologia empregada para sua geração, coleta, armazenamento, processamento ou transmissão, desde que seu tratamento observe as disposições da legislação aplicável e os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.5. Dados do Dispositivo

3.5.1. A Thais Tours poderá coletar, registrar, armazenar e tratar informações relacionadas ao dispositivo utilizado pelo Usuário para acessar o Site, sempre que tais informações forem necessárias para assegurar a correta disponibilização dos conteúdos e funcionalidades, garantir a segurança da infraestrutura tecnológica, prevenir fraudes, otimizar a experiência de navegação, cumprir obrigações legais ou regulatórias e atender às demais finalidades legítimas descritas na presente Política.

3.5.2. Os Dados do Dispositivo poderão compreender, incluindo, mas não se limitando, tipo de dispositivo, fabricante, modelo, versão do hardware, identificadores do equipamento, sistema operacional, versão do sistema operacional, navegador utilizado, versão do navegador, arquitetura da plataforma, idioma configurado, fuso horário, resolução da tela, densidade de pixels, dimensões da janela de navegação, capacidade gráfica, memória disponível, processador, configurações regionais e demais informações técnicas necessárias ao funcionamento adequado do Site.

3.5.3. Poderão igualmente ser coletadas informações relativas às características técnicas do ambiente computacional utilizado pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando, configurações do navegador, tecnologias suportadas, recursos habilitados, preferências de idioma, disponibilidade de JavaScript, armazenamento local, cookies habilitados, certificados digitais, suporte a protocolos criptográficos, configurações de segurança e demais elementos necessários para assegurar compatibilidade, desempenho e estabilidade operacional.

3.5.4. Os Dados do Dispositivo poderão ser utilizados para adaptar automaticamente a apresentação visual do Site, otimizar a exibição de conteúdos, ajustar funcionalidades de acordo com as características técnicas do equipamento utilizado, identificar incompatibilidades tecnológicas, corrigir falhas de funcionamento, aprimorar a acessibilidade, melhorar o desempenho da plataforma e proporcionar uma experiência de utilização compatível com os recursos disponíveis em cada dispositivo.

3.5.5. A Thais Tours poderá utilizar os Dados do Dispositivo para detectar acessos suspeitos, tentativas de fraude, utilização automatizada do Site, alterações incomuns nas características do equipamento, padrões anormais de autenticação, possíveis comprometimentos da segurança da conta do Usuário ou quaisquer outros eventos que possam representar riscos à integridade, disponibilidade, autenticidade ou confidencialidade dos sistemas utilizados.

3.5.6. Os Dados do Dispositivo poderão ser correlacionados com Dados Técnicos, Dados de Navegação, Dados Obtidos Automaticamente, Dados de Comunicação e demais informações legitimamente tratadas pela Thais Tours, desde que tal integração seja necessária para a execução das finalidades previstas na presente Política e respeite as bases legais estabelecidas pela legislação aplicável.

3.5.7. A coleta dos Dados do Dispositivo poderá ocorrer de forma automática durante todo o período de utilização do Site, independentemente da realização de cadastro ou da contratação de serviços, uma vez que determinadas informações são geradas pelos próprios navegadores, sistemas operacionais, protocolos de comunicação e dispositivos utilizados para estabelecer conexão com a infraestrutura tecnológica da Thais Tours.

3.5.8. Sempre que tecnicamente possível e compatível com a finalidade do Tratamento, a Thais Tours poderá anonimizar, pseudonimizar ou agregar estatisticamente os Dados do Dispositivo, reduzindo os riscos relacionados à identificação direta dos Titulares dos Dados, sem prejuízo das hipóteses em que a identificação individual seja necessária para prevenção à fraude, investigação de incidentes de segurança, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

3.5.9. Os Dados do Dispositivo poderão ser compartilhados com Operadores, provedores de infraestrutura tecnológica, serviços de hospedagem, plataformas de segurança, empresas responsáveis por monitoramento de desempenho, fornecedores de serviços em nuvem, ferramentas analíticas ou demais prestadores legitimamente contratados pela Thais Tours, exclusivamente na extensão necessária à execução das respectivas atividades e observadas as obrigações de confidencialidade e proteção de Dados Pessoais.

3.5.10. O Usuário reconhece que determinadas informações relativas ao dispositivo constituem elementos técnicos indispensáveis para o estabelecimento da comunicação entre seu equipamento e os servidores responsáveis pelo funcionamento do Site, razão pela qual sua coleta poderá ocorrer automaticamente, independentemente de manifestação específica de vontade, sempre que necessária ao funcionamento regular dos serviços disponibilizados.

3.5.11. A alteração de configurações do dispositivo, a utilização de mecanismos de anonimização, redes privadas virtuais (VPN), proxies, bloqueadores de scripts, extensões do navegador ou quaisquer outras tecnologias capazes de modificar ou ocultar informações técnicas poderá limitar o funcionamento de determinadas funcionalidades do Site, reduzir a precisão de alguns Dados do Dispositivo ou comprometer mecanismos destinados à segurança e à prevenção de fraudes, sem que disso decorra responsabilidade da Thais Tours.

3.5.12. Os Dados do Dispositivo poderão ser conservados durante o período necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, incluindo, mas não se limitando, manutenção da segurança da infraestrutura tecnológica, auditorias internas, prevenção e investigação de incidentes, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais e exercício regular de direitos, observados os prazos de retenção previstos na legislação aplicável.

3.5.13. A Thais Tours poderá atualizar, ampliar, reduzir ou modificar as categorias de Dados do Dispositivo coletadas sempre que houver evolução tecnológica, implementação de novas funcionalidades, alterações na infraestrutura do Site, adoção de novos padrões técnicos, recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), exigências legais ou regulatórias ou necessidade operacional devidamente justificada.

3.5.14. Sempre que a presente Política fizer referência aos Dados do Dispositivo, tal expressão compreenderá igualmente quaisquer identificadores técnicos, características de hardware, parâmetros de software, informações de compatibilidade, metadados do equipamento, configurações operacionais e demais informações geradas ou disponibilizadas pelo dispositivo utilizado para acesso ao Site, independentemente da tecnologia empregada para sua coleta, processamento, armazenamento ou transmissão, desde que seu Tratamento seja realizado em conformidade com a legislação aplicável e com os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.6. Dados de Localização

3.6.1. A Thais Tours poderá coletar, registrar, armazenar e tratar Dados de Localização relacionados ao acesso, utilização dos serviços ou interação do Usuário com o Site, sempre que tais informações forem necessárias para a execução de contratos, prestação de serviços turísticos, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, proteção da segurança da plataforma, prevenção à fraude, atendimento ao Titular dos Dados ou demais finalidades legítimas previstas na presente Política.

3.6.2. Os Dados de Localização poderão compreender, incluindo, mas não se limitando, país, estado, município, região administrativa, endereço informado pelo Usuário, endereço IP, localização aproximada derivada da conexão à Internet, fuso horário, idioma regional, localização estimada do dispositivo, informações geográficas fornecidas durante reservas ou contratações de serviços, locais de embarque, desembarque, hospedagem, pontos de encontro, itinerários, destinos turísticos e quaisquer outras informações geográficas relacionadas aos serviços disponibilizados pela Thais Tours.

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3.6.3. Sempre que autorizado pelo Titular dos Dados e permitido pelas configurações do dispositivo utilizado, poderão ser coletadas informações de geolocalização mais precisas por meio de tecnologias como GPS, redes Wi-Fi, estações de telefonia móvel, Bluetooth, sensores do dispositivo ou quaisquer outros recursos tecnológicos compatíveis, exclusivamente quando necessárias para a execução das finalidades específicas informadas ao Usuário ou exigidas pelo funcionamento de determinada funcionalidade disponibilizada.

3.6.4. A Thais Tours poderá utilizar os Dados de Localização para personalizar conteúdos relacionados aos destinos turísticos, disponibilizar informações relevantes sobre viagens, identificar o país de acesso ao Site, adequar idioma, moeda, fuso horário e demais parâmetros regionais, bem como para aprimorar a prestação dos serviços contratados e facilitar a comunicação com o Usuário durante todas as etapas da relação contratual.

3.6.5. Os Dados de Localização poderão igualmente ser utilizados para fins de segurança da informação, prevenção e detecção de fraudes, identificação de acessos incompatíveis com o padrão de utilização do Usuário, verificação de autenticidade de acessos, proteção contra utilizações indevidas da plataforma, investigação de incidentes de segurança e exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

3.6.6. Dependendo da natureza dos serviços turísticos contratados, os Dados de Localização poderão ser compartilhados com Operadores, companhias aéreas, hotéis, transportadoras, operadoras de turismo, seguradoras, autoridades migratórias, autoridades sanitárias, autoridades alfandegárias, prestadores de serviços locais e demais Terceiros cuja participação seja necessária para a adequada execução do contrato, observadas as bases legais aplicáveis e os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.6.7. A Thais Tours não realizará coleta contínua de geolocalização precisa do dispositivo além do estritamente necessário para a execução das funcionalidades específicas autorizadas pelo Titular dos Dados ou exigidas para a adequada prestação dos serviços contratados, observando, sempre que aplicável, os mecanismos de consentimento previstos na legislação vigente.

3.6.8. O Usuário poderá, a qualquer momento, restringir ou desabilitar a disponibilização de informações de localização por meio das configurações do navegador, do sistema operacional ou do dispositivo utilizado, hipótese em que determinadas funcionalidades do Site ou determinados serviços poderão deixar de funcionar parcial ou integralmente, sem que disso decorra responsabilidade da Thais Tours pela impossibilidade de execução das funcionalidades afetadas.

3.6.9. Sempre que tecnicamente possível e compatível com a finalidade do Tratamento, os Dados de Localização poderão ser submetidos a processos de anonimização, pseudonimização, agregação estatística ou outras técnicas destinadas à redução dos riscos relacionados à identificação direta dos Titulares dos Dados, especialmente quando utilizados para análises estatísticas, planejamento operacional, desenvolvimento de novos serviços ou estudos de comportamento de utilização da plataforma.

3.6.10. Os Dados de Localização poderão ser conservados durante o período necessário ao cumprimento das finalidades descritas na presente Política, incluindo execução contratual, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, atendimento a determinações de autoridades competentes, prevenção e investigação de fraudes, auditorias internas, exercício regular de direitos e observância dos prazos legais de retenção aplicáveis.

3.6.11. A Thais Tours poderá combinar os Dados de Localização com outras categorias de informações legitimamente tratadas, incluindo Dados Pessoais fornecidos pelo Titular, Dados Obtidos Automaticamente, Dados Técnicos, Dados de Navegação, Dados do Dispositivo e Dados de Transações, desde que tal integração seja necessária para a execução das finalidades previstas na presente Política e observadas as respectivas bases legais.

3.6.12. A precisão dos Dados de Localização poderá variar de acordo com fatores técnicos, incluindo, mas não se limitando, configurações do dispositivo, disponibilidade de sinais de GPS, qualidade da conexão de rede, utilização de redes privadas virtuais (VPN), proxies, mecanismos de anonimização, características da infraestrutura de telecomunicações e demais circunstâncias alheias ao controle da Thais Tours, não sendo garantida a exatidão absoluta das informações geográficas obtidas por meios automatizados.

3.6.13. A Thais Tours poderá atualizar, ampliar, reduzir ou modificar as categorias de Dados de Localização tratadas sempre que houver evolução tecnológica, implementação de novas funcionalidades, alterações na infraestrutura dos serviços, exigências legais ou regulatórias, recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou necessidade operacional devidamente fundamentada.

3.6.14. Sempre que a presente Política fizer referência aos Dados de Localização, tal expressão compreenderá igualmente quaisquer coordenadas geográficas, informações espaciais, identificadores regionais, referências territoriais, estimativas de posição, dados de georreferenciamento, registros de deslocamento relacionados aos serviços contratados e demais informações que permitam determinar, estimar ou inferir a localização geográfica do Titular dos Dados, de seu dispositivo ou dos serviços utilizados, independentemente da tecnologia empregada para sua coleta, processamento, armazenamento ou transmissão, desde que seu Tratamento observe a legislação aplicável e os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.7. Dados de Transações

3.7.1. A Thais Tours poderá coletar, registrar, armazenar e tratar Dados de Transações relacionados à solicitação, contratação, pagamento, alteração, cancelamento, execução ou encerramento dos serviços disponibilizados, sempre que tais informações forem necessárias para a celebração e execução de contratos, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção à fraude ou atendimento às demais finalidades legítimas previstas na presente Política.

3.7.2. Os Dados de Transações poderão compreender, incluindo, mas não se limitando, número da reserva, identificadores da contratação, protocolo de atendimento, número do pedido, data e horário da operação, valor da transação, moeda utilizada, forma de pagamento selecionada, situação do pagamento, histórico de cobranças, reembolsos, créditos, cancelamentos, alterações contratuais, emissão de vouchers, emissão de recibos, emissão de notas fiscais, comprovantes de pagamento, histórico financeiro relacionado aos serviços contratados e demais registros necessários à adequada execução da relação contratual.

3.7.3. Dependendo da natureza da operação realizada, poderão igualmente ser tratados dados relacionados aos serviços contratados, incluindo, mas não se limitando, destinos turísticos, datas de viagem, serviços adicionais adquiridos, reservas de hospedagem, transporte, passeios, seguros, documentação exigida para emissão de bilhetes, informações necessárias ao processamento de pagamentos e demais elementos indispensáveis ao cumprimento das obrigações assumidas entre as partes.

3.7.4. A Thais Tours poderá utilizar os Dados de Transações para processar pagamentos, confirmar reservas, emitir documentos fiscais, realizar conciliações financeiras, efetuar reembolsos, administrar créditos, controlar a execução contratual, solucionar divergências financeiras, responder a solicitações do Titular dos Dados, atender auditorias internas e externas, cumprir obrigações tributárias, contábeis, fiscais e regulatórias, bem como exercer regularmente seus direitos perante autoridades administrativas, arbitrais ou judiciais.

3.7.5. As operações de pagamento poderão ser processadas por instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, gateways de pagamento, processadores de pagamento, instituições de pagamento ou demais prestadores especializados, os quais poderão atuar como Controladores independentes ou Operadores, conforme a natureza jurídica de cada operação e a legislação aplicável, possuindo políticas próprias de privacidade, segurança da informação e tratamento de Dados Pessoais.

3.7.6. A Thais Tours não armazena, processa ou mantém, em seus próprios sistemas, dados completos de cartões de crédito, códigos de segurança (CVV), senhas bancárias, credenciais de autenticação financeira ou quaisquer outras informações cujo tratamento seja realizado exclusivamente pelos provedores de pagamento responsáveis pela execução das respectivas operações, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas pela legislação aplicável ou tecnicamente indispensáveis para a prestação dos serviços contratados.

3.7.7. Os Dados de Transações poderão ser compartilhados, na medida estritamente necessária, com instituições financeiras, empresas emissoras de cartões, plataformas de pagamento, Operadores, autoridades tributárias, órgãos governamentais, auditores independentes, companhias aéreas, hotéis, operadoras de turismo, seguradoras, fornecedores envolvidos na execução dos serviços contratados e demais Terceiros cuja participação seja indispensável para a realização da operação correspondente, observadas as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.7.8. A Thais Tours poderá utilizar os Dados de Transações para implementar mecanismos destinados à prevenção, identificação e investigação de fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, utilização indevida de meios de pagamento, falsidade documental, tentativas de estorno indevido, descumprimento contratual ou quaisquer outras práticas ilícitas, sempre em conformidade com a legislação aplicável e observados os direitos assegurados aos Titulares dos Dados.

3.7.9. Os Dados de Transações poderão ser conservados durante todo o período necessário ao cumprimento das obrigações contratuais, fiscais, tributárias, contábeis, regulatórias e legais aplicáveis, bem como durante os prazos prescricionais necessários ao exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, ainda que a relação contratual com o Titular dos Dados já tenha sido encerrada.

3.7.10. A eventual recusa do Titular dos Dados em fornecer as informações indispensáveis à realização da transação poderá impossibilitar a conclusão da contratação, o processamento do pagamento, a emissão de documentos fiscais, a confirmação de reservas ou a prestação dos serviços correspondentes, hipótese em que a Thais Tours não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de execução da operação pretendida.

3.7.11. Sempre que tecnicamente possível e compatível com a finalidade do Tratamento, a Thais Tours adotará medidas destinadas à pseudonimização, criptografia, segregação de ambientes, controle de acesso, registro de auditoria e demais mecanismos de segurança aplicáveis aos Dados de Transações, observadas as boas práticas de segurança da informação e as exigências previstas na legislação vigente.

3.7.12. Os Dados de Transações poderão ser correlacionados com outras categorias de dados legitimamente tratadas pela Thais Tours, incluindo Dados Pessoais fornecidos pelo Titular, Dados Técnicos, Dados de Navegação, Dados Obtidos Automaticamente, Dados do Dispositivo e Dados de Comunicação, sempre que tal integração for necessária para a adequada execução dos contratos, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

3.7.13. A Thais Tours poderá atualizar, ampliar, reduzir ou modificar as categorias de Dados de Transações tratadas sempre que houver alterações na legislação aplicável, evolução dos meios de pagamento, implementação de novos serviços, modificações contratuais, exigências regulatórias, recomendações das autoridades competentes ou necessidade operacional devidamente justificada.

3.7.14. Sempre que a presente Política fizer referência aos Dados de Transações, tal expressão compreenderá igualmente quaisquer registros financeiros, registros contratuais, informações de faturamento, históricos de pagamento, registros de cobrança, comprovantes eletrônicos, documentos fiscais, metadados das operações, registros de liquidação financeira e demais informações relacionadas à execução econômica, financeira ou contratual dos serviços disponibilizados pela Thais Tours, independentemente da tecnologia empregada para sua coleta, processamento, armazenamento ou transmissão, desde que seu Tratamento seja realizado em conformidade com a legislação aplicável e com os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.8. Dados de Comunicação

3.8.1. A Thais Tours poderá coletar, registrar, armazenar e tratar Dados de Comunicação relacionados a todas as interações realizadas entre o Titular dos Dados e a empresa, independentemente do canal utilizado, sempre que tais informações forem necessárias para a prestação de atendimento, execução contratual, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, proteção dos direitos das partes, melhoria da qualidade dos serviços ou demais finalidades legítimas previstas na presente Política.

3.8.2. Os Dados de Comunicação poderão compreender, incluindo, mas não se limitando, mensagens enviadas e recebidas, solicitações de informações, dúvidas, reclamações, sugestões, elogios, registros de atendimento, protocolos de atendimento, histórico de contatos, registros de chamadas telefônicas, gravações autorizadas, mensagens eletrônicas, correspondências, formulários de contato, conversas realizadas por aplicativos de mensagens instantâneas, comunicações por redes sociais, videoconferências, anexos, documentos encaminhados e quaisquer outras informações compartilhadas durante a comunicação entre o Titular dos Dados e a Thais Tours.

3.8.3. As comunicações poderão ocorrer por meio do Site, correio eletrônico, telefone, aplicativos de mensagens instantâneas, plataformas de atendimento, sistemas de chat, redes sociais, videoconferências, correspondência física, formulários eletrônicos ou quaisquer outros canais oficiais disponibilizados pela Thais Tours, observadas as respectivas características técnicas, operacionais e legais.

3.8.4. Os Dados de Comunicação poderão ser utilizados para responder solicitações do Titular dos Dados, prestar suporte, solucionar dúvidas, processar reclamações, acompanhar solicitações administrativas, confirmar reservas, fornecer informações sobre serviços contratados, encaminhar documentos, cumprir obrigações contratuais, atender determinações legais ou regulatórias e exercer regularmente direitos perante autoridades administrativas, arbitrais ou judiciais.

3.8.5. Sempre que permitido pela legislação aplicável e previamente informado ao Titular dos Dados, determinadas comunicações poderão ser gravadas, registradas, arquivadas ou monitoradas para fins de controle de qualidade, treinamento de colaboradores, auditoria, prevenção à fraude, segurança da informação, produção de provas, resolução de conflitos e melhoria contínua dos processos internos da Thais Tours.

3.8.6. Os Dados de Comunicação poderão conter Dados Pessoais fornecidos voluntariamente pelo Titular dos Dados ou por pessoas legitimamente autorizadas a representá-lo, sendo de responsabilidade exclusiva do remetente assegurar que as informações compartilhadas sejam verdadeiras, atualizadas, adequadas e fornecidas com fundamento jurídico suficiente, especialmente quando envolverem Dados Pessoais de terceiros.

3.8.7. A Thais Tours poderá compartilhar os Dados de Comunicação com Operadores, prestadores de serviços de atendimento, fornecedores de plataformas de comunicação, provedores de correio eletrônico, serviços de armazenamento em nuvem, empresas de suporte técnico, consultores, auditores, autoridades competentes ou demais Terceiros cuja participação seja necessária para a execução das finalidades previstas nesta Política, observadas as bases legais aplicáveis e os deveres de confidencialidade.

3.8.8. Os Dados de Comunicação poderão ser correlacionados com outras categorias de dados legitimamente tratadas pela Thais Tours, incluindo Dados Pessoais fornecidos pelo Titular, Dados Técnicos, Dados de Navegação, Dados Obtidos Automaticamente, Dados do Dispositivo, Dados de Localização e Dados de Transações, sempre que tal integração for necessária para assegurar a adequada prestação dos serviços, a execução contratual, a prevenção de fraudes, a segurança da informação ou o exercício regular de direitos.

3.8.9. A Thais Tours poderá conservar os Dados de Comunicação durante o período necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, preservação de evidências, resolução de disputas, auditorias internas, defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, exercício regular de direitos e observância dos prazos legais de retenção aplicáveis.

3.8.10. A eventual exclusão, alteração ou indisponibilidade de mensagens armazenadas pelo próprio Titular dos Dados em seus dispositivos, contas de correio eletrônico, aplicativos de mensagens ou demais meios de comunicação não implicará obrigação da Thais Tours de manter cópias permanentes dessas comunicações, ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja exigida por lei, por determinação de autoridade competente ou pelas necessidades legítimas de execução contratual e exercício regular de direitos.

3.8.11. Sempre que tecnicamente possível e compatível com a finalidade do Tratamento, a Thais Tours adotará medidas de segurança destinadas à proteção dos Dados de Comunicação, incluindo, mas não se limitando, controles de acesso, criptografia, autenticação, registro de auditoria, segregação de ambientes, monitoramento de segurança e demais mecanismos compatíveis com as boas práticas de segurança da informação.

3.8.12. O Titular dos Dados reconhece que determinadas comunicações poderão ser intermediadas por plataformas ou serviços de Terceiros, os quais poderão possuir políticas próprias de privacidade, retenção de dados, segurança da informação e tratamento de Dados Pessoais, não sendo a Thais Tours responsável pelas operações de Tratamento realizadas de forma independente por tais fornecedores, ressalvadas as responsabilidades que lhe forem atribuídas pela legislação aplicável.

3.8.13. A Thais Tours poderá atualizar, ampliar, reduzir ou modificar as categorias de Dados de Comunicação tratadas sempre que houver implementação de novos canais de atendimento, evolução tecnológica, alterações operacionais, exigências legais ou regulatórias, recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou necessidade operacional devidamente fundamentada.

3.8.14. Sempre que a presente Política fizer referência aos Dados de Comunicação, tal expressão compreenderá igualmente quaisquer registros de contato, mensagens, interações, históricos de atendimento, documentos transmitidos, metadados das comunicações, registros de protocolos, confirmações de envio ou recebimento e demais informações produzidas ou compartilhadas durante qualquer comunicação entre o Titular dos Dados e a Thais Tours, independentemente do meio utilizado, da tecnologia empregada ou da forma de armazenamento, desde que seu Tratamento observe a legislação aplicável e os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.9. Dados de Marketing

3.9.1. A Thais Tours poderá coletar, registrar, armazenar e tratar Dados de Marketing relacionados às preferências, interesses, interações e histórico de relacionamento do Titular dos Dados, sempre que tais informações forem necessárias para a divulgação de seus serviços, realização de campanhas institucionais, envio de comunicações promocionais, aperfeiçoamento da experiência do Usuário ou para outras finalidades legítimas previstas na presente Política, observadas as bases legais estabelecidas pela legislação aplicável.

3.9.2. Os Dados de Marketing poderão compreender, incluindo, mas não se limitando, preferências de destinos turísticos, interesses manifestados pelo Titular dos Dados, histórico de solicitações de informações, campanhas visualizadas, comunicações recebidas, comunicações abertas, cliques em mensagens eletrônicas, participação em promoções, respostas a pesquisas de satisfação, preferências de idioma, preferências de comunicação, histórico de interação com conteúdos institucionais, formulários de inscrição, listas de interesse e demais informações relacionadas às atividades de relacionamento e divulgação promovidas pela Thais Tours.

3.9.3. A Thais Tours poderá utilizar os Dados de Marketing para enviar informações institucionais, novidades, atualizações de serviços, campanhas promocionais, convites para eventos, conteúdos informativos, materiais educativos, comunicações relacionadas a destinos turísticos, ofertas comerciais, pesquisas de satisfação, newsletters e demais comunicações compatíveis com a relação existente entre o Titular dos Dados e a empresa, observadas as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.9.4. Sempre que exigido pela legislação aplicável, o envio de comunicações de natureza promocional dependerá da obtenção do consentimento prévio do Titular dos Dados, o qual poderá ser revogado a qualquer momento pelos meios disponibilizados pela Thais Tours, sem prejuízo da continuidade do envio de comunicações estritamente necessárias à execução dos contratos, ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos.

3.9.5. O Titular dos Dados poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações promocionais, newsletters, campanhas de marketing ou demais mensagens de caráter publicitário, mediante utilização dos mecanismos disponibilizados em cada comunicação ou por meio dos canais oficiais de atendimento da Thais Tours, sem que tal solicitação afete a legitimidade dos tratamentos realizados anteriormente ou impeça o envio de comunicações obrigatórias relacionadas aos serviços contratados.

3.9.6. Os Dados de Marketing poderão ser utilizados para segmentação de campanhas, personalização de conteúdos, análise estatística, mensuração da efetividade das comunicações, avaliação do interesse dos Usuários, desenvolvimento de novos serviços, aperfeiçoamento das estratégias institucionais, melhoria do relacionamento com os Titulares dos Dados e planejamento das atividades comerciais da Thais Tours, observados os princípios da finalidade, necessidade, adequação e transparência previstos na legislação aplicável.

3.9.7. A Thais Tours poderá compartilhar os Dados de Marketing com Operadores, plataformas de automação de marketing, provedores de serviços de correio eletrônico, plataformas de gerenciamento de relacionamento com clientes (CRM), fornecedores de ferramentas analíticas, agências de comunicação, prestadores de serviços tecnológicos e demais Terceiros cuja participação seja necessária para a execução das atividades de comunicação institucional ou promocional, sempre mediante instrumentos jurídicos adequados e observadas as obrigações de confidencialidade e proteção de Dados Pessoais.

3.9.8. Sempre que tecnicamente possível e compatível com a finalidade do Tratamento, a Thais Tours poderá utilizar processos de anonimização, pseudonimização, agregação estatística ou outras técnicas destinadas à redução dos riscos relacionados à identificação dos Titulares dos Dados durante análises de desempenho de campanhas, elaboração de estatísticas, estudos de mercado ou avaliação de resultados institucionais.

3.9.9. Os Dados de Marketing poderão ser correlacionados com outras categorias de informações legitimamente tratadas pela Thais Tours, incluindo Dados Pessoais fornecidos pelo Titular, Dados Obtidos Automaticamente, Dados de Navegação, Dados Técnicos, Dados do Dispositivo, Dados de Localização, Dados de Transações e Dados de Comunicação, sempre que tal integração for necessária para personalização das comunicações, melhoria da experiência do Usuário, prevenção à fraude, execução contratual ou atendimento das demais finalidades previstas na presente Política.

3.9.10. A Thais Tours não comercializa listas de Dados Pessoais nem realiza a venda de Dados de Marketing para terceiros, ressalvadas as hipóteses de compartilhamento autorizadas pela legislação aplicável ou necessárias à execução dos serviços contratados, ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício regular de direitos ou às demais finalidades expressamente previstas nesta Política.

3.9.11. Os Dados de Marketing poderão ser conservados durante todo o período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, enquanto subsistir a base legal correspondente ou durante os prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou ao exercício regular de direitos, observadas as regras de retenção previstas na legislação aplicável.

3.9.12. A revogação do consentimento ou a solicitação de cancelamento de comunicações promocionais não impedirá a continuidade do Tratamento de Dados Pessoais realizado com fundamento em outras bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, execução contratual, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou proteção do crédito, quando aplicáveis.

3.9.13. A Thais Tours poderá atualizar, ampliar, reduzir ou modificar as categorias de Dados de Marketing tratadas sempre que houver implementação de novas estratégias de comunicação, evolução tecnológica, alterações nos serviços disponibilizados, modificações legislativas, recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou necessidade operacional devidamente fundamentada.

3.9.14. Sempre que a presente Política fizer referência aos Dados de Marketing, tal expressão compreenderá igualmente quaisquer informações relacionadas às preferências de comunicação, interesses, hábitos de interação, histórico de relacionamento institucional, métricas de campanhas, registros de participação em ações promocionais, indicadores de engajamento, perfis de comunicação e demais informações utilizadas para planejamento, execução, avaliação ou aperfeiçoamento das atividades de comunicação institucional e mercadológica da Thais Tours, independentemente da tecnologia empregada para sua coleta, processamento, armazenamento ou transmissão, desde que seu Tratamento observe a legislação aplicável e os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.10. Dados Obtidos de Terceiros

3.10.1. A Thais Tours poderá coletar, registrar, armazenar e tratar Dados Pessoais obtidos de Terceiros sempre que tal obtenção for necessária para a execução de contratos, prestação de serviços turísticos, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, proteção da segurança das operações ou para quaisquer outras finalidades legítimas previstas na presente Política e autorizadas pela legislação aplicável.

3.10.2. Os Dados Obtidos de Terceiros poderão ser recebidos de pessoas físicas ou jurídicas legitimamente autorizadas a compartilhá-los, incluindo, mas não se limitando, representantes legais, familiares, acompanhantes, agentes de viagem, parceiros comerciais, operadoras de turismo, companhias aéreas, hotéis, transportadoras, seguradoras, plataformas de reservas, prestadores de serviços, instituições financeiras, órgãos públicos, autoridades governamentais, registros públicos, fornecedores de serviços tecnológicos, Operadores, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, quando aplicável, e demais fontes cujo compartilhamento seja permitido pela legislação vigente.

3.10.3. Os Dados Obtidos de Terceiros poderão compreender, incluindo, mas não se limitando, informações cadastrais, dados de identificação, dados de contato, informações documentais, dados relacionados às reservas, histórico de contratação de serviços, informações financeiras, dados necessários à emissão de bilhetes, documentos migratórios, informações exigidas por autoridades competentes, confirmações de pagamento, informações de autenticação, registros administrativos, informações de suporte ao atendimento e quaisquer outros dados necessários à adequada execução das atividades desenvolvidas pela Thais Tours.

3.10.4. Sempre que os Dados Pessoais forem obtidos de Terceiros, a Thais Tours adotará medidas razoáveis para assegurar que o compartilhamento tenha ocorrido com fundamento jurídico adequado, sem prejuízo da responsabilidade do respectivo Terceiro pela legitimidade da coleta, da exatidão das informações fornecidas e da existência de autorização ou de outra base legal aplicável ao compartilhamento realizado.

3.10.5. Os Dados Obtidos de Terceiros poderão ser utilizados para complementar, validar, atualizar, corrigir ou confirmar informações previamente fornecidas pelo Titular dos Dados, prevenir fraudes, verificar identidade, cumprir obrigações legais ou regulatórias, executar contratos, prestar os serviços contratados, proteger os direitos da Thais Tours ou de terceiros e atender às demais finalidades legítimas descritas na presente Política.

3.10.6. Sempre que permitido pela legislação aplicável, a Thais Tours poderá confrontar, correlacionar ou integrar os Dados Obtidos de Terceiros com outras categorias de informações legitimamente tratadas, incluindo Dados Pessoais fornecidos pelo Titular, Dados Obtidos Automaticamente, Dados Técnicos, Dados de Navegação, Dados do Dispositivo, Dados de Localização, Dados de Transações, Dados de Comunicação e Dados de Marketing, desde que tal integração seja necessária ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política.

3.10.7. A obtenção de Dados Pessoais junto a Terceiros não afastará a aplicação dos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, comprometendo-se a Thais Tours a tratar tais informações com o mesmo nível de proteção conferido aos dados coletados diretamente do Titular.

3.10.8. A Thais Tours poderá conservar os Dados Obtidos de Terceiros durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recebidos, bem como durante os prazos exigidos pela legislação aplicável, por obrigações contratuais, regulatórias, fiscais, administrativas ou judiciais, ou ainda pelo exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

3.10.9. Caso a Thais Tours identifique indícios razoáveis de que determinados Dados Obtidos de Terceiros sejam manifestamente incorretos, incompletos, inconsistentes, desatualizados ou tenham sido compartilhados em desacordo com a legislação aplicável, poderá adotar as medidas que considerar necessárias para verificar sua autenticidade, solicitar informações complementares, suspender sua utilização, promover sua atualização, retificação, bloqueio ou eliminação, conforme o caso.

3.10.10. A Thais Tours poderá receber Dados Pessoais provenientes de registros públicos, bases de dados de acesso público, cadastros mantidos por órgãos governamentais ou demais fontes cuja consulta, acesso ou utilização seja expressamente autorizada pela legislação aplicável, observados os limites legais, os direitos dos Titulares dos Dados e as finalidades legítimas do Tratamento.

3.10.11. Sempre que os Dados Pessoais forem recebidos de parceiros comerciais, fornecedores ou demais Terceiros envolvidos na execução dos serviços turísticos, a Thais Tours poderá tratá-los exclusivamente na medida necessária ao cumprimento das obrigações contratuais, à coordenação operacional das viagens, à prestação dos serviços contratados e ao atendimento das exigências legais e regulatórias aplicáveis.

3.10.12. A Thais Tours não será responsável por eventuais inexatidões, omissões, inconsistências ou irregularidades originadas exclusivamente na coleta ou no compartilhamento realizado pelo Terceiro, sem prejuízo da adoção das medidas razoáveis destinadas à correção, atualização ou verificação das informações sempre que tais inconsistências forem identificadas.

3.10.13. A Thais Tours poderá atualizar, ampliar, reduzir ou modificar as categorias de Dados Obtidos de Terceiros sempre que houver alterações na legislação aplicável, celebração de novas parcerias, implementação de novos serviços, evolução tecnológica, exigências regulatórias, recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou necessidade operacional devidamente fundamentada.

3.10.14. Sempre que a presente Política fizer referência aos Dados Obtidos de Terceiros, tal expressão compreenderá igualmente quaisquer informações, documentos, registros, confirmações, metadados, históricos, cadastros, bases de dados, comunicações ou demais elementos informacionais legitimamente compartilhados por pessoas físicas ou jurídicas distintas do Titular dos Dados, independentemente do meio utilizado para sua transmissão ou da tecnologia empregada para sua coleta, armazenamento, processamento ou compartilhamento, desde que seu Tratamento seja realizado em conformidade com a legislação aplicável e com os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.11. Dados de Crianças e Adolescentes

3.11.1. A Thais Tours reconhece que os Dados Pessoais de crianças e adolescentes merecem proteção especial, comprometendo-se a realizar seu Tratamento em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), às demais normas aplicáveis e ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

3.11.2. A Thais Tours não direciona o conteúdo do Site especificamente a crianças nem incentiva, solicita ou promove, de forma deliberada, o fornecimento espontâneo de Dados Pessoais por crianças sem a participação de seus pais, responsáveis legais ou representantes devidamente autorizados, ressalvadas as hipóteses em que tal coleta seja indispensável para a prestação dos serviços turísticos solicitados pelos próprios responsáveis.

3.11.3. Sempre que a prestação dos serviços contratados envolver crianças ou adolescentes, a Thais Tours poderá coletar e tratar exclusivamente os Dados Pessoais estritamente necessários à execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à emissão de documentos de viagem, à realização de reservas, à contratação de seguros, ao atendimento de exigências migratórias, sanitárias, alfandegárias, de transporte, hospedagem ou quaisquer outras indispensáveis à adequada prestação dos serviços.

3.11.4. Os Dados Pessoais de crianças poderão ser tratados mediante o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, sempre que tal consentimento for exigido pela legislação aplicável, sem prejuízo das demais hipóteses legais de Tratamento previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.11.5. A Thais Tours poderá adotar medidas razoáveis destinadas à verificação da identidade dos pais, responsáveis legais ou representantes que forneçam Dados Pessoais em nome de crianças ou adolescentes, podendo solicitar documentos, declarações ou informações adicionais sempre que considerar necessário para assegurar a legitimidade do Tratamento realizado.

3.11.6. Os Dados Pessoais de crianças e adolescentes serão tratados exclusivamente para as finalidades legítimas que justificaram sua coleta, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, minimização dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na legislação aplicável, vedada sua utilização para finalidades incompatíveis com aquelas originalmente informadas.

3.11.7. A Thais Tours poderá compartilhar os Dados Pessoais de crianças e adolescentes com Operadores, companhias aéreas, hotéis, operadoras de turismo, seguradoras, transportadoras, autoridades governamentais, autoridades migratórias, autoridades sanitárias, prestadores de serviços e demais Terceiros cuja participação seja indispensável à execução dos serviços contratados, sempre na extensão estritamente necessária e observadas as bases legais previstas na legislação aplicável.

3.11.8. A Thais Tours adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos Dados Pessoais tratados e com os riscos envolvidos, visando proteger as informações de crianças e adolescentes contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de Tratamento inadequado, ilícito ou acidental.

3.11.9. Os pais, responsáveis legais ou representantes poderão exercer, em nome da criança ou do adolescente, os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, observadas as limitações decorrentes da legislação aplicável, da proteção do melhor interesse do menor, do cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e das hipóteses em que a conservação dos dados seja necessária para o exercício regular de direitos pela Thais Tours ou por terceiros.

3.11.10. A Thais Tours poderá conservar os Dados Pessoais de crianças e adolescentes durante o período necessário à execução dos serviços contratados, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, administrativas ou judiciais, ao exercício regular de direitos, à prevenção de fraudes e à observância dos prazos legais de retenção aplicáveis, ainda que a relação contratual já tenha sido encerrada.

3.11.11. Caso a Thais Tours tome conhecimento de que Dados Pessoais de criança foram coletados em desacordo com as exigências previstas na legislação aplicável, adotará, sempre que possível e juridicamente cabível, as medidas razoáveis destinadas à regularização do Tratamento, obtenção da autorização necessária, bloqueio, anonimização ou eliminação das informações, conforme as circunstâncias do caso concreto.

3.11.12. A Thais Tours não utilizará Dados Pessoais de crianças e adolescentes para fins de publicidade comportamental, perfilhamento destinado exclusivamente ao direcionamento comercial ou outras atividades incompatíveis com o melhor interesse do menor, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas pela legislação aplicável e sempre observadas as garantias legais correspondentes.

3.11.13. A Thais Tours poderá atualizar, ampliar, reduzir ou modificar as categorias de Dados Pessoais de crianças e adolescentes tratadas sempre que houver alterações legislativas, regulamentares, recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), evolução tecnológica, implementação de novos serviços ou necessidade operacional devidamente fundamentada, preservando, em qualquer hipótese, o nível de proteção exigido pela legislação vigente.

3.11.14. Sempre que a presente Política fizer referência aos Dados de Crianças e Adolescentes, tal expressão compreenderá igualmente quaisquer Dados Pessoais, documentos, registros, informações cadastrais, dados de viagem, dados de identificação, dados de comunicação, dados de reservas, dados exigidos por autoridades competentes e demais informações relacionadas a pessoas menores de dezoito anos, cujo Tratamento seja realizado pela Thais Tours em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Estatuto da Criança e do Adolescente e os demais princípios e normas aplicáveis à proteção integral de crianças e adolescentes.

4.1. Execução de Contrato

4.1.1. A Thais Tours poderá tratar Dados Pessoais sempre que tal Tratamento for necessário para a celebração, execução, administração, alteração, suspensão, renovação, cumprimento ou encerramento de contratos celebrados com o Titular dos Dados, bem como para a adoção de procedimentos preliminares relacionados à contratação de produtos, serviços turísticos ou demais atividades solicitadas pelo próprio Titular dos Dados, nos termos do artigo 7º, inciso V, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

4.1.2. O Tratamento realizado com fundamento na execução de contrato poderá abranger todas as atividades indispensáveis à adequada prestação dos serviços disponibilizados pela Thais Tours, incluindo, mas não se limitando, atendimento de solicitações, elaboração de orçamentos, reservas de serviços turísticos, emissão de bilhetes, confirmação de viagens, contratação de hospedagens, contratação de transportes, contratação de seguros, organização de roteiros, emissão de vouchers, emissão de documentos fiscais, processamento de pagamentos, realização de alterações contratuais, cancelamentos, reembolsos, suporte ao cliente e demais procedimentos necessários à execução da relação contratual.

4.1.3. Para a execução dos contratos celebrados, a Thais Tours poderá tratar Dados Pessoais de identificação, Dados de Contato, Dados de Documentos, Dados de Transações, Dados de Comunicação, Dados de Localização, Dados de Viagem, Dados de Reservas e quaisquer outras categorias de Dados Pessoais estritamente necessárias ao cumprimento das obrigações assumidas entre as Partes.

4.1.4. O fornecimento de determinados Dados Pessoais poderá constituir requisito indispensável para a celebração ou execução do contrato. A recusa do Titular dos Dados em fornecer as informações necessárias poderá impossibilitar total ou parcialmente a prestação dos serviços solicitados, a emissão de documentos de viagem, a realização de reservas, o processamento de pagamentos ou a execução de quaisquer outras atividades relacionadas ao objeto contratual, hipótese em que a Thais Tours não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de cumprimento das obrigações correspondentes.

4.1.5. Sempre que necessário para a execução do contrato, a Thais Tours poderá compartilhar Dados Pessoais com Operadores, companhias aéreas, hotéis, operadoras de turismo, transportadoras, seguradoras, instituições financeiras, plataformas de pagamento, prestadores de serviços tecnológicos, autoridades governamentais, autoridades migratórias, autoridades sanitárias, consulados, embaixadas, fornecedores e demais Terceiros cuja participação seja indispensável à adequada prestação dos serviços contratados, observadas as bases legais aplicáveis e os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.1.6. O Tratamento de Dados Pessoais com fundamento na execução de contrato poderá ocorrer antes da formalização da contratação, durante toda a vigência da relação contratual e após o seu encerramento, sempre que necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos, à defesa da Thais Tours em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, ao cumprimento de prazos legais de retenção ou a outras hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

4.1.7. A Thais Tours poderá utilizar os Dados Pessoais tratados com fundamento na execução de contrato para confirmar reservas, enviar comunicações operacionais, informar alterações de itinerários, emitir documentos, prestar suporte durante a viagem, solucionar problemas relacionados aos serviços contratados, responder solicitações do Titular dos Dados e cumprir quaisquer obrigações diretamente relacionadas à execução do contrato celebrado.

4.1.8. Sempre que permitido pela legislação aplicável, os Dados Pessoais tratados para execução contratual poderão ser utilizados para prevenir fraudes, verificar identidade, autenticar solicitações, assegurar a integridade das operações, proteger os direitos da Thais Tours, dos Titulares dos Dados e de Terceiros, bem como garantir a segurança dos serviços disponibilizados.

4.1.9. O Tratamento realizado com fundamento na execução de contrato independe de consentimento do Titular dos Dados quando houver outra base legal válida prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, permanecendo assegurados ao Titular todos os direitos previstos na legislação aplicável, observadas as limitações decorrentes da própria base legal utilizada.

4.1.10. Os Dados Pessoais tratados para execução contratual serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das obrigações contratuais, legais, fiscais, tributárias, contábeis, administrativas e regulatórias aplicáveis, bem como durante os prazos prescricionais necessários ao exercício regular de direitos pela Thais Tours ou por Terceiros, ainda que o contrato já tenha sido integralmente executado ou encerrado.

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4.1.11. A Thais Tours poderá correlacionar os Dados Pessoais tratados com fundamento na execução de contrato com outras categorias de informações legitimamente obtidas, incluindo Dados Obtidos Automaticamente, Dados Técnicos, Dados de Navegação, Dados do Dispositivo, Dados de Comunicação, Dados de Marketing e Dados Obtidos de Terceiros, sempre que tal integração for necessária para assegurar a correta execução dos serviços contratados, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais ou exercer regularmente seus direitos.

4.1.12. Sempre que a presente Política fizer referência ao Tratamento de Dados Pessoais para execução de contrato, tal expressão compreenderá igualmente todas as atividades preparatórias, acessórias, complementares, posteriores ou diretamente relacionadas à negociação, celebração, administração, modificação, suspensão, renovação, execução ou encerramento de qualquer relação contratual mantida entre o Titular dos Dados e a Thais Tours, desde que realizadas em conformidade com a legislação aplicável e com os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória

4.2.1. A Thais Tours poderá tratar Dados Pessoais sempre que tal Tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória imposta pelo ordenamento jurídico aplicável, por autoridades administrativas, órgãos reguladores, autoridades judiciais ou quaisquer outros órgãos públicos competentes, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

4.2.2. O Tratamento de Dados Pessoais com fundamento no cumprimento de obrigação legal ou regulatória poderá ocorrer independentemente do consentimento do Titular dos Dados, sempre que a legislação aplicável determinar, autorizar ou tornar necessário o Tratamento para atendimento de obrigações impostas à Thais Tours.

4.2.3. As obrigações legais ou regulatórias poderão decorrer, incluindo, mas não se limitando, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Marco Civil da Internet, do Código Civil Brasileiro, do Código de Defesa do Consumidor, da legislação tributária, fiscal, contábil, societária, trabalhista, previdenciária, cambial, administrativa, processual, turística, migratória, sanitária, de prevenção à lavagem de dinheiro, de combate ao financiamento do terrorismo, bem como de quaisquer outras normas legais ou regulamentares aplicáveis às atividades desenvolvidas pela Thais Tours.

4.2.4. O Tratamento poderá abranger, incluindo, mas não se limitando, coleta, registro, classificação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, compartilhamento, transmissão, distribuição, disponibilização, acesso, processamento, arquivamento, conservação, bloqueio, anonimização, pseudonimização, eliminação ou qualquer outra operação realizada com Dados Pessoais necessária ao cumprimento das respectivas obrigações legais ou regulatórias.

4.2.5. A Thais Tours poderá tratar Dados Pessoais para emissão de documentos fiscais, escrituração contábil, cumprimento de obrigações tributárias, elaboração de demonstrações financeiras, prestação de informações às autoridades fiscais, atendimento de obrigações perante órgãos reguladores, cumprimento de determinações administrativas ou judiciais, atendimento de solicitações formuladas por autoridades competentes, preservação de registros obrigatórios, manutenção de documentos comprobatórios e cumprimento de quaisquer outras exigências impostas pela legislação aplicável.

4.2.6. Sempre que exigido por lei, regulamento, decisão judicial, determinação administrativa, requisição de autoridade competente ou obrigação legal equivalente, a Thais Tours poderá compartilhar Dados Pessoais com órgãos públicos, autoridades judiciais, autoridades policiais, autoridades migratórias, autoridades sanitárias, autoridades tributárias, órgãos reguladores, entidades fiscalizadoras, Ministério Público, Poder Judiciário, autoridades administrativas ou quaisquer outras entidades legitimamente competentes para recebimento das respectivas informações.

4.2.7. O compartilhamento de Dados Pessoais realizado para cumprimento de obrigação legal ou regulatória limitar-se-á às informações estritamente necessárias para atendimento da respectiva exigência, observados os princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança, transparência e demais princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.2.8. A Thais Tours poderá conservar Dados Pessoais durante todo o período exigido pela legislação aplicável para fins fiscais, tributários, contábeis, societários, administrativos, regulatórios, migratórios, sanitários ou quaisquer outros prazos obrigatórios de retenção previstos em lei, ainda que a relação contratual com o Titular dos Dados já tenha sido encerrada.

4.2.9. A eliminação dos Dados Pessoais não será realizada enquanto subsistir obrigação legal ou regulatória que imponha sua conservação, ainda que o Titular dos Dados solicite sua exclusão, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável.

4.2.10. Sempre que o cumprimento de obrigação legal ou regulatória exigir a verificação, atualização, complementação ou confirmação de Dados Pessoais anteriormente fornecidos pelo Titular dos Dados, a Thais Tours poderá realizar as operações necessárias para assegurar a exatidão, integridade e conformidade das informações tratadas.

4.2.11. Os Dados Pessoais tratados com fundamento no cumprimento de obrigação legal ou regulatória poderão ser correlacionados com outras categorias de informações legitimamente tratadas pela Thais Tours, incluindo Dados de Transações, Dados de Comunicação, Dados Obtidos de Terceiros, Dados Técnicos, Dados de Navegação, Dados do Dispositivo e demais informações necessárias ao atendimento das exigências legais correspondentes.

4.2.12. Sempre que a presente Política fizer referência ao Tratamento de Dados Pessoais para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, tal expressão compreenderá igualmente todas as operações necessárias ao atendimento de deveres impostos por leis, regulamentos, atos normativos, determinações administrativas, decisões judiciais, tratados internacionais, convenções, normas expedidas por autoridades competentes e quaisquer outras obrigações legalmente exigíveis aplicáveis à Thais Tours, observados os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da legislação brasileira vigente.

4.3. Exercício Regular de Direitos

4.3.1. A Thais Tours poderá tratar Dados Pessoais sempre que tal Tratamento for necessário ao exercício regular de seus direitos, à proteção de seus interesses legítimos, ao cumprimento de obrigações decorrentes de contratos, à defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, bem como à formulação, ao exercício ou à defesa de direitos perante autoridades competentes, nos termos do artigo 7º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

4.3.2. O Tratamento de Dados Pessoais com fundamento no exercício regular de direitos poderá ocorrer antes do início de qualquer procedimento administrativo, arbitral ou judicial, durante sua tramitação ou após o seu encerramento, sempre que necessário para prevenir litígios, produzir provas, preservar evidências, exercer direitos, cumprir determinações legais ou resguardar interesses legítimos da Thais Tours ou de terceiros.

4.3.3. Para os fins previstos nesta Política, poderão ser tratados Dados Pessoais constantes de contratos, propostas comerciais, reservas, documentos de viagem, registros de atendimento, comunicações eletrônicas, correspondências, gravações de chamadas, mensagens, protocolos, registros de acesso, logs de sistemas, registros técnicos, documentos fiscais, comprovantes de pagamento, documentos apresentados pelo Titular dos Dados, documentos produzidos por terceiros, pareceres, laudos, relatórios, registros administrativos e quaisquer outras informações necessárias ao adequado exercício dos direitos da Thais Tours.

4.3.4. A Thais Tours poderá utilizar os Dados Pessoais para prevenir fraudes, identificar comportamentos ilícitos, apurar violações contratuais, investigar incidentes de segurança, verificar a autenticidade de documentos, comprovar fatos relevantes, exercer direito de regresso, cobrar valores devidos, contestar alegações, apresentar defesa, propor ações judiciais, responder reclamações administrativas, cumprir decisões judiciais ou administrativas e praticar quaisquer outros atos necessários à proteção de seus direitos e interesses legalmente protegidos.

4.3.5. Os Dados Pessoais tratados com fundamento no exercício regular de direitos poderão ser compartilhados, exclusivamente na medida necessária, com advogados, escritórios de advocacia, consultores jurídicos, auditores, peritos, árbitros, mediadores, órgãos administrativos, autoridades competentes, Ministério Público, Poder Judiciário, autoridades policiais, autoridades reguladoras, seguradoras, empresas de cobrança, Operadores e demais Terceiros cuja participação seja necessária para a adequada defesa dos direitos da Thais Tours ou para o cumprimento de obrigações legais decorrentes dos respectivos procedimentos.

4.3.6. A Thais Tours poderá conservar Dados Pessoais durante todo o período necessário ao exercício regular de seus direitos, incluindo os prazos prescricionais e decadenciais previstos na legislação aplicável, bem como durante todo o período de tramitação de procedimentos administrativos, arbitrais, judiciais ou investigativos, ainda que a relação contratual com o Titular dos Dados já tenha sido encerrada.

4.3.7. A eliminação dos Dados Pessoais poderá ser recusada ou postergada sempre que sua conservação for necessária para o exercício regular de direitos, para a produção de provas, para o cumprimento de determinação legal, para a preservação de evidências ou para a defesa da Thais Tours em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais, observadas as limitações previstas na legislação aplicável.

4.3.8. A Thais Tours poderá adotar todas as medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias para assegurar a integridade, autenticidade, rastreabilidade e valor probatório dos Dados Pessoais utilizados no exercício regular de direitos, incluindo, mas não se limitando, registros de auditoria, assinaturas eletrônicas, registros cronológicos, preservação de metadados, logs de sistemas, controles de acesso, mecanismos de criptografia e demais medidas compatíveis com as boas práticas de segurança da informação.

4.3.9. Os Dados Pessoais tratados com fundamento nesta base legal poderão ser correlacionados com outras categorias de dados legitimamente tratadas pela Thais Tours, incluindo Dados Obtidos Automaticamente, Dados Técnicos, Dados de Navegação, Dados do Dispositivo, Dados de Comunicação, Dados de Transações, Dados Obtidos de Terceiros e demais informações necessárias para comprovação de fatos, reconstrução de eventos, prevenção de fraudes ou exercício regular de direitos.

4.3.10. Sempre que a presente Política fizer referência ao exercício regular de direitos, tal expressão compreenderá igualmente todas as atividades relacionadas à prevenção, preparação, instauração, acompanhamento, instrução, produção de provas, negociação, mediação, arbitragem, conciliação, execução, cumprimento de decisões, cobrança, defesa, recurso, preservação de evidências e quaisquer outras medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais destinadas à proteção dos direitos, interesses ou prerrogativas legalmente assegurados à Thais Tours ou a terceiros, desde que realizadas em conformidade com a legislação aplicável e com os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.4. Proteção da Vida

4.4.1. A Thais Tours poderá tratar Dados Pessoais sempre que tal Tratamento for necessário para a proteção da vida, da integridade física, da saúde, da segurança ou de qualquer outro interesse vital do Titular dos Dados ou de terceiros, nos termos do artigo 7º, inciso VII, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), especialmente em situações de emergência, risco iminente, acidentes, calamidades, eventos extraordinários ou quaisquer circunstâncias que possam colocar em perigo a vida ou a integridade das pessoas envolvidas.

4.4.2. O Tratamento realizado com fundamento na proteção da vida poderá ocorrer independentemente do consentimento do Titular dos Dados sempre que a obtenção prévia de autorização for impossível, inviável, inadequada ou incompatível com a urgência da situação, desde que o Tratamento seja estritamente necessário para preservar a vida, a saúde, a integridade física ou a segurança do próprio Titular dos Dados ou de terceiros.

4.4.3. Os Dados Pessoais tratados para proteção da vida poderão compreender, incluindo, mas não se limitando, dados de identificação, dados de contato, documentos pessoais, informações médicas voluntariamente fornecidas pelo Titular, restrições alimentares, alergias, condições de saúde relevantes para a viagem, informações de emergência, contatos de familiares ou responsáveis, informações sobre localização, itinerários, reservas, hospedagens, meios de transporte e quaisquer outros dados estritamente necessários para possibilitar atendimento adequado em situações emergenciais.

4.4.4. A Thais Tours poderá compartilhar os Dados Pessoais necessários com hospitais, clínicas, médicos, profissionais de saúde, serviços de atendimento de emergência, companhias de seguro, empresas de assistência em viagem, autoridades policiais, autoridades sanitárias, autoridades migratórias, consulados, embaixadas, companhias aéreas, hotéis, transportadoras, equipes de resgate, Operadores, prestadores de serviços e quaisquer outros Terceiros cuja atuação seja necessária para proteger a vida, a saúde ou a integridade física do Titular dos Dados ou de terceiros.

4.4.5. Sempre que possível e compatível com as circunstâncias da situação concreta, a Thais Tours adotará medidas razoáveis para limitar o compartilhamento exclusivamente aos Dados Pessoais estritamente necessários ao atendimento da emergência, observando os princípios da finalidade, necessidade, adequação, proporcionalidade e minimização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.4.6. O Tratamento de Dados Pessoais com fundamento na proteção da vida poderá igualmente abranger situações relacionadas ao desaparecimento de passageiros, acidentes durante viagens, evacuações, catástrofes naturais, emergências sanitárias, crises políticas, conflitos armados, interrupções graves de transporte, necessidade de assistência consular, incidentes envolvendo segurança pública ou quaisquer outras circunstâncias excepcionais capazes de colocar em risco a vida, a saúde ou a integridade física das pessoas envolvidas.

4.4.7. A Thais Tours poderá manter registros relacionados às medidas adotadas durante situações de emergência, incluindo comunicações realizadas, compartilhamentos efetuados, providências tomadas, contatos estabelecidos com autoridades ou familiares e demais informações necessárias para comprovação das medidas adotadas, cumprimento de obrigações legais, elaboração de relatórios internos, exercício regular de direitos e melhoria contínua dos procedimentos de gestão de riscos.

4.4.8. Sempre que tecnicamente possível e juridicamente permitido, a Thais Tours informará posteriormente ao Titular dos Dados, ao seu representante legal ou aos familiares legitimamente autorizados acerca do Tratamento realizado com fundamento na proteção da vida, ressalvadas as hipóteses em que tal comunicação seja vedada por determinação legal, decisão de autoridade competente ou possa comprometer investigações, procedimentos oficiais ou a própria segurança das pessoas envolvidas.

4.4.9. Os Dados Pessoais tratados com fundamento na proteção da vida poderão ser conservados durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, ao atendimento de obrigações legais ou regulatórias, à elaboração de relatórios, ao exercício regular de direitos, à defesa da Thais Tours em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais e ao cumprimento dos prazos legais de retenção aplicáveis.

4.4.10. A Thais Tours poderá correlacionar os Dados Pessoais tratados para proteção da vida com outras categorias de informações legitimamente obtidas, incluindo Dados de Localização, Dados de Comunicação, Dados de Transações, Dados Obtidos de Terceiros, Dados Técnicos e quaisquer outras informações cuja integração seja necessária para localização do Titular dos Dados, coordenação de atendimento emergencial, prestação de assistência ou proteção da vida e da integridade física.

4.4.11. O Tratamento de Dados Pessoais com fundamento na proteção da vida será realizado exclusivamente durante o período e na extensão estritamente necessários ao enfrentamento da situação que justificou sua utilização, cessando tão logo desapareçam as circunstâncias que deram origem à respectiva base legal, sem prejuízo da conservação dos registros quando exigida pela legislação aplicável.

4.4.12. Sempre que a presente Política fizer referência ao Tratamento de Dados Pessoais para proteção da vida, tal expressão compreenderá igualmente todas as operações necessárias para preservar a vida, a saúde, a integridade física, a segurança ou outros interesses vitais do Titular dos Dados ou de terceiros, inclusive em situações de emergência médica, acidentes, desastres naturais, crises humanitárias, eventos de força maior ou quaisquer circunstâncias excepcionais que justifiquem a adoção imediata de medidas destinadas à proteção das pessoas, observados os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na legislação brasileira aplicável.

4.5. Tutela da Saúde

4.5.1. A Thais Tours poderá tratar Dados Pessoais e, quando estritamente necessário e permitido pela legislação aplicável, Dados Pessoais Sensíveis relacionados à saúde do Titular dos Dados, sempre que tal Tratamento for indispensável à tutela da saúde, à prestação de assistência durante viagens, à proteção da integridade física do Titular dos Dados ou ao atendimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, nos termos dos artigos 7º, inciso VIII, e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

4.5.2. O Tratamento de Dados Pessoais para tutela da saúde poderá ocorrer sempre que necessário para viabilizar a prestação dos serviços turísticos contratados, atender exigências sanitárias nacionais ou internacionais, cumprir protocolos de saúde pública, prestar assistência ao Titular dos Dados durante viagens ou possibilitar o atendimento por profissionais, estabelecimentos ou autoridades competentes.

4.5.3. Os Dados Pessoais tratados para tutela da saúde poderão compreender, incluindo, mas não se limitando, informações sobre restrições alimentares, alergias, deficiências, limitações físicas, necessidades especiais de assistência, utilização de equipamentos médicos, condições médicas relevantes para a viagem, informações sobre medicamentos de uso contínuo, contatos para emergência, informações constantes de atestados, certificados sanitários, comprovantes de vacinação, exames exigidos por autoridades competentes e quaisquer outros dados estritamente necessários à finalidade específica do Tratamento.

4.5.4. A Thais Tours somente tratará Dados Pessoais Sensíveis relacionados à saúde quando houver fundamento legal específico previsto na legislação aplicável, observando rigorosamente os princípios da finalidade, adequação, necessidade, proporcionalidade, minimização, segurança, transparência e confidencialidade, limitando o Tratamento às informações estritamente indispensáveis para a finalidade correspondente.

4.5.5. Sempre que necessário para a adequada prestação dos serviços, a Thais Tours poderá compartilhar Dados Pessoais relacionados à saúde com companhias de seguro, empresas de assistência em viagem, hospitais, clínicas, profissionais de saúde, autoridades sanitárias, autoridades migratórias, companhias aéreas, hotéis, operadoras de turismo, transportadoras, consulados, embaixadas, Operadores e demais Terceiros cuja participação seja indispensável para assegurar o atendimento adequado ao Titular dos Dados, observadas as bases legais previstas na legislação aplicável.

4.5.6. O compartilhamento de Dados Pessoais relacionados à saúde limitar-se-á às informações estritamente necessárias para a finalidade específica que justificar o respectivo Tratamento, sendo vedada sua utilização para finalidades incompatíveis com aquelas que motivaram sua coleta, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas pela legislação aplicável.

4.5.7. A Thais Tours adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza sensível das informações relacionadas à saúde, incluindo, mas não se limitando, controles de acesso, criptografia, segregação de ambientes, registros de auditoria, mecanismos de autenticação, monitoramento de acessos e demais medidas de segurança destinadas a proteger tais informações contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.

4.5.8. O fornecimento de Dados Pessoais relacionados à saúde pelo Titular dos Dados será, em regra, facultativo, salvo quando tais informações forem indispensáveis para a execução dos serviços contratados, para o cumprimento de exigências impostas por autoridades competentes, para emissão de documentos obrigatórios, para contratação de seguros, para prestação de assistência especializada ou para atendimento de obrigações legais ou regulatórias.

4.5.9. A ausência de fornecimento de informações relacionadas à saúde, quando indispensáveis à prestação segura dos serviços turísticos ou exigidas por autoridades competentes, poderá impedir parcial ou integralmente a execução dos serviços solicitados, hipótese em que a Thais Tours não poderá ser responsabilizada pelas limitações decorrentes da impossibilidade de acesso às informações necessárias.

4.5.10. Os Dados Pessoais relacionados à saúde poderão ser conservados durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu Tratamento, ao atendimento de obrigações legais ou regulatórias, à preservação de evidências, ao exercício regular de direitos, à defesa da Thais Tours em processos administrativos, arbitrais ou judiciais e ao cumprimento dos prazos legais de retenção aplicáveis.

4.5.11. A Thais Tours poderá correlacionar Dados Pessoais relacionados à saúde com outras categorias de informações legitimamente tratadas, incluindo Dados de Localização, Dados de Comunicação, Dados de Transações, Dados Obtidos de Terceiros, Dados de Identificação e demais informações estritamente necessárias para garantir a adequada prestação dos serviços, a assistência ao Titular dos Dados, a proteção de sua integridade física e o cumprimento das obrigações legais correspondentes.

4.5.12. Sempre que a presente Política fizer referência ao Tratamento de Dados Pessoais para tutela da saúde, tal expressão compreenderá igualmente todas as operações de coleta, registro, armazenamento, utilização, compartilhamento, consulta, conservação, eliminação e demais formas de Tratamento necessárias à proteção da saúde, à prestação de assistência médica ou emergencial, ao cumprimento de protocolos sanitários, à execução dos serviços turísticos e ao atendimento das exigências legais aplicáveis, observados os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na legislação brasileira vigente.

4.6. Legítimo Interesse

4.6.1. A Thais Tours poderá tratar Dados Pessoais sempre que tal Tratamento for necessário para atender aos seus legítimos interesses ou aos interesses legítimos de terceiros, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados que exijam a proteção de seus Dados Pessoais, nos termos do artigo 7º, inciso IX, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

4.6.2. Antes de realizar qualquer Tratamento de Dados Pessoais com fundamento no legítimo interesse, a Thais Tours poderá realizar avaliação de proporcionalidade, necessidade, adequação e balanceamento entre seus interesses legítimos e os direitos, expectativas razoáveis e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, considerando a natureza dos dados tratados, as finalidades pretendidas, o contexto da coleta, os impactos potenciais sobre o Titular dos Dados e as salvaguardas técnicas, administrativas e jurídicas adotadas.

4.6.3. O Tratamento baseado no legítimo interesse poderá ser realizado para finalidades incluindo, mas não se limitando, administração interna, gestão operacional, desenvolvimento e aprimoramento dos serviços, melhoria da experiência do Usuário, atendimento ao cliente, gestão de relacionamento, prevenção de fraudes, segurança da informação, proteção do patrimônio da Thais Tours, auditorias internas, gerenciamento de riscos, governança corporativa, planejamento estratégico, estatísticas, análises operacionais, controle de qualidade, desenvolvimento tecnológico e exercício regular de atividades empresariais compatíveis com as expectativas razoáveis do Titular dos Dados.

4.6.4. A Thais Tours poderá utilizar Dados Pessoais para avaliar padrões de utilização do Site, identificar falhas operacionais, aprimorar funcionalidades, otimizar a arquitetura tecnológica, desenvolver novos serviços, melhorar processos internos, aperfeiçoar mecanismos de segurança, reduzir riscos operacionais, prevenir comportamentos abusivos e promover a melhoria contínua da qualidade dos serviços disponibilizados.

4.6.5. O Tratamento baseado no legítimo interesse poderá igualmente abranger a proteção dos direitos da Thais Tours, de seus colaboradores, parceiros comerciais, fornecedores, Operadores, clientes, Usuários e demais terceiros legitimamente envolvidos nas atividades desenvolvidas pela empresa, sempre que necessário para prevenir danos, fraudes, abusos, violações contratuais, incidentes de segurança ou outras situações capazes de comprometer o funcionamento regular de suas atividades.

4.6.6. Sempre que tecnicamente possível e compatível com a finalidade do Tratamento, a Thais Tours adotará medidas destinadas à minimização dos Dados Pessoais tratados, à pseudonimização, anonimização, restrição de acesso, segregação de ambientes, limitação de finalidades e implementação de salvaguardas capazes de reduzir os impactos sobre os direitos e liberdades do Titular dos Dados.

4.6.7. Os Dados Pessoais tratados com fundamento no legítimo interesse poderão ser compartilhados com Operadores, prestadores de serviços, fornecedores de tecnologia, empresas de hospedagem, plataformas de comunicação, empresas de segurança da informação, consultores, auditores, parceiros comerciais e demais Terceiros cuja participação seja necessária para a consecução das finalidades legítimas previstas nesta Política, observadas as bases legais aplicáveis e as obrigações de confidencialidade e proteção de Dados Pessoais.

4.6.8. O Titular dos Dados poderá exercer, nos casos previstos na legislação aplicável, o direito de oposição ao Tratamento realizado com fundamento no legítimo interesse, mediante solicitação dirigida à Thais Tours, hipótese em que a empresa avaliará o pedido à luz das circunstâncias concretas, das bases legais aplicáveis, da existência de motivos legítimos imperiosos para continuidade do Tratamento e das demais disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.6.9. A eventual oposição apresentada pelo Titular dos Dados não implicará automaticamente a interrupção do Tratamento, podendo a Thais Tours manter as operações de Tratamento sempre que demonstrar a existência de fundamentos legítimos prevalecentes, necessários ao exercício regular de direitos, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à execução contratual ou às demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

4.6.10. Os Dados Pessoais tratados com fundamento no legítimo interesse poderão ser conservados durante o período necessário ao atendimento das finalidades que justificaram sua utilização, bem como para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, exercício regular de direitos, auditorias, prevenção de fraudes e observância dos prazos legais de retenção aplicáveis.

4.6.11. A Thais Tours poderá correlacionar Dados Pessoais tratados com fundamento no legítimo interesse com outras categorias de informações legitimamente obtidas, incluindo Dados Obtidos Automaticamente, Dados Técnicos, Dados de Navegação, Dados do Dispositivo, Dados de Localização, Dados de Comunicação, Dados de Transações, Dados Obtidos de Terceiros e Dados de Marketing, desde que tal integração seja necessária para atingir as finalidades legítimas previstas nesta Política e respeite os princípios da necessidade, proporcionalidade e minimização.

4.6.12. Sempre que a presente Política fizer referência ao Tratamento de Dados Pessoais com fundamento no legítimo interesse, tal expressão compreenderá igualmente todas as operações necessárias ao funcionamento regular da atividade empresarial da Thais Tours, à proteção de seus ativos materiais e imateriais, ao aperfeiçoamento de seus serviços, à segurança da informação, à prevenção de ilícitos, à continuidade operacional e ao desenvolvimento de suas atividades econômicas, desde que realizadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, observados os direitos, garantias e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.

4.7. Consentimento do Titular

4.7.1. A Thais Tours poderá tratar Dados Pessoais com fundamento no consentimento do Titular dos Dados sempre que a legislação aplicável assim o exigir ou quando não houver outra base legal adequada para justificar o respectivo Tratamento, nos termos dos artigos 7º, inciso I, e 8º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

4.7.2. O consentimento será solicitado de forma livre, informada, inequívoca, específica e destacada para finalidades determinadas, não sendo admitidas autorizações genéricas, presumidas ou incompatíveis com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e boa-fé previstos na legislação aplicável.

4.7.3. O Titular dos Dados poderá manifestar seu consentimento por meio eletrônico, físico, digital, verbalmente quando permitido pela legislação aplicável ou por qualquer outro meio apto a demonstrar sua manifestação de vontade, podendo a Thais Tours adotar mecanismos destinados à comprovação da autoria, autenticidade, integridade, data, horário e conteúdo da manifestação realizada.

4.7.4. O consentimento poderá ser solicitado para finalidades incluindo, mas não se limitando, envio de comunicações promocionais, recebimento de newsletters, participação em campanhas de marketing, utilização facultativa de determinadas Tecnologias de Rastreamento, coleta de informações não estritamente necessárias ao funcionamento do Site, utilização de Dados Pessoais Sensíveis nas hipóteses permitidas pela legislação aplicável ou quaisquer outras operações de Tratamento que dependam legalmente da autorização do Titular dos Dados.

4.7.5. A concessão do consentimento é facultativa, não constituindo requisito obrigatório para a utilização do Site ou para a contratação dos serviços disponibilizados pela Thais Tours, salvo quando o respectivo Tratamento for indispensável à execução da finalidade específica expressamente solicitada pelo próprio Titular dos Dados ou quando não existir outra base legal aplicável.

4.7.6. O Titular dos Dados poderá revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação encaminhada pelos canais oficiais disponibilizados pela Thais Tours, produzindo efeitos exclusivamente para os Tratamentos futuros realizados com fundamento na respectiva autorização, sem afetar a licitude das operações anteriormente realizadas ou dos Tratamentos baseados em outras bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.7.7. A revogação do consentimento não implicará, por si só, a eliminação imediata de todos os Dados Pessoais tratados pela Thais Tours, podendo tais informações permanecer armazenadas sempre que sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção da vida, tutela da saúde ou qualquer outra hipótese autorizada pela legislação aplicável.

4.7.8. Sempre que o consentimento for exigido para determinada finalidade específica, a recusa em concedê-lo poderá impedir a disponibilização da respectiva funcionalidade, serviço, recurso ou operação de Tratamento, sem prejuízo da utilização das demais funcionalidades do Site que não dependam da referida autorização.

4.7.9. A Thais Tours poderá solicitar novo consentimento sempre que houver alteração substancial das finalidades originalmente informadas, modificação relevante das operações de Tratamento, ampliação significativa das categorias de Dados Pessoais tratadas ou sempre que tal providência for exigida pela legislação aplicável ou por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4.7.10. A Thais Tours poderá manter registros eletrônicos ou documentais destinados a comprovar a obtenção, alteração, renovação, revogação ou atualização do consentimento concedido pelo Titular dos Dados, incluindo registros de data, horário, endereço IP, identificadores técnicos, versão dos documentos aceitos, conteúdo da autorização, logs de sistemas e quaisquer outras evidências necessárias à demonstração da conformidade do Tratamento perante autoridades competentes ou em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

4.7.11. O consentimento concedido pelo Titular dos Dados não limitará o Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, podendo a Thais Tours continuar tratando determinados Dados Pessoais sempre que houver fundamento jurídico autônomo que autorize sua continuidade, ainda que o consentimento anteriormente concedido tenha sido revogado.

4.7.12. Sempre que a presente Política fizer referência ao consentimento do Titular dos Dados, tal expressão compreenderá igualmente todas as manifestações válidas de vontade destinadas a autorizar o Tratamento de Dados Pessoais para finalidades determinadas, observados os requisitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, os princípios da transparência, finalidade, necessidade, adequação e boa-fé, bem como os direitos assegurados ao Titular dos Dados pela legislação aplicável.

4.8. Prevenção à Fraude

4.8.1. A Thais Tours poderá tratar Dados Pessoais sempre que tal Tratamento for necessário para prevenir, detectar, investigar, mitigar, impedir ou responder a fraudes, tentativas de fraude, utilização indevida do Site, acessos não autorizados, falsidade ideológica, falsificação documental, roubo de identidade, apropriação indevida de contas, utilização irregular de meios de pagamento, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, crimes cibernéticos, violações de segurança da informação ou quaisquer outras atividades ilícitas capazes de comprometer os direitos da Thais Tours, dos Titulares dos Dados, de terceiros ou da integridade dos serviços disponibilizados, observadas as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

4.8.2. O Tratamento realizado para prevenção à fraude poderá fundamentar-se, conforme o caso concreto, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção do crédito, no legítimo interesse da Thais Tours ou em qualquer outra base legal prevista na legislação aplicável, independentemente da obtenção de consentimento do Titular dos Dados quando este não for exigido pela lei.

4.8.3. Para fins de prevenção à fraude, a Thais Tours poderá tratar, incluindo, mas não se limitando, Dados de Identificação, Dados de Contato, Dados Técnicos, Dados do Dispositivo, Dados de Navegação, Dados Obtidos Automaticamente, Dados de Localização, Dados de Comunicação, Dados de Transações, Dados Obtidos de Terceiros, registros de autenticação, registros de acesso, logs de sistemas, endereços IP, identificadores técnicos, metadados, informações de pagamento, documentos apresentados pelo Titular dos Dados e quaisquer outras informações necessárias para verificação de autenticidade, legitimidade e segurança das operações realizadas.

4.8.4. A Thais Tours poderá utilizar mecanismos automatizados ou semiautomatizados destinados à identificação de comportamentos anômalos, padrões incomuns de utilização, inconsistências cadastrais, tentativas de acesso não autorizado, operações suspeitas, múltiplas autenticações, alterações inesperadas de perfil, utilização simultânea de diferentes dispositivos, redes, localidades geográficas ou quaisquer outros indícios compatíveis com práticas fraudulentas ou atividades potencialmente ilícitas.

4.8.5. Sempre que forem identificados indícios razoáveis de fraude, tentativa de fraude, utilização abusiva do Site ou qualquer comportamento que possa comprometer a segurança da plataforma ou de terceiros, a Thais Tours poderá adotar, sem necessidade de aviso prévio, as medidas que considerar técnica e juridicamente adequadas, incluindo, mas não se limitando, solicitação de informações adicionais, verificação documental, autenticação complementar, suspensão temporária de determinadas funcionalidades, bloqueio preventivo de operações, cancelamento de solicitações, restrição de acesso ou comunicação às autoridades competentes, observadas as garantias previstas na legislação aplicável.

4.8.6. Os Dados Pessoais tratados para prevenção à fraude poderão ser compartilhados, na medida estritamente necessária, com Operadores, instituições financeiras, plataformas de pagamento, companhias seguradoras, prestadores de serviços especializados em prevenção à fraude, empresas de análise de risco, autoridades policiais, autoridades judiciais, autoridades administrativas, órgãos reguladores, Ministério Público, companhias aéreas, operadoras de turismo, fornecedores, parceiros comerciais e quaisquer outros Terceiros cuja participação seja necessária para investigação, prevenção ou repressão de atividades ilícitas, observadas as bases legais aplicáveis.

4.8.7. A Thais Tours poderá correlacionar informações provenientes de diferentes categorias de Dados Pessoais legitimamente tratadas, inclusive Dados Obtidos de Terceiros, com o objetivo de verificar consistência cadastral, autenticidade das informações, integridade das operações, legitimidade das transações e conformidade das atividades realizadas no Site, sempre observando os princípios da necessidade, proporcionalidade e minimização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.8.8. A adoção de mecanismos destinados à prevenção à fraude poderá resultar na necessidade de revisão manual de determinadas operações, solicitação de documentação complementar, validação adicional de identidade ou confirmação de determinadas informações pelo Titular dos Dados, sempre que tais medidas forem consideradas razoavelmente necessárias para proteção da segurança das operações ou dos direitos da Thais Tours e de terceiros.

4.8.9. Os Dados Pessoais tratados para prevenção à fraude poderão ser conservados durante o período necessário à investigação de incidentes, ao exercício regular de direitos, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à preservação de evidências, à defesa da Thais Tours em processos administrativos, arbitrais ou judiciais e ao cumprimento dos prazos legais de retenção aplicáveis, ainda que a relação contratual com o Titular dos Dados tenha sido encerrada.

4.8.10. Sempre que tecnicamente possível, a Thais Tours adotará medidas destinadas à redução dos riscos inerentes ao Tratamento de Dados Pessoais para prevenção à fraude, incluindo controles de acesso, segregação de ambientes, criptografia, pseudonimização, monitoramento contínuo, auditorias de segurança, registros de eventos, trilhas de auditoria e demais mecanismos compatíveis com as boas práticas de segurança da informação.

4.8.11. A utilização de mecanismos automatizados para prevenção à fraude não implicará, por si só, a adoção de decisões exclusivamente automatizadas capazes de produzir efeitos jurídicos relevantes sobre o Titular dos Dados, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas pela legislação aplicável e observado, quando cabível, o direito do Titular de solicitar revisão das decisões nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.8.12. Sempre que a presente Política fizer referência ao Tratamento de Dados Pessoais para prevenção à fraude, tal expressão compreenderá igualmente todas as atividades de monitoramento, detecção, verificação, autenticação, validação, investigação, gerenciamento de riscos, proteção da segurança da informação, preservação de evidências, cooperação com autoridades competentes e adoção de medidas preventivas ou corretivas destinadas à proteção da Thais Tours, dos Titulares dos Dados, de terceiros e da integridade dos serviços disponibilizados, observados os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na legislação brasileira aplicável.

4.9. Segurança do Site

4.9.1. A Thais Tours poderá tratar Dados Pessoais sempre que tal Tratamento for necessário para garantir a segurança, integridade, disponibilidade, autenticidade, confidencialidade, estabilidade, continuidade operacional e funcionamento regular do Site, de sua infraestrutura tecnológica, de seus sistemas de informação, de suas redes de comunicação, de seus bancos de dados e dos serviços disponibilizados aos Usuários, observadas as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

4.9.2. O Tratamento de Dados Pessoais para fins de segurança do Site poderá fundamentar-se, conforme o caso concreto, no legítimo interesse da Thais Tours, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na prevenção à fraude ou em qualquer outra base legal prevista na legislação aplicável, independentemente da obtenção de consentimento do Titular dos Dados quando este não for legalmente exigido.

4.9.3. Para assegurar a segurança do Site, a Thais Tours poderá coletar, registrar, armazenar, correlacionar, analisar e tratar Dados Técnicos, Dados do Dispositivo, Dados Obtidos Automaticamente, Dados de Navegação, Dados de Localização, Dados de Comunicação, endereços IP, identificadores de sessão, identificadores persistentes, logs de acesso, registros de autenticação, registros de eventos, registros de erros, metadados, informações de rede, registros de auditoria e quaisquer outras informações técnicas necessárias à identificação, prevenção, investigação e mitigação de incidentes de segurança.

4.9.4. A Thais Tours poderá utilizar mecanismos automatizados ou semiautomatizados destinados ao monitoramento contínuo da infraestrutura tecnológica, detecção de atividades suspeitas, identificação de vulnerabilidades, prevenção de ataques cibernéticos, detecção de acessos não autorizados, bloqueio de comportamentos maliciosos, mitigação de ataques distribuídos de negação de serviço (DDoS), identificação de softwares automatizados, robôs, scripts, crawlers maliciosos, exploração de vulnerabilidades, tentativas de invasão, comprometimento de credenciais, sequestro de sessões, escalonamento de privilégios e quaisquer outras ameaças à segurança da informação.

4.9.5. A Thais Tours poderá implementar medidas técnicas, administrativas, organizacionais e físicas compatíveis com as boas práticas de segurança da informação, incluindo, mas não se limitando, controles de acesso, autenticação multifator, criptografia, pseudonimização, segregação de ambientes, monitoramento contínuo, firewalls, sistemas de detecção e prevenção de intrusão, soluções antimalware, sistemas de proteção contra ataques cibernéticos, registros de auditoria, backups, redundância operacional, controle de vulnerabilidades, testes de segurança, atualização de sistemas e demais mecanismos destinados à proteção dos Dados Pessoais e da infraestrutura tecnológica.

4.9.6. Sempre que forem identificados riscos à segurança do Site, a Thais Tours poderá adotar imediatamente as medidas técnicas e operacionais que considerar necessárias para proteção de seus sistemas, incluindo, mas não se limitando, bloqueio temporário de acessos, limitação de funcionalidades, encerramento de sessões, autenticação adicional, suspensão preventiva de operações, isolamento de sistemas, restrição de determinados endereços IP, limitação geográfica de acessos, implementação de filtros de segurança ou quaisquer outras providências compatíveis com a natureza do incidente identificado.

4.9.7. Os Dados Pessoais tratados para fins de segurança do Site poderão ser compartilhados, exclusivamente na medida necessária, com Operadores, empresas especializadas em segurança da informação, provedores de infraestrutura em nuvem, empresas de hospedagem, fornecedores de CDN, fornecedores de soluções de monitoramento, consultores de segurança, auditores independentes, desenvolvedores de software, autoridades competentes, órgãos reguladores, autoridades policiais, autoridades judiciais e demais Terceiros cuja participação seja necessária para prevenção, investigação, resposta ou mitigação de incidentes de segurança.

4.9.8. A Thais Tours poderá conservar registros relacionados à segurança do Site durante o período necessário à investigação de incidentes, realização de auditorias, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, preservação de evidências digitais, exercício regular de direitos, defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, cumprimento de determinações de autoridades competentes e observância dos prazos legais de retenção aplicáveis.

4.9.9. Os Dados Pessoais tratados para fins de segurança do Site poderão ser correlacionados com outras categorias de informações legitimamente tratadas pela Thais Tours, incluindo Dados Obtidos de Terceiros, Dados de Transações, Dados de Comunicação, Dados de Marketing e demais categorias previstas nesta Política, sempre que tal integração for necessária para identificação de incidentes, prevenção de fraudes, autenticação de Usuários, investigação de comportamentos suspeitos ou proteção da infraestrutura tecnológica.

4.9.10. A Thais Tours realizará esforços comercialmente razoáveis para proteger o Site e os Dados Pessoais tratados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação, indisponibilidade ou qualquer forma de Tratamento ilícito ou acidental, sem, contudo, garantir que qualquer sistema computacional, infraestrutura tecnológica, rede de comunicação ou mecanismo de segurança seja absolutamente invulnerável ou imune a falhas, ataques, vulnerabilidades desconhecidas, eventos de força maior ou quaisquer circunstâncias fora de seu controle razoável.

4.9.11. O Titular dos Dados reconhece que a segurança da informaçãoconstitui responsabilidade compartilhada, comprometendo-se a adotar medidas razoáveis para proteção de seus próprios dispositivos, credenciais, senhas, contas, redes de comunicação e demais recursos tecnológicos utilizados para acesso ao Site, não podendo a Thais Tours ser responsabilizada por incidentes decorrentes exclusivamente de negligência, imprudência, utilização inadequada ou comprometimento dos equipamentos ou credenciais do próprio Titular dos Dados.

4.9.12. Sempre que a presente Política fizer referência ao Tratamento de Dados Pessoais para segurança do Site, tal expressão compreenderá igualmente todas as operações destinadas à proteção da infraestrutura tecnológica, dos sistemas de informação, dos bancos de dados, das redes, das aplicações, dos serviços eletrônicos, dos ativos digitais, dos Dados Pessoais tratados, da continuidade operacional, da segurança da informação, da prevenção e resposta a incidentes de segurança e da preservação da integridade, disponibilidade, autenticidade e confidencialidade das informações, observados os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na legislação brasileira aplicável.

4.10. Atendimento ao Usuário

4.10.1. A Thais Tours poderá tratar Dados Pessoais sempre que tal Tratamento for necessário para prestar atendimento ao Titular dos Dados, responder solicitações, esclarecer dúvidas, processar reclamações, fornecer informações, acompanhar solicitações administrativas, prestar suporte técnico ou operacional, executar serviços contratados, solucionar problemas relacionados ao Site ou aos serviços disponibilizados, bem como para quaisquer outras finalidades diretamente relacionadas ao relacionamento entre a Thais Tours e o Titular dos Dados, observadas as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

4.10.2. O Tratamento de Dados Pessoais para fins de atendimento ao Usuário poderá fundamentar-se, conforme o caso concreto, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no legítimo interesse da Thais Tours, no exercício regular de direitos, no consentimento do Titular dos Dados ou em qualquer outra base legal prevista na legislação aplicável.

4.10.3. Para a adequada prestação de atendimento, a Thais Tours poderá tratar, incluindo, mas não se limitando, Dados de Identificação, Dados de Contato, Dados de Comunicação, Dados de Transações, Dados Técnicos, Dados de Navegação, Dados Obtidos Automaticamente, Dados do Dispositivo, Dados Obtidos de Terceiros, registros de atendimento, protocolos, mensagens eletrônicas, gravações de chamadas, registros de chat, documentos encaminhados pelo Titular dos Dados, anexos, comprovantes, imagens, registros administrativos e quaisquer outras informações necessárias para análise, processamento e resposta às respectivas solicitações.

4.10.4. O atendimento ao Usuário poderá ser realizado por meio do Site, correio eletrônico, telefone, aplicativos de mensagens instantâneas, plataformas de atendimento, sistemas de chat, videoconferências, redes sociais, correspondência física ou quaisquer outros canais oficiais disponibilizados pela Thais Tours, podendo as respectivas interações ser registradas, armazenadas, monitoradas ou gravadas, sempre que permitido pela legislação aplicável e necessário para controle de qualidade, treinamento, auditoria, segurança, produção de provas, prevenção à fraude, solução de conflitos ou melhoria contínua dos serviços.

4.10.5. A Thais Tours poderá utilizar os Dados Pessoais tratados durante o atendimento para identificar o Titular dos Dados, verificar a autenticidade das solicitações, confirmar informações cadastrais, acompanhar o histórico de atendimento, solucionar demandas, executar procedimentos administrativos, prestar suporte técnico, realizar contatos posteriores relacionados à solicitação apresentada e assegurar a continuidade e qualidade do relacionamento estabelecido com o Usuário.

4.10.6. Sempre que necessário para a adequada prestação do atendimento, a Thais Tours poderá compartilhar Dados Pessoais com Operadores, prestadores de serviços de atendimento, fornecedores de plataformas tecnológicas, empresas de suporte técnico, companhias aéreas, hotéis, operadoras de turismo, transportadoras, seguradoras, consultores, auditores, autoridades competentes e demais Terceiros cuja participação seja necessária para solução da demanda apresentada pelo Titular dos Dados, observadas as bases legais aplicáveis e os deveres de confidencialidade.

4.10.7. A Thais Tours poderá correlacionar os Dados Pessoais tratados durante o atendimento com outras categorias de informações legitimamente obtidas, incluindo Dados de Comunicação, Dados de Transações, Dados Técnicos, Dados de Navegação, Dados Obtidos Automaticamente, Dados do Dispositivo, Dados Obtidos de Terceiros, Dados de Marketing e demais categorias previstas nesta Política, sempre que tal integração for necessária para assegurar a correta identificação do Titular dos Dados, solucionar a demanda apresentada, prevenir fraudes ou melhorar a qualidade do atendimento prestado.

4.10.8. Os Dados Pessoais tratados para fins de atendimento poderão ser conservados durante o período necessário ao processamento da solicitação apresentada, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos, à preservação de evidências, à defesa da Thais Tours em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, à realização de auditorias internas e ao cumprimento dos prazos legais de retenção aplicáveis.

4.10.9. A Thais Tours poderá adotar mecanismos automatizados ou semiautomatizados destinados ao gerenciamento de solicitações, classificação de atendimentos, organização de protocolos, encaminhamento interno de demandas, identificação de assuntos recorrentes, análise estatística da qualidade do atendimento e melhoria contínua dos processos internos, sem prejuízo das garantias asseguradas ao Titular dos Dados pela legislação aplicável.

4.10.10. A eventual ausência de resposta imediata, a necessidade de solicitação de informações complementares, a realização de verificações internas ou a exigência de confirmação de identidade não implicam reconhecimento da procedência das alegações apresentadas pelo Titular dos Dados nem caracterizam inadimplemento, omissão ou violação de qualquer obrigação por parte da Thais Tours, constituindo medidas legítimas destinadas à proteção da segurança da informação, da privacidade, dos direitos dos Titulares dos Dados e da regularidade dos procedimentos internos.

4.10.11. A Thais Tours adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos Dados Pessoais tratados durante o atendimento, visando assegurar sua confidencialidade, integridade, autenticidade, disponibilidade e rastreabilidade, observadas as boas práticas de segurança da informação e os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.10.12. Sempre que a presente Política fizer referência ao Tratamento de Dados Pessoais para atendimento ao Usuário, tal expressão compreenderá igualmente todas as atividades relacionadas ao recebimento, registro, análise, encaminhamento, processamento, resposta, acompanhamento, solução, arquivamento e documentação de solicitações, dúvidas, reclamações, sugestões, elogios, comunicações, manifestações, requerimentos e quaisquer outras interações estabelecidas entre o Titular dos Dados e a Thais Tours, independentemente do canal utilizado, observados os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na legislação brasileira aplicável.

4.11. Marketing e Comunicações

4.11.1. A Thais Tours poderá tratar Dados Pessoais para fins de marketing institucional, relacionamento com clientes, divulgação de produtos e serviços, envio de comunicações comerciais, campanhas promocionais, newsletters, convites para eventos, pesquisas de satisfação, conteúdos informativos e demais ações de comunicação compatíveis com as atividades desenvolvidas pela empresa, observadas as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

4.11.2. O Tratamento de Dados Pessoais para fins de marketing poderá fundamentar-se, conforme o caso concreto, no consentimento do Titular dos Dados, no legítimo interesse da Thais Tours ou em qualquer outra base legal prevista na legislação aplicável, sendo respeitados, em qualquer hipótese, os direitos e garantias assegurados ao Titular dos Dados.

4.11.3. Para as finalidades previstas neste item, a Thais Tours poderá tratar, incluindo, mas não se limitando, Dados de Identificação, Dados de Contato, Dados de Marketing, Dados de Comunicação, Dados de Navegação, Dados Obtidos Automaticamente, Dados Técnicos, Dados do Dispositivo, Dados de Localização, histórico de relacionamento, preferências manifestadas pelo Titular dos Dados, interesses relacionados a destinos turísticos, registros de participação em campanhas, respostas a pesquisas, métricas de interação e quaisquer outras informações legitimamente obtidas durante o relacionamento entre o Titular dos Dados e a Thais Tours.

4.11.4. As comunicações poderão ser encaminhadas por correio eletrônico, mensagens SMS, aplicativos de mensagens instantâneas, notificações eletrônicas, redes sociais, telefone, correspondência física, plataformas digitais, sistemas automatizados de comunicação ou quaisquer outros canais oficiais disponibilizados pela Thais Tours, observadas as preferências manifestadas pelo Titular dos Dados e as exigências da legislação aplicável.

4.11.5. Sempre que exigido pela legislação aplicável, o envio de comunicações promocionais dependerá da obtenção de consentimento prévio, livre, informado, específico e inequívoco do Titular dos Dados, podendo tal consentimento ser revogado a qualquer momento pelos meios disponibilizados pela Thais Tours, sem prejuízo da continuidade das comunicações estritamente necessárias à execução contratual, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou ao exercício regular de direitos.

4.11.6. O Titular dos Dados poderá solicitar, a qualquer tempo, a interrupção do recebimento de comunicações promocionais, newsletters, campanhas publicitárias ou demais mensagens de natureza mercadológica, utilizando os mecanismos de cancelamento disponibilizados em cada comunicação ou por meio dos canais oficiais de atendimento da Thais Tours, sem que tal solicitação impeça o recebimento de comunicações operacionais, contratuais, administrativas, fiscais, legais ou relacionadas aos serviços efetivamente contratados.

4.11.7. A Thais Tours poderá utilizar os Dados Pessoais para segmentação de campanhas, personalização de conteúdos, definição de perfis de interesse, mensuração da efetividade das comunicações, elaboração de estatísticas, desenvolvimento de novos serviços, melhoria da experiência do Usuário, fortalecimento do relacionamento institucional e aperfeiçoamento de suas estratégias de comunicação, sempre observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, proporcionalidade, transparência e minimização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.11.8. Sempre que tecnicamente possível e compatível com a finalidade do Tratamento, a Thais Tours poderá utilizar processos de anonimização, pseudonimização, agregação estatística ou outras técnicas destinadas à redução dos riscos relacionados à identificação dos Titulares dos Dados durante análises de campanhas, estudos de mercado, elaboração de indicadores, avaliação de desempenho ou desenvolvimento de estratégias institucionais.

4.11.9. A Thais Tours poderá compartilhar Dados Pessoais tratados para fins de marketing com Operadores, plataformas de automação de marketing, provedores de serviços de correio eletrônico, plataformas de gerenciamento de relacionamento com clientes (CRM), fornecedores de serviços tecnológicos, empresas especializadas em comunicação, agências de publicidade, consultores, empresas responsáveis pela mensuração de campanhas e demais Terceiros cuja participação seja necessária para execução das atividades de comunicação institucional ou mercadológica, observadas as bases legais aplicáveis, os deveres de confidencialidade e os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.11.10. A Thais Tours não comercializa, licencia, aluga ou vende Dados Pessoais de seus Titulares para fins publicitários ou comerciais, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas pela legislação aplicável ou os compartilhamentos estritamente necessários à execução das finalidades previstas nesta Política.

4.11.11. Os Dados Pessoais tratados para fins de marketing poderão ser correlacionados com outras categorias de informações legitimamente tratadas pela Thais Tours, incluindo Dados de Comunicação, Dados de Navegação, Dados Obtidos Automaticamente, Dados Técnicos, Dados do Dispositivo, Dados de Localização, Dados de Transações e Dados Obtidos de Terceiros, sempre que tal integração for necessária para personalização das comunicações, melhoria da experiência do Usuário, prevenção à fraude ou aperfeiçoamento dos serviços disponibilizados.

4.11.12. Os Dados Pessoais tratados para fins de marketing poderão ser conservados durante o período necessário ao atendimento das finalidades que justificaram seu Tratamento, enquanto subsistir a respectiva base legal ou durante os prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou ao exercício regular de direitos, observadas as regras de retenção previstas na legislação aplicável.

4.11.13. A revogação do consentimento ou o cancelamento do recebimento de comunicações promocionais não afetará a licitude dos Tratamentos anteriormente realizados nem impedirá a continuidade do Tratamento de Dados Pessoais baseado em outras bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.11.14. Sempre que a presente Política fizer referência ao Tratamento de Dados Pessoais para marketing e comunicações, tal expressão compreenderá igualmente todas as atividades relacionadas ao planejamento, criação, organização, distribuição, monitoramento, personalização, mensuração, avaliação e aperfeiçoamento das comunicações institucionais, comerciais, promocionais, informativas e de relacionamento realizadas pela Thais Tours, independentemente da tecnologia utilizada para sua execução, observados os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na legislação brasileira aplicável.

4.12. Personalização de Conteúdo

4.12.1. A Thais Tours poderá tratar Dados Pessoais para personalizar o conteúdo disponibilizado no Site, adaptar funcionalidades, apresentar informações mais relevantes, aprimorar a experiência do Usuário, otimizar a navegação, recomendar produtos, serviços, destinos turísticos, conteúdos informativos e demais recursos compatíveis com os interesses manifestados pelo Titular dos Dados, observadas as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

4.12.2. O Tratamento de Dados Pessoais para fins de personalização poderá fundamentar-se, conforme o caso concreto, no legítimo interesse da Thais Tours, no consentimento do Titular dos Dados, na execução de contrato ou em qualquer outra base legal prevista na legislação aplicável, respeitados os direitos, garantias e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.

4.12.3. Para as finalidades previstas neste item, a Thais Tours poderá tratar, incluindo, mas não se limitando, Dados de Navegação, Dados Obtidos Automaticamente, Dados Técnicos, Dados do Dispositivo, Dados de Localização, Dados de Marketing, Dados de Comunicação, Dados de Transações, preferências declaradas pelo Titular dos Dados, histórico de utilização do Site, histórico de reservas, interesses relacionados a viagens, interações com conteúdos, idioma preferencial, localização aproximada, configurações do navegador, informações sobre dispositivos utilizados e quaisquer outras informações legitimamente obtidas durante a utilização do Site ou dos serviços disponibilizados.

4.12.4. A personalização poderá compreender, incluindo, mas não se limitando, adaptação da interface do Site, organização do conteúdo apresentado, priorização de informações, recomendação de destinos turísticos, sugestões de serviços, exibição de conteúdos compatíveis com os interesses do Usuário, seleção do idioma de navegação, memorização de preferências, preenchimento automático de determinadas informações, apresentação de funcionalidades relevantes e melhoria da experiência geral de utilização do Site.

4.12.5. A Thais Tours poderá utilizar ferramentas estatísticas, algoritmos, modelos analíticos, mecanismos automatizados ou semiautomatizados de recomendação, sistemas de categorização, segmentação e análise de preferências para personalizar conteúdos, desde que tais mecanismos observem as limitações impostas pela legislação aplicável e não produzam efeitos jurídicos relevantes sobre o Titular dos Dados em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.12.6. A personalização de conteúdo não tem por finalidade substituir decisões humanas relativas à contratação de serviços, restringir direitos do Titular dos Dados, produzir discriminação ilícita ou estabelecer perfis incompatíveis com as finalidades legítimas descritas nesta Política, devendo ser utilizada exclusivamente para aprimoramento da experiência de utilização do Site e dos serviços disponibilizados.

4.12.7. Sempre que tecnicamente possível e compatível com a finalidade do Tratamento, a Thais Tours adotará medidas destinadas à minimização dos Dados Pessoais utilizados para personalização, podendo empregar técnicas de anonimização, pseudonimização, agregação estatística ou outras medidas destinadas à redução dos riscos relacionados à identificação dos Titulares dos Dados.

4.12.8. Os Dados Pessoais utilizados para personalização poderão ser correlacionados com outras categorias de informações legitimamente tratadas pela Thais Tours, incluindo Dados Obtidos de Terceiros, Dados de Comunicação, Dados de Marketing, Dados Técnicos, Dados de Navegação, Dados Obtidos Automaticamente, Dados do Dispositivo, Dados de Localização e Dados de Transações, sempre que tal integração for necessária para assegurar maior precisão, relevância e qualidade dos conteúdos disponibilizados ao Usuário.

4.12.9. A Thais Tours poderá utilizar Operadores, fornecedores de tecnologia, plataformas de gerenciamento de conteúdo, sistemas de recomendação, ferramentas analíticas, provedores de hospedagem, serviços em nuvem e demais Terceiros cuja participação seja necessária para implementação das funcionalidades de personalização, observadas as bases legais aplicáveis, os deveres de confidencialidade e os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.12.10. O Titular dos Dados poderá, quando permitido pela legislação aplicável e pelas funcionalidades disponibilizadas pela Thais Tours, alterar determinadas preferências relacionadas à personalização do conteúdo, desabilitar Tecnologias de Rastreamento não essenciais, revogar consentimentos eventualmente concedidos ou exercer os demais direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sem prejuízo das limitações técnicas inerentes ao funcionamento do Site.

4.12.11. Os Dados Pessoais tratados para fins de personalização poderão ser conservados durante o período necessário ao atendimento das finalidades que justificaram seu Tratamento, enquanto subsistir a respectiva base legal, ou durante os prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou ao exercício regular de direitos, observadas as regras de retenção previstas na legislação aplicável.

4.12.12. Sempre que a presente Política fizer referência ao Tratamento de Dados Pessoais para personalização de conteúdo, tal expressão compreenderá igualmente todas as atividades destinadas à adaptação, organização, recomendação, customização, priorização, otimização e melhoria dos conteúdos, funcionalidades, recursos, comunicações e experiências disponibilizados pela Thais Tours, independentemente da tecnologia utilizada para sua implementação, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, proporcionalidade e não discriminação previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na legislação brasileira aplicável.

4.13. Estatísticas e Análises

4.13.1. A Thais Tours poderá tratar Dados Pessoais para elaboração de estatísticas, análises operacionais, estudos de desempenho, avaliação de qualidade, produção de indicadores, inteligência de negócios (Business Intelligence), planejamento estratégico, desenvolvimento de novos serviços, melhoria da experiência do Usuário, otimização dos processos internos, gestão empresarial e demais finalidades analíticas compatíveis com suas atividades, observadas as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

4.13.2. O Tratamento de Dados Pessoais para fins estatísticos e analíticos poderá fundamentar-se, conforme o caso concreto, no legítimo interesse da Thais Tours, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no consentimento do Titular dos Dados ou em qualquer outra base legal prevista na legislação aplicável.

4.13.3. Para as finalidades previstas neste item, a Thais Tours poderá tratar, incluindo, mas não se limitando, Dados Obtidos Automaticamente, Dados de Navegação, Dados Técnicos, Dados do Dispositivo, Dados de Localização, Dados de Comunicação, Dados de Transações, Dados de Marketing, Dados Obtidos de Terceiros, registros de utilização do Site, histórico de reservas, métricas de desempenho, estatísticas de acesso, interações com funcionalidades, registros de erros, indicadores operacionais e quaisquer outras informações legitimamente obtidas durante a utilização do Site ou dos serviços disponibilizados.

4.13.4. As análises poderão compreender, incluindo, mas não se limitando, avaliação do desempenho do Site, identificação de tendências de utilização, análise de comportamento dos Usuários, medição de desempenho das funcionalidades, identificação de falhas técnicas, avaliação da eficiência operacional, estudos sobre experiência do Usuário, planejamento de melhorias, elaboração de relatórios gerenciais, desenvolvimento de indicadores estatísticos e suporte aos processos de tomada de decisão da Thais Tours.

4.13.5. Sempre que tecnicamente possível e compatível com a finalidade do Tratamento, a Thais Tours dará preferência à utilização de Dados Anonimizados, Dados Agregados, Dados Estatísticos, Dados Pseudonimizados ou outras técnicas destinadas à redução dos riscos relacionados à identificação dos Titulares dos Dados, especialmente quando a identificação individual não for necessária para a finalidade pretendida.

4.13.6. A Thais Tours poderá correlacionar diferentes categorias de Dados Pessoais legitimamente tratadas, incluindo Dados Obtidos Automaticamente, Dados Técnicos, Dados de Navegação, Dados do Dispositivo, Dados de Localização, Dados de Comunicação, Dados de Transações, Dados de Marketing e Dados Obtidos de Terceiros, sempre que tal integração for necessária para obtenção de análises mais precisas, identificação de padrões de utilização, melhoria dos serviços ou desenvolvimento de novos recursos, observados os princípios da necessidade, proporcionalidade e minimização.

4.13.7. Os Dados Pessoais utilizados para fins estatísticos e analíticos poderão ser compartilhados com Operadores, fornecedores de tecnologia, plataformas analíticas, empresas de Business Intelligence, provedores de infraestrutura em nuvem, auditores, consultores, empresas de segurança da informação e demais Terceiros cuja participação seja necessária para execução das respectivas atividades analíticas, observadas as bases legais aplicáveis, os deveres de confidencialidade e as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.13.8. A Thais Tours poderá utilizar ferramentas automatizadas, algoritmos estatísticos, modelos matemáticos, sistemas de Business Intelligence, inteligência artificial, aprendizado de máquina (Machine Learning), mineração de dados (Data Mining), processamento analítico e demais recursos tecnológicos compatíveis com as finalidades descritas nesta Política, desde que sua utilização observe a legislação aplicável e não produza efeitos jurídicos incompatíveis com os direitos assegurados aos Titulares dos Dados.

4.13.9. Os resultados das análises estatísticas poderão ser utilizados para planejamento empresarial, desenvolvimento tecnológico, melhoria da segurança da informação, aperfeiçoamento dos serviços turísticos, avaliação de desempenho operacional, elaboração de relatórios internos, auditorias, gestão de riscos, desenvolvimento de produtos, estudos de mercado e demais atividades relacionadas ao funcionamento regular da Thais Tours, desde que não sejam utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas previstas nesta Política.

4.13.10. Os Dados Pessoais tratados para fins estatísticos e analíticos poderão ser conservados durante o período necessário ao atendimento das finalidades que justificaram seu Tratamento, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos, à realização de auditorias, à preservação de evidências e ao cumprimento dos prazos legais de retenção aplicáveis.

4.13.11. Sempre que possível, os relatórios estatísticos, indicadores, estudos analíticos e informações produzidas pela Thais Tours serão apresentados de forma agregada, anonimizada ou pseudonimizada, de modo a impedir ou reduzir significativamente a identificação direta ou indireta dos Titulares dos Dados, ressalvadas as hipóteses em que a identificação individual seja indispensável para a finalidade legítima do Tratamento.

4.13.12. Sempre que a presente Política fizer referência ao Tratamento de Dados Pessoais para estatísticas e análises, tal expressão compreenderá igualmente todas as atividades relacionadas à coleta, organização, classificação, estruturação, consolidação, agregação, anonimização, pseudonimização, correlação, modelagem, mineração, interpretação, produção de indicadores, elaboração de relatórios, estudos estatísticos, análises operacionais, inteligência de negócios, inteligência artificial, aprendizado de máquina e quaisquer outros procedimentos analíticos destinados ao aperfeiçoamento das atividades da Thais Tours, observados os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na legislação brasileira aplicável.

4.14. Melhoria dos Serviços

4.14.1. A Thais Tours poderá tratar Dados Pessoais sempre que tal Tratamento for necessário para desenvolver, aperfeiçoar, modernizar, otimizar, ampliar, corrigir, atualizar ou melhorar o Site, os serviços disponibilizados, os processos internos, a infraestrutura tecnológica, os sistemas de informação, os recursos digitais, os produtos turísticos e quaisquer outras atividades relacionadas ao funcionamento de suas operações, observadas as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

4.14.2. O Tratamento de Dados Pessoais para fins de melhoria dos serviços poderá fundamentar-se, conforme o caso concreto, no legítimo interesse da Thais Tours, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no consentimento do Titular dos Dados ou em qualquer outra base legal prevista na legislação aplicável.

4.14.3. Para as finalidades previstas neste item, a Thais Tours poderá tratar, incluindo, mas não se limitando, Dados Obtidos Automaticamente, Dados de Navegação, Dados Técnicos, Dados do Dispositivo, Dados de Comunicação, Dados de Localização, Dados de Marketing, Dados de Transações, Dados Obtidos de Terceiros, registros de utilização do Site, histórico de reservas, registros de atendimento, sugestões, reclamações, avaliações, pesquisas de satisfação, indicadores operacionais, registros de erros, métricas de desempenho e quaisquer outras informações legitimamente obtidas durante a utilização do Site ou da prestação dos serviços.

4.14.4. A melhoria dos serviços poderá compreender, incluindo, mas não se limitando, desenvolvimento de novas funcionalidades, aperfeiçoamento da interface do Usuário, otimização do desempenho do Site, correção de falhas, aumento da estabilidade operacional, aprimoramento da segurança da informação, melhoria da acessibilidade, simplificação de processos, aperfeiçoamento da experiência de navegação, desenvolvimento de novos produtos turísticos, ampliação dos canais de atendimento, implementação de novas tecnologias e aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos e operacionais da Thais Tours.

4.14.5. A Thais Tours poderá utilizar Dados Pessoais para identificar oportunidades de melhoria, analisar dificuldades enfrentadas pelos Usuários, avaliar a eficiência de funcionalidades existentes, medir níveis de satisfação, identificar gargalos operacionais, desenvolver soluções tecnológicas, realizar testes internos, validar novas funcionalidades e promover a evolução contínua dos serviços disponibilizados.

4.14.6. Sempre que tecnicamente possível e compatível com a finalidade do Tratamento, a Thais Tours adotará medidas destinadas à minimização dos Dados Pessoais utilizados para melhoria dos serviços, podendo utilizar Dados Anonimizados, Dados Agregados, Dados Estatísticos, Dados Pseudonimizados ou quaisquer outras técnicas aptas a reduzir os riscos relacionados à identificação dos Titulares dos Dados.

4.14.7. A Thais Tours poderá correlacionar diferentes categorias de Dados Pessoais legitimamente tratadas, incluindo Dados Obtidos Automaticamente, Dados Técnicos, Dados de Navegação, Dados do Dispositivo, Dados de Localização, Dados de Comunicação, Dados de Marketing, Dados de Transações e Dados Obtidos de Terceiros, sempre que tal integração for necessária para compreensão mais precisa do funcionamento dos serviços, identificação de oportunidades de melhoria, desenvolvimento tecnológico ou aperfeiçoamento da experiência do Usuário.

4.14.8. Para implementação das melhorias, a Thais Tours poderá compartilhar Dados Pessoais com Operadores, desenvolvedores de software, fornecedores de tecnologia, empresas de hospedagem, provedores de infraestrutura em nuvem, empresas de segurança da informação, consultores, auditores, empresas especializadas em experiência do Usuário, fornecedores de plataformas tecnológicas e demais Terceiros cuja participação seja necessária para desenvolvimento, implementação, testes, manutenção ou aperfeiçoamento dos serviços, observadas as bases legais aplicáveis e os deveres de confidencialidade.

4.14.9. A Thais Tours poderá utilizar ferramentas automatizadas, inteligência artificial, aprendizado de máquina (Machine Learning), sistemas de análise de desempenho, plataformas de monitoramento, ferramentas de observabilidade, testes A/B, ambientes de homologação, mecanismos de auditoria e demais recursos tecnológicos compatíveis com as finalidades previstas nesta Política, desde que sua utilização observe a legislação aplicável e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.14.10. Os Dados Pessoais tratados para melhoria dos serviços poderão ser conservados durante o período necessário ao atendimento das finalidades que justificaram seu Tratamento, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos, à realização de auditorias, ao desenvolvimento tecnológico, à preservação de evidências e ao cumprimento dos prazos legais de retenção aplicáveis.

4.14.11. A utilização de Dados Pessoais para melhoria dos serviços não autoriza a Thais Tours a realizar Tratamentos incompatíveis com as finalidades originalmente informadas ao Titular dos Dados, devendo toda operação observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, proporcionalidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.14.12. Sempre que a presente Política fizer referência ao Tratamento de Dados Pessoais para melhoria dos serviços, tal expressão compreenderá igualmente todas as atividades relacionadas ao planejamento, desenvolvimento, pesquisa, inovação, testes, validação, manutenção, atualização, correção, otimização, modernização e aperfeiçoamento do Site, dos serviços turísticos, da infraestrutura tecnológica, dos sistemas de informação, dos processos internos e da experiência do Usuário, independentemente da tecnologia utilizada para sua implementação, observados os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na legislação brasileira aplicável.

4.15. Demais Finalidades Compatíveis

4.15.1. A Thais Tours poderá tratar Dados Pessoais para quaisquer outras finalidades compatíveis com aquelas originalmente informadas ao Titular dos Dados, desde que exista base legal válida prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que sejam respeitados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, boa-fé, proporcionalidade, segurança e responsabilização, e que tais finalidades não sejam incompatíveis com o contexto da coleta dos Dados Pessoais.

4.15.2. Sempre que a legislação aplicável exigir fundamento jurídico específico para determinada operação de Tratamento, a Thais Tours realizará o respectivo Tratamento exclusivamente com base na correspondente hipótese legal autorizadora, podendo utilizar, conforme o caso concreto, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, a proteção da vida, a tutela da saúde, o legítimo interesse, o consentimento do Titular dos Dados ou qualquer outra base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.15.3. As finalidades compatíveis poderão compreender, incluindo, mas não se limitando, aperfeiçoamento da governança corporativa, gestão administrativa, controles internos, auditorias, controles financeiros, gestão documental, preservação de registros, continuidade dos negócios, gerenciamento de riscos, conformidade regulatória (compliance), prevenção de ilícitos, proteção do patrimônio material e imaterial da Thais Tours, implementação de políticas internas, certificações, processos de qualidade, treinamentos, planejamento estratégico, inovação tecnológica, desenvolvimento institucional e quaisquer outras atividades legítimas relacionadas ao funcionamento regular da empresa.

4.15.4. A Thais Tours poderá utilizar Dados Pessoais para cumprimento de determinações provenientes de autoridades competentes, atendimento de auditorias internas ou externas, certificações de qualidade, verificações de conformidade, controles de governança, avaliações de riscos, implementação de programas de integridade, investigações internas, processos disciplinares, diligências corporativas, reorganizações societárias, operações empresariais e quaisquer outras atividades compatíveis com suas obrigações legais e operacionais.

4.15.5. Sempre que uma nova finalidade de Tratamento não puder ser considerada compatível com a finalidade originalmente informada ao Titular dos Dados ou quando a legislação aplicável assim exigir, a Thais Tours adotará as medidas necessárias para informar adequadamente o Titular dos Dados, obter novo consentimento quando exigido ou fundamentar o Tratamento em outra base legal válida prevista na legislação aplicável.

4.15.6. A Thais Tours poderá correlacionar diferentes categorias de Dados Pessoais legitimamente tratadas, incluindo Dados Obtidos Automaticamente, Dados Técnicos, Dados de Navegação, Dados do Dispositivo, Dados de Localização, Dados de Comunicação, Dados de Marketing, Dados de Transações, Dados Obtidos de Terceiros e demais categorias previstas nesta Política, desde que tal integração seja necessária para alcançar finalidades compatíveis, respeitando sempre os princípios da necessidade, proporcionalidade e minimização.

4.15.7. Os Dados Pessoais tratados para finalidades compatíveis poderão ser compartilhados com Operadores, fornecedores, parceiros comerciais, consultores, auditores, empresas de tecnologia, autoridades competentes e demais Terceiros cuja participação seja necessária para a execução da respectiva finalidade, observadas as bases legais aplicáveis, os deveres de confidencialidade e os princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.15.8. Sempre que tecnicamente possível e juridicamente adequado, a Thais Tours adotará medidas destinadas à anonimização, pseudonimização, agregação estatística, segregação de dados, limitação de acesso e demais mecanismos aptos a reduzir os riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais para finalidades compatíveis.

4.15.9. Os Dados Pessoais tratados para as finalidades previstas neste item poderão ser conservados durante o período necessário ao atendimento das respectivas finalidades, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos, à preservação de evidências, à realização de auditorias, à defesa da Thais Tours em processos administrativos, arbitrais ou judiciais e ao cumprimento dos prazos legais de retenção aplicáveis.

4.15.10. Nenhuma disposição da presente Política deverá ser interpretada como autorização para que a Thais Tours realize Tratamentos incompatíveis com as finalidades originalmente informadas, excessivos, desproporcionais, discriminatórios, ilícitos ou em desacordo com os direitos assegurados aos Titulares dos Dados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.15.11. Sempre que houver dúvida objetiva quanto à compatibilidade entre a finalidade originalmente informada e uma nova finalidade de Tratamento, a Thais Tours realizará avaliação jurídica e técnica considerando, incluindo, mas não se limitando, o contexto da coleta, a natureza dos Dados Pessoais, a relação existente com o Titular dos Dados, as expectativas legítimas do Titular, os impactos potenciais decorrentes do Tratamento, as salvaguardas implementadas e os princípios previstos na legislação aplicável.

4.15.12. Sempre que a presente Política fizer referência ao Tratamento de Dados Pessoais para demais finalidades compatíveis, tal expressão compreenderá igualmente todas as operações de Tratamento que, embora não estejam especificamente descritas nos itens anteriores, sejam objetivamente compatíveis com as finalidades originalmente informadas ao Titular dos Dados, possuam base legal válida, observem os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sejam necessárias para o funcionamento regular, seguro, eficiente e juridicamente conforme das atividades desenvolvidas pela Thais Tours.

5.1. Disposições Gerais

5.1.1. No âmbito de suas atividades, da organização e prestação de serviços relacionados a viagens, do funcionamento do Site, do cumprimento de obrigações contratuais e pré-contratuais, do atendimento a exigências legais e regulatórias e da realização de outras finalidades legítimas, a Thaís Tours poderá compartilhar Dados Pessoais do Usuário com terceiros quando esse compartilhamento for necessário, adequado ou diretamente relacionado à respectiva finalidade do tratamento.

5.1.2. O compartilhamento de Dados Pessoais poderá ocorrer, incluindo, mas não se limitando a, finalidades relacionadas à reserva, emissão, organização, confirmação, alteração, execução ou cancelamento de serviços de viagem; realização de pagamentos, cobranças, reembolsos e estornos; contratação de seguros; organização de transporte, hospedagem, passeios e demais componentes da viagem; obtenção de vistos, autorizações e documentos; fornecimento de infraestrutura e suporte tecnológico; cumprimento de obrigações jurídicas, fiscais, contábeis e administrativas; proteção de direitos e interesses legítimos; prevenção de fraudes; segurança; e atendimento a determinações de autoridades competentes.

5.1.3. Conforme a natureza do serviço, operação ou interação correspondente, os Dados Pessoais compartilhados poderão incluir, mas não se limitar a, dados de identificação e contato, informações constantes de documentos, dados relacionados a reservas e viagens, informações necessárias à realização de pagamentos, cobranças e reembolsos, dados necessários à contratação de seguros, obtenção de vistos, autorizações e outros documentos, bem como quaisquer outras informações objetivamente necessárias à prestação do serviço solicitado ou ao cumprimento da obrigação correspondente.

5.1.4. A extensão do compartilhamento será determinada de acordo com a natureza e a finalidade de cada operação. A Thaís Tours buscará limitar o compartilhamento aos Dados Pessoais necessários, adequados e pertinentes à finalidade correspondente, observados os princípios e requisitos previstos na legislação aplicável de proteção de dados pessoais.

5.1.5. Os destinatários dos Dados Pessoais poderão incluir, mas não se limitar a, fornecedores independentes de produtos e serviços, prestadores de serviços, parceiros operacionais e tecnológicos, plataformas tecnológicas, instituições financeiras, consultores profissionais, autoridades públicas e outros terceiros cuja participação seja necessária ou justificadamente requerida para a organização e execução dos serviços relacionados à viagem, para o funcionamento do Site, para o exercício das atividades da Thaís Tours ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

5.1.6. Conforme as circunstâncias de cada compartilhamento, o terceiro destinatário poderá tratar os Dados Pessoais em nome da Thaís Tours ou determinar, de forma independente, as finalidades e os meios de seu tratamento. A qualificação jurídica das partes envolvidas no tratamento será determinada pela natureza da respectiva relação e pela legislação aplicável, independentemente da denominação atribuída ao contrato, serviço ou relação comercial correspondente.

5.1.7. O compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros não confere, por si só, autorização irrestrita para sua utilização. Quando o terceiro realizar o tratamento em nome da Thaís Tours, o tratamento deverá permanecer vinculado às finalidades e condições aplicáveis à prestação dos respectivos serviços, sem prejuízo das obrigações diretamente impostas ao terceiro pela legislação aplicável.

5.1.8. Quando o terceiro determinar de forma independente as finalidades e os meios do tratamento dos Dados Pessoais recebidos, o tratamento posterior desses dados poderá estar sujeito também à política de privacidade, aos termos de uso, às condições contratuais e às demais regras próprias do respectivo terceiro, bem como à legislação aplicável às suas atividades.

5.1.9. A Thaís Tours não comercializa Dados Pessoais dos Usuários e não os compartilha com terceiros mediante pagamento ou outra forma de contraprestação exclusivamente para permitir que esses terceiros utilizem os Dados Pessoais, de forma independente, para finalidades comerciais próprias e alheias à relação do Usuário com a Thaís Tours.

5.1.10. O compartilhamento de Dados Pessoais poderá ocorrer tanto no território brasileiro quanto no exterior, incluindo, mas não se limitando a, situações em que o fornecedor de serviços turísticos, tecnológicos, financeiros ou de outra natureza esteja localizado em outro país ou utilize servidores, sistemas ou infraestrutura situados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional de Dados Pessoais será realizada em conformidade com a legislação aplicável.

5.1.11. As hipóteses específicas de compartilhamento de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a, compartilhamento com companhias aéreas, hotéis, operadoras de turismo, prestadores de passeios, seguradoras, empresas de transporte, processadores de pagamento, instituições financeiras, prestadores de serviços de tecnologia da informação, serviços de hospedagem, provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de marketing, plataformas analíticas, consultores jurídicos e autoridades públicas, são disciplinadas de forma específica nas subseções seguintes desta Seção 5.

5.1.12. Quando o compartilhamento de determinados Dados Pessoais for objetivamente necessário para a contratação, organização, reserva, confirmação ou prestação de um serviço solicitado pelo Usuário, a ausência desses dados, a recusa em fornecê-los ou a impossibilidade de compartilhá-los com o respectivo destinatário poderá impedir, total ou parcialmente, a contratação, reserva, confirmação, alteração, execução ou prestação do serviço correspondente.

5.2. Companhias Aéreas

5.2.1. A Thaís Tours poderá compartilhar Dados Pessoais do Usuário com companhias aéreas nacionais ou estrangeiras quando esse compartilhamento for necessário para a pesquisa, cotação, reserva, emissão, confirmação, alteração, remarcação, cancelamento, reembolso ou prestação de serviços de transporte aéreo relacionados à viagem do Usuário.

5.2.2. Os Dados Pessoais compartilhados com companhias aéreas poderão incluir, mas não se limitar a, nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, país de residência, informações de contato, número e demais dados do passaporte ou de outro documento de identificação, datas e trechos da viagem, informações da reserva, dados do bilhete aéreo e outras informações exigidas ou necessárias para a contratação e execução do transporte aéreo.

5.2.3. O compartilhamento poderá ocorrer tanto diretamente com a companhia aérea responsável pelo transporte quanto por meio de sistemas, plataformas, consolidadores, distribuidores, sistemas globais de distribuição (GDS) ou outros intermediários utilizados para consulta de disponibilidade, criação e administração de reservas, emissão de bilhetes e demais operações relacionadas ao transporte aéreo.

5.2.4. Determinados Dados Pessoais poderão ser exigidos pela companhia aérea ou pelas autoridades competentes em razão de normas de segurança da aviação, imigração, controle de fronteiras, alfândega, prevenção de fraudes, identificação de passageiros ou outras exigências legais e regulatórias aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, informações constantes dos registros de reserva de passageiros (Passenger Name Record — PNR) e informações antecipadas sobre passageiros (Advance Passenger Information — API ou APIS), quando aplicáveis.

5.2.5. Quando solicitado pelo Usuário ou necessário à adequada prestação do transporte aéreo, poderão ser compartilhadas informações adicionais relacionadas, incluindo, mas não se limitando a, pedidos de assistência especial, mobilidade reduzida, necessidades alimentares, acompanhamento de menores, transporte de equipamentos específicos e outras solicitações especiais. Quando tais informações constituírem Dados Pessoais Sensíveis, seu tratamento e compartilhamento observarão as bases legais e os requisitos adicionais previstos na legislação aplicável.

5.2.6. Após o recebimento dos Dados Pessoais, a companhia aérea poderá realizar tratamentos necessários ao cumprimento do contrato de transporte, de suas obrigações legais e regulatórias, de procedimentos operacionais e de segurança e de outras finalidades estabelecidas de acordo com a legislação aplicável, podendo atuar como agente de tratamento independente em relação à Thaís Tours. Nesses casos, o tratamento realizado pela companhia aérea estará sujeito também às suas próprias políticas, condições de transporte e demais regras aplicáveis.

5.2.7. No caso de voos internacionais, companhias aéreas estrangeiras, conexões internacionais ou utilização de sistemas e infraestruturas localizados no exterior, os Dados Pessoais poderão ser transferidos, armazenados ou tratados fora do Brasil, inclusive nos países de origem, destino, conexão ou operação da respectiva companhia aérea, observadas as disposições aplicáveis às transferências internacionais de Dados Pessoais.

5.2.8. A ausência, inexatidão, desatualização ou recusa no fornecimento dos Dados Pessoais exigidos para o transporte aéreo poderá impossibilitar ou prejudicar, incluindo, mas não se limitando a, a realização da reserva, emissão do bilhete, check-in, embarque, atendimento de solicitações especiais, alteração, cancelamento ou reembolso, bem como resultar na necessidade de correção, reemissão ou adoção de outros procedimentos sujeitos às regras e condições estabelecidas pela respectiva companhia aérea.

5.3. Hotéis

5.3.1. A Thaís Tours poderá compartilhar Dados Pessoais do Usuário com hotéis, pousadas, resorts e outros estabelecimentos de hospedagem, nacionais ou estrangeiros, quando esse compartilhamento for necessário para a cotação, reserva, confirmação, alteração, cancelamento, reembolso ou prestação dos serviços de hospedagem relacionados à viagem do Usuário.

5.3.2. Os Dados Pessoais compartilhados poderão incluir, mas não se limitar a, nome completo, data de nascimento, nacionalidade, país de residência, informações de contato, número e demais dados do passaporte ou de outro documento de identificação, datas de entrada e saída, composição da reserva, categoria e configuração da acomodação e outras informações necessárias à realização da reserva, identificação do hóspede ou prestação dos serviços contratados.

5.3.3. O compartilhamento poderá ocorrer diretamente com o estabelecimento de hospedagem ou, conforme a forma de contratação e reserva, por intermédio de redes hoteleiras, centrais de reservas, sistemas de distribuição, plataformas de reservas, operadoras de turismo, empresas de representação e outros intermediários envolvidos na disponibilização, contratação ou administração da hospedagem.

5.3.4. Determinados Dados Pessoais poderão ser compartilhados para permitir que o estabelecimento cumpra obrigações legais, regulatórias, fiscais, migratórias, administrativas, de segurança ou de registro e identificação de hóspedes aplicáveis no país ou localidade da hospedagem, incluindo, mas não se limitando a, obrigações relacionadas à apresentação, verificação ou registro de documentos de identificação.

5.3.5. Quando solicitado pelo Usuário ou necessário à adequada prestação da hospedagem, poderão ser compartilhadas informações adicionais, incluindo, mas não se limitando a, preferências de acomodação, configuração de camas, necessidades de acessibilidade, restrições ou preferências alimentares, horários previstos de chegada e saída e outras solicitações especiais. Quando essas informações constituírem Dados Pessoais Sensíveis, seu tratamento observará os requisitos específicos previstos na legislação aplicável.

5.3.6. Após o recebimento dos Dados Pessoais, o estabelecimento de hospedagem poderá tratá-los de acordo com suas próprias obrigações legais, procedimentos operacionais, políticas de privacidade e condições aplicáveis à hospedagem, podendo atuar como agente de tratamento independente em relação à Thaís Tours. Quando o estabelecimento, seus sistemas ou seus prestadores estiverem localizados no exterior, esse tratamento poderá envolver transferência internacional de Dados Pessoais, observada a legislação aplicável.

5.3.7. A ausência, inexatidão, desatualização ou recusa no fornecimento dos Dados Pessoais necessários poderá impossibilitar ou prejudicar, incluindo, mas não se limitando a, a realização ou confirmação da reserva, o registro e a identificação do hóspede, o check-in, o atendimento de solicitações especiais, a prestação da hospedagem, sua alteração, cancelamento ou eventual reembolso, conforme as condições aplicáveis ao respectivo serviço.

5.4. Operadoras de Turismo

5.4.1. A Thaís Tours poderá compartilhar Dados Pessoais do Usuário com operadoras de turismo, nacionais ou estrangeiras, quando esse compartilhamento for necessário para a cotação, planejamento, organização, reserva, confirmação, coordenação, execução, alteração ou cancelamento de serviços ou programas de viagem.

5.4.2. Os Dados Pessoais compartilhados poderão incluir, mas não se limitar a, nome completo, data de nascimento, nacionalidade, país de residência, informações de contato, número e demais dados do passaporte ou de outro documento de identificação, informações sobre itinerário, datas da viagem, composição do grupo, reservas, serviços contratados e outros dados necessários à organização e execução da viagem.

5.4.3. Considerando que as operadoras de turismo poderão atuar na organização, contratação ou coordenação de diferentes componentes da viagem, os Dados Pessoais recebidos poderão ser compartilhados por essas operadoras, na medida necessária à execução dos respectivos serviços, com terceiros envolvidos no programa, incluindo, mas não se limitando a, hotéis, empresas de transporte, guias, prestadores de passeios, restaurantes, fornecedores de ingressos, receptivos locais e outros prestadores necessários à realização da viagem.

5.4.4. Quando solicitado pelo Usuário ou necessário à adequada organização ou prestação dos serviços, poderão ser compartilhadas informações adicionais, incluindo, mas não se limitando a, necessidades de acessibilidade, restrições ou preferências alimentares e outras solicitações especiais. Quando essas informações constituírem Dados Pessoais Sensíveis, seu tratamento e compartilhamento observarão os requisitos específicos previstos na legislação aplicável.

5.4.5. As operadoras de turismo poderão tratar os Dados Pessoais recebidos para administrar, organizar e coordenar os serviços sob sua responsabilidade, cumprir obrigações legais ou regulatórias e adotar as providências necessárias à execução da viagem, podendo, conforme a natureza da relação, atuar como agentes de tratamento independentes em relação à Thaís Tours. Quando a operadora, seus fornecedores, sistemas ou infraestrutura estiverem localizados fora do Brasil, o tratamento poderá envolver transferência internacional de Dados Pessoais. A ausência, inexatidão, desatualização ou recusa no fornecimento dos dados necessários poderá impossibilitar ou prejudicar a organização, reserva, confirmação, coordenação, alteração ou execução dos serviços correspondentes.

5.5. Prestadores de Passeios

5.5.1. A Thaís Tours poderá compartilhar Dados Pessoais do Usuário com guias, empresas de receptivo, organizadores de excursões, atrações, museus, parques, centros culturais e outros prestadores responsáveis por passeios, visitas, atividades ou experiências incluídas ou contratadas no âmbito da viagem, quando o compartilhamento for necessário para sua reserva, organização, confirmação ou realização.

5.5.2. Os Dados Pessoais compartilhados serão determinados pelas exigências do serviço correspondente e poderão incluir, mas não se limitar a, nome completo, data de nascimento, nacionalidade, informações de contato, dados do passaporte ou de outro documento de identificação, informações da reserva e outros dados necessários à identificação, admissão ou participação do Usuário. Determinadas atrações, áreas de acesso controlado, sítios históricos, instalações públicas ou atividades sujeitas a regras específicas poderão exigir previamente informações ou documentos adicionais para emissão de ingressos, autorizações, permissões ou registros de visitantes.

5.5.3. Quando a natureza da atividade ou as necessidades do Usuário assim exigirem, poderão ser compartilhadas informações relacionadas, incluindo, mas não se limitando a, necessidades de acessibilidade, restrições alimentares ou outras condições relevantes para a adequada e segura prestação do serviço. Quando essas informações constituírem Dados Pessoais Sensíveis, seu tratamento e compartilhamento observarão os requisitos específicos previstos na legislação aplicável.

5.5.4. O prestador poderá tratar os Dados Pessoais recebidos para administrar a reserva, verificar requisitos de participação ou acesso, identificar participantes, emitir ingressos ou autorizações, cumprir obrigações legais ou regulatórias e executar a atividade sob sua responsabilidade, podendo atuar como agente de tratamento independente em relação à Thaís Tours. No caso de prestadores, sistemas ou serviços localizados fora do Brasil, o tratamento poderá envolver transferência internacional de Dados Pessoais. A impossibilidade de fornecer ou compartilhar informações exigidas para determinada atividade poderá impedir sua reserva, confirmação, acesso ou participação.

5.6. Seguradoras

5.6.1. A Thaís Tours poderá compartilhar Dados Pessoais do Usuário com seguradoras, corretoras de seguros, empresas de assistência em viagem e outros prestadores envolvidos na contratação ou execução de seguros e serviços de assistência relacionados à viagem, quando esse compartilhamento for necessário para cotação, contratação, emissão, alteração, cancelamento ou utilização da respectiva cobertura ou serviço.

5.6.2. Os Dados Pessoais compartilhados poderão incluir, mas não se limitando a, nome completo, data de nascimento, nacionalidade, informações de contato, CPF, dados do passaporte ou de outro documento de identificação, destino, período da viagem, informações necessárias à emissão da apólice ou certificado e outros dados exigidos de acordo com o produto contratado, as condições da cobertura ou a legislação aplicável.

5.6.3. Em determinadas situações, especialmente para análise de elegibilidade, prestação de assistência, regulação de sinistro, solicitação de reembolso ou acionamento de determinadas coberturas, poderá ser necessário o tratamento de informações adicionais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis relacionados à saúde. Esses dados somente serão compartilhados pela Thaís Tours quando necessários à finalidade correspondente e mediante observância das bases legais e dos requisitos específicos aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais Sensíveis.

5.6.4. As seguradoras e demais entidades envolvidas na operação do seguro poderão determinar de forma independente as condições de contratação, critérios de elegibilidade, coberturas, exclusões, procedimentos de assistência, análise e regulação de sinistros, documentação exigida e demais aspectos relacionados ao produto securitário, bem como realizar o tratamento dos Dados Pessoais necessário ao cumprimento de suas próprias obrigações legais, regulatórias e contratuais. Nessas hipóteses, poderão atuar como agentes de tratamento independentes em relação à Thaís Tours, ficando o tratamento sujeito também às respectivas políticas de privacidade e à regulamentação aplicável ao setor.

5.6.5. A prestação de assistência durante a viagem poderá exigir o compartilhamento posterior de Dados Pessoais pela seguradora ou empresa de assistência com terceiros necessários ao atendimento, incluindo, mas não se limitando a, estabelecimentos de saúde, profissionais, serviços de transporte, correspondentes locais e outros prestadores envolvidos na execução da cobertura contratada. Quando esses destinatários ou a infraestrutura utilizada estiverem localizados fora do Brasil, poderá ocorrer transferência internacional de Dados Pessoais.

5.6.6. A ausência, inexatidão ou impossibilidade de fornecimento dos Dados Pessoais exigidos poderá impedir ou prejudicar a cotação, contratação, emissão ou utilização do seguro ou serviço de assistência, bem como a análise de solicitações de cobertura, assistência, reembolso ou sinistro, de acordo com as condições estabelecidas pela respectiva seguradora ou prestador.

5.7. Empresas de Transporte

5.7.1. A Thaís Tours poderá compartilhar Dados Pessoais do Usuário com empresas e prestadores responsáveis por serviços de transporte terrestre, ferroviário, marítimo, fluvial ou de outras modalidades utilizadas no âmbito da viagem, incluindo, mas não se limitando a, empresas de ônibus, trens, traslados, veículos com motorista, embarcações e outros serviços de transporte, quando esse compartilhamento for necessário para cotação, reserva, emissão, organização, confirmação, alteração, cancelamento ou execução do respectivo serviço.

5.7.2. Os Dados Pessoais compartilhados serão determinados de acordo com a modalidade de transporte, o trajeto e as exigências do respectivo prestador e poderão incluir, mas não se limitando a, nome completo, data de nascimento, nacionalidade, informações de contato, dados do passaporte ou de outro documento de identificação, datas, horários, locais de origem e destino, informações da reserva e outros dados necessários à emissão de bilhetes, identificação do passageiro, embarque ou prestação do transporte.

5.7.3. Quando solicitado pelo Usuário ou necessário em razão das características do serviço, poderão ser compartilhadas informações adicionais relacionadas, incluindo, mas não se limitando a, necessidades de acessibilidade, assistência para embarque ou desembarque, transporte de bagagem ou equipamentos específicos e outras solicitações especiais. Quando essas informações constituírem Dados Pessoais Sensíveis, seu tratamento e compartilhamento observarão os requisitos específicos previstos na legislação aplicável.

5.7.4. Determinadas modalidades de transporte, trajetos internacionais, travessias de fronteiras, portos, terminais ou áreas sujeitas a controle de acesso poderão exigir o fornecimento de Dados Pessoais adicionais ou seu compartilhamento com autoridades competentes para fins de identificação, imigração, alfândega, segurança ou cumprimento de outras obrigações legais e regulatórias.

5.7.5. As empresas de transporte poderão tratar os Dados Pessoais recebidos para administrar reservas, emitir bilhetes, identificar passageiros, realizar o transporte, cumprir requisitos operacionais, de segurança, legais ou regulatórios e executar outras atividades sob sua responsabilidade, podendo atuar como agentes de tratamento independentes em relação à Thaís Tours. Quando o prestador, o trajeto, seus sistemas ou sua infraestrutura envolverem outros países, o tratamento poderá incluir transferência internacional de Dados Pessoais. A impossibilidade de fornecer ou compartilhar os dados exigidos poderá impedir ou prejudicar a reserva, emissão, embarque ou utilização do respectivo serviço de transporte.

5.8. Processadores de Pagamento

5.8.1. A Thaís Tours poderá compartilhar Dados Pessoais do Usuário com processadores de pagamento, adquirentes, subadquirentes, gateways, plataformas de pagamento e outros prestadores envolvidos no processamento de transações financeiras, quando esse compartilhamento for necessário para viabilizar pagamentos, cobranças, autorizações, confirmações, parcelamentos, estornos ou reembolsos relacionados aos serviços contratados.

5.8.2. Os Dados Pessoais tratados ou compartilhados no contexto do pagamento poderão incluir, mas não se limitando a, nome, CPF ou outro dado de identificação, informações de contato, valor e identificação da transação, forma de pagamento, dados necessários à autenticação e informações técnicas ou transacionais utilizadas para processamento, segurança e prevenção de fraudes. Dados completos de instrumentos de pagamento, quando inseridos diretamente em ambiente disponibilizado pelo respectivo processador, poderão ser coletados e tratados diretamente por esse prestador, sem que a Thaís Tours tenha acesso integral a essas informações.

5.8.3. Os processadores de pagamento poderão realizar, de acordo com suas próprias responsabilidades e com a regulamentação aplicável, procedimentos de autenticação, autorização, análise de risco, prevenção e detecção de fraudes, contestação de transações, chargeback, conciliação, liquidação e demais operações necessárias ao processamento do pagamento, podendo, para essas finalidades, compartilhar informações com outros participantes da cadeia de pagamento.

5.8.4. Conforme a natureza da operação, os processadores de pagamento e demais participantes da cadeia poderão atuar como agentes de tratamento independentes em relação à Thaís Tours e tratar os Dados Pessoais de acordo com suas próprias políticas de privacidade, requisitos de segurança, obrigações legais e regulatórias e regras dos respectivos meios e arranjos de pagamento. A ausência, inexatidão ou impossibilidade de tratamento dos dados necessários poderá resultar na recusa, interrupção, atraso ou impossibilidade de processamento da respectiva transação.

5.9. Instituições Financeiras

5.9.1. A Thaís Tours poderá compartilhar Dados Pessoais do Usuário com bancos, instituições de pagamento e outras instituições financeiras quando esse compartilhamento for necessário para a realização, identificação, confirmação, conciliação, devolução ou comprovação de operações financeiras relacionadas aos serviços contratados.

5.9.2. Os Dados Pessoais compartilhados poderão incluir, mas não se limitando a, nome, CPF ou outro dado de identificação, dados bancários necessários à operação, informações sobre valores, datas, beneficiários, pagadores, referências da transação e outros dados necessários à realização ou identificação de transferências, depósitos, pagamentos, reembolsos ou demais movimentações financeiras correspondentes.

5.9.3. As instituições financeiras poderão tratar os Dados Pessoais recebidos de acordo com suas próprias obrigações legais e regulatórias, incluindo, mas não se limitando a, procedimentos de identificação, autenticação, segurança, prevenção a fraudes, prevenção à lavagem de dinheiro, manutenção de registros, análise e monitoramento de operações e atendimento a determinações de autoridades competentes, podendo atuar como agentes de tratamento independentes em relação à Thaís Tours.

5.9.4. O tratamento realizado pelas instituições financeiras estará sujeito também às respectivas políticas de privacidade, regras operacionais e regulamentação aplicável ao sistema financeiro e de pagamentos. A ausência, inexatidão ou impossibilidade de fornecimento ou tratamento dos Dados Pessoais necessários poderá impedir, atrasar ou prejudicar a realização, identificação, confirmação, conciliação ou devolução da operação financeira correspondente.

5.10. Prestadores de Serviços de TI

5.10.1. A Thaís Tours poderá permitir o acesso ou compartilhar Dados Pessoais com prestadores responsáveis por serviços de tecnologia da informação, incluindo, mas não se limitando a, desenvolvimento e manutenção de sistemas e aplicações, administração de bancos de dados, integrações entre sistemas, suporte técnico, monitoramento, segurança da informação, prevenção e correção de falhas, atualizações, migrações, recuperação de dados e continuidade operacional.

5.10.2. Em razão da natureza desses serviços, os prestadores poderão ter acesso técnico, temporário, incidental ou sistemático aos Dados Pessoais tratados nos ambientes da Thaís Tours, ainda que o acesso a tais dados não constitua a finalidade principal do serviço contratado. O acesso deverá ser limitado ao que for necessário para a execução das respectivas atividades e, quando o prestador atuar em nome da Thaís Tours, deverá ocorrer de acordo com as instruções aplicáveis e com as obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados pertinentes. A utilização de equipes, sistemas, subcontratados ou infraestrutura localizados fora do Brasil poderá resultar em transferência internacional de Dados Pessoais, observada a legislação aplicável.

5.11. Serviços de Hospedagem

5.11.1. A Thaís Tours poderá compartilhar Dados Pessoais com prestadores de serviços de hospedagem de sites, aplicações, bancos de dados e outros recursos digitais utilizados para disponibilização e funcionamento do Site e de seus sistemas, incluindo, mas não se limitando a, informações fornecidas pelo Usuário, registros de acesso, endereços IP, identificadores técnicos, dados de dispositivos, registros de eventos e demais informações armazenadas ou transmitidas por meio da infraestrutura hospedada.

5.11.2. Em razão da própria natureza do serviço de hospedagem, os Dados Pessoais poderão ser armazenados, transmitidos, replicados, temporariamente mantidos em cache, incluídos em cópias de segurança ou processados nos servidores e demais recursos técnicos do prestador, conforme necessário para garantir disponibilidade, desempenho, integridade, recuperação, manutenção e segurança dos ambientes utilizados pela Thaís Tours.

5.11.3. A localização física dos servidores e demais recursos utilizados para a hospedagem poderá variar conforme a arquitetura e a infraestrutura do prestador, inclusive com utilização de centros de dados situados fora do Brasil. Nessas circunstâncias, o armazenamento ou processamento poderá caracterizar transferência internacional de Dados Pessoais, sujeita às disposições da legislação aplicável.

5.12. Provedores de Infraestrutura em Nuvem

5.12.1. A Thaís Tours poderá utilizar provedores de infraestrutura em nuvem para disponibilizar recursos computacionais necessários às suas atividades, incluindo, mas não se limitando a, processamento, armazenamento, bancos de dados, redes, distribuição de conteúdo, balanceamento de carga, cópias de segurança, recuperação de dados, segurança, monitoramento e escalabilidade de sistemas e aplicações.

5.12.2. Os Dados Pessoais tratados pela Thaís Tours poderão transitar, ser processados, armazenados, replicados ou mantidos temporariamente em diferentes componentes da infraestrutura do provedor, de acordo com a arquitetura técnica dos serviços utilizados. Essa infraestrutura poderá ser distribuída entre diferentes servidores, centros de dados, regiões ou zonas de disponibilidade, sem que cada operação técnica corresponda necessariamente a um compartilhamento individualmente iniciado pela Thaís Tours.

5.12.3. Os provedores poderão realizar operações técnicas necessárias à disponibilização, manutenção, proteção e continuidade de sua infraestrutura, incluindo, mas não se limitando a, redundância, replicação, criação e restauração de cópias de segurança, monitoramento de desempenho, registro de eventos, detecção de ameaças, mitigação de ataques e recuperação em caso de falhas ou incidentes.

5.12.4. O acesso humano aos Dados Pessoais pelo provedor deverá, quando aplicável ao serviço contratado, ser restrito às situações em que seja tecnicamente necessário para suporte, manutenção, segurança, investigação de incidentes ou cumprimento de obrigações legais, sem prejuízo das operações automatizadas inerentes ao funcionamento da infraestrutura em nuvem.

5.12.5. A infraestrutura utilizada poderá envolver empresas afiliadas, operadores de centros de dados, fornecedores de conectividade e outros subcontratados necessários à prestação dos serviços, aos quais poderá ser concedido acesso aos Dados Pessoais na medida necessária ao desempenho das respectivas funções e de acordo com as obrigações aplicáveis de proteção e segurança.

5.12.6. Quando os recursos de computação em nuvem, centros de dados, sistemas de redundância, cópias de segurança, equipes técnicas ou subcontratados estiverem localizados fora do Brasil, o tratamento poderá envolver transferência internacional de Dados Pessoais, inclusive entre diferentes jurisdições utilizadas na arquitetura do serviço, observados os requisitos da legislação aplicável.

5.13. Plataformas de Marketing

5.13.1. A Thaís Tours poderá compartilhar Dados Pessoais com plataformas e prestadores utilizados para administrar comunicações de marketing e relacionamento, incluindo, mas não se limitando a, envio de newsletters, comunicações sobre viagens, novidades, conteúdos, campanhas e outras mensagens relacionadas às suas atividades, quando houver fundamento legal aplicável para esse tratamento.

5.13.2. Conforme a ferramenta e a finalidade utilizadas, os Dados Pessoais tratados poderão incluir, mas não se limitando a, nome, endereço de e-mail, telefone, idioma, informações fornecidas pelo próprio Usuário, histórico de inscrições e cancelamentos, preferências de comunicação e dados relacionados ao envio, recebimento e interação com as comunicações.

5.13.3. As plataformas poderão registrar informações técnicas e comportamentais relacionadas às comunicações enviadas, incluindo, mas não se limitando a, entrega, falha de entrega, abertura, acesso a links, data e horário das interações e cancelamento de inscrição, quando tais funcionalidades estiverem habilitadas e forem permitidas pela legislação aplicável.

5.13.4. Quando permitido pela legislação aplicável, as informações tratadas por essas plataformas poderão ser utilizadas para organizar listas de destinatários, administrar preferências, evitar o envio de comunicações não desejadas, avaliar o desempenho das comunicações e adequar seu conteúdo aos interesses ou às interações anteriormente manifestadas pelo Usuário.

5.13.5. O Usuário poderá solicitar a interrupção das comunicações de marketing ou utilizar os mecanismos de cancelamento de inscrição disponibilizados nas próprias mensagens, sem que isso impeça o envio de comunicações de natureza operacional, administrativa, contratual, de segurança ou relacionadas a serviços solicitados ou contratados, quando necessárias.

5.13.6. As plataformas de marketing poderão utilizar infraestrutura, empresas afiliadas ou subcontratados localizados fora do Brasil, hipótese em que os Dados Pessoais poderão ser objeto de transferência internacional, observados os requisitos previstos na legislação aplicável.

5.13.7. A utilização de plataformas de marketing não autoriza, por si só, o respectivo prestador a utilizar os Dados Pessoais para finalidades próprias incompatíveis com aquelas que justificaram seu compartilhamento, sem prejuízo dos tratamentos que o prestador esteja legalmente autorizado ou obrigado a realizar de forma independente.

5.14. Plataformas Analíticas

5.14.1. A Thaís Tours poderá utilizar plataformas e ferramentas analíticas para compreender como o Site é acessado e utilizado, avaliar seu funcionamento e desempenho e obter informações destinadas ao aprimoramento de sua estrutura, conteúdo, navegabilidade e experiência de uso.

5.14.2. Essas plataformas poderão receber ou coletar informações relacionadas à utilização do Site, incluindo, mas não se limitando a, endereço IP, identificadores de cookies ou de dispositivos, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma, páginas visualizadas, origem do acesso, links e elementos utilizados, sequência de navegação, data, horário, duração da sessão e outros eventos de interação tecnicamente registrados.

5.14.3. As informações coletadas poderão ser utilizadas para produzir métricas, estatísticas, relatórios, segmentações e análises sobre audiência, tráfego, comportamento de navegação, desempenho de páginas e utilização de funcionalidades. Sempre que adequado à finalidade e tecnicamente possível, poderão ser empregados mecanismos de agregação, pseudonimização, truncamento ou outras medidas destinadas a reduzir a associação direta das informações a um Usuário identificado.

5.14.4. A coleta realizada por plataformas analíticas poderá depender do uso de cookies, pixels, scripts, identificadores e tecnologias semelhantes. Quando a legislação aplicável exigir consentimento ou outra manifestação do Usuário para a utilização de determinada tecnologia, sua ativação e utilização observarão os mecanismos e escolhas disponibilizados no Site.

5.14.5. Conforme a configuração e o funcionamento da plataforma utilizada, o respectivo fornecedor poderá tratar determinadas informações para prestar o serviço à Thaís Tours e, quando juridicamente permitido, realizar tratamentos sob sua própria responsabilidade. Nesses casos, tais operações poderão estar sujeitas também às políticas de privacidade e condições do respectivo fornecedor.

5.14.6. As plataformas analíticas poderão utilizar servidores, infraestrutura, empresas afiliadas ou subcontratados situados fora do Brasil, de modo que os Dados Pessoais e demais informações associadas à utilização do Site poderão ser objeto de transferência internacional, observados os requisitos da legislação aplicável.

5.14.7. As escolhas do Usuário relativas a cookies e tecnologias analíticas poderão limitar a coleta de determinadas informações e, consequentemente, reduzir a precisão ou abrangência das métricas produzidas, sem necessariamente impedir o acesso às funcionalidades essenciais do Site.

5.15. Consultores Jurídicos

5.15.1. A Thaís Tours poderá compartilhar Dados Pessoais com advogados, escritórios de advocacia, consultores jurídicos e outros profissionais legalmente habilitados quando esse compartilhamento for necessário para obtenção de orientação jurídica, elaboração ou análise de documentos, avaliação de direitos e obrigações, cumprimento de exigências legais ou regulatórias, realização de procedimentos extrajudiciais ou exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5.15.2. A natureza e a extensão dos Dados Pessoais compartilhados dependerão da questão jurídica correspondente e poderão abranger quaisquer informações relevantes para sua adequada análise, incluindo, mas não se limitando a, dados de identificação e contato, documentos, comunicações, contratos, reservas, registros de pagamentos, informações sobre serviços contratados, reclamações, ocorrências e outros elementos relacionados aos fatos objeto da consulta, procedimento ou controvérsia.

5.15.3. Quando necessário à formulação, ao exercício ou à defesa de direitos, o compartilhamento poderá abranger Dados Pessoais Sensíveis ou informações sujeitas a proteção especial, observados os fundamentos e requisitos previstos na legislação aplicável e limitada a divulgação ao que seja pertinente à finalidade jurídica correspondente.

5.15.4. Os profissionais jurídicos poderão conservar e tratar os Dados Pessoais recebidos na medida necessária ao cumprimento de seus deveres profissionais, obrigações legais e regulatórias, manutenção de registros, prevenção de conflitos de interesses e exercício ou defesa de direitos, estando sujeitos às normas profissionais, deveres de sigilo e demais obrigações aplicáveis à respectiva atividade.

5.15.5. Quando necessário à condução da questão jurídica, os Dados Pessoais poderão ser apresentados ou comunicados, pelo próprio profissional ou pela Thaís Tours, a terceiros legitimamente envolvidos, incluindo, mas não se limitando a, tribunais, autoridades administrativas, cartórios, peritos, árbitros, mediadores, correspondentes, partes, representantes e demais participantes do respectivo procedimento, observados os limites e requisitos aplicáveis.

5.16. Autoridades Públicas

5.16.1. A Thaís Tours poderá compartilhar Dados Pessoais com autoridades públicas, órgãos governamentais, administrativos, regulatórios, fiscais, policiais, judiciais, migratórios, aduaneiros, consulares ou outras entidades investidas de competência legal, no Brasil ou no exterior, quando o compartilhamento decorrer de obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou administrativa, requisição válida ou outra hipótese autorizada pela legislação aplicável.

5.16.2. O compartilhamento poderá ocorrer, incluindo, mas não se limitando a, para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias; atendimento a investigações, fiscalizações e procedimentos administrativos ou judiciais; controles migratórios, aduaneiros e de fronteira; prevenção e apuração de fraudes ou ilícitos; proteção da segurança e da ordem pública; e exercício ou defesa de direitos.

5.16.3. Os Dados Pessoais fornecidos serão determinados pela natureza e pelo alcance da obrigação, solicitação ou procedimento correspondente e poderão incluir dados de identificação e contato, informações documentais, contratuais, financeiras, transacionais e relativas a viagens, bem como outros dados pertinentes à finalidade legal específica. Quando juridicamente possível, a Thaís Tours buscará limitar o compartilhamento às informações necessárias ao atendimento da respectiva exigência.

5.16.4. Quando a solicitação não decorrer diretamente de obrigação legal inequívoca, a Thaís Tours poderá avaliar sua legitimidade, competência da autoridade solicitante, fundamento jurídico, finalidade e extensão antes de fornecer os Dados Pessoais, podendo solicitar esclarecimentos, delimitação ou formalização adicional quando considerar necessário ou permitido.

5.16.5. Quando permitido pela legislação e compatível com a natureza da solicitação, a Thaís Tours poderá contestar, restringir ou recusar solicitações que considere manifestamente excessivas, desproporcionais, irregulares ou desprovidas de fundamento jurídico suficiente, sem prejuízo do cumprimento de determinações legalmente obrigatórias.

5.16.6. O compartilhamento com autoridades estrangeiras poderá resultar em transferência internacional de Dados Pessoais e poderá estar sujeito às normas do país correspondente, especialmente quando relacionado a viagens internacionais, imigração, controle de fronteiras, alfândega, segurança, investigação ou cumprimento de determinações emitidas por autoridades competentes.

5.16.7. Quando houver proibição legal, determinação de sigilo, necessidade de preservação de investigação ou outra restrição juridicamente aplicável, o Usuário poderá não ser previamente informado sobre o compartilhamento de seus Dados Pessoais com a respectiva autoridade.

5.16.8. Após o recebimento dos Dados Pessoais, a autoridade competente será responsável pelo tratamento realizado no âmbito de suas atribuições legais, de acordo com o regime jurídico aplicável às suas atividades, não cabendo à Thaís Tours determinar os meios, prazos de conservação ou demais operações de tratamento realizadas de forma independente pela respectiva autoridade.

5.17. Reorganização Societária

5.17.1. Os Dados Pessoais tratados pela Thaís Tours poderão ser compartilhados, disponibilizados ou transferidos no contexto de operações societárias ou empresariais que envolvam, efetiva ou potencialmente, a Thaís Tours ou seus ativos, incluindo, mas não se limitando a, fusão, incorporação, cisão, transformação, aquisição, venda ou transferência de participação societária, estabelecimento, carteira, unidade de negócio ou ativos, sucessão empresarial, formação de sociedade, investimento, financiamento, reestruturação, recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência, liquidação ou operação de natureza semelhante.

5.17.2. Durante a avaliação, negociação, auditoria ou preparação de uma operação dessa natureza, determinados Dados Pessoais poderão ser disponibilizados, quando necessários, a potenciais adquirentes, investidores, financiadores, sucessores, parceiros e respectivos representantes, auditores, consultores e assessores, inclusive no âmbito de procedimentos de auditoria legal, financeira, contábil, operacional ou tecnológica (due diligence), sujeitos às obrigações de confidencialidade e proteção aplicáveis.

5.17.3. Caso a operação seja concluída, os Dados Pessoais relacionados às atividades, relações jurídicas, contratos, registros, sistemas ou ativos abrangidos poderão ser transferidos ao adquirente, sucessor ou entidade resultante da reorganização, na medida necessária à continuidade das respectivas atividades, ao cumprimento das obrigações assumidas e à preservação dos direitos relacionados às operações transferidas.

5.17.4. A realização de uma reorganização societária não autoriza, por si só, a utilização dos Dados Pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram originalmente seu tratamento. Eventuais alterações relevantes nas finalidades, condições ou responsabilidades pelo tratamento deverão observar a legislação aplicável e, quando exigido, serão objeto das medidas de transparência correspondentes.

5.17.5. Se uma operação considerada não for concluída, os terceiros que tenham recebido acesso a Dados Pessoais durante sua avaliação deverão permanecer sujeitos às obrigações de confidencialidade, segurança, restrição de uso, devolução, eliminação ou conservação aplicáveis, conforme a natureza da relação estabelecida e as exigências legais pertinentes.

5.17.6. Quando os participantes, consultores, investidores, adquirentes, sucessores, sistemas ou ambientes utilizados na operação estiverem localizados fora do Brasil, o compartilhamento poderá envolver transferência internacional de Dados Pessoais, observados os requisitos previstos na legislação aplicável.

5.18. Outras Hipóteses de Compartilhamento

5.18.1. Além das hipóteses especificamente previstas nesta Seção 5, a Thaís Tours poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros quando o compartilhamento for necessário para finalidade legítima relacionada às suas atividades e estiver amparado por uma das bases legais previstas na legislação aplicável, ainda que a categoria específica do destinatário ou a circunstância concreta não esteja expressamente descrita nas subseções anteriores.

5.18.2. O compartilhamento poderá ocorrer, incluindo, mas não se limitando a, quando necessário para executar contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o Usuário seja parte; cumprir obrigação legal ou regulatória; exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; proteger a vida ou a integridade física do titular ou de terceiro; atender a interesses legítimos juridicamente reconhecidos; prevenir ou responder a fraudes, abusos, incidentes ou ameaças à segurança; ou quando houver consentimento válido do titular, nas hipóteses em que este seja exigido ou adotado como fundamento para o tratamento.

5.18.3. Poderão igualmente ocorrer compartilhamentos incidentais ou acessórios decorrentes da utilização de prestadores profissionais, administrativos, contábeis, fiscais, técnicos, operacionais ou de suporte que não estejam especificamente contemplados nas categorias anteriores, desde que o acesso aos Dados Pessoais seja pertinente e proporcional às atividades desempenhadas e sujeito às obrigações de proteção aplicáveis.

5.18.4. Em situações excepcionais, Dados Pessoais poderão ser compartilhados quando isso for razoavelmente necessário para proteger os direitos, a propriedade, a segurança ou os interesses juridicamente protegidos da Thaís Tours, do Usuário ou de terceiros, inclusive para investigar fatos, preservar provas, prevenir prejuízos, responder a incidentes ou adotar medidas destinadas à responsabilização por atos ilícitos, observados os limites estabelecidos pela legislação aplicável.

5.18.5. Quando uma nova finalidade ou modalidade de compartilhamento representar alteração relevante em relação às práticas descritas nesta Política de Privacidade ou exigir, nos termos da legislação aplicável, informação específica ao titular, consentimento ou outra providência adicional, a Thaís Tours adotará as medidas correspondentes antes ou no momento apropriado para a realização do tratamento.

5.18.6. A existência desta cláusula residual não deverá ser interpretada como autorização genérica ou irrestrita para compartilhamento de Dados Pessoais. Qualquer hipótese não especificamente descrita nesta Seção deverá permanecer vinculada a uma finalidade determinada e legítima, possuir fundamento jurídico aplicável e observar os princípios de necessidade, adequação, transparência, segurança e demais requisitos estabelecidos pela legislação de proteção de dados pessoais.

6.1. Hipóteses de Transferência Internacional

6.1.1. Em razão da natureza internacional de determinadas viagens e da utilização de serviços, fornecedores e infraestruturas tecnológicas que podem estar localizados em diferentes países, os Dados Pessoais tratados pela Thaís Tours poderão ser objeto de transferência internacional, nos termos da legislação aplicável.

6.1.2. A transferência internacional poderá ocorrer quando os Dados Pessoais forem enviados, disponibilizados, acessados, armazenados, processados ou de qualquer outra forma tratados por pessoa, organização, autoridade, sistema ou infraestrutura localizada fora do território brasileiro, ainda que a operação seja realizada eletronicamente e não envolva a transferência física de documentos ou suportes.

6.1.3. No contexto da organização e execução de viagens internacionais, a transferência poderá ser necessária, incluindo, mas não se limitando a, para realização e administração de reservas; emissão de bilhetes; contratação de hospedagem, transporte, seguros, passeios e demais serviços turísticos; identificação de viajantes; atendimento de solicitações especiais; obtenção de autorizações ou documentos; e comunicação com fornecedores responsáveis pela prestação dos serviços no exterior.

6.1.4. A transferência internacional também poderá decorrer do cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e de exigências relacionadas a imigração, alfândega, controle de fronteiras, segurança, fiscalização, tributação ou outras competências exercidas por autoridades estrangeiras, quando aplicáveis à viagem, ao Usuário ou aos serviços contratados.

6.1.5. Independentemente da realização de uma viagem internacional, poderá haver transferência internacional em razão da utilização, pela Thaís Tours, de serviços e recursos tecnológicos cuja operação envolva infraestrutura localizada fora do Brasil, incluindo, mas não se limitando a, computação em nuvem, hospedagem, armazenamento, cópias de segurança, bancos de dados, distribuição de conteúdo, correio eletrônico, comunicações, segurança, suporte técnico, processamento de pagamentos, marketing e análise de utilização do Site.

6.1.6. A transferência poderá ocorrer diretamente da Thaís Tours para destinatário localizado no exterior ou decorrer da estrutura técnica ou operacional de um prestador utilizado pela Thaís Tours, inclusive quando esse prestador utilize empresas afiliadas, subcontratados, centros de dados, servidores, equipes de suporte ou outros recursos situados em diferentes jurisdições.

6.1.7. Uma mesma operação de tratamento poderá envolver transferências sucessivas entre diferentes países quando isso decorrer da cadeia de fornecedores necessária à prestação de determinado serviço ou da arquitetura técnica da infraestrutura utilizada, sem prejuízo da aplicação dos requisitos legais pertinentes a cada transferência.

6.2. Garantias Aplicáveis

6.2.1. As transferências internacionais de Dados Pessoais realizadas pela Thaís Tours observarão os requisitos estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pelas demais normas aplicáveis à respectiva operação de tratamento.

6.2.2. Conforme as características da transferência, a natureza dos Dados Pessoais, o país destinatário e a relação existente entre as partes envolvidas, poderão ser adotados os mecanismos legalmente admitidos para legitimar a transferência internacional, incluindo, mas não se limitando a, reconhecimento de nível adequado de proteção de dados pessoais; cláusulas-padrão contratuais; cláusulas contratuais específicas; normas corporativas globais; certificações, selos ou códigos de conduta regularmente reconhecidos; ou outras garantias e instrumentos admitidos pela legislação e pela regulamentação aplicáveis.

6.2.3. Quando a transferência internacional puder ser realizada independentemente das garantias previstas para determinadas modalidades de transferência, a Thaís Tours poderá fundamentá-la nas hipóteses legalmente autorizadas, incluindo, mas não se limitando a, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da integridade física, cooperação jurídica internacional, execução de política pública, consentimento específico e destacado do titular ou outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

6.2.4. A garantia ou fundamento aplicável será determinado de acordo com as circunstâncias concretas de cada transferência, não sendo necessária a adoção simultânea de todos os mecanismos previstos na legislação para uma mesma operação quando um mecanismo ou hipótese legalmente válido for suficiente para legitimá-la.

6.2.5. Quando a transferência depender de instrumento contratual ou de compromisso assumido pelo destinatário, a Thaís Tours buscará assegurar que as obrigações pertinentes à proteção dos Dados Pessoais sejam incorporadas à relação correspondente, inclusive quanto às finalidades autorizadas, segurança, confidencialidade, direitos dos titulares e demais requisitos exigidos pela legislação aplicável.

6.2.6. A adoção de uma garantia jurídica para a transferência internacional não elimina a necessidade de observância dos demais princípios e obrigações aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a, finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

6.3. Países Destinatários

6.3.1. Os Dados Pessoais poderão ser transferidos para diferentes países conforme o destino, o itinerário e os serviços relacionados à viagem do Usuário, bem como em razão da localização dos fornecedores, prestadores, autoridades, servidores, centros de dados e demais infraestruturas envolvidos no tratamento. Por esse motivo, os países destinatários poderão variar de acordo com cada viagem, contratação ou operação realizada.

6.3.2. No contexto dos serviços de viagem, os países destinatários poderão incluir, mas não se limitando a, países de destino, origem, conexão ou trânsito do Usuário e países nos quais estejam estabelecidos ou operem companhias aéreas, hotéis, operadoras de turismo, prestadores de passeios, seguradoras, empresas de transporte, instituições financeiras e demais fornecedores necessários à organização ou execução dos serviços correspondentes.

6.3.3. No contexto tecnológico e administrativo, os Dados Pessoais poderão ser tratados em países distintos daqueles diretamente relacionados ao itinerário do Usuário quando os prestadores utilizados pela Thaís Tours operarem infraestrutura internacional, distribuída ou descentralizada, incluindo servidores, centros de dados, sistemas de redundância e recuperação, equipes de suporte, empresas afiliadas ou subcontratados localizados em diferentes jurisdições.

6.3.4. A legislação e o nível de proteção de Dados Pessoais poderão variar entre os países destinatários. A transferência para país cuja legislação seja diferente da brasileira não significa, por si só, que os Dados Pessoais deixem de estar sujeitos às garantias, fundamentos e medidas de proteção aplicáveis à respectiva transferência nos termos desta Política e da legislação brasileira aplicável.

6.3.5. Considerando que destinos de viagem, fornecedores e infraestruturas tecnológicas podem ser contratados, substituídos ou modificados ao longo do tempo, esta Política não apresenta uma relação fixa e exaustiva de todos os países nos quais os Dados Pessoais poderão ser tratados. Quando exigido pela legislação aplicável, informações adicionais sobre determinada transferência internacional ou seu país destinatário poderão ser fornecidas ao titular mediante solicitação.

6.4. Prestadores Internacionais

6.4.1. A Thaís Tours poderá contratar, utilizar ou intermediar serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas fora do Brasil, bem como por empresas que, embora possuam presença no Brasil, realizem parte de suas operações, tratamento de dados ou prestação de serviços por meio de estruturas internacionais.

6.4.2. Os prestadores internacionais poderão incluir, mas não se limitando a, fornecedores diretamente relacionados à viagem, fornecedores de tecnologia, plataformas digitais, serviços de comunicação, processamento de pagamentos, segurança, armazenamento, hospedagem, infraestrutura em nuvem, marketing, análise de dados e outros serviços necessários ou úteis às atividades da Thaís Tours.

6.4.3. Conforme a natureza da relação, o prestador internacional poderá tratar Dados Pessoais em nome da Thaís Tours ou atuar como agente de tratamento independente, determinando, total ou parcialmente, as finalidades e os meios de tratamento sob sua responsabilidade. Nessa última hipótese, o tratamento poderá estar sujeito também às políticas de privacidade, termos, condições e legislação aplicáveis ao respectivo prestador.

6.4.4. A estrutura operacional de um prestador internacional poderá envolver empresas afiliadas, subcontratados, parceiros, equipes, servidores, centros de dados e outros recursos distribuídos entre diferentes jurisdições, de modo que a contratação de um prestador estabelecido em determinado país não significa necessariamente que os Dados Pessoais serão tratados exclusivamente naquele território.

6.4.5. Quando a Thaís Tours possuir capacidade de seleção ou contratação direta do prestador internacional, poderá considerar, conforme a natureza e os riscos do tratamento, aspectos relacionados às práticas de privacidade, segurança da informação, confidencialidade, mecanismos de transferência internacional e capacidade do prestador de cumprir as obrigações aplicáveis à proteção dos Dados Pessoais.

6.4.6. Determinados prestadores relacionados à viagem poderão ser definidos pela própria estrutura do serviço contratado, por operadoras, companhias aéreas, hotéis, seguradoras ou outros fornecedores, ou poderão constituir a única alternativa razoavelmente disponível em determinado destino. Nessas situações, a capacidade da Thaís Tours de selecionar, substituir, auditar ou impor diretamente condições ao prestador poderá ser limitada, sem prejuízo das obrigações que sejam legalmente atribuídas à Thaís Tours.

6.5. Medidas de Proteção

6.5.1. A Thaís Tours adotará medidas razoáveis e compatíveis com a natureza dos Dados Pessoais, as finalidades do tratamento, as características da transferência e os riscos envolvidos, com o objetivo de preservar a confidencialidade, integridade e segurança dos Dados Pessoais submetidos a transferências internacionais.

6.5.2. Conforme aplicável a cada operação, essas medidas poderão incluir, mas não se limitando a, limitação dos Dados Pessoais transferidos ao necessário para a finalidade correspondente, restrição de acesso, controles de autenticação e autorização, mecanismos de segurança da informação, proteção de credenciais, registro e monitoramento de acessos, cópias de segurança, procedimentos de recuperação, obrigações de confidencialidade e medidas destinadas à prevenção, detecção e resposta a incidentes de segurança.

6.5.3. Quando a Thaís Tours possuir relação contratual direta e capacidade de estabelecer condições relativas ao tratamento, poderão ser previstas obrigações relacionadas, incluindo, mas não se limitando a, utilização dos Dados Pessoais para finalidades determinadas, adoção de medidas de segurança adequadas, limitação de acesso, dever de confidencialidade, comunicação de incidentes, cooperação no atendimento aos direitos dos titulares, condições para utilização de subcontratados e eliminação ou devolução dos dados quando aplicável.

6.5.4. A Thaís Tours poderá considerar, na seleção e manutenção de prestadores sob seu controle contratual, informações razoavelmente disponíveis sobre suas práticas de privacidade e segurança, natureza dos serviços, localização das operações, utilização de subcontratados e mecanismos adotados para transferências internacionais, levando em conta a relevância e o risco do tratamento correspondente.

6.5.5. Nos casos em que a Thaís Tours não possua controle direto sobre a infraestrutura, os procedimentos ou a escolha de determinados destinatários, especialmente quando estes forem definidos por fornecedores independentes, autoridades públicas ou pela própria estrutura de serviços internacionais, as medidas de proteção serão adotadas dentro dos limites jurídicos, técnicos e operacionais razoavelmente disponíveis à Thaís Tours.

6.5.6. Nenhum mecanismo técnico, organizacional ou contratual é capaz de eliminar integralmente todos os riscos inerentes à transmissão e ao tratamento internacional de informações. A adoção das medidas previstas nesta Política não representa garantia de segurança absoluta, sem prejuízo da responsabilidade da Thaís Tours de observar as obrigações que lhe sejam aplicáveis e de adotar as providências cabíveis diante de eventual incidente de segurança.

6.5.7. As medidas de proteção poderão ser revistas, atualizadas ou substituídas em razão de alterações tecnológicas, mudanças nos serviços utilizados, evolução dos riscos, modificações na legislação ou regulamentação aplicável ou orientações emitidas pelas autoridades competentes.

7.1. Períodos de Retenção

7.1.1. A Thaís Tours conservará os Dados Pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou posteriormente tratados, observados a natureza dos dados, a relação mantida com o Usuário, os serviços solicitados ou contratados e as obrigações legais, regulatórias, contratuais e administrativas aplicáveis.

7.1.2. Os períodos de retenção poderão variar conforme a categoria dos Dados Pessoais e a finalidade do respectivo tratamento. Dados relacionados a consultas, solicitações, propostas, reservas, contratos, viagens, pagamentos, documentos, comunicações, utilização do Site e demais interações poderão, portanto, estar sujeitos a períodos de conservação distintos.

7.1.3. A conclusão de uma viagem, o encerramento da prestação de determinado serviço, o término da relação contratual ou a interrupção do uso do Site não implicará necessariamente a exclusão imediata de todos os Dados Pessoais relacionados, quando sua conservação posterior possuir fundamento jurídico válido ou for necessária para finalidade legítima compatível com a legislação aplicável.

7.1.4. Quando a legislação ou regulamentação aplicável estabelecer prazo específico de conservação para determinada informação, documento ou registro, os Dados Pessoais correspondentes poderão ser mantidos durante o período exigido e, quando juridicamente justificável, pelo período adicional necessário ao atendimento da finalidade que legitime sua conservação.

7.1.5. Na ausência de prazo legal ou regulatório específico, a Thaís Tours determinará o período de retenção considerando os critérios previstos nesta Política, evitando a conservação de Dados Pessoais por período superior ao razoavelmente necessário para as finalidades que fundamentam seu tratamento.

7.1.6. Diferentes cópias ou registros dos mesmos Dados Pessoais poderão estar sujeitos a períodos distintos de retenção em razão de sua finalidade, localização, sistema, formato ou fundamento jurídico, de modo que a exclusão de determinada informação de um ambiente ou sistema não implica necessariamente sua exclusão simultânea de todos os demais ambientes em que sua conservação permaneça legitimamente necessária.

7.1.7. Os períodos de retenção poderão ser revistos em razão de alterações nas finalidades do tratamento, nos serviços prestados, nos sistemas utilizados, nas exigências legais ou regulatórias, nos prazos prescricionais aplicáveis ou em outras circunstâncias relevantes, sempre observados os limites estabelecidos pela legislação de proteção de Dados Pessoais.

7.2. Critérios de Retenção

7.2.1. Para determinar por quanto tempo os Dados Pessoais deverão ser conservados quando não houver prazo específico diretamente estabelecido pela legislação ou regulamentação aplicável, a Thaís Tours considerará, de forma isolada ou conjunta, critérios relacionados à finalidade, necessidade, proporcionalidade e contexto do respectivo tratamento.

7.2.2. Entre os critérios considerados poderão estar, incluindo, mas não se limitando a, a natureza e a categoria dos Dados Pessoais; o volume e o grau de sensibilidade das informações; a finalidade para a qual foram coletadas; o período durante o qual permanecem necessárias para essa finalidade; a natureza e duração da relação com o Usuário; e os serviços solicitados, contratados ou efetivamente prestados.

7.2.3. Também poderão ser considerados a necessidade de manter registros relativos a reservas, viagens, pagamentos, reembolsos, comunicações, autorizações, solicitações e demais operações; a existência de obrigações contratuais pendentes; os prazos para apresentação ou exercício de reclamações, pretensões ou direitos; e a necessidade de demonstrar fatos, transações, consentimentos, instruções ou outras circunstâncias relacionadas à relação mantida com o Usuário.

7.2.4. A determinação do período de retenção poderá levar em conta riscos de fraude, uso indevido, disputas, incidentes de segurança e outras situações que justifiquem a preservação de registros para prevenção, investigação, produção de provas, exercício regular de direitos ou proteção de interesses juridicamente reconhecidos.

7.2.5. A existência de obrigação legal ou regulatória, determinação de autoridade competente, processo judicial, administrativo ou arbitral, investigação, fiscalização, litígio ou circunstância que exija a preservação de determinados Dados Pessoais poderá justificar sua conservação pelo período necessário ao cumprimento da obrigação ou à resolução da respectiva questão, ainda que o período ordinariamente aplicável já tenha transcorrido.

7.2.6. A Thaís Tours poderá considerar ainda a possibilidade de alcançar a finalidade pretendida por meio de dados anonimizados ou de outras formas de tratamento que reduzam a necessidade de conservação de Dados Pessoais identificáveis, especialmente quando a manutenção da identificação do titular deixar de ser necessária.

7.2.7. Os critérios previstos nesta subseção serão aplicados de acordo com as circunstâncias concretas de cada categoria de dados e operação de tratamento, não implicando a adoção de um período único e uniforme de retenção para todos os Dados Pessoais tratados pela Thaís Tours.

7.3. Arquivamento

7.3.1. Dados Pessoais que deixem de ser necessários para utilização operacional corrente poderão ser transferidos para ambientes, sistemas ou registros destinados a arquivamento quando sua conservação permanecer necessária ou legítima, incluindo, mas não se limitando a, para manutenção de histórico de operações, documentação de relações contratuais, comprovação de serviços prestados, atendimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos.

7.3.2. O arquivamento poderá abranger documentos e registros em formato físico ou eletrônico, incluindo, mas não se limitando a, contratos, propostas, formulários, autorizações, comprovantes, documentos relacionados a reservas e viagens, registros financeiros e administrativos, correspondências, comunicações e demais informações cuja conservação seja pertinente à finalidade correspondente.

7.3.3. O arquivamento não constitui autorização para utilização irrestrita dos Dados Pessoais conservados. Dados mantidos exclusivamente para finalidades de arquivo deverão permanecer sujeitos às limitações decorrentes da finalidade de sua conservação e, quando aplicável, a controles destinados a restringir seu acesso e utilização por pessoas não autorizadas ou para finalidades incompatíveis.

7.3.4. A transferência de Dados Pessoais para arquivo não reinicia nem amplia automaticamente o respectivo período de retenção. Uma vez cessados os fundamentos que justifiquem sua conservação, os dados arquivados estarão sujeitos às medidas de exclusão, anonimização ou outra destinação legalmente admitida previstas nesta Política e na legislação aplicável.

7.4. Backups

7.4.1. A Thaís Tours poderá manter cópias de segurança de sistemas, bancos de dados, arquivos e demais informações que contenham Dados Pessoais, com a finalidade de assegurar continuidade operacional, integridade e disponibilidade das informações, recuperação em caso de falha, perda, corrupção de dados, erro humano, incidente de segurança ou outro evento capaz de comprometer os ambientes utilizados.

7.4.2. Os backups poderão ser realizados de forma automática ou periódica e poderão compreender cópias integrais, incrementais, diferenciais ou outras modalidades tecnicamente adequadas. Em razão desses processos, diferentes versões dos mesmos Dados Pessoais poderão permanecer temporariamente conservadas em cópias produzidas em momentos distintos.

7.4.3. As cópias de segurança poderão ser armazenadas em ambientes distintos dos sistemas operacionais principais, inclusive em infraestrutura fornecida por terceiros e, quando aplicável, em diferentes localidades ou jurisdições, observadas as disposições desta Política relativas ao compartilhamento, à transferência internacional e à segurança dos Dados Pessoais.

7.4.4. Dados Pessoais excluídos, corrigidos ou modificados nos sistemas ativos poderão permanecer temporariamente presentes em backups previamente criados até que essas cópias sejam substituídas, sobrescritas, expiradas ou eliminadas de acordo com os ciclos técnicos de retenção aplicáveis. A Thaís Tours não estará obrigada a alterar individualmente cada cópia de segurança quando isso for tecnicamente inviável ou desproporcional, desde que os dados nela contidos permaneçam protegidos e não sejam utilizados para finalidades incompatíveis com sua conservação.

7.4.5. Caso um backup seja restaurado, a Thaís Tours poderá adotar medidas razoáveis para que exclusões, correções, restrições ou outras alterações relevantes realizadas após a criação da cópia restaurada sejam novamente aplicadas aos Dados Pessoais, quando tecnicamente possível, necessário e exigido pela legislação aplicável.

7.4.6. Os backups serão conservados de acordo com ciclos e períodos definidos em função das necessidades de continuidade, recuperação e segurança dos sistemas e serão eliminados, sobrescritos ou tornados inacessíveis conforme os procedimentos técnicos aplicáveis, sem prejuízo das hipóteses em que sua conservação adicional seja legalmente necessária.

7.5. Exclusão de Dados

7.5.1. Os Dados Pessoais poderão ser excluídos quando deixarem de ser necessários às finalidades que justificaram seu tratamento, quando se encerrar o período de retenção aplicável, quando cessar o fundamento jurídico que autorize sua conservação ou quando a exclusão decorrer do exercício de direito do titular reconhecido pela legislação aplicável.

7.5.2. A exclusão poderá ocorrer por meio de procedimentos manuais ou automatizados e compreender a remoção, destruição, sobrescrita, descarte seguro ou utilização de outro método tecnicamente apropriado para tornar os Dados Pessoais indisponíveis para utilização ordinária, considerando o formato, o suporte e o sistema em que estejam armazenados.

7.5.3. A solicitação de exclusão apresentada pelo titular não implicará necessariamente a eliminação imediata ou integral de todos os Dados Pessoais relacionados. A Thaís Tours poderá conservar os dados cuja manutenção seja permitida ou exigida pela legislação, incluindo, mas não se limitando a, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, manutenção de registros necessários à comprovação de operações ou relações jurídicas e demais hipóteses legalmente autorizadas.

7.5.4. A exclusão realizada nos sistemas ativos poderá não produzir efeito simultâneo sobre cópias de segurança, arquivos técnicos, registros imutáveis ou ambientes sujeitos a ciclos próprios de substituição ou expiração. Nessas situações, os Dados Pessoais remanescentes permanecerão sujeitos às limitações de acesso e utilização aplicáveis até sua eliminação, sobrescrita ou expiração de acordo com os respectivos procedimentos técnicos.

7.5.5. Quando Dados Pessoais tiverem sido previamente compartilhados com terceiros que atuem como agentes de tratamento independentes, a exclusão realizada pela Thaís Tours não implicará necessariamente a exclusão automática das informações mantidas por esses terceiros, cuja conservação poderá estar fundamentada em suas próprias obrigações legais, regulatórias, contratuais ou demais bases jurídicas aplicáveis.

7.5.6. Quando juridicamente exigível e tecnicamente aplicável, a Thaís Tours adotará as providências cabíveis em relação aos terceiros que tratem Dados Pessoais em seu nome para que a solicitação ou determinação de exclusão seja refletida nos respectivos ambientes, observados os limites legais, técnicos e operacionais pertinentes.

7.5.7. A Thaís Tours poderá manter registros mínimos necessários para documentar e comprovar o atendimento a uma solicitação de exclusão, inclusive quando os demais Dados Pessoais relacionados à solicitação tenham sido eliminados, desde que essa conservação possua fundamento jurídico e permaneça limitada à finalidade correspondente.

7.5.8. Quando a exclusão integral não for necessária ou quando a finalidade remanescente puder ser atingida sem a identificação do titular, a Thaís Tours poderá, quando adequado e permitido pela legislação aplicável, substituir a eliminação por processo de anonimização que impeça a associação dos dados ao respectivo titular nos termos da legislação.

7.6. Anonimização

7.6.1. A Thaís Tours poderá submeter Dados Pessoais a processos de anonimização quando a identificação do titular deixar de ser necessária para a finalidade pretendida e a conservação das informações, de forma não identificável, permanecer útil ou legítima, incluindo, mas não se limitando a, para elaboração de estatísticas, análises históricas, avaliação de serviços, planejamento, pesquisa, produção de indicadores e aperfeiçoamento de suas atividades.

7.6.2. Para os fins desta Política, serão considerados anonimizados os dados relativos a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento, nos termos da legislação aplicável. A simples remoção de nome, documento ou outro identificador direto não será necessariamente considerada anonimização quando a identificação do titular permanecer razoavelmente possível por outros meios.

7.6.3. O processo de anonimização poderá envolver, conforme adequado à natureza das informações, técnicas destinadas a eliminar ou reduzir a possibilidade de identificação, incluindo, mas não se limitando a, supressão, generalização, agregação, substituição ou transformação de elementos identificadores e combinação de registros em conjuntos estatísticos ou não individualizados.

7.6.4. Uma vez efetivamente anonimizados de forma que não seja razoavelmente possível reverter o processo utilizando meios próprios ou esforços razoáveis, os dados poderão deixar de ser considerados Dados Pessoais para os fins da legislação aplicável, ressalvadas as hipóteses em que o processo de anonimização possa ser revertido exclusivamente com meios próprios ou mediante esforços razoáveis, conforme os critérios legalmente aplicáveis.

7.6.5. Dados anonimizados poderão ser conservados por período superior ao aplicável aos Dados Pessoais que lhes deram origem e utilizados para finalidades compatíveis com sua natureza não identificável, desde que não sejam empregados meios destinados a reidentificar o titular em desconformidade com a legislação aplicável.

7.7. Conservação por Obrigação Legal

7.7.1. A Thaís Tours poderá conservar Dados Pessoais após o término da finalidade originalmente relacionada à sua coleta ou após o encerramento da relação com o Usuário quando a manutenção das informações for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou estiver autorizada por outra hipótese de conservação prevista na legislação aplicável.

7.7.2. Essa conservação poderá abranger, incluindo, mas não se limitando a, documentos fiscais, contábeis, financeiros, contratuais e societários; registros de pagamentos, recebimentos, reembolsos e demais transações; documentos relacionados à prestação de serviços e viagens; comprovantes, autorizações e comunicações; registros exigidos por autoridades competentes; e outras informações cuja manutenção seja determinada ou permitida por normas aplicáveis às atividades da Thaís Tours.

7.7.3. Os períodos de conservação poderão decorrer de prazos expressamente estabelecidos em lei ou regulamento, de prazos prescricionais ou decadenciais, de determinações de autoridades competentes ou da necessidade de preservar documentos e informações relacionados a fiscalizações, auditorias, investigações, processos judiciais, administrativos ou arbitrais e ao exercício regular de direitos.

7.7.4. Enquanto conservados exclusivamente em razão de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outra finalidade residual juridicamente admitida, os Dados Pessoais não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com o fundamento que justifique sua manutenção, permanecendo sujeitos às medidas de proteção aplicáveis.

7.7.5. Uma solicitação de exclusão, oposição ou encerramento da relação com a Thaís Tours não prevalecerá sobre obrigação legal ou regulatória que imponha a conservação de determinados Dados Pessoais, nem sobre outra hipótese em que a legislação autorize legitimamente sua manutenção, caso em que serão conservados apenas os dados necessários e pelo período correspondente.

7.7.6. Encerrado o prazo obrigatório de conservação e inexistindo outro fundamento jurídico que justifique a manutenção dos Dados Pessoais, estes serão submetidos aos procedimentos aplicáveis de exclusão ou, quando cabível, anonimização, nos termos desta Política.

8.1. Medidas Organizacionais

8.1.1. A Thaís Tours adotará medidas organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza de suas atividades, o volume e as categorias de Dados Pessoais tratados, as finalidades do tratamento e os riscos envolvidos, com o objetivo de proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8.1.2. As medidas organizacionais poderão incluir, mas não se limitando a, definição de responsabilidades relacionadas à proteção de Dados Pessoais, estabelecimento de procedimentos internos, delimitação de funções e níveis de acesso, orientação das pessoas que tenham contato com Dados Pessoais e adoção de critérios para seleção e utilização de prestadores que realizem tratamentos relevantes em nome da Thaís Tours.

8.1.3. O acesso aos Dados Pessoais no âmbito da organização será orientado pelo princípio da necessidade, buscando restringi-lo às pessoas que necessitem das respectivas informações para o desempenho de suas funções, execução de serviços, atendimento ao Usuário, cumprimento de obrigações ou realização de outras atividades legítimas relacionadas às operações da Thaís Tours.

8.1.4. Pessoas que, em razão de suas funções ou atividades, tenham acesso a Dados Pessoais poderão estar sujeitas a deveres de confidencialidade, sigilo e utilização adequada das informações, decorrentes de contratos, políticas internas, obrigações profissionais, legislação aplicável ou da própria natureza da relação mantida com a Thaís Tours.

8.1.5. A Thaís Tours poderá promover orientações, comunicações internas, revisão de procedimentos e outras iniciativas destinadas a conscientizar as pessoas envolvidas no tratamento sobre práticas adequadas de privacidade, confidencialidade e segurança da informação, de acordo com a natureza de suas funções e o nível de acesso aos Dados Pessoais.

8.1.6. As medidas organizacionais poderão ser revistas e adaptadas periodicamente em razão de alterações nas atividades, processos, sistemas, fornecedores, categorias de Dados Pessoais tratados, riscos identificados, incidentes ocorridos, evolução tecnológica ou modificações nas exigências legais e regulatórias aplicáveis.

8.2. Medidas Técnicas

8.2.1. A Thaís Tours adotará medidas técnicas razoáveis e compatíveis com os riscos associados ao tratamento de Dados Pessoais, considerando, incluindo, mas não se limitando a, a natureza das informações, os sistemas e ambientes utilizados, as formas de acesso, armazenamento e transmissão, as tecnologias disponíveis e as características de cada operação de tratamento.

8.2.2. Conforme aplicável aos respectivos sistemas e serviços, as medidas técnicas poderão incluir mecanismos de autenticação, gerenciamento de credenciais, restrição de permissões, proteção de dispositivos e redes, configuração segura de sistemas, utilização de conexões protegidas, criptografia, pseudonimização, ferramentas de proteção contra códigos maliciosos, filtragem de tráfego, atualização e correção de vulnerabilidades, cópias de segurança e mecanismos de recuperação.

8.2.3. Poderão ser utilizados recursos destinados à identificação e redução de vulnerabilidades e ameaças, incluindo, mas não se limitando a, atualizações de software, aplicação de correções de segurança, monitoramento de disponibilidade e integridade, mecanismos de detecção de atividades anômalas e outras ferramentas adequadas à infraestrutura e aos serviços utilizados pela Thaís Tours.

8.2.4. Quando Dados Pessoais forem transmitidos por redes eletrônicas ou disponibilizados por meio de serviços digitais, poderão ser empregados protocolos e mecanismos destinados a reduzir os riscos de interceptação, alteração ou acesso não autorizado durante a transmissão, de acordo com a disponibilidade técnica e as características do respectivo serviço.

8.2.5. A Thaís Tours poderá utilizar recursos de redundância, backup, restauração e recuperação destinados a reduzir os efeitos de falhas técnicas, perda ou corrupção de informações e outros eventos que afetem a disponibilidade ou integridade dos Dados Pessoais, observadas as disposições específicas desta Política relativas às cópias de segurança.

8.2.6. Parte das medidas técnicas poderá ser implementada diretamente pelos fornecedores de sistemas, hospedagem, infraestrutura em nuvem, segurança e demais serviços tecnológicos utilizados pela Thaís Tours. Nesses casos, a configuração, disponibilidade e funcionamento de determinados controles poderão depender das características e funcionalidades oferecidas pelo respectivo prestador.

8.2.7. As medidas técnicas poderão ser modificadas, substituídas ou aprimoradas ao longo do tempo em razão da evolução tecnológica, identificação de novos riscos ou vulnerabilidades, alterações na infraestrutura utilizada ou necessidade de adequação às exigências legais, regulatórias ou operacionais aplicáveis, não constituindo a enumeração desta subseção uma descrição exaustiva ou permanente dos mecanismos empregados.

8.3. Medidas Administrativas

8.3.1. A Thaís Tours poderá adotar procedimentos administrativos destinados a incorporar a proteção de Dados Pessoais às suas rotinas operacionais e à gestão das atividades de tratamento, incluindo, mas não se limitando a, identificação das operações realizadas, definição de finalidades, atribuição de responsabilidades, documentação de decisões relevantes e estabelecimento de procedimentos para tratamento de solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados.

8.3.2. A gestão administrativa poderá compreender a manutenção e organização de registros, documentos, autorizações, contratos e demais informações relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais, de modo a permitir, quando necessário, a verificação das operações realizadas, dos respectivos fundamentos, dos destinatários envolvidos e dos períodos ou critérios de conservação aplicáveis.

8.3.3. Na contratação de terceiros que possam tratar Dados Pessoais em nome da Thaís Tours ou ter acesso relevante a esses dados, poderão ser considerados, conforme a natureza e o risco do serviço, aspectos relacionados à confidencialidade, segurança da informação, práticas de proteção de dados, utilização de subcontratados e capacidade de atendimento às obrigações aplicáveis. Quando pertinente, tais aspectos poderão ser objeto de disposições contratuais ou outras formas adequadas de formalização.

8.3.4. Alterações relevantes em processos, ferramentas, sistemas, fornecedores ou formas de tratamento poderão ser avaliadas sob a perspectiva da proteção de Dados Pessoais, especialmente quando implicarem novas categorias de dados, novas finalidades, ampliação significativa de acesso ou compartilhamento ou modificação relevante dos riscos anteriormente existentes.

8.3.5. A Thaís Tours poderá manter procedimentos para recebimento, análise, encaminhamento e documentação de solicitações de titulares, comunicações de autoridades, ocorrências relacionadas à proteção de dados e outras demandas que exijam providências administrativas, observados os prazos e requisitos previstos na legislação aplicável.

8.4. Controle de Acesso

8.4.1. O acesso aos sistemas, ambientes, documentos e demais recursos que contenham Dados Pessoais será limitado, sempre que aplicável, às pessoas, prestadores e processos que necessitem dessas informações para o desempenho de funções ou atividades legítimas relacionadas às operações da Thaís Tours.

8.4.2. A Thaís Tours poderá adotar mecanismos de identificação e autenticação destinados a individualizar ou validar o acesso aos recursos protegidos, incluindo, mas não se limitando a, contas de usuário, senhas, códigos, autenticação multifator, chaves, certificados, tokens ou outros mecanismos disponibilizados pelos sistemas utilizados.

8.4.3. As permissões poderão ser atribuídas de acordo com funções, responsabilidades, necessidades operacionais e características dos sistemas, buscando evitar que pessoas autorizadas a acessar determinado ambiente obtenham acesso desnecessário a informações ou funcionalidades que não sejam pertinentes às suas atividades.

8.4.4. Sempre que tecnicamente disponível e proporcional ao risco, poderão ser adotados procedimentos para criação, alteração, revisão, suspensão e revogação de credenciais e permissões, especialmente em razão de mudanças de função, encerramento de relações profissionais ou contratuais, identificação de uso indevido ou perda da necessidade de acesso.

8.4.5. Credenciais de acesso deverão ser tratadas como informações restritas e não deverão ser compartilhadas, reutilizadas indevidamente, divulgadas ou mantidas de forma insegura. Pessoas autorizadas a utilizar sistemas ou recursos da Thaís Tours deverão adotar cuidados razoáveis para impedir o uso de suas credenciais por terceiros.

8.4.6. Determinados sistemas e serviços utilizados pela Thaís Tours poderão possuir mecanismos próprios de controle de acesso administrados ou fornecidos por terceiros. Nesses casos, os métodos de autenticação, níveis de permissão e demais recursos disponíveis poderão variar conforme as funcionalidades e limitações técnicas da respectiva plataforma.

8.4.7. A existência de autorização de acesso não confere direito irrestrito de utilização dos Dados Pessoais disponíveis. Qualquer acesso deverá permanecer vinculado às finalidades que justificaram sua concessão e às obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados aplicáveis.

8.5. Registro de Eventos (Logs)

8.5.1. Os sistemas, aplicações, servidores, dispositivos, redes e serviços tecnológicos utilizados pela Thaís Tours poderão gerar e conservar automaticamente registros de eventos (logs) relacionados ao seu funcionamento, utilização, administração e segurança.

8.5.2. Os logs poderão ser gerados diretamente pelos ambientes administrados pela Thaís Tours ou por sistemas, plataformas, serviços de hospedagem, provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de segurança e outros prestadores tecnológicos utilizados em suas atividades.

8.5.3. Conforme a natureza do sistema e do evento registrado, os logs poderão conter, incluindo, mas não se limitando a, data e horário, endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador, sistema operacional, usuário, conta, sessão ou conexão, origem do acesso, recurso acessado e informações técnicas associadas à respectiva operação.

8.5.4. Os registros poderão incluir informações relacionadas a autenticação e controle de acesso, incluindo, mas não se limitando a, tentativas de login, autenticações bem-sucedidas ou malsucedidas, criação ou encerramento de sessões, alterações de credenciais, concessão ou modificação de permissões e outras ocorrências relevantes à segurança dos ambientes.

8.5.5. Quando tecnicamente disponível, poderão ser registrados eventos relacionados às operações realizadas nos sistemas, incluindo, mas não se limitando a, criação, consulta, alteração, exclusão, importação, exportação, transmissão ou outras ações executadas sobre registros, arquivos, configurações ou recursos tecnológicos.

8.5.6. Os logs também poderão conter informações sobre erros, falhas, indisponibilidades, exceções, desempenho, integridade, comunicações entre sistemas, requisições e respostas técnicas e demais eventos necessários ao diagnóstico, manutenção e funcionamento da infraestrutura utilizada.

8.5.7. Os registros poderão ser utilizados para monitorar o funcionamento e a disponibilidade dos sistemas, diagnosticar e solucionar falhas, verificar erros, realizar manutenção, avaliar desempenho e apoiar atividades de suporte técnico.

8.5.8. Os logs poderão ser utilizados para identificar comportamentos anômalos, tentativas de acesso não autorizado, utilização indevida de credenciais, ataques, códigos maliciosos, fraudes, abusos e outras atividades que possam comprometer a segurança dos Dados Pessoais, dos sistemas ou dos serviços utilizados pela Thaís Tours.

8.5.9. Em caso de suspeita ou ocorrência de incidente, os registros poderão ser analisados para determinar sua origem, natureza, extensão, período de ocorrência, sistemas afetados, ações realizadas e demais circunstâncias tecnicamente verificáveis, bem como para auxiliar na contenção, investigação, recuperação e prevenção de eventos semelhantes.

8.5.10. Os logs poderão ser preservados quando necessários à produção ou conservação de evidências, apuração de fatos, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento a determinação de autoridade competente ou condução de processo judicial, administrativo, arbitral ou investigativo.

8.5.11. Quando os registros contiverem informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, serão considerados Dados Pessoais e estarão sujeitos às disposições desta Política e à legislação aplicável.

8.5.12. O acesso aos logs poderá ser restrito às pessoas e aos prestadores que necessitem dessas informações para finalidades técnicas, administrativas, de segurança, auditoria, investigação ou cumprimento de obrigações aplicáveis, observados os controles de acesso pertinentes.

8.5.13. Por conterem informações potencialmente relevantes à segurança dos sistemas, determinados registros, detalhes técnicos ou mecanismos de geração e monitoramento de logs poderão não ser disponibilizados integralmente quando sua divulgação puder comprometer a segurança, revelar mecanismos de proteção, afetar direitos de terceiros ou contrariar obrigação legal ou legítima necessidade de confidencialidade.

8.5.14. O conteúdo, o formato, o nível de detalhamento e a disponibilidade dos registros poderão variar entre sistemas e serviços, não sendo necessariamente possível registrar ou reconstruir todas as ações, acessos ou eventos ocorridos em determinado ambiente.

8.5.15. Os períodos de conservação dos logs poderão variar conforme sua finalidade, natureza, relevância para segurança, capacidade técnica dos sistemas, critérios de retenção adotados pela Thaís Tours e requisitos legais ou regulatórios aplicáveis, observadas as disposições da Seção 7 desta Política.

8.5.16. Logs gerados ou administrados por prestadores terceiros poderão permanecer armazenados nos ambientes desses fornecedores e estar sujeitos às respectivas arquiteturas, funcionalidades, políticas de retenção e medidas técnicas, sem prejuízo das obrigações de proteção de Dados Pessoais aplicáveis à relação correspondente.

8.5.17. Quando os sistemas responsáveis pela geração, armazenamento, análise ou conservação dos logs utilizarem infraestrutura localizada fora do Brasil, o tratamento desses registros poderá envolver transferência internacional de Dados Pessoais, observadas as disposições da Seção 6 desta Política.

8.5.18. A Thaís Tours poderá revisar, alterar, ampliar ou reduzir os mecanismos de registro de eventos ao longo do tempo em razão de mudanças em sua infraestrutura, sistemas, fornecedores, riscos de segurança, necessidades operacionais, evolução tecnológica ou requisitos legais e regulatórios.

8.6. Gestão de Incidentes

8.6.1. A Thaís Tours poderá manter procedimentos destinados à identificação, avaliação, contenção, investigação, tratamento, documentação e recuperação de incidentes de segurança que possam afetar Dados Pessoais tratados sob sua responsabilidade.

8.6.2. Para os fins desta Política, poderão ser considerados incidentes de segurança eventos confirmados ou suspeitos capazes de comprometer a confidencialidade, integridade, disponibilidade ou autenticidade dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a, acesso não autorizado, divulgação indevida, perda, destruição, alteração, indisponibilidade, exfiltração, comprometimento de credenciais, envio de informações a destinatário incorreto, falha de sistema, ataque cibernético ou utilização ilícita das informações.

8.6.3. A identificação de um possível incidente poderá decorrer, incluindo, mas não se limitando a, de mecanismos técnicos de monitoramento, análise de logs, alertas de segurança, verificações internas, comunicações de Usuários, prestadores, parceiros ou autoridades e informações fornecidas por terceiros.

8.6.4. Ao tomar conhecimento de possível incidente, a Thaís Tours poderá realizar avaliação inicial destinada a verificar sua ocorrência, natureza, origem, extensão, sistemas e informações potencialmente afetados, categorias e volume aproximado de Dados Pessoais envolvidos, titulares potencialmente atingidos e possíveis consequências decorrentes do evento.

8.6.5. Conforme as características do incidente, poderão ser adotadas medidas de contenção destinadas a interromper ou limitar seus efeitos, incluindo, mas não se limitando a, bloqueio ou revogação de acessos, alteração de credenciais, isolamento de sistemas, suspensão temporária de funcionalidades, correção de configurações, aplicação de atualizações, interrupção de integrações ou adoção de outras providências tecnicamente adequadas.

8.6.6. A investigação poderá envolver análise de registros, sistemas, dispositivos, comunicações, configurações e demais elementos disponíveis, com o objetivo de compreender a causa e a sequência dos acontecimentos, identificar vulnerabilidades exploradas, determinar o alcance do comprometimento e preservar informações relevantes para eventual apuração posterior.

8.6.7. Quando o incidente envolver sistemas, plataformas ou serviços fornecidos por terceiros, a Thaís Tours poderá solicitar a cooperação dos respectivos prestadores para investigação, contenção, correção, recuperação e obtenção das informações necessárias à avaliação do evento, observados os limites técnicos e contratuais da relação correspondente.

8.6.8. A Thaís Tours poderá classificar e priorizar os incidentes de acordo com sua natureza, gravidade, extensão, probabilidade e potencial impacto sobre os titulares, considerando, entre outros fatores pertinentes, as categorias e a sensibilidade dos Dados Pessoais envolvidos, a quantidade de titulares potencialmente afetados, a possibilidade de utilização indevida das informações e as medidas de proteção existentes.

8.6.9. Quando o incidente de segurança puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Thaís Tours realizará as comunicações exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, observados os critérios, conteúdos, formas e prazos legalmente estabelecidos.

8.6.10. As comunicações relacionadas a incidentes poderão conter, conforme exigido ou adequado ao caso, informações sobre a natureza do evento, as categorias de Dados Pessoais afetados, os riscos identificados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção dos dados, as providências adotadas ou planejadas para mitigar os efeitos e outras informações necessárias à compreensão do incidente.

8.6.11. Quando a investigação ainda estiver em andamento e não for possível determinar imediatamente todos os elementos relevantes, as informações poderão ser complementadas posteriormente, na medida permitida pela legislação e regulamentação aplicáveis.

8.6.12. A Thaís Tours poderá deixar de divulgar determinados detalhes técnicos, operacionais ou investigativos quando sua revelação puder comprometer a segurança dos sistemas, facilitar novos ataques, prejudicar investigação em andamento, violar direitos de terceiros, revelar informações protegidas ou contrariar determinação de autoridade competente.

8.6.13. Incidentes e respectivas providências poderão ser documentados para fins de acompanhamento, demonstração de conformidade, preservação de evidências, análise de causas, avaliação da eficácia das medidas adotadas e atendimento a eventuais solicitações ou determinações de autoridades competentes.

8.6.14. Após a contenção do incidente, poderão ser adotadas medidas destinadas à restauração segura dos sistemas e serviços afetados, recuperação de informações, correção das causas identificadas, revisão de configurações, credenciais, permissões ou procedimentos e verificação da normalização do ambiente.

8.6.15. A análise posterior de um incidente poderá resultar na revisão ou adoção de medidas técnicas, organizacionais ou administrativas adicionais destinadas a reduzir a probabilidade ou o impacto de ocorrências semelhantes, incluindo alterações de processos, sistemas, fornecedores, controles de acesso, mecanismos de monitoramento ou procedimentos internos.

8.6.16. A existência de procedimentos de gestão de incidentes não significa que todos os eventos de segurança possam ser imediatamente detectados, integralmente contidos ou completamente evitados, devendo a resposta ser realizada de acordo com as circunstâncias concretas, as informações disponíveis e os recursos técnicos e juridicamente aplicáveis a cada situação.

8.7. Limitações de Segurança

8.7.1. As medidas de segurança adotadas pela Thaís Tours destinam-se a reduzir os riscos associados ao tratamento de Dados Pessoais, mas sua eficácia está sujeita a limitações inerentes às tecnologias, sistemas, redes, dispositivos, processos humanos e serviços de terceiros utilizados nas operações.

8.7.2. A segurança dos Dados Pessoais poderá ser afetada por eventos que não estejam integralmente sob o controle da Thaís Tours, incluindo, mas não se limitando a, falhas de hardware ou software, vulnerabilidades desconhecidas ou ainda não corrigidas, indisponibilidade de serviços, interrupções de energia ou conectividade, erros de configuração, falhas humanas, comprometimento de credenciais e atos praticados por terceiros.

8.7.3. A transmissão de informações por meio da Internet, redes móveis, redes sem fio, serviços de comunicação eletrônica e outras redes públicas ou compartilhadas envolve riscos próprios, incluindo, mas não se limitando a, interceptação, perda, alteração, atraso, indisponibilidade ou acesso não autorizado durante a transmissão, especialmente quando a segurança da rede ou do dispositivo utilizado pelo Usuário não estiver sob controle da Thaís Tours.

8.7.4. A Thaís Tours poderá depender de sistemas, plataformas, infraestrutura, equipamentos e serviços fornecidos ou administrados por terceiros. Falhas, vulnerabilidades, indisponibilidades, incidentes ou alterações nesses ambientes poderão afetar a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos Dados Pessoais, ainda que a Thaís Tours tenha adotado medidas razoáveis na seleção, configuração ou utilização dos respectivos serviços.

8.7.5. Determinados tratamentos necessários à organização e execução de viagens poderão ocorrer em sistemas ou ambientes administrados por fornecedores independentes, incluindo, mas não se limitando a, companhias aéreas, hotéis, operadoras, seguradoras, empresas de transporte, instituições financeiras e prestadores locais, sobre cujas medidas internas de segurança a Thaís Tours poderá não possuir controle técnico ou administrativo direto.

8.7.6. A segurança também poderá ser comprometida por condutas fraudulentas ou maliciosas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, phishing, engenharia social, falsificação de identidade, malware, ataques automatizados, exploração de vulnerabilidades, obtenção ilícita de credenciais e outras técnicas destinadas a contornar mecanismos legítimos de proteção.

8.7.7. Medidas de segurança tecnicamente adequadas em determinado momento poderão tornar-se insuficientes em razão do surgimento de novas vulnerabilidades, métodos de ataque, recursos tecnológicos ou outras ameaças, razão pela qual a proteção de Dados Pessoais constitui processo sujeito a avaliação e adaptação ao longo do tempo.

8.7.8. A ocorrência de falha, vulnerabilidade ou incidente de segurança não significa, por si só, que a Thaís Tours tenha deixado de adotar as medidas exigidas pela legislação aplicável. A eventual responsabilidade será determinada de acordo com as circunstâncias concretas do evento, as obrigações juridicamente aplicáveis e os critérios de responsabilidade previstos na legislação.

8.7.9. As limitações descritas nesta subseção não excluem nem restringem obrigações ou responsabilidades da Thaís Tours que não possam ser legalmente afastadas, tampouco dispensam a adoção das medidas de segurança e das providências de prevenção, resposta e mitigação exigíveis de acordo com a legislação aplicável.

8.8. Ausência de Garantia Absoluta

8.8.1. Embora a Thaís Tours adote medidas destinadas à proteção dos Dados Pessoais, nenhum sistema, infraestrutura, método de armazenamento, mecanismo de transmissão ou medida de segurança física, técnica, organizacional ou administrativa é capaz de assegurar proteção absoluta contra todos os riscos existentes ou futuros.

8.8.2. A adoção de medidas de segurança não constitui garantia de que Dados Pessoais jamais serão objeto de acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação, indisponibilidade, interceptação, fraude, ataque, incidente de segurança ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

8.8.3. A impossibilidade de garantir segurança absoluta decorre, incluindo, mas não se limitando a, da constante evolução de ameaças e técnicas de ataque, existência de vulnerabilidades desconhecidas, limitações inerentes a sistemas e tecnologias, possibilidade de falhas humanas ou técnicas e dependência de redes, dispositivos, sistemas e serviços administrados por terceiros.

8.8.4. Nenhuma informação constante desta Política, do Site ou de outras comunicações da Thaís Tours deverá ser interpretada como promessa, declaração ou garantia de invulnerabilidade, disponibilidade ininterrupta, impossibilidade de incidentes ou eliminação integral dos riscos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais.

8.8.5. A ausência de garantia absoluta não afasta o compromisso da Thaís Tours de adotar as medidas de segurança que lhe sejam exigíveis, manter práticas compatíveis com os riscos das operações de tratamento e, quando aplicável, adotar providências de identificação, contenção, investigação, mitigação, recuperação e comunicação de incidentes nos termos desta Política e da legislação aplicável.

8.8.6. A eventual ocorrência de incidente de segurança será analisada de acordo com suas circunstâncias concretas e não implicará, isoladamente, presunção de falha, negligência, ilicitude ou descumprimento de obrigação pela Thaís Tours, cuja responsabilidade será determinada conforme os critérios e limites estabelecidos pela legislação aplicável.

8.8.7. Nenhuma disposição desta subseção deverá ser interpretada como exclusão, limitação ou renúncia a direitos do titular ou a obrigações e responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser validamente excluídas ou limitadas.

8.9. Responsabilidades do Usuário

8.9.1. A proteção dos Dados Pessoais depende também da adoção, pelo Usuário, de cuidados razoáveis ao utilizar o Site, dispositivos, redes, contas, serviços de comunicação e demais meios empregados para interagir com a Thaís Tours ou transmitir informações.

8.9.2. O Usuário deverá fornecer Dados Pessoais corretos, completos e atualizados sempre que sua exatidão for necessária à identificação, comunicação, realização de reservas, emissão de documentos, contratação ou execução de serviços, responsabilizando-se por comunicar alterações relevantes quando necessário.

8.9.3. Antes de transmitir Dados Pessoais, documentos ou outras informações à Thaís Tours, o Usuário deverá verificar se está utilizando os canais de comunicação efetivamente disponibilizados ou reconhecidos pela Thaís Tours, especialmente quando a comunicação envolver documentos de identificação, informações financeiras ou outras informações de caráter reservado.

8.9.4. O Usuário deverá adotar cuidados razoáveis para proteger seus dispositivos, contas e meios de comunicação contra acesso não autorizado, incluindo, mas não se limitando a, utilização de mecanismos de bloqueio disponíveis, manutenção adequada de sistemas e aplicativos e prevenção contra instalação ou execução de programas de origem não confiável.

8.9.5. Quando utilizar credenciais, senhas, códigos de autenticação, links de acesso ou outros mecanismos de identificação relacionados a serviços utilizados na interação com a Thaís Tours, o Usuário deverá mantê-los sob sua guarda, evitar seu compartilhamento indevido e adotar providências adequadas caso suspeite de comprometimento.

8.9.6. O Usuário deverá exercer cautela diante de mensagens, chamadas, páginas, formulários, links, arquivos ou solicitações que aparentem ter origem na Thaís Tours, mas apresentem características incomuns ou solicitem informações de maneira inesperada, especialmente quando houver suspeita de fraude, falsificação de identidade, phishing ou outra tentativa de obtenção indevida de dados.

8.9.7. Ao utilizar redes públicas, compartilhadas ou cuja segurança não possa verificar, o Usuário deverá considerar os riscos inerentes à transmissão de informações por esses ambientes e evitar, quando razoavelmente possível, a exposição desnecessária de Dados Pessoais ou informações confidenciais.

8.9.8. Caso identifique ou suspeite de acesso não autorizado, comprometimento de credenciais, utilização indevida de seus Dados Pessoais, comunicação fraudulenta em nome da Thaís Tours ou outro evento que possa afetar a segurança de suas informações ou das interações mantidas com a Thaís Tours, o Usuário deverá comunicar a ocorrência pelos canais disponibilizados para que possam ser avaliadas as providências cabíveis.

8.9.9. Quando fornecer à Thaís Tours Dados Pessoais de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, familiares, acompanhantes, demais viajantes ou pessoas incluídas em uma reserva, o Usuário deverá assegurar que possui legitimidade para fornecer tais informações e, quando aplicável, que o respectivo titular tenha sido adequadamente informado sobre esse compartilhamento.

8.9.10. O Usuário não deverá utilizar o Site, formulários, canais de comunicação ou outros recursos disponibilizados pela Thaís Tours para transmitir dados obtidos ilicitamente, informações de terceiros sem fundamento legítimo, conteúdo malicioso ou qualquer elemento destinado a comprometer sistemas, interferir em seu funcionamento ou contornar mecanismos de segurança.

8.9.11. A Thaís Tours não será responsável por incidentes ou prejuízos decorrentes exclusivamente de conduta do Usuário ou de circunstâncias sob seu controle, incluindo, mas não se limitando a, compartilhamento voluntário de credenciais, utilização de dispositivos comprometidos, fornecimento de informações a terceiros fraudulentos ou descumprimento deliberado de orientações de segurança, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável atribua responsabilidade à Thaís Tours.

8.9.12. As responsabilidades atribuídas ao Usuário nesta subseção não transferem a ele as obrigações de segurança que legalmente incumbam à Thaís Tours nem limitam direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados ou restringidos nos termos da legislação aplicável.

9.1. Disposições Gerais

9.1.1. O Site poderá utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes ou funcionalmente equivalentes para armazenar, acessar, coletar ou transmitir informações relacionadas ao navegador, dispositivo, sessão ou interação do Usuário com o Site, conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas e as configurações aplicáveis.

9.1.2. Para os fins desta Política, a expressão “cookies e tecnologias semelhantes” poderá compreender, conforme aplicável, cookies HTTP, armazenamento local (local storage), armazenamento de sessão (session storage), outras formas de web storage, pixels, SDKs, web beacons, identificadores de dispositivos, tecnologias de reconhecimento ou associação de dispositivos, mecanismos de fingerprinting, arquivos de log e outros recursos técnicos capazes de registrar, armazenar, recuperar ou associar informações relacionadas à utilização de sites, aplicações, dispositivos ou serviços digitais.

9.1.3. Essas tecnologias poderão ser utilizadas diretamente pela Thaís Tours ou disponibilizadas, configuradas ou operadas por terceiros cujos serviços, sistemas, conteúdos ou funcionalidades estejam integrados ao Site.

9.1.4. As informações tratadas por meio dessas tecnologias poderão incluir, mas não se limitando a, endereço IP, identificadores de cookies, dispositivos, navegadores ou sessões, tipo e características do dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma, resolução de tela, data e horário de acesso, páginas visualizadas, origem do acesso, duração da navegação, links ou elementos utilizados, eventos de interação e demais informações técnicas relacionadas ao acesso e à utilização do Site.

9.1.5. Conforme as informações coletadas, sua combinação com outros dados e os meios razoavelmente disponíveis para identificação, os dados obtidos por essas tecnologias poderão constituir Dados Pessoais e, nessa hipótese, estarão sujeitos às disposições desta Política e à legislação aplicável.

9.1.6. A utilização dessas tecnologias poderá atender a diferentes finalidades, incluindo, mas não se limitando a, permitir o funcionamento técnico do Site, manter sessões e preferências, disponibilizar funcionalidades, preservar segurança, prevenir abusos, diagnosticar erros, medir desempenho, compreender a utilização do Site, produzir estatísticas, avaliar comunicações e, quando aplicável e juridicamente permitido, realizar atividades de marketing.

9.1.7. Algumas dessas tecnologias poderão ser estritamente necessárias ao funcionamento, segurança ou disponibilização de funcionalidades solicitadas pelo Usuário, enquanto outras poderão possuir caráter funcional, analítico, publicitário ou relacionado a outras finalidades não essenciais.

9.1.8. A base legal aplicável ao tratamento realizado por meio de cookies e tecnologias semelhantes dependerá da natureza da tecnologia, da finalidade do tratamento e das circunstâncias de sua utilização. Quando a legislação aplicável exigir consentimento prévio do Usuário, a respectiva tecnologia somente deverá ser utilizada para a finalidade sujeita a consentimento após a manifestação válida do Usuário, ressalvadas as tecnologias que possam ser utilizadas independentemente de consentimento nos termos da legislação aplicável.

9.1.9. Quando forem disponibilizados mecanismos de gerenciamento de preferências, o Usuário poderá aceitar, recusar ou modificar suas escolhas em relação às categorias de tecnologias sujeitas a consentimento, sem prejuízo da utilização das tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento ou à segurança do Site quando estas possuírem fundamento jurídico independente.

9.1.10. A recusa, desativação, bloqueio ou exclusão de determinadas tecnologias poderá afetar a disponibilidade, persistência, personalização ou funcionamento de algumas funcionalidades do Site, dependendo da função desempenhada pela tecnologia correspondente.

9.1.11. Cookies e tecnologias semelhantes poderão possuir diferentes períodos de duração. Algumas informações poderão ser eliminadas ao encerramento da sessão ou do navegador, enquanto outras poderão permanecer armazenadas por período determinado ou até sua exclusão, expiração, substituição ou remoção pelo Usuário, pela Thaís Tours ou pelo respectivo terceiro, conforme aplicável.

9.1.12. Determinadas tecnologias poderão permitir que terceiros recebam informações diretamente do navegador ou dispositivo do Usuário. Nessas situações, o terceiro poderá atuar, conforme a natureza do serviço e da relação estabelecida, em nome da Thaís Tours ou como agente de tratamento independente, ficando suas próprias operações de tratamento sujeitas às responsabilidades e obrigações que lhes sejam aplicáveis.

9.1.13. A utilização de fornecedores cujos sistemas, servidores, empresas afiliadas ou subcontratados estejam localizados fora do Brasil poderá resultar em transferência internacional de Dados Pessoais coletados ou tratados por meio dessas tecnologias, observadas as disposições da Seção 6 desta Política.

9.1.14. As tecnologias efetivamente utilizadas no Site poderão ser alteradas ao longo do tempo em razão de modificações técnicas, inclusão ou remoção de funcionalidades, substituição de fornecedores, alterações nas finalidades de tratamento ou evolução dos serviços disponibilizados, observados os requisitos de transparência e, quando aplicável, de consentimento previstos na legislação.

9.1.15. As subseções seguintes descrevem de forma específica as principais categorias e tecnologias que poderão ser utilizadas, suas características e as formas de tratamento relacionadas, sem que a presente subseção deva ser interpretada como indicação de que todas as tecnologias mencionadas são necessariamente utilizadas simultaneamente ou de forma permanente pelo Site.

9.2. Cookies Essenciais

9.2.1. Cookies essenciais são aqueles necessários para permitir o funcionamento técnico, a segurança, a estabilidade ou a disponibilização de recursos básicos do Site e de funcionalidades expressamente solicitadas pelo Usuário.

9.2.2. Esses cookies poderão ser utilizados, incluindo, mas não se limitando a, para estabelecer e manter sessões, encaminhar requisições entre servidores, distribuir tráfego, preservar configurações indispensáveis ao funcionamento de páginas, permitir a navegação entre áreas do Site e assegurar a execução adequada de funcionalidades técnicas.

9.2.3. Cookies essenciais poderão ser empregados para finalidades de segurança, incluindo, mas não se limitando a, autenticação de requisições, prevenção de falsificação de solicitações, identificação de tráfego potencialmente malicioso, limitação de abusos, proteção contra acessos automatizados indevidos e manutenção da integridade das interações realizadas com o Site.

9.2.4. Quando o Site disponibilizar mecanismos de escolha ou gerenciamento de cookies, cookies essenciais poderão ser utilizados para registrar as preferências manifestadas pelo próprio Usuário, inclusive para conservar a informação de que determinadas categorias de cookies foram aceitas ou recusadas e evitar que a mesma escolha tenha de ser solicitada repetidamente durante o período correspondente.

9.2.5. As informações tratadas por cookies essenciais poderão incluir, conforme sua função, identificadores técnicos ou de sessão, informações sobre preferências de privacidade, dados necessários à segurança de requisições, endereço IP, informações básicas sobre navegador ou dispositivo e outros elementos estritamente relacionados à finalidade técnica correspondente.

9.2.6. Cookies classificados como essenciais não deverão ser utilizados pela Thaís Tours exclusivamente para publicidade comportamental, criação de perfis de marketing ou outras finalidades incompatíveis com a razão técnica ou operacional que justifique sua classificação como necessária.

9.2.7. Por serem necessários à prestação de funcionalidades solicitadas, à operação técnica ou à segurança do Site, determinados cookies essenciais poderão ser utilizados independentemente do consentimento do Usuário quando houver fundamento jurídico que autorize esse tratamento nos termos da legislação aplicável.

9.2.8. Quando tecnicamente possível, a duração dos cookies essenciais será limitada ao período compatível com a finalidade para a qual forem utilizados. Alguns poderão existir somente durante a sessão, enquanto outros poderão permanecer por período posterior quando isso for necessário, incluindo, mas não se limitando a, para preservar escolhas de privacidade, segurança, prevenção de abusos ou funcionamento consistente do Site.

9.2.9. O bloqueio, exclusão ou impedimento técnico de cookies essenciais pelo navegador, dispositivo, extensão, software ou configuração utilizada pelo Usuário poderá comprometer ou impedir o funcionamento de determinadas páginas, recursos, mecanismos de segurança ou funcionalidades do Site.

9.2.10. Cookies essenciais poderão ser definidos diretamente pela Thaís Tours ou por prestadores tecnológicos cujos serviços sejam necessários ao funcionamento, entrega, disponibilidade ou segurança do Site. Quando definidos por terceiros, seu tratamento deverá permanecer vinculado às funções que justifiquem sua utilização, sem prejuízo das obrigações próprias do respectivo prestador.

9.3. Cookies Funcionais

9.3.1. Cookies funcionais poderão ser utilizados para permitir que o Site memorize determinadas escolhas ou informações relacionadas à utilização anterior, com a finalidade de oferecer funcionalidades adicionais, preservar preferências e tornar interações posteriores mais consistentes com as opções anteriormente selecionadas pelo Usuário.

9.3.2. Esses cookies poderão armazenar ou associar informações, incluindo, mas não se limitando a, idioma selecionado, região, preferências de apresentação, configurações de interface, opções previamente escolhidas, estado de determinados componentes e outras informações necessárias para recordar escolhas realizadas durante a utilização do Site.

9.3.3. Cookies funcionais poderão também ser utilizados para manter determinadas informações entre páginas, sessões ou visitas, evitando que o Usuário tenha de repetir configurações ou fornecer novamente escolhas que possam legitimamente ser preservadas para utilização posterior.

9.3.4. Determinadas funcionalidades disponibilizadas por terceiros e incorporadas ao Site poderão depender de cookies funcionais definidos ou acessados pelo respectivo prestador. Nesses casos, o terceiro poderá receber informações necessárias ao funcionamento do recurso integrado e realizar o tratamento correspondente de acordo com sua função e responsabilidade.

9.3.5. Cookies funcionais distinguem-se dos cookies estritamente essenciais quando sua ausência não impede o funcionamento básico do Site, mas pode reduzir, alterar ou impedir funcionalidades adicionais, personalizações ou a conservação de determinadas preferências do Usuário.

9.3.6. Quando a utilização de cookies funcionais depender de consentimento nos termos da legislação aplicável, eles permanecerão desativados até que o Usuário manifeste sua escolha por meio do mecanismo disponibilizado para essa finalidade.

9.3.7. O Usuário poderá, quando houver mecanismo correspondente, retirar ou modificar sua escolha relativa aos cookies funcionais. A retirada do consentimento não afetará a licitude dos tratamentos realizados anteriormente e poderá fazer com que determinadas preferências sejam perdidas ou tenham de ser novamente configuradas.

9.3.8. A duração dos cookies funcionais poderá variar conforme a finalidade da informação armazenada, podendo limitar-se à sessão ou permanecer por período posterior quando necessário para recordar a preferência ou configuração correspondente, observados os critérios de necessidade e retenção aplicáveis.

9.4. Cookies Analíticos

9.4.1. Cookies analíticos poderão ser utilizados para coletar informações sobre a forma como o Site é acessado e utilizado, permitindo à Thaís Tours compreender padrões de navegação, medir audiência, avaliar desempenho e identificar oportunidades de aprimoramento de conteúdo, estrutura, navegabilidade e funcionalidades.

9.4.2. Esses cookies poderão registrar ou associar informações, incluindo, mas não se limitando a, identificadores de cookies, sessões, navegadores ou dispositivos, endereço IP, data e horário de acesso, páginas visualizadas, página de entrada e saída, origem ou canal de acesso, sequência de navegação, duração da sessão, eventos de interação, links ou elementos utilizados, características técnicas do navegador ou dispositivo e informações relacionadas a erros ou desempenho.

9.4.3. As informações obtidas poderão ser utilizadas para produzir métricas e estatísticas relacionadas, incluindo, mas não se limitando a, número de acessos e visitantes, visitantes novos ou recorrentes, páginas mais ou menos acessadas, duração e frequência das visitas, origem do tráfego, caminhos de navegação, utilização de funcionalidades e ocorrência de determinados eventos no Site.

9.4.4. Cookies analíticos poderão permitir a associação de diferentes eventos ocorridos durante uma mesma sessão ou em visitas sucessivas, possibilitando a análise de padrões de utilização ao longo do tempo. Quando essa associação permitir identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, as informações correspondentes serão tratadas como Dados Pessoais.

9.4.5. A Thaís Tours poderá utilizar os resultados das análises para avaliar a eficácia e o funcionamento do Site, compreender quais conteúdos despertam maior interesse, identificar dificuldades de navegação, diagnosticar problemas técnicos, orientar alterações de estrutura ou conteúdo e apoiar decisões relacionadas ao desenvolvimento de seus serviços digitais.

9.4.6. Sempre que adequado à finalidade e tecnicamente disponível, poderão ser utilizadas configurações ou mecanismos destinados a reduzir a identificação direta do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, agregação de resultados, limitação da coleta de determinados identificadores, truncamento de informações ou outras técnicas de minimização.

9.4.7. Cookies analíticos poderão ser definidos e operados por plataformas analíticas de terceiros integradas ao Site. Conforme a configuração do serviço e a relação entre as partes, esses prestadores poderão processar as informações em nome da Thaís Tours ou realizar determinados tratamentos sob sua própria responsabilidade, nos termos descritos nesta Política e nas políticas aplicáveis ao respectivo serviço.

9.4.8. Quando exigido pela legislação aplicável, cookies analíticos que não sejam estritamente necessários somente serão ativados após o consentimento do Usuário, que poderá recusar sua utilização ou posteriormente modificar sua escolha por meio dos mecanismos de gerenciamento disponibilizados.

9.4.9. A recusa ou desativação de cookies analíticos não deverá impedir, por si só, o acesso às funcionalidades essenciais do Site, mas poderá reduzir a quantidade ou a precisão das informações disponíveis à Thaís Tours para compreender sua utilização, diagnosticar problemas e avaliar o desempenho dos conteúdos e funcionalidades.

9.4.10. Os períodos de duração dos cookies analíticos e de conservação das informações deles decorrentes poderão variar conforme a ferramenta, finalidade, configuração adotada e requisitos aplicáveis, não sendo necessariamente coincidentes com o período durante o qual os relatórios, métricas ou resultados agregados derivados dessas informações poderão ser conservados.

9.5. Cookies de Marketing

9.5.1. Cookies de marketing poderão ser utilizados para apoiar atividades de comunicação, divulgação e avaliação de campanhas da Thaís Tours, incluindo a identificação da origem de acessos, a mensuração de resultados de ações de marketing e, quando aplicável, a apresentação ou adequação de conteúdos e comunicações com base em interações realizadas pelo Usuário.

9.5.2. Esses cookies poderão registrar ou associar informações, incluindo, mas não se limitando a, identificadores de cookies, navegadores ou dispositivos, endereço IP, páginas visitadas, conteúdos visualizados, links utilizados, origem do acesso, campanhas ou anúncios associados à visita, data e horário das interações e eventos realizados no Site.

9.5.3. Cookies de marketing poderão ser utilizados para atribuir determinada visita, interação ou ação realizada no Site a uma campanha, anúncio, publicação, mensagem, mecanismo de busca, rede social, site de referência ou outro canal de divulgação, permitindo avaliar a origem e a efetividade das ações de comunicação realizadas.

9.5.4. Quando utilizadas funcionalidades de mensuração de conversões, determinados eventos realizados após o acesso ao Site poderão ser associados à interação anterior com uma campanha ou conteúdo promocional, permitindo avaliar se determinada ação de marketing contribuiu para a realização de uma consulta, envio de formulário, solicitação de informações ou outra ação definida para fins de mensuração.

9.5.5. Conforme as ferramentas efetivamente utilizadas, cookies de marketing poderão permitir a formação de segmentos ou audiências com base em determinadas interações realizadas no Site, inclusive para limitar repetição de comunicações, compreender interesses demonstrados ou disponibilizar conteúdos potencialmente mais relevantes ao respectivo público.

9.5.6. Quando forem utilizadas funcionalidades de publicidade ou remarketing oferecidas por terceiros, informações coletadas no Site poderão ser associadas, pelo respectivo prestador e de acordo com suas próprias regras e responsabilidades, a outros identificadores ou informações disponíveis em seus serviços, possibilitando reconhecer um navegador ou dispositivo em outros ambientes digitais.

9.5.7. A Thaís Tours não deverá utilizar cookies de marketing com a finalidade deliberada de inferir Dados Pessoais Sensíveis ou criar segmentações baseadas em características sensíveis do Usuário, salvo quando houver fundamento jurídico específico que permita esse tratamento e forem observados os requisitos adicionais estabelecidos pela legislação aplicável.

9.5.8. Cookies de marketing poderão ser definidos ou acessados por plataformas de terceiros utilizadas pela Thaís Tours para publicidade, comunicação, mensuração, atribuição ou gestão de campanhas. Esses terceiros poderão receber informações diretamente do navegador ou dispositivo do Usuário e, conforme a natureza do serviço, atuar em nome da Thaís Tours ou realizar determinados tratamentos como agentes independentes.

9.5.9. A utilização de cookies de marketing que dependa de consentimento somente ocorrerá após manifestação válida do Usuário, nos termos da legislação aplicável. A ausência de consentimento ou sua posterior retirada não impedirá o acesso às funcionalidades essenciais do Site nem deverá impedir o Usuário de solicitar ou contratar serviços da Thaís Tours.

9.5.10. O Usuário poderá modificar ou retirar sua escolha relativa aos cookies de marketing por meio dos mecanismos de gerenciamento disponibilizados, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à retirada do consentimento.

9.5.11. A desativação dos cookies de marketing não significa necessariamente que o Usuário deixará de visualizar publicidade ou comunicações promocionais em outros ambientes, mas poderá impedir ou reduzir a utilização das informações provenientes do Site para mensuração, atribuição, personalização ou direcionamento dessas comunicações.

9.5.12. Os períodos de duração dos cookies de marketing e de conservação das informações relacionadas poderão variar conforme a finalidade, a plataforma utilizada e suas configurações, observados os critérios de necessidade, proporcionalidade e demais requisitos previstos na legislação aplicável.

9.6. Cookies de Terceiros

9.6.1. Determinadas páginas, conteúdos, funcionalidades ou serviços integrados ao Site poderão utilizar cookies definidos, acessados ou administrados por terceiros distintos da Thaís Tours. Esses cookies poderão ser instalados diretamente pelo domínio ou serviço do terceiro quando o navegador do Usuário carregar ou interagir com o respectivo recurso.

9.6.2. Cookies de terceiros poderão decorrer da utilização de serviços, incluindo, mas não se limitando a, ferramentas analíticas, mapas, vídeos ou outros conteúdos incorporados, mecanismos de segurança, recursos de comunicação, redes sociais, plataformas de marketing, sistemas de mensuração, serviços de suporte e outras funcionalidades externas integradas ao Site.

9.6.3. A presença de conteúdo ou funcionalidade de terceiro no Site não significa necessariamente que um cookie será instalado. A utilização efetiva dependerá da tecnologia empregada, da configuração adotada, das escolhas do Usuário e, quando aplicável, da obtenção do consentimento exigido pela legislação.

9.6.4. Conforme sua finalidade, os cookies de terceiros poderão coletar ou associar informações, incluindo, mas não se limitando a, endereço IP, identificadores de cookies, navegadores, dispositivos, contas ou sessões, páginas acessadas, conteúdos visualizados, eventos de interação, origem do acesso e informações técnicas relacionadas ao dispositivo ou à conexão.

9.6.5. Determinados terceiros poderão reconhecer o mesmo navegador ou dispositivo em diferentes sites, aplicações ou serviços nos quais suas tecnologias estejam presentes, possibilitando a associação de informações provenientes de diferentes contextos. A extensão dessa associação e as finalidades para as quais o terceiro utiliza as informações dependerão das características do respectivo serviço e das práticas de tratamento adotadas por esse terceiro.

9.6.6. Quando um terceiro tratar informações exclusivamente em nome e de acordo com as instruções da Thaís Tours, sua atuação estará vinculada às finalidades e condições aplicáveis ao serviço contratado. Quando determinar de forma independente suas próprias finalidades ou meios de tratamento, poderá atuar como agente de tratamento independente, sendo responsável pelas operações realizadas sob sua própria determinação.

9.6.7. A Thaís Tours poderá possuir capacidade limitada para controlar diretamente o funcionamento, conteúdo, duração, atualização ou posterior utilização de cookies administrados de forma independente por terceiros, especialmente quando o tratamento ocorrer nos próprios sistemas e ambientes desses prestadores.

9.6.8. Quando a utilização de determinado cookie de terceiro depender de consentimento, a Thaís Tours poderá empregar mecanismos destinados a impedir ou limitar sua ativação antes da manifestação do Usuário. A eficácia desses mecanismos poderá depender também da implementação técnica e do comportamento do serviço fornecido pelo respectivo terceiro.

9.6.9. O Usuário poderá encontrar informações adicionais sobre cookies e demais tratamentos realizados diretamente por terceiros nas políticas de privacidade, políticas de cookies, mecanismos de preferência ou outros documentos disponibilizados pelos respectivos prestadores.

9.6.10. A desativação ou recusa de cookies de terceiros poderá impedir ou limitar o funcionamento do recurso externo ao qual estejam associados, sem necessariamente comprometer as demais funcionalidades do Site que não dependam do respectivo serviço.

9.6.11. Cookies de terceiros poderão envolver tratamento de informações em servidores ou infraestruturas localizados fora do Brasil, inclusive em diferentes jurisdições utilizadas pelo respectivo fornecedor, podendo resultar em transferência internacional de Dados Pessoais nos termos da Seção 6 desta Política.

9.6.12. A substituição, inclusão, remoção ou alteração de fornecedores e integrações poderá modificar os cookies de terceiros utilizados no Site ao longo do tempo, razão pela qual a relação de tecnologias efetivamente presentes poderá variar conforme a configuração vigente em cada momento.

9.7. Local Storage

9.7.1. O Site poderá utilizar o recurso de armazenamento local do navegador (local storage) para conservar informações diretamente no dispositivo do Usuário e permitir sua recuperação em acessos posteriores, sem necessidade de que essas informações sejam automaticamente transmitidas ao servidor a cada requisição, como normalmente ocorre com cookies.

9.7.2. O local storage poderá ser utilizado, incluindo, mas não se limitando a, para preservar preferências, configurações de interface, escolhas relacionadas à privacidade, estados de componentes, identificadores técnicos e outras informações necessárias ou úteis ao funcionamento e à continuidade de determinadas funcionalidades do Site.

9.7.3. Diferentemente do armazenamento limitado à duração de uma sessão, as informações mantidas em local storage poderão permanecer no navegador após seu fechamento e continuar disponíveis em visitas posteriores até que sejam removidas pelo próprio Site, pelo Usuário, pelo navegador, por mecanismos de limpeza do dispositivo ou por outra operação que elimine o respectivo armazenamento.

9.7.4. A utilização de local storage não significa necessariamente que as informações nele armazenadas permaneçam exclusivamente no dispositivo. Scripts e funcionalidades autorizados a acessar o respectivo armazenamento poderão recuperar essas informações e, quando necessário à finalidade correspondente, transmiti-las aos sistemas da Thaís Tours ou de terceiros legitimamente envolvidos no funcionamento da funcionalidade.

9.7.5. As informações armazenadas poderão, conforme seu conteúdo e possibilidade de associação a pessoa natural identificada ou identificável, constituir Dados Pessoais e, nessa hipótese, estarão sujeitas às disposições desta Política e à legislação aplicável.

9.7.6. Quando o local storage for utilizado para finalidade que dependa de consentimento ou de escolha do Usuário, sua utilização observará os mecanismos de gerenciamento aplicáveis à respectiva finalidade. O simples fato de a tecnologia não constituir tecnicamente um cookie não afasta a aplicação dos requisitos de proteção de dados pertinentes ao tratamento realizado.

9.7.7. O Usuário poderá excluir informações armazenadas em local storage por meio dos recursos disponibilizados pelo navegador ou dispositivo. Sua exclusão poderá resultar na perda de preferências, configurações ou estados anteriormente conservados e exigir que determinadas escolhas sejam novamente realizadas.

9.7.8. O conteúdo, a finalidade e o período de permanência das informações armazenadas em local storage poderão variar conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas no Site e ser modificados em razão de alterações técnicas, operacionais ou legais.

9.8. Session Storage

9.8.1. O Site poderá utilizar o armazenamento de sessão do navegador (session storage) para conservar temporariamente informações necessárias ou úteis durante uma determinada sessão de navegação, permitindo que dados e estados sejam mantidos entre diferentes páginas ou etapas de uma mesma interação.

9.8.2. O session storage poderá ser utilizado, incluindo, mas não se limitando a, para preservar temporariamente estados de navegação, informações inseridas ou selecionadas durante determinada interação, parâmetros técnicos, identificadores de sessão, estados de componentes e outros dados necessários ao funcionamento contínuo de recursos do Site enquanto a respectiva sessão permanecer ativa.

9.8.3. As informações armazenadas em session storage são normalmente vinculadas à respectiva aba ou contexto de navegação e destinadas a permanecer disponíveis somente durante a sessão correspondente, sendo geralmente removidas pelo navegador quando esse contexto é encerrado, sem prejuízo de particularidades decorrentes da implementação técnica ou do comportamento do navegador utilizado.

9.8.4. O armazenamento em session storage ocorre no navegador do Usuário e, diferentemente dos cookies, seu conteúdo não é automaticamente enviado ao servidor em cada requisição. Entretanto, scripts e funcionalidades autorizados poderão acessar essas informações e transmiti-las quando isso for necessário à execução da funcionalidade correspondente.

9.8.5. Informações mantidas em session storage poderão constituir Dados Pessoais quando estiverem relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, ficando, nessa hipótese, sujeitas às disposições desta Política e à legislação aplicável.

9.8.6. Sempre que adequado à finalidade, a Thaís Tours buscará evitar a utilização de session storage para conservação desnecessária de informações cuja natureza ou sensibilidade não seja compatível com esse mecanismo, considerando as características técnicas e os riscos do tratamento correspondente.

9.8.7. O bloqueio, a limpeza ou outras restrições ao funcionamento do session storage impostas pelo navegador, dispositivo, extensão ou configuração utilizada pelo Usuário poderão provocar perda de informações temporárias, reinicialização de etapas ou funcionamento inadequado de recursos que dependam desse mecanismo.

9.9. Web Storage

9.9.1. Para os fins desta Política, Web Storage corresponde aos mecanismos de armazenamento disponibilizados pelo navegador para conservação de informações no dispositivo do Usuário, abrangendo, especialmente, local storage e session storage, descritos nas Subseções 9.7 e 9.8, sem prejuízo de outros mecanismos de armazenamento web que possam possuir características funcionalmente semelhantes.

9.9.2. A utilização de Web Storage poderá permitir que aplicações e scripts associados ao Site armazenem e recuperem informações por meio do navegador sem utilizar necessariamente cookies tradicionais, possibilitando a manutenção de estados, preferências, configurações, identificadores técnicos e outras informações relacionadas ao funcionamento ou à utilização de recursos digitais.

9.9.3. As características de persistência, escopo e disponibilidade das informações dependerão do mecanismo utilizado. Determinados dados poderão permanecer disponíveis entre diferentes visitas, enquanto outros poderão limitar-se a uma sessão, aba, janela ou contexto específico de navegação.

9.9.4. Informações mantidas por meio de Web Storage não são necessariamente transmitidas automaticamente aos servidores juntamente com cada requisição realizada pelo navegador. Entretanto, poderão ser acessadas por scripts autorizados no respectivo contexto e transmitidas aos sistemas da Thaís Tours ou de terceiros quando isso fizer parte da funcionalidade ou finalidade correspondente.

9.9.5. O acesso às informações armazenadas poderá depender das regras de origem, permissões, configurações e demais mecanismos de segurança implementados pelo navegador e pela aplicação. A Thaís Tours poderá adotar medidas destinadas a limitar a utilização desses mecanismos ao contexto e às finalidades para os quais sejam necessários.

9.9.6. Tecnologias de terceiros incorporadas ao Site poderão utilizar mecanismos próprios de Web Storage quando tecnicamente permitido e, conforme a implementação, poderão armazenar ou acessar informações no dispositivo do Usuário. Nesses casos, serão aplicáveis as disposições desta Política relativas a tecnologias de terceiros e, quando pertinente, as regras e políticas do respectivo prestador.

9.9.7. Quando as informações armazenadas ou recuperadas por meio de Web Storage permitirem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, serão tratadas como Dados Pessoais, independentemente da tecnologia específica utilizada para seu armazenamento.

9.9.8. A utilização de Web Storage para finalidades sujeitas a consentimento observará as escolhas do Usuário e os mecanismos de gerenciamento aplicáveis. A utilização de tecnologia diferente de cookies não será empregada com a finalidade de contornar uma recusa ou retirada de consentimento manifestada pelo Usuário para tratamento equivalente.

9.9.9. O Usuário poderá controlar ou eliminar informações armazenadas por meio de Web Storage utilizando funcionalidades disponibilizadas pelo navegador ou dispositivo. A remoção ou bloqueio dessas informações poderá eliminar preferências e estados previamente conservados ou afetar funcionalidades que dependam do respectivo armazenamento.

9.10. Pixels

9.10.1. O Site poderá utilizar pixels, tags de rastreamento ou tecnologias funcionalmente semelhantes constituídas por pequenos elementos de código ou recursos carregados durante o acesso a determinada página, conteúdo ou funcionalidade, capazes de registrar a ocorrência de eventos e transmitir informações aos sistemas associados à respectiva tecnologia.

9.10.2. Pixels poderão ser utilizados, incluindo, mas não se limitando a, para verificar o carregamento ou visualização de páginas, registrar interações com determinados elementos, medir visitas e eventos, identificar a origem de acessos, avaliar o funcionamento de campanhas, realizar atribuição de conversões e produzir métricas relacionadas à utilização do Site.

9.10.3. Conforme sua configuração e finalidade, um pixel poderá transmitir informações, incluindo, mas não se limitando a, endereço IP, data e horário do evento, página ou recurso acessado, URL de referência, identificadores de cookies, navegador, dispositivo ou sessão, características técnicas do ambiente utilizado e informações relativas ao evento ou interação registrada.

9.10.4. Pixels poderão funcionar de forma associada a cookies, Web Storage, identificadores de dispositivos ou outras tecnologias, permitindo que um evento registrado no Site seja relacionado a uma sessão, navegador, dispositivo, campanha ou interação anterior.

9.10.5. Determinados pixels poderão ser fornecidos por plataformas analíticas, de marketing, publicidade, comunicação ou outros prestadores terceiros. Quando o código correspondente for carregado no navegador do Usuário, determinadas informações poderão ser transmitidas diretamente ao respectivo terceiro, sem que necessariamente sejam previamente armazenadas nos sistemas da Thaís Tours.

9.10.6. Dependendo das funcionalidades oferecidas pelo prestador e das configurações adotadas, informações coletadas por pixels de terceiros poderão ser utilizadas para mensuração de audiência, atribuição de resultados, criação de públicos ou segmentos, limitação de frequência, análise de campanhas, remarketing ou outras finalidades disponibilizadas pela respectiva plataforma.

9.10.7. Quando um terceiro determinar de forma independente finalidades ou meios adicionais para utilização das informações recebidas por meio de seus pixels, o tratamento correspondente será realizado sob sua própria responsabilidade e poderá estar sujeito às políticas, termos e mecanismos de privacidade disponibilizados pelo respectivo prestador.

9.10.8. Quando as informações registradas ou transmitidas por pixels estiverem relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, serão consideradas Dados Pessoais e tratadas de acordo com as disposições desta Política e da legislação aplicável.

9.10.9. Pixels destinados a finalidades que dependam de consentimento, incluindo determinadas atividades analíticas ou de marketing, somente deverão ser ativados após a manifestação válida do Usuário quando assim exigido pela legislação aplicável.

9.10.10. A recusa ou retirada do consentimento aplicável a determinado pixel poderá impedir novos registros ou transmissões relacionados à finalidade correspondente, mas não afetará a licitude do tratamento realizado anteriormente à retirada nem determinará necessariamente a eliminação imediata de informações legitimamente conservadas pelo respectivo destinatário.

9.10.11. Como determinados pixels podem ser executados de forma não visível durante o carregamento de páginas ou recursos, sua utilização não depende necessariamente de interação direta do Usuário com um elemento visual específico, sem prejuízo dos requisitos de transparência, consentimento e gerenciamento de preferências aplicáveis.

9.10.12. A utilização de pixels fornecidos por prestadores cuja infraestrutura esteja localizada fora do Brasil poderá envolver transferência internacional de Dados Pessoais, observadas as disposições da Seção 6 desta Política.

9.11. SDKs

9.11.1. A Thaís Tours poderá utilizar kits de desenvolvimento de software (Software Development Kits — SDKs) integrados a aplicações, interfaces, componentes ou outros recursos digitais para disponibilizar funcionalidades, estabelecer integrações com serviços de terceiros, obter informações técnicas ou permitir a execução de determinadas operações.

9.11.2. Para os fins desta Política, SDKs compreendem conjuntos de bibliotecas, códigos, interfaces, ferramentas e outros componentes fornecidos para integração de funcionalidades de determinado serviço a um ambiente digital, podendo executar operações e coletar ou transmitir informações durante a utilização do recurso no qual estejam incorporados.

9.11.3. Conforme a finalidade e a configuração do SDK, poderão ser tratados dados, incluindo, mas não se limitando a, endereço IP, identificadores de dispositivo, aplicação, navegador, sessão ou instalação, características técnicas do dispositivo e do sistema operacional, idioma, versão do software, data e horário, eventos de utilização, informações de desempenho, erros, falhas e dados relacionados às funcionalidades executadas por meio da integração.

9.11.4. SDKs poderão ser utilizados para finalidades, incluindo, mas não se limitando a, funcionamento de recursos técnicos, segurança, autenticação, comunicação entre sistemas, diagnóstico de erros, monitoramento de desempenho, análise de utilização, mensuração de eventos e integração com serviços externos.

9.11.5. A integração de um SDK poderá permitir que determinadas informações sejam transmitidas diretamente do dispositivo ou ambiente utilizado pelo Usuário aos sistemas do fornecedor responsável pelo respectivo componente, sem que essas informações sejam necessariamente armazenadas previamente nos sistemas da Thaís Tours.

9.11.6. Dependendo de sua configuração, um SDK poderá funcionar conjuntamente com cookies, Web Storage, pixels, identificadores de dispositivos, APIs ou outras tecnologias, permitindo a associação de eventos ou informações provenientes de diferentes interações realizadas no mesmo ambiente digital.

9.11.7. Quando fornecido por terceiro, o SDK poderá executar funcionalidades determinadas pela configuração adotada pela Thaís Tours e, em determinadas circunstâncias, operações definidas pelo próprio fornecedor. A responsabilidade pelas respectivas operações de tratamento será determinada conforme as finalidades e os meios efetivamente definidos por cada parte e a legislação aplicável.

9.11.8. A Thaís Tours poderá, quando possuir controle sobre a configuração do SDK, limitar funcionalidades, categorias de dados ou permissões disponibilizadas ao componente de acordo com a necessidade da integração e com os recursos técnicos oferecidos pelo respectivo fornecedor.

9.11.9. A atualização de um SDK pelo respectivo fornecedor poderá modificar aspectos técnicos de seu funcionamento, incluindo recursos, requisitos, mecanismos de segurança ou categorias de informações tecnicamente processadas. A Thaís Tours poderá revisar suas integrações quando alterações relevantes forem identificadas e estiverem sob seu controle razoável.

9.11.10. Quando as informações tratadas por meio de SDKs estiverem relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, serão consideradas Dados Pessoais e permanecerão sujeitas às disposições desta Política e à legislação aplicável.

9.11.11. Funcionalidades de SDKs destinadas a finalidades que dependam de consentimento somente deverão ser ativadas ou utilizadas para essas finalidades após manifestação válida do Usuário, quando assim exigido pela legislação aplicável.

9.11.12. A utilização de SDKs cujos fornecedores, servidores, equipes, empresas afiliadas ou demais infraestruturas estejam localizados fora do Brasil poderá resultar em transferência internacional de Dados Pessoais, observadas as disposições da Seção 6 desta Política.

9.12. Web Beacons

9.12.1. O Site e determinadas comunicações eletrônicas da Thaís Tours poderão utilizar web beacons, também denominados, conforme a implementação, tracking beacons, clear GIFs, image tags ou tecnologias funcionalmente semelhantes, destinados a registrar tecnicamente o carregamento, acesso ou interação com determinado conteúdo.

9.12.2. Web beacons poderão consistir em pequenos elementos gráficos, arquivos remotos, requisições ou trechos de código incorporados a páginas, mensagens ou outros conteúdos digitais que, ao serem carregados pelo navegador, aplicativo ou serviço utilizado pelo Usuário, possibilitem o envio de determinadas informações ao servidor responsável pelo respectivo recurso.

9.12.3. Essas tecnologias poderão ser utilizadas, incluindo, mas não se limitando a, para contabilizar visualizações ou acessos, verificar o carregamento de determinado conteúdo, medir utilização de páginas ou funcionalidades, identificar eventos técnicos, avaliar desempenho e produzir métricas relacionadas às interações realizadas.

9.12.4. Quando utilizados em comunicações eletrônicas, web beacons poderão permitir, conforme as características do serviço e as configurações do dispositivo ou aplicativo utilizado pelo destinatário, identificar se determinado conteúdo remoto foi solicitado ou carregado e registrar informações técnicas associadas a esse evento.

9.12.5. As informações transmitidas poderão incluir, conforme a implementação, data e horário da requisição, endereço IP, URL ou recurso associado, informações sobre navegador, dispositivo ou aplicativo, identificadores técnicos e outros metadados necessários ao registro do respectivo evento.

9.12.6. Web beacons poderão funcionar em conjunto com cookies, pixels, identificadores, Web Storage ou outras tecnologias, permitindo que o evento registrado seja associado a uma sessão, navegador, dispositivo, comunicação ou interação anterior.

9.12.7. Determinados web beacons poderão ser fornecidos ou operados por terceiros responsáveis por serviços, incluindo, mas não se limitando a, hospedagem, entrega de conteúdo, comunicação eletrônica, análise, segurança ou mensuração. Nesses casos, informações técnicas poderão ser transmitidas diretamente ao respectivo prestador quando o recurso for carregado.

9.12.8. Quando as informações obtidas ou associadas por meio de web beacons permitirem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, serão consideradas Dados Pessoais e estarão sujeitas às disposições desta Política e à legislação aplicável.

9.12.9. Quando a utilização de web beacons para determinada finalidade depender de consentimento, sua ativação ou utilização observará as escolhas manifestadas pelo Usuário e os mecanismos de gerenciamento aplicáveis, nos termos da legislação.

9.12.10. A capacidade de funcionamento de determinados web beacons poderá ser afetada por configurações do navegador ou aplicativo, bloqueadores de conteúdo, mecanismos de proteção de privacidade, impedimento de carregamento remoto ou outras medidas adotadas pelo Usuário ou pelo fornecedor da tecnologia utilizada para acessar o conteúdo.

9.13. Fingerprinting

9.13.1. Determinadas tecnologias utilizadas no Site poderão, quando tecnicamente aplicável, coletar ou combinar características do navegador, dispositivo, sistema ou conexão com a finalidade de distinguir, reconhecer ou associar uma determinada sessão, navegador ou dispositivo, técnica comumente denominada fingerprinting ou impressão digital de dispositivo.

9.13.2. O fingerprinting poderá resultar da combinação de diferentes elementos técnicos que, isoladamente, podem não identificar um dispositivo ou Usuário, mas que, analisados conjuntamente, podem produzir um identificador, perfil técnico ou grau de distinção suficiente para reconhecer ou probabilisticamente associar acessos realizados pelo mesmo ambiente.

9.13.3. As informações consideradas para essa finalidade poderão incluir, mas não se limitando a, endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma, fuso horário, resolução e características da tela, características do dispositivo, configurações técnicas, recursos suportados pelo navegador, informações de rede e outros parâmetros técnicos disponibilizados durante a interação com o Site.

9.13.4. Técnicas de fingerprinting poderão apresentar diferentes graus de precisão e persistência e não implicam necessariamente identificação nominal do Usuário. Um identificador ou perfil técnico poderá distinguir determinado navegador ou dispositivo sem revelar diretamente o nome ou outros identificadores civis de seu usuário.

9.13.5. Quando utilizado pela Thaís Tours ou por prestadores que atuem em seu nome, o fingerprinting poderá atender a finalidades legítimas relacionadas, incluindo, mas não se limitando a, segurança, prevenção e detecção de fraude, identificação de acessos anômalos ou automatizados, proteção contra abusos, manutenção da integridade dos sistemas e diagnóstico técnico.

9.13.6. Eventual utilização de fingerprinting para finalidades analíticas, de marketing, publicidade, formação de perfis, reconhecimento entre diferentes sessões ou outras finalidades não estritamente necessárias estará sujeita aos requisitos jurídicos aplicáveis à respectiva operação, incluindo consentimento quando este for exigido pela legislação.

9.13.7. A Thaís Tours não utilizará deliberadamente técnicas de fingerprinting como mecanismo destinado a contornar a recusa, retirada de consentimento, bloqueio ou exclusão de cookies ou de tecnologias equivalentes quando a finalidade do tratamento estiver sujeita à escolha do Usuário.

9.13.8. Tecnologias fornecidas por terceiros integradas ao Site poderão incorporar mecanismos capazes de realizar identificação ou associação técnica de dispositivos. A extensão dessas operações dependerá das características e configurações do respectivo serviço, podendo o fornecedor atuar em nome da Thaís Tours ou realizar determinados tratamentos sob sua própria responsabilidade.

9.13.9. Quando identificadores, perfis técnicos ou demais informações produzidas por fingerprinting puderem ser associados, direta ou indiretamente, a pessoa natural identificada ou identificável, serão considerados Dados Pessoais e estarão sujeitos às disposições desta Política e à legislação aplicável.

9.13.10. Identificadores derivados de fingerprinting poderão ser alterados ou perder precisão em razão de modificações no dispositivo, navegador, rede, configurações ou demais características utilizadas em sua composição, não constituindo necessariamente mecanismo permanente ou inequívoco de identificação.

9.13.11. Diferentemente de cookies ou informações mantidas em Web Storage, determinados mecanismos de fingerprinting podem não depender da gravação de um arquivo ou identificador persistente no dispositivo. Por essa razão, sua gestão poderá não ser realizada pelos mesmos controles utilizados para excluir cookies ou dados armazenados localmente, sem prejuízo dos direitos e mecanismos de controle aplicáveis ao tratamento correspondente.

9.14. Arquivos de Log

9.14.1. Durante o acesso e a utilização do Site, servidores, sistemas, aplicações, redes de distribuição de conteúdo, mecanismos de segurança e outros serviços tecnológicos poderão gerar automaticamente arquivos de log contendo registros técnicos relacionados às requisições, conexões e interações realizadas.

9.14.2. Os arquivos de log poderão conter, incluindo, mas não se limitando a, endereço IP, data e horário do acesso, URL ou recurso solicitado, página de origem ou referência, método e resultado da requisição, informações sobre navegador, sistema operacional e dispositivo, identificadores técnicos, dados de conexão, códigos de resposta, erros e demais metadados associados à comunicação entre o navegador e os sistemas envolvidos.

9.14.3. Determinados registros poderão ser produzidos mesmo quando o Usuário não interagir ativamente com elementos específicos do Site, uma vez que sua geração poderá decorrer automaticamente do estabelecimento da conexão, carregamento de páginas, solicitação de recursos, execução de funcionalidades ou funcionamento da infraestrutura tecnológica.

9.14.4. Os arquivos de log poderão ser utilizados para permitir e administrar o funcionamento técnico do Site, acompanhar sua disponibilidade, analisar tráfego, diagnosticar falhas, identificar erros, avaliar desempenho, solucionar problemas técnicos e verificar o funcionamento de sistemas e integrações.

9.14.5. Os registros também poderão ser utilizados para finalidades de segurança, incluindo, mas não se limitando a, identificação de atividades anômalas, detecção e prevenção de acessos não autorizados, ataques, fraudes, abusos ou utilização automatizada indevida, investigação de incidentes e preservação de evidências técnicas.

9.14.6. Informações constantes dos arquivos de log poderão ser analisadas individualmente ou correlacionadas com outros registros técnicos quando isso for necessário para identificar a origem de determinada ocorrência, reconstruir uma sequência de eventos, investigar comportamento suspeito, solucionar falhas ou proteger os sistemas, o Site, a Thaís Tours, seus Usuários ou terceiros.

9.14.7. Os arquivos de log poderão também ser utilizados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, atendimento a determinações de autoridades competentes e preservação de registros quando necessária à defesa de interesses juridicamente protegidos.

9.14.8. Quando as informações constantes dos arquivos de log permitirem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, serão consideradas Dados Pessoais e estarão sujeitas às disposições desta Política e à legislação aplicável.

9.14.9. O conteúdo e o nível de detalhamento dos arquivos de log poderão variar conforme o sistema, servidor, aplicação, serviço ou fornecedor responsável por sua geração, não sendo necessariamente registrados os mesmos elementos em todos os ambientes utilizados pelo Site.

9.14.10. Os períodos de conservação dos arquivos de log poderão variar conforme sua finalidade, natureza, relevância para segurança, necessidades técnicas e operacionais, configuração dos sistemas e obrigações legais ou regulatórias aplicáveis, observadas as disposições da Seção 7 desta Política.

9.14.11. O acesso aos arquivos de log poderá ser limitado às pessoas e aos prestadores que necessitem dessas informações para atividades técnicas, de segurança, suporte, investigação, auditoria, cumprimento de obrigações ou outras finalidades legítimas relacionadas ao respectivo registro.

9.14.12. Determinados arquivos de log poderão ser gerados, armazenados ou administrados por prestadores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, redes de distribuição de conteúdo, segurança, análise, monitoramento ou outros serviços tecnológicos. Nesses casos, as características dos registros e os mecanismos disponíveis para sua administração poderão depender da infraestrutura e das funcionalidades oferecidas pelo respectivo prestador.

9.14.13. Quando os prestadores ou a infraestrutura utilizados para geração, processamento ou armazenamento dos arquivos de log estiverem localizados fora do Brasil, o tratamento poderá envolver transferência internacional de Dados Pessoais, observadas as disposições da Seção 6 desta Política.

9.14.14. Os arquivos de log referidos nesta subseção correspondem especificamente aos registros técnicos relacionados ao Site e às tecnologias nele utilizadas, sem prejuízo dos registros de eventos de segurança e de utilização de outros sistemas tratados na Subseção 8.5 desta Política.

9.15. Gerenciamento de Cookies

9.15.1. Quando aplicável, a Thaís Tours disponibilizará mecanismos que permitam ao Usuário gerenciar suas preferências relacionadas à utilização de cookies e tecnologias semelhantes no Site, de acordo com as categorias, finalidades e bases legais correspondentes.

9.15.2. No primeiro acesso ou em outras situações em que seja necessário obter ou renovar uma escolha, o Site poderá apresentar aviso, banner, painel de preferências ou outro mecanismo destinado a informar sobre a utilização dessas tecnologias e permitir que o Usuário manifeste suas opções.

9.15.3. Quando o consentimento for necessário, o mecanismo disponibilizado deverá permitir que o Usuário realize uma escolha livre e informada em relação às tecnologias ou finalidades correspondentes, sem que a ausência de consentimento para tecnologias não essenciais impeça, por si só, o acesso às funcionalidades essenciais do Site.

9.15.4. O Usuário poderá, conforme as opções disponibilizadas, aceitar todas as categorias sujeitas a consentimento, recusá-las ou selecionar individualmente as categorias que deseja autorizar, sem prejuízo das tecnologias estritamente necessárias que possam ser utilizadas com fundamento jurídico independente do consentimento.

9.15.5. A Thaís Tours poderá registrar tecnicamente a escolha realizada pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a, categorias aceitas ou recusadas, data e horário da manifestação, versão das preferências aplicáveis e identificador necessário para reconhecer e respeitar a escolha em acessos posteriores.

9.15.6. As preferências poderão permanecer válidas por determinado período, após o qual o Site poderá solicitar nova manifestação, especialmente quando houver alteração relevante nas tecnologias utilizadas, nas finalidades do tratamento, nos terceiros envolvidos ou nos requisitos legais aplicáveis.

9.15.7. O Usuário poderá modificar ou retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido para cookies ou tecnologias semelhantes por meio do mecanismo de gerenciamento disponibilizado no Site, quando aplicável.

9.15.8. A retirada do consentimento produzirá efeitos para os tratamentos posteriores dependentes desse fundamento e não afetará a licitude das operações realizadas anteriormente com base no consentimento válido então existente.

9.15.9. Após a alteração das preferências, determinadas tecnologias poderão deixar de ser carregadas ou utilizadas para novas operações de tratamento. Entretanto, cookies, identificadores ou informações anteriormente armazenados no dispositivo poderão permanecer até sua expiração ou exclusão, salvo quando o mecanismo utilizado permitir sua remoção direta.

9.15.10. Além dos controles disponibilizados pelo Site, o Usuário poderá utilizar as configurações de seu navegador, dispositivo, sistema operacional, extensões ou outras ferramentas de privacidade para bloquear, limitar, visualizar ou excluir cookies e determinadas formas de armazenamento local, observadas as funcionalidades oferecidas por cada tecnologia.

9.15.11. Os procedimentos para gerenciamento por meio do navegador ou dispositivo variam conforme o software utilizado e poderão ser alterados por seus respectivos fornecedores, não cabendo à Thaís Tours controlar a disponibilidade, funcionamento ou configuração desses recursos externos.

9.15.12. A exclusão de cookies pelo navegador poderá também remover o registro local das preferências anteriormente manifestadas. Nessa hipótese, o Site poderá não reconhecer a escolha anterior e solicitar novamente que o Usuário configure suas preferências.

9.15.13. O bloqueio generalizado de cookies ou de outras tecnologias pelo navegador, dispositivo ou ferramenta utilizada poderá afetar inclusive recursos tecnicamente necessários e resultar em funcionamento parcial, perda de preferências, indisponibilidade de determinadas funcionalidades ou necessidade de repetição de configurações.

9.15.14. Determinadas tecnologias de terceiros poderão disponibilizar mecanismos próprios de preferência, exclusão, oposição ou gerenciamento. Quando o terceiro atuar de forma independente, o Usuário poderá precisar utilizar os controles disponibilizados pelo próprio prestador para exercer determinadas escolhas relacionadas aos tratamentos realizados diretamente por ele.

9.15.15. A retirada do consentimento no Site não implica necessariamente a exclusão automática de Dados Pessoais que tenham sido anteriormente recebidos e legitimamente conservados por terceiros, especialmente quando estes atuarem como agentes de tratamento independentes ou possuírem outro fundamento jurídico válido para a respectiva conservação.

9.15.16. Tecnologias que não dependam de consentimento poderão permanecer ativas mesmo após a recusa ou retirada de consentimento para outras categorias, desde que sua utilização seja necessária e esteja amparada por fundamento jurídico aplicável.

9.15.17. Quando tecnicamente possível e aplicável, as escolhas manifestadas pelo Usuário serão respeitadas nas páginas e funcionalidades abrangidas pelo mecanismo de gerenciamento utilizado. Diferentes navegadores, dispositivos, perfis ou contextos de navegação poderão exigir configurações independentes, uma vez que a preferência registrada em determinado ambiente poderá não ser automaticamente reconhecida em outro.

9.15.18. A Thaís Tours poderá modificar os mecanismos de gerenciamento de cookies ao longo do tempo para refletir alterações nas tecnologias utilizadas, funcionalidades do Site, orientações de autoridades competentes ou requisitos legais e regulatórios, preservando, quando exigido, a possibilidade de o Usuário revisar suas escolhas.

10.1. Serviços Analíticos

10.1.1. A Thaís Tours poderá utilizar serviços analíticos fornecidos por terceiros para compreender a utilização do Site, medir audiência e desempenho, produzir estatísticas, identificar padrões de navegação, diagnosticar problemas e obter informações destinadas ao aprimoramento de conteúdos, funcionalidades e experiências digitais.

10.1.2. Esses serviços poderão coletar ou receber informações automaticamente durante o acesso e a utilização do Site, incluindo, mas não se limitando a, endereço IP, identificadores de cookies, navegadores, dispositivos ou sessões, tipo e características do dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma, resolução de tela, data e horário, localização aproximada derivada de informações técnicas, páginas acessadas, origem do acesso, duração da sessão, sequência de navegação, links utilizados e eventos de interação.

10.1.3. As ferramentas analíticas poderão registrar eventos relacionados à utilização do Site, incluindo, mas não se limitando a, carregamento e visualização de páginas, utilização de menus e elementos de navegação, cliques, rolagem, envio ou início de preenchimento de formulários, utilização de funcionalidades, erros técnicos e outras interações configuradas para mensuração.

10.1.4. As informações coletadas poderão ser utilizadas para elaboração de métricas, relatórios e análises relacionadas, incluindo, mas não se limitando a, quantidade de visitantes e sessões, visitantes novos ou recorrentes, páginas e conteúdos acessados, duração e frequência das visitas, dispositivos e navegadores utilizados, origem geográfica aproximada, canais de aquisição, caminhos de navegação e utilização de funcionalidades.

10.1.5. A Thaís Tours poderá utilizar essas informações para compreender como diferentes áreas do Site são utilizadas, identificar conteúdos de maior ou menor interesse, detectar dificuldades de navegação, avaliar alterações realizadas no Site, analisar desempenho técnico e orientar decisões relacionadas à estrutura, conteúdo e funcionamento de seus serviços digitais.

10.1.6. Dependendo da configuração da ferramenta, os serviços analíticos poderão utilizar cookies, pixels, SDKs, identificadores, Web Storage, arquivos de log ou outras tecnologias descritas na Seção 9 para coletar, armazenar, transmitir ou associar informações relativas às interações realizadas.

10.1.7. Determinadas ferramentas poderão permitir a associação de eventos ocorridos em diferentes páginas, sessões ou períodos, possibilitando a análise de sequências e padrões de utilização. Quando essa associação permitir identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, as informações correspondentes serão consideradas Dados Pessoais.

10.1.8. Quando tecnicamente disponível e adequado às finalidades pretendidas, a Thaís Tours poderá configurar serviços analíticos de modo a limitar a coleta, retenção ou utilização de determinados identificadores, reduzir o nível de detalhamento das informações ou favorecer a produção de resultados agregados.

10.1.9. Os resultados produzidos pelos serviços analíticos poderão ser apresentados de forma agregada ou estatística e permanecer conservados independentemente dos registros individuais utilizados em sua elaboração quando não permitirem a identificação de pessoa natural nos termos da legislação aplicável.

10.1.10. Conforme a estrutura do serviço contratado, o fornecedor da ferramenta analítica poderá tratar Dados Pessoais em nome da Thaís Tours, de acordo com as finalidades e configurações estabelecidas para o serviço, ou realizar determinadas operações sob sua própria responsabilidade quando definir de maneira independente suas finalidades e meios de tratamento.

10.1.11. Determinados fornecedores poderão utilizar empresas afiliadas, subcontratados, servidores, centros de dados, redes e equipes localizados em diferentes países para prestar seus serviços, podendo o tratamento realizado pelas ferramentas analíticas envolver compartilhamento ou transferência internacional de Dados Pessoais nos termos das Seções 5 e 6 desta Política.

10.1.12. Quando a utilização de determinado serviço analítico ou das tecnologias necessárias ao seu funcionamento depender de consentimento, sua ativação para a finalidade correspondente observará a escolha manifestada pelo Usuário por meio dos mecanismos aplicáveis de gerenciamento de cookies e tecnologias semelhantes.

10.1.13. A recusa ou retirada de consentimento para serviços analíticos sujeitos a essa base legal poderá reduzir a quantidade, continuidade ou precisão das informações disponíveis para análise, mas não deverá impedir, por si só, o acesso às funcionalidades essenciais do Site.

10.1.14. Os serviços analíticos efetivamente utilizados poderão ser incluídos, substituídos, reconfigurados ou descontinuados ao longo do tempo em razão de necessidades técnicas ou operacionais, alterações do Site, mudanças nos fornecedores ou requisitos relacionados à privacidade e à proteção de Dados Pessoais.

10.2. Plataformas de Publicidade

10.2.1. A Thaís Tours poderá utilizar plataformas de publicidade e serviços relacionados para divulgar suas atividades, viagens, conteúdos ou serviços em mecanismos de busca, redes sociais, sites, aplicações e outros ambientes digitais, bem como para administrar, mensurar e avaliar o desempenho das respectivas campanhas.

10.2.2. Essas plataformas poderão receber ou coletar informações relacionadas às interações do Usuário com o Site ou com conteúdos e anúncios da Thaís Tours, incluindo, mas não se limitando a, endereço IP, identificadores de cookies, navegadores, dispositivos, sessões ou publicidade, páginas acessadas, conteúdos visualizados, links utilizados, origem do acesso, campanhas associadas, data e horário e eventos realizados após determinada interação publicitária.

10.2.3. A coleta ou transmissão dessas informações poderá ocorrer por meio de tecnologias, incluindo, mas não se limitando a, cookies, pixels, tags, SDKs, APIs, identificadores de publicidade, Web Storage e outros mecanismos disponibilizados pelas respectivas plataformas, observadas as disposições da Seção 9 desta Política.

10.2.4. As plataformas poderão ser utilizadas para mensurar impressões, visualizações, cliques, acessos, consultas, preenchimentos de formulários e outras ações relevantes, permitindo avaliar o alcance, desempenho, custo e efetividade de campanhas ou canais de divulgação.

10.2.5. Determinadas ferramentas poderão permitir a atribuição de uma ação realizada no Site a anúncio, campanha, palavra-chave, publicação, mecanismo de busca, rede social ou outro conteúdo previamente visualizado ou utilizado pelo Usuário, inclusive quando a interação e a ação subsequente ocorrerem em momentos distintos.

10.2.6. Conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas, as plataformas poderão permitir a criação de públicos ou segmentos baseados em determinadas interações com o Site, incluindo visitantes de páginas ou pessoas que tenham realizado eventos específicos, para fins de mensuração, exclusão, limitação de frequência, remarketing ou apresentação de comunicações potencialmente relacionadas aos interesses demonstrados.

10.2.7. A Thaís Tours poderá utilizar recursos de correspondência disponibilizados por determinadas plataformas para relacionar informações legitimamente disponíveis a identificadores mantidos pelo respectivo serviço, quando houver fundamento jurídico adequado e forem observados os requisitos aplicáveis ao tratamento e à transmissão dessas informações.

10.2.8. A Thaís Tours não utilizará deliberadamente plataformas de publicidade para criar segmentações baseadas em Dados Pessoais Sensíveis ou para direcionar publicidade com fundamento em características sensíveis do Usuário, salvo quando tal tratamento possuir fundamento jurídico específico e observar integralmente os requisitos estabelecidos pela legislação aplicável.

10.2.9. As plataformas de publicidade poderão combinar informações recebidas por meio do Site com dados obtidos em seus próprios serviços ou em outros ambientes nos quais suas tecnologias estejam presentes, quando essa operação for realizada sob responsabilidade do respectivo fornecedor e de acordo com os fundamentos jurídicos que lhe sejam aplicáveis.

10.2.10. Conforme a natureza da funcionalidade utilizada, a plataforma poderá tratar determinadas informações em nome da Thaís Tours ou atuar como agente de tratamento independente em relação às operações cujas finalidades e meios sejam definidos por ela própria. Nessas hipóteses, os tratamentos independentes estarão sujeitos também às políticas, termos e mecanismos de privacidade disponibilizados pelo respectivo fornecedor.

10.2.11. A utilização de uma plataforma de publicidade não significa necessariamente que o Usuário será individualmente identificado pela Thaís Tours. Determinadas funcionalidades poderão operar com identificadores pseudônimos, segmentos, eventos agregados ou relatórios estatísticos sem disponibilizar diretamente à Thaís Tours a identidade civil das pessoas alcançadas.

10.2.12. Quando as tecnologias utilizadas por uma plataforma de publicidade dependerem de consentimento, sua ativação para as respectivas finalidades somente ocorrerá após manifestação válida do Usuário, quando assim exigido pela legislação aplicável.

10.2.13. A recusa ou retirada do consentimento poderá impedir ou limitar a utilização de informações provenientes do Site para personalização, remarketing, atribuição ou mensuração baseada nas tecnologias correspondentes, sem necessariamente impedir que o Usuário visualize publicidade da Thaís Tours em outros ambientes por critérios que não dependam dessas informações.

10.2.14. O Usuário poderá dispor também de mecanismos de preferência ou controle fornecidos diretamente pelas plataformas de publicidade, incluindo configurações relacionadas à personalização de anúncios ou utilização de determinados identificadores. Esses controles são administrados pelos respectivos terceiros e poderão produzir efeitos adicionais aos mecanismos disponibilizados no Site.

10.2.15. As plataformas de publicidade poderão utilizar empresas afiliadas, subcontratados, servidores, centros de dados e demais infraestruturas localizados fora do Brasil, podendo o tratamento envolver transferência internacional de Dados Pessoais nos termos da Seção 6 desta Política.

10.2.16. As plataformas e funcionalidades publicitárias utilizadas pela Thaís Tours poderão ser incluídas, substituídas, reconfiguradas, suspensas ou descontinuadas ao longo do tempo, de acordo com suas necessidades de comunicação, alterações nos serviços dos fornecedores, escolhas relacionadas à privacidade ou requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

10.3. Redes Sociais

10.3.1. A Thaís Tours poderá manter perfis, páginas, canais ou outras formas de presença em redes sociais e plataformas digitais de terceiros, bem como disponibilizar no Site links, botões, conteúdos incorporados ou outras funcionalidades relacionadas a esses serviços.

10.3.2. Quando o Usuário acessar um perfil da Thaís Tours em uma rede social, seguir ou deixar de seguir uma página, visualizar, curtir, compartilhar, comentar ou reagir a uma publicação, enviar mensagem, mencionar a Thaís Tours ou realizar outra interação por meio da plataforma, determinados Dados Pessoais poderão ser tratados pela Thaís Tours e pelo respectivo fornecedor da rede social.

10.3.3. Os Dados Pessoais tratados nesse contexto poderão incluir, mas não se limitando a, nome ou nome de usuário, fotografia ou imagem de perfil, identificadores da conta, conteúdo de mensagens e comentários, reações, menções, informações que o próprio Usuário tenha tornado disponíveis por meio de seu perfil e dados relacionados às interações realizadas com conteúdos da Thaís Tours.

10.3.4. A visibilidade das informações relacionadas às interações realizadas em redes sociais poderá depender das configurações de privacidade escolhidas pelo Usuário, das características da plataforma e da natureza da própria interação. Comentários, reações, menções e outras atividades realizadas em áreas públicas poderão ser visíveis a outros usuários ou ao público em geral.

10.3.5. Mensagens enviadas à Thaís Tours por meio de recursos de comunicação das redes sociais poderão ser utilizadas para responder a solicitações, prestar informações, manter contato com o Usuário e, quando necessário, dar continuidade ao atendimento por outros canais.

10.3.6. A Thaís Tours poderá receber das plataformas informações agregadas, estatísticas ou analíticas relacionadas às pessoas que acessam ou interagem com seus perfis, páginas, publicações ou campanhas, incluindo, mas não se limitando a, métricas de alcance, visualizações, interações, características gerais da audiência e desempenho dos conteúdos.

10.3.7. Determinadas plataformas poderão permitir que a Thaís Tours defina parâmetros relativos a conteúdos, públicos ou campanhas, enquanto a própria plataforma determina aspectos técnicos relacionados à coleta, associação, análise e utilização das informações em seus ambientes. As responsabilidades de cada parte serão determinadas conforme as operações de tratamento efetivamente realizadas e a legislação aplicável.

10.3.8. O fornecedor da rede social poderá coletar e tratar informações sobre o Usuário independentemente da Thaís Tours, inclusive em razão da existência de conta na plataforma, utilização de seus serviços, interação com conteúdos de outros usuários ou presença de tecnologias da plataforma em outros sites e aplicações. A Thaís Tours não determina as finalidades ou os meios desses tratamentos independentes.

10.3.9. Ao utilizar links disponibilizados no Site para acessar uma rede social ou outro serviço externo, o Usuário deixará o ambiente controlado pela Thaís Tours e passará a utilizar serviço administrado pelo respectivo terceiro. A navegação, coleta de dados e demais operações realizadas nesse ambiente estarão sujeitas também aos termos, políticas e configurações de privacidade da plataforma correspondente.

10.3.10. Conteúdos de redes sociais incorporados diretamente ao Site poderão permitir que o respectivo fornecedor receba determinadas informações técnicas sobre o acesso, incluindo, conforme a implementação, endereço IP, navegador, dispositivo, página acessada e identificadores previamente associados ao Usuário pela plataforma, ainda que o Usuário não interaja diretamente com o conteúdo incorporado.

10.3.11. Quando tecnologias de redes sociais integradas ao Site dependerem de consentimento, seu carregamento ou utilização para as finalidades correspondentes observará a escolha manifestada pelo Usuário, quando assim exigido pela legislação aplicável.

10.3.12. O Usuário poderá utilizar as configurações disponibilizadas pela própria rede social para administrar aspectos relacionados à visibilidade de seu perfil, personalização, publicidade, permissões, interações e demais tratamentos realizados diretamente pela plataforma, observadas as funcionalidades oferecidas pelo respectivo serviço.

10.3.13. A Thaís Tours não controla alterações realizadas por terceiros nas funcionalidades, interfaces, políticas, configurações de privacidade, práticas de tratamento ou disponibilidade das redes sociais, podendo as formas de interação e os Dados Pessoais tratados nesses ambientes ser modificados pelos respectivos fornecedores ao longo do tempo.

10.3.14. Informações disponibilizadas publicamente pelo Usuário em redes sociais poderão ser visualizadas, copiadas, compartilhadas ou tratadas por terceiros fora do controle da Thaís Tours. O Usuário deverá considerar o caráter público ou o nível de visibilidade da respectiva interação antes de publicar Dados Pessoais ou outras informações nesses ambientes.

10.3.15. As redes sociais poderão operar servidores, empresas afiliadas, equipes e demais infraestruturas em diferentes países, podendo o tratamento decorrente da utilização desses serviços envolver transferência internacional de Dados Pessoais, observadas, quanto às operações sob responsabilidade da Thaís Tours, as disposições da Seção 6 desta Política.

10.4. Serviços de Mapas

10.4.1. O Site poderá utilizar ou disponibilizar integrações com serviços de mapas, geolocalização, rotas ou informações geográficas fornecidos por terceiros para apresentar visualmente locais, destinos, hotéis, pontos de interesse, trajetos ou outras informações geográficas relacionadas aos conteúdos e serviços da Thaís Tours.

10.4.2. Esses serviços poderão ser disponibilizados por meio de mapas incorporados ao Site, links externos, APIs, SDKs, imagens, componentes interativos ou outras tecnologias fornecidas pelo respectivo prestador.

10.4.3. Quando um mapa ou outro recurso geográfico incorporado for carregado, o respectivo fornecedor poderá receber automaticamente informações técnicas relacionadas ao acesso, incluindo, mas não se limitando a, endereço IP, data e horário, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, página acessada, identificadores técnicos e informações necessárias à entrega e ao funcionamento do recurso.

10.4.4. Determinados serviços poderão utilizar cookies, Web Storage, identificadores, pixels, SDKs ou outras tecnologias para operar suas funcionalidades, preservar configurações, garantir segurança, medir utilização ou realizar outros tratamentos previstos pelo respectivo fornecedor.

10.4.5. Caso o Site disponibilize funcionalidade que utilize a localização do dispositivo do Usuário, informações de geolocalização poderão ser acessadas somente de acordo com as permissões, configurações e mecanismos disponibilizados pelo navegador, sistema operacional ou dispositivo e conforme os requisitos jurídicos aplicáveis.

10.4.6. A localização poderá apresentar diferentes níveis de precisão conforme a tecnologia utilizada, podendo ser estimada, incluindo, mas não se limitando a, a partir de endereço IP, redes disponíveis, informações do dispositivo, dados fornecidos pelo navegador ou coordenadas obtidas mediante recurso de geolocalização autorizado pelo Usuário.

10.4.7. O Usuário poderá negar, revogar ou modificar permissões de acesso à localização por meio das configurações disponibilizadas pelo navegador, sistema operacional ou dispositivo. A recusa poderá impedir ou limitar apenas as funcionalidades que dependam efetivamente dessas informações.

10.4.8. A apresentação de mapas, marcadores, rotas, distâncias, tempos estimados, endereços, limites geográficos, condições de trânsito ou outras informações fornecidas por serviços externos poderá depender dos dados e algoritmos mantidos pelo respectivo prestador, não sendo a Thaís Tours responsável pela elaboração ou atualização independente dessas informações quando provenientes diretamente do serviço de terceiro.

10.4.9. Informações geográficas apresentadas por serviços de mapas poderão conter imprecisões, desatualizações, estimativas ou divergências em relação às condições reais, não devendo ser consideradas garantia de localização, distância, duração de deslocamento, acessibilidade, disponibilidade de vias ou condições existentes em determinado momento.

10.4.10. A utilização de recursos interativos do serviço de mapas poderá estabelecer comunicação direta entre o navegador ou dispositivo do Usuário e os sistemas do respectivo fornecedor, permitindo que este receba informações sobre a utilização do recurso independentemente de armazenamento prévio dessas informações pela Thaís Tours.

10.4.11. Caso o Usuário esteja autenticado em conta mantida junto ao fornecedor do serviço de mapas, esse terceiro poderá, conforme suas próprias configurações, políticas e fundamentos jurídicos, associar a interação realizada no Site à respectiva conta. A Thaís Tours não controla essa associação quando realizada de forma independente pelo fornecedor.

10.4.12. Quando o Usuário selecionar link ou funcionalidade que o direcione para aplicativo, site ou ambiente externo de mapas, rotas ou navegação, a utilização subsequente ocorrerá no ambiente administrado pelo respectivo terceiro e estará sujeita aos seus próprios termos, políticas, permissões e práticas de tratamento de Dados Pessoais.

10.4.13. Quando tecnologias necessárias ao carregamento de serviços de mapas dependerem de consentimento nos termos da legislação aplicável, sua ativação observará a escolha manifestada pelo Usuário. A recusa poderá resultar na substituição, bloqueio ou indisponibilidade do conteúdo incorporado correspondente.

10.4.14. Os fornecedores de serviços de mapas poderão tratar informações como agentes de tratamento independentes em relação às operações cujas finalidades e meios sejam determinados por eles próprios, sem prejuízo das responsabilidades da Thaís Tours pelas operações de tratamento que estejam sob sua determinação.

10.4.15. Serviços de mapas poderão utilizar servidores, empresas afiliadas, subcontratados e demais infraestruturas localizados fora do Brasil, podendo sua utilização envolver transferência internacional de Dados Pessoais, observadas, quanto às operações sob responsabilidade da Thaís Tours, as disposições da Seção 6 desta Política.

10.4.16. Os serviços de mapas e as respectivas integrações poderão ser incluídos, substituídos, modificados ou removidos ao longo do tempo conforme as funcionalidades efetivamente disponibilizadas no Site, alterações promovidas pelos fornecedores ou necessidades técnicas e operacionais da Thaís Tours.

10.5. Processadores de Pagamento

10.5.1. A Thaís Tours poderá utilizar processadores de pagamento, adquirentes, subadquirentes, gateways, instituições de pagamento e outros prestadores especializados para viabilizar, processar, autorizar, liquidar, conciliar, estornar ou administrar pagamentos relacionados aos serviços contratados.

10.5.2. Conforme o meio de pagamento e a operação realizada, esses prestadores poderão receber Dados Pessoais e informações relacionadas à transação, incluindo, mas não se limitando a, nome, CPF ou outro documento de identificação, endereço, e-mail, telefone, valor, moeda, data, descrição ou referência da operação, identificadores da transação e demais informações necessárias ao processamento do pagamento.

10.5.3. Quando o pagamento for realizado por cartão, poderão ser tratados dados necessários à respectiva operação, incluindo, mas não se limitando a, número do cartão, nome do titular, data de validade, código de segurança, bandeira e informações de autenticação, de acordo com o fluxo técnico e os requisitos do prestador responsável pelo processamento.

10.5.4. Sempre que a infraestrutura utilizada permitir, dados completos de instrumentos de pagamento poderão ser fornecidos diretamente pelo Usuário ao ambiente, formulário, componente ou sistema do processador responsável, sem que a Thaís Tours tenha necessariamente acesso ou mantenha armazenamento integral dessas informações em seus próprios sistemas.

10.5.5. A Thaís Tours poderá receber do processador apenas informações necessárias à administração da operação, incluindo, mas não se limitando a, confirmação ou recusa do pagamento, valor processado, parcelas, identificador da transação, meio utilizado, status, data de processamento, informações sobre estorno ou reembolso e dados parcialmente mascarados do instrumento de pagamento.

10.5.6. Os processadores poderão realizar procedimentos destinados à autenticação, autorização e segurança das transações, incluindo verificações técnicas, validação de credenciais, mecanismos antifraude, análise de risco e outras medidas destinadas a prevenir utilização não autorizada dos meios de pagamento.

10.5.7. Determinadas operações poderão exigir compartilhamento de informações entre diferentes participantes da cadeia de pagamento, incluindo, mas não se limitando a, processadores, adquirentes, subadquirentes, bandeiras, emissores, instituições financeiras, instituições de pagamento e sistemas de liquidação, conforme necessário à execução da transação.

10.5.8. O processador ou outro participante da cadeia de pagamento poderá solicitar informações adicionais diretamente ao Usuário para autenticar a operação, verificar identidade, prevenir fraude, atender exigências regulatórias ou concluir determinado pagamento. Nessas hipóteses, a coleta poderá ocorrer diretamente no ambiente do respectivo terceiro.

10.5.9. Determinados prestadores poderão realizar análises automatizadas relacionadas ao risco de uma transação, utilizando informações da própria operação e outros elementos legitimamente disponíveis para decidir, recomendar ou auxiliar na autorização, recusa, revisão ou autenticação do pagamento, de acordo com seus próprios critérios e obrigações.

10.5.10. A recusa, bloqueio, retenção, revisão ou cancelamento de uma transação pelo processador, instituição financeira, emissor, bandeira ou outro participante poderá decorrer de critérios técnicos, financeiros, regulatórios, antifraude ou de segurança definidos pelo respectivo terceiro, sobre os quais a Thaís Tours poderá não possuir controle decisório.

10.5.11. Informações relativas aos pagamentos poderão ser utilizadas pela Thaís Tours para confirmar contratações, identificar valores recebidos, realizar conciliações, emitir documentos, administrar cobranças, processar reembolsos, solucionar divergências, manter registros financeiros e contábeis e exercer direitos relacionados às respectivas operações.

10.5.12. Os processadores e demais participantes poderão conservar determinados Dados Pessoais e registros das transações pelo período necessário ao cumprimento de suas próprias obrigações legais, regulatórias, contábeis, fiscais, de prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro, resolução de disputas ou exercício regular de direitos, independentemente dos períodos de retenção adotados pela Thaís Tours.

10.5.13. Conforme a natureza das operações realizadas e a legislação aplicável, determinados processadores, instituições de pagamento ou participantes do sistema financeiro poderão atuar como agentes de tratamento independentes em relação às finalidades e aos meios de tratamento que sejam obrigados ou autorizados a determinar por conta própria.

10.5.14. A utilização de processadores de pagamento não transfere à Thaís Tours controle sobre os sistemas internos, critérios de segurança, processos de autorização ou demais operações realizadas de maneira independente por esses prestadores, sem prejuízo das responsabilidades que sejam atribuídas a cada parte pela legislação aplicável.

10.5.15. Dados relacionados a pagamentos poderão estar sujeitos a requisitos técnicos e padrões específicos de segurança aplicáveis à indústria de pagamentos, além das medidas adotadas pelos respectivos processadores, instituições e demais participantes envolvidos na transação.

10.5.16. Caso o Usuário seja direcionado para página, aplicativo ou ambiente externo de um processador para concluir o pagamento, as informações fornecidas diretamente nesse ambiente estarão sujeitas também aos termos, políticas de privacidade e práticas de segurança do respectivo prestador.

10.5.17. Os processadores de pagamento e demais participantes poderão utilizar servidores, empresas afiliadas, subcontratados ou infraestrutura localizada fora do Brasil, podendo determinadas operações envolver transferência internacional de Dados Pessoais, observadas, quanto aos tratamentos sob responsabilidade da Thaís Tours, as disposições da Seção 6 desta Política.

10.5.18. Os processadores, meios de pagamento e fluxos técnicos utilizados poderão variar conforme a operação, moeda, país, serviço contratado, disponibilidade dos fornecedores e demais circunstâncias aplicáveis, não significando esta subseção que todos os prestadores, meios ou formas de tratamento aqui descritos sejam utilizados em todas as transações.

10.6. Ferramentas de Atendimento

10.6.1. A Thaís Tours poderá utilizar ferramentas, plataformas e sistemas fornecidos por terceiros para receber, organizar, registrar, encaminhar e responder comunicações relacionadas a solicitações de informações, atendimento, organização de viagens, reservas, serviços contratados, suporte e demais contatos mantidos com Usuários.

10.6.2. As ferramentas de atendimento poderão compreender, incluindo, mas não se limitando a, sistemas de gerenciamento de relacionamento, formulários de contato, caixas de entrada compartilhadas, plataformas de mensagens, chats, sistemas de tickets, centrais de atendimento, ferramentas de automação e soluções destinadas à organização do histórico de comunicações.

10.6.3. Conforme o canal utilizado e a natureza da solicitação, poderão ser tratados Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a, nome, e-mail, telefone, identificadores de contas ou perfis, conteúdo das mensagens, data e horário das comunicações, histórico de atendimento, documentos, arquivos anexados e demais informações fornecidas pelo próprio Usuário durante a interação.

10.6.4. Quando o atendimento estiver relacionado à organização, contratação ou execução de uma viagem, as ferramentas poderão conter informações adicionais necessárias ao respectivo serviço, incluindo, mas não se limitando a, dados de passageiros, preferências, reservas, itinerários, informações de transporte e hospedagem, solicitações específicas e registros das providências adotadas.

10.6.5. O Usuário deverá evitar transmitir por canais de atendimento Dados Pessoais que não sejam necessários à respectiva solicitação, especialmente informações de natureza sensível, credenciais, senhas ou dados completos de instrumentos de pagamento, salvo quando seu fornecimento for efetivamente necessário, solicitado por canal adequado e juridicamente permitido.

10.6.6. As comunicações poderão ser associadas a um cadastro, solicitação, reserva, viagem, atendimento ou outro registro existente, permitindo à Thaís Tours compreender o contexto da interação, manter continuidade no atendimento e evitar solicitações repetidas de informações já legitimamente disponíveis.

10.6.7. Determinadas ferramentas poderão permitir que diferentes pessoas autorizadas pela Thaís Tours tenham acesso ao histórico de uma interação quando isso for necessário para continuidade, encaminhamento, supervisão ou solução da solicitação, observados os controles de acesso e deveres de confidencialidade aplicáveis.

10.6.8. As ferramentas poderão utilizar mecanismos de automação para classificar, organizar, priorizar, distribuir, encaminhar ou sugerir respostas relacionadas às solicitações recebidas, sem que isso implique necessariamente a tomada de decisão exclusivamente automatizada com efeitos jurídicos ou significativamente relevantes para o Usuário.

10.6.9. Quando funcionalidades de inteligência artificial estiverem integradas às ferramentas de atendimento, o tratamento correspondente observará também as disposições da Subseção 10.7 desta Política, conforme a natureza e a finalidade da funcionalidade utilizada.

10.6.10. Determinadas comunicações poderão gerar registros técnicos e metadados, incluindo, mas não se limitando a, identificadores da mensagem ou atendimento, data e horário, status de entrega ou leitura quando disponibilizado pelo serviço, canal utilizado, informações técnicas de conexão e registros necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma.

10.6.11. Quando o atendimento ocorrer por serviço de comunicação administrado por terceiro, incluindo aplicativos de mensagens, redes sociais ou plataformas externas, o respectivo fornecedor poderá tratar informações de acordo com as características de seu serviço e suas próprias responsabilidades, independentemente dos tratamentos realizados pela Thaís Tours.

10.6.12. Determinadas ferramentas poderão integrar-se a outros sistemas utilizados pela Thaís Tours, permitindo a transferência de informações necessárias entre plataformas de atendimento, reservas, documentos, comunicação, gestão administrativa ou outros ambientes, desde que o compartilhamento esteja relacionado a finalidade legítima e observe os princípios aplicáveis à proteção de Dados Pessoais.

10.6.13. As informações mantidas nas ferramentas de atendimento poderão ser utilizadas para documentar solicitações e instruções recebidas, comprovar comunicações, acompanhar providências, solucionar divergências, preservar histórico relacionado à prestação dos serviços e exercer direitos decorrentes das relações mantidas com os Usuários.

10.6.14. Os períodos de conservação das informações de atendimento poderão variar conforme a natureza da comunicação, sua relação com serviços contratados, necessidade de manutenção do histórico, obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos, observados os critérios estabelecidos na Seção 7 desta Política.

10.6.15. Os fornecedores das ferramentas de atendimento poderão tratar Dados Pessoais em nome da Thaís Tours ou, em relação a determinadas funcionalidades e operações definidas por eles próprios, atuar como agentes de tratamento independentes, conforme a natureza da relação e a legislação aplicável.

10.6.16. Caso os fornecedores utilizem servidores, empresas afiliadas, subcontratados, equipes ou outras infraestruturas localizadas fora do Brasil, o tratamento realizado por meio das ferramentas de atendimento poderá envolver transferência internacional de Dados Pessoais, observadas as disposições da Seção 6 desta Política.

10.6.17. As ferramentas e os canais utilizados para atendimento poderão ser incluídos, substituídos, integrados, modificados ou descontinuados ao longo do tempo conforme as necessidades operacionais da Thaís Tours, a disponibilidade dos respectivos serviços e os requisitos técnicos, de segurança e de proteção de Dados Pessoais aplicáveis.

10.7. Inteligência Artificial

10.7.1. A Thaís Tours poderá utilizar sistemas, ferramentas, funcionalidades ou serviços baseados em inteligência artificial, aprendizado de máquina, modelos estatísticos, modelos de linguagem ou outras tecnologias automatizadas para auxiliar determinadas atividades administrativas, operacionais, técnicas, analíticas, comunicacionais ou relacionadas à prestação de seus serviços.

10.7.2. Essas tecnologias poderão ser disponibilizadas diretamente em sistemas utilizados pela Thaís Tours ou integradas a ferramentas e plataformas fornecidas por terceiros, incluindo, mas não se limitando a, soluções de atendimento, comunicação, produtividade, tradução, organização de informações, análise de dados, criação e revisão de conteúdos, pesquisa, automação e suporte à execução de tarefas.

10.7.3. A utilização de sistemas de inteligência artificial poderá envolver o fornecimento ou processamento de informações necessárias à realização de determinada tarefa, incluindo textos, instruções, documentos, registros, dados estruturados, arquivos ou outros conteúdos, que poderão conter Dados Pessoais quando isso for necessário e juridicamente permitido para a finalidade correspondente.

10.7.4. A Thaís Tours buscará observar o princípio da necessidade ao utilizar Dados Pessoais em ferramentas de inteligência artificial, limitando, quando razoavelmente possível, as informações fornecidas ao que seja pertinente à finalidade pretendida e evitando a inclusão desnecessária de dados que permitam identificar diretamente o titular.

10.7.5. Quando adequado à finalidade e tecnicamente possível, poderão ser adotadas medidas de minimização, anonimização, pseudonimização, supressão ou substituição de identificadores antes da utilização das informações em sistemas de inteligência artificial.

10.7.6. Dados Pessoais Sensíveis ou informações cuja natureza exija proteção adicional somente deverão ser submetidos a sistemas de inteligência artificial quando isso for necessário à finalidade correspondente, houver fundamento jurídico adequado e forem observadas as salvaguardas aplicáveis à natureza do tratamento.

10.7.7. Sistemas de inteligência artificial poderão ser utilizados para auxiliar na organização, classificação, resumo, tradução, revisão, extração, comparação ou análise de informações, bem como na elaboração de conteúdos, respostas, documentos ou materiais utilizados posteriormente nas atividades da Thaís Tours.

10.7.8. Determinadas ferramentas poderão ser utilizadas para auxiliar o atendimento ao Usuário, incluindo, mas não se limitando a, organização de solicitações, identificação do contexto de comunicações, elaboração de sugestões de resposta, tradução de mensagens e recuperação de informações relevantes para o atendimento.

10.7.9. Sistemas de inteligência artificial poderão produzir resultados probabilísticos, incompletos, imprecisos, desatualizados ou inadequados ao contexto. Quando a natureza da atividade exigir, os resultados poderão ser submetidos à avaliação humana antes de sua utilização em decisões, comunicações ou providências relevantes.

10.7.10. A utilização de inteligência artificial como ferramenta auxiliar não transfere automaticamente ao respectivo sistema ou fornecedor a responsabilidade pelas decisões que permaneçam sob determinação da Thaís Tours, nem significa que todo conteúdo ou decisão resultante das atividades da Thaís Tours seja produzido de forma automatizada.

10.7.11. A Thaís Tours não adotará decisão baseada unicamente em tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou afete significativamente os interesses do titular sem observar os direitos, requisitos e garantias previstos na legislação aplicável, quando tais disposições forem pertinentes à operação realizada.

10.7.12. Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afete os interesses do titular, serão observados os direitos legalmente aplicáveis relacionados à solicitação de revisão e ao fornecimento de informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados, ressalvados os segredos comercial e industrial e demais limitações admitidas pela legislação.

10.7.13. Os fornecedores de sistemas de inteligência artificial poderão receber e processar informações transmitidas à respectiva ferramenta para gerar resultados, executar funcionalidades, preservar segurança, prevenir abusos, diagnosticar falhas ou prestar suporte técnico, conforme as características do serviço contratado e as responsabilidades atribuídas a cada parte.

10.7.14. A possibilidade de o fornecedor utilizar informações submetidas ao serviço para aperfeiçoamento, avaliação ou treinamento de seus próprios modelos dependerá das características, configurações, modalidade contratada e termos aplicáveis à respectiva ferramenta. A Thaís Tours poderá, quando tecnicamente disponível e adequado ao tratamento realizado, utilizar configurações destinadas a restringir esse uso.

10.7.15. A Thaís Tours não deverá deliberadamente disponibilizar Dados Pessoais a ferramentas de inteligência artificial para treinamento geral de modelos de terceiros quando esse tratamento não possuir finalidade compatível e fundamento jurídico adequado.

10.7.16. Conforme a arquitetura da ferramenta utilizada, informações submetidas a sistemas de inteligência artificial poderão ser temporariamente armazenadas, registradas em históricos, conservadas para funcionamento ou segurança do serviço ou mantidas por períodos definidos pelo respectivo fornecedor, observadas as configurações disponíveis e os critérios de retenção aplicáveis.

10.7.17. Quando um fornecedor de inteligência artificial tratar Dados Pessoais exclusivamente em nome da Thaís Tours, sua atuação estará vinculada às finalidades e condições aplicáveis ao serviço contratado. Caso determine de forma independente finalidades ou meios adicionais de tratamento, será responsável pelas operações realizadas sob sua própria determinação nos termos da legislação aplicável.

10.7.18. A Thaís Tours poderá considerar, na seleção e utilização de ferramentas de inteligência artificial que envolvam Dados Pessoais, aspectos relacionados, incluindo, mas não se limitando a, segurança, confidencialidade, controles de acesso, retenção, utilização das informações pelo fornecedor, possibilidade de configuração do serviço e localização do tratamento.

10.7.19. Os sistemas de inteligência artificial poderão utilizar infraestrutura computacional, servidores, empresas afiliadas, subcontratados ou prestadores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, o tratamento poderá envolver transferência internacional de Dados Pessoais, observadas as disposições da Seção 6 desta Política.

10.7.20. A Thaís Tours poderá incluir, substituir, atualizar, reconfigurar ou descontinuar ferramentas e funcionalidades de inteligência artificial ao longo do tempo em razão de necessidades operacionais, evolução tecnológica, alterações dos serviços oferecidos pelos fornecedores, avaliação de riscos ou requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

10.7.21. Nenhuma disposição desta subseção deverá ser interpretada como autorização genérica para utilização irrestrita de Dados Pessoais em sistemas de inteligência artificial. Cada tratamento permanecerá sujeito às finalidades, bases legais, princípios, direitos dos titulares e demais requisitos previstos nesta Política e na legislação aplicável.

10.8. Demais Serviços de Terceiros

10.8.1. Além das categorias especificamente descritas nesta Seção, a Thaís Tours poderá utilizar outros serviços, sistemas, plataformas, aplicações, integrações, APIs, componentes ou tecnologias fornecidos por terceiros quando necessários ou úteis ao funcionamento do Site, à administração de suas atividades ou à organização, contratação e execução de seus serviços.

10.8.2. Esses terceiros poderão incluir, mas não se limitando a, fornecedores de comunicação, correio eletrônico, armazenamento e compartilhamento de arquivos, gestão documental, assinatura eletrônica, produtividade, automação, segurança, autenticação, prevenção de fraude, monitoramento, suporte técnico, gestão empresarial, reservas, emissão de documentos, tradução e outras soluções tecnológicas ou profissionais.

10.8.3. Os Dados Pessoais tratados por meio desses serviços dependerão da natureza e da finalidade da respectiva ferramenta e poderão incluir, mas não se limitando a, dados de identificação, contato, viagem, reserva, comunicação, documentos, informações financeiras ou transacionais, identificadores técnicos, registros de utilização e demais informações necessárias à execução da funcionalidade correspondente.

10.8.4. A utilização de determinado serviço de terceiro não implica necessariamente o compartilhamento de todas as categorias de Dados Pessoais mantidas pela Thaís Tours. As informações disponibilizadas deverão ser limitadas, sempre que aplicável, ao que seja necessário ou pertinente à finalidade para a qual o respectivo serviço seja utilizado.

10.8.5. Determinados serviços poderão receber Dados Pessoais diretamente da Thaís Tours, enquanto outros poderão coletá-los diretamente do Usuário por meio de formulários, páginas externas, componentes incorporados, integrações, APIs ou outras interfaces disponibilizadas pelo respectivo fornecedor.

10.8.6. Quando o Usuário for direcionado para site, aplicação ou ambiente administrado por terceiro, as informações fornecidas e as interações realizadas nesse ambiente estarão sujeitas também aos termos, políticas de privacidade, configurações e práticas do respectivo prestador.

10.8.7. A existência de link, integração, componente ou interoperabilidade com serviço de terceiro não significa que a Thaís Tours controle integralmente o respectivo ambiente, suas funcionalidades, medidas de segurança, disponibilidade, políticas ou operações independentes de tratamento de Dados Pessoais.

10.8.8. Terceiros poderão tratar Dados Pessoais em nome da Thaís Tours para execução de serviços determinados, caso em que o tratamento deverá permanecer vinculado às finalidades e condições aplicáveis à respectiva relação, sem prejuízo das obrigações legais próprias de cada agente.

10.8.9. Determinados terceiros poderão atuar como agentes de tratamento independentes quando definirem, por obrigação legal, natureza de sua atividade ou decisão própria juridicamente permitida, as finalidades e os meios de determinadas operações de tratamento. Nesses casos, serão responsáveis pelos tratamentos realizados sob sua própria determinação.

10.8.10. Um mesmo prestador poderá, conforme as diferentes operações realizadas, atuar em nome da Thaís Tours em relação a determinados tratamentos e de forma independente em relação a outros, devendo a qualificação ser determinada de acordo com as circunstâncias concretas de cada operação e não exclusivamente pela denominação contratual atribuída às partes.

10.8.11. Quando aplicável à natureza do serviço e ao risco do tratamento, a Thaís Tours poderá considerar na seleção ou contratação de terceiros aspectos relacionados, incluindo, mas não se limitando a, segurança da informação, confidencialidade, proteção de Dados Pessoais, controles de acesso, retenção, subcontratação e capacidade técnica para prestação do serviço.

10.8.12. A relação com determinados prestadores poderá conter disposições contratuais relativas ao tratamento e à proteção de Dados Pessoais, incluindo, quando pertinente, regras sobre finalidade, confidencialidade, segurança, utilização de subcontratados, comunicação de incidentes, conservação e eliminação de informações.

10.8.13. Os terceiros poderão utilizar subcontratados, empresas afiliadas ou outros prestadores para executar parte de seus serviços. A possibilidade e as condições dessa utilização dependerão da natureza da relação, das características do serviço e das obrigações aplicáveis ao respectivo fornecedor.

10.8.14. Determinados serviços externos poderão ser atualizados, modificados, suspensos, descontinuados ou sofrer alterações em suas funcionalidades, infraestrutura, políticas ou práticas por decisão do respectivo fornecedor, circunstâncias que poderão estar fora do controle direto da Thaís Tours.

10.8.15. A indisponibilidade, falha, vulnerabilidade ou incidente ocorrido em serviço de terceiro poderá afetar temporariamente funcionalidades ou operações que dependam desse serviço. Nessas situações, a Thaís Tours poderá adotar as providências razoavelmente disponíveis de acordo com sua responsabilidade, capacidade técnica e relação mantida com o fornecedor.

10.8.16. Quando um serviço de terceiro utilizar cookies, pixels, SDKs, Web Storage, arquivos de log ou outras tecnologias semelhantes no Site, serão aplicáveis também, conforme pertinente, as disposições da Seção 9 desta Política.

10.8.17. Quando a utilização de determinada tecnologia ou funcionalidade de terceiro depender de consentimento, sua ativação ou utilização para a finalidade correspondente observará a escolha do Usuário nos termos da legislação aplicável.

10.8.18. Os prestadores poderão conservar determinadas informações durante os períodos necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de suas obrigações legais ou regulatórias, à segurança de seus sistemas, à resolução de disputas ou ao exercício regular de direitos, conforme as responsabilidades e fundamentos jurídicos aplicáveis a cada tratamento.

10.8.19. Caso terceiros utilizem servidores, centros de dados, empresas afiliadas, subcontratados, equipes ou demais infraestruturas localizadas fora do Brasil, o tratamento poderá envolver transferência internacional de Dados Pessoais, observadas, quanto às operações sob responsabilidade da Thaís Tours, as disposições da Seção 6 desta Política.

10.8.20. A Thaís Tours poderá incluir, substituir ou deixar de utilizar determinados prestadores e tecnologias ao longo do tempo, sem que a enumeração constante desta Seção constitua relação permanente ou exaustiva de todos os terceiros envolvidos em suas atividades.

10.8.21. A utilização de serviços de terceiros não afasta as responsabilidades atribuídas à Thaís Tours pelas operações de tratamento que estejam sob sua responsabilidade, nem transfere à Thaís Tours responsabilidade por tratamentos independentes realizados por terceiros além das hipóteses previstas na legislação aplicável.

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11.1. Direito de Confirmação

11.1.1. O titular dos Dados Pessoais poderá solicitar à Thaís Tours a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais que lhe digam respeito, nos termos e limites estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis.

11.1.2. Para fins do exercício desse direito, considera-se tratamento qualquer operação realizada com Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

11.1.3. A confirmação poderá abranger a indicação de que a Thaís Tours realiza ou não operações de tratamento relacionadas aos Dados Pessoais do solicitante, não se confundindo, por si só, com o fornecimento integral dos dados ou de informações detalhadas sobre o tratamento, matérias abrangidas também pelo direito de acesso e pelos demais direitos previstos nesta Seção.

11.1.4. A solicitação deverá ser apresentada pelo próprio titular ou por representante legitimamente autorizado, por meio dos canais indicados nesta Política ou de outros meios que venham a ser disponibilizados pela Thaís Tours para o exercício dos direitos relativos à proteção de Dados Pessoais.

11.1.5. A Thaís Tours poderá adotar procedimentos razoáveis para verificar a identidade do solicitante e sua legitimidade antes de confirmar a existência de tratamento, especialmente quando a resposta puder revelar a existência de Dados Pessoais, relações, reservas, viagens, comunicações ou outras informações que devam permanecer protegidas contra acesso por terceiros não autorizados.

11.1.6. Para a verificação da identidade, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias à autenticação do titular ou de seu representante, devendo tais informações ser utilizadas para a finalidade de segurança e validação da solicitação e tratadas de acordo com esta Política e a legislação aplicável.

11.1.7. Caso as informações inicialmente fornecidas não sejam suficientes para localizar os registros ou distinguir o titular de outras pessoas, a Thaís Tours poderá solicitar esclarecimentos ou elementos adicionais razoavelmente necessários à identificação dos tratamentos relacionados à solicitação, sem exigir dados excessivos ou incompatíveis com essa finalidade.

11.1.8. A confirmação da existência de tratamento será fornecida de forma compatível com os requisitos e prazos estabelecidos pela legislação e regulamentação aplicáveis, considerando a natureza da solicitação e as modalidades de resposta legalmente previstas.

11.1.9. Quando não forem localizados Dados Pessoais relacionados ao solicitante nos ambientes e registros abrangidos pela responsabilidade da Thaís Tours, poderá ser informado que não foi identificado tratamento correspondente, sem que essa resposta constitua declaração sobre eventuais tratamentos realizados de forma independente por terceiros.

11.1.10. A confirmação fornecida pela Thaís Tours abrangerá os tratamentos pelos quais seja responsável na condição aplicável de agente de tratamento, não implicando obrigação de confirmar, em nome de terceiros independentes, operações realizadas exclusivamente sob responsabilidade destes.

11.1.11. O exercício do direito de confirmação será disponibilizado gratuitamente nas hipóteses e condições previstas pela LGPD, sem prejuízo da adoção de procedimentos necessários à autenticação do solicitante, proteção dos Dados Pessoais e prevenção de solicitações fraudulentas.

11.1.12. O exercício do direito de confirmação não prejudica a possibilidade de o titular exercer simultânea ou posteriormente outros direitos previstos nesta Seção, incluindo, mas não se limitando a, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação, oposição e revogação do consentimento, quando cabíveis.

11.2. Direito de Acesso

11.2.1. O titular dos Dados Pessoais poderá solicitar à Thaís Tours acesso aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento sob sua responsabilidade, nos termos e limites estabelecidos pela LGPD e demais normas aplicáveis.

11.2.2. O direito de acesso tem por finalidade permitir que o titular conheça os Dados Pessoais tratados e obtenha informações suficientes para compreender as operações de tratamento realizadas em relação a esses dados, sem prejuízo dos demais direitos de informação previstos nesta Política e na legislação aplicável.

11.2.3. Conforme a natureza da solicitação e dos tratamentos existentes, o acesso poderá abranger, incluindo, mas não se limitando a, dados cadastrais e de contato, informações fornecidas pelo próprio titular, dados relacionados a solicitações, comunicações, reservas, viagens, serviços, pagamentos, documentos e registros técnicos que possam ser legitimamente disponibilizados ao titular.

11.2.4. O acesso poderá ser fornecido em formato simplificado ou, quando cabível, por meio de declaração clara e completa contendo os Dados Pessoais pertinentes e as informações exigidas pela legislação, observados os prazos e as formas legalmente aplicáveis.

11.2.5. Quando solicitado pelo titular e aplicável ao tratamento realizado, a resposta poderá conter informações relacionadas à origem dos dados, inexistência de registro, critérios utilizados e finalidade do tratamento, ressalvados os segredos comercial e industrial e demais limitações legalmente admitidas.

11.2.6. As informações serão disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva, observadas as características do meio utilizado e a necessidade de preservar a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais durante sua transmissão ou disponibilização.

11.2.7. A Thaís Tours poderá fornecer as informações por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim ou sob forma impressa, conforme solicitado pelo titular e observado o que dispuser a legislação aplicável.

11.2.8. Antes de disponibilizar Dados Pessoais em resposta a uma solicitação de acesso, a Thaís Tours poderá adotar medidas razoáveis destinadas a confirmar a identidade do solicitante ou os poderes de seu representante, com o objetivo de evitar a divulgação das informações a pessoa não autorizada.

11.2.9. Quando necessário à verificação de identidade ou à localização dos registros pertinentes, poderão ser solicitadas informações adicionais proporcionais à finalidade, evitando-se a coleta de dados que não sejam necessários à autenticação ou ao atendimento da solicitação.

11.2.10. Caso a solicitação seja excessivamente ampla ou não permita identificar adequadamente os dados ou tratamentos aos quais se refere, a Thaís Tours poderá solicitar esclarecimentos destinados a delimitar o pedido e possibilitar sua localização e atendimento de forma adequada.

11.2.11. O direito de acesso não confere ao titular acesso irrestrito a documentos, sistemas, bancos de dados, contas, ambientes internos ou registros integrais da Thaís Tours quando estes contiverem informações que não constituam Dados Pessoais do solicitante ou cuja disponibilização possa afetar direitos e liberdades de terceiros, segurança da informação, segredos comercial ou industrial ou outros interesses juridicamente protegidos.

11.2.12. Quando um documento ou registro contiver simultaneamente Dados Pessoais do solicitante e informações protegidas relativas a terceiros, a Thaís Tours poderá, quando tecnicamente e juridicamente adequado, fornecer somente as informações pertinentes ao titular, ocultar ou restringir elementos relativos a terceiros ou utilizar outra medida necessária para conciliar os direitos envolvidos.

11.2.13. Informações cuja divulgação possa comprometer mecanismos de autenticação, credenciais, controles de segurança, métodos de prevenção a fraude, arquitetura de sistemas ou outros elementos cuja exposição crie risco à segurança poderão ser restringidas na medida necessária, sem prejuízo do fornecimento das informações que possam ser legitimamente disponibilizadas.

11.2.14. O direito de acesso refere-se aos Dados Pessoais tratados pela Thaís Tours e não implica obrigação de produzir informações inexistentes, criar documentos ou análises que não integrem suas operações de tratamento, reconstruir registros legitimamente eliminados ou fornecer dados que não estejam sob sua posse ou responsabilidade.

11.2.15. Quando determinados Dados Pessoais forem tratados exclusivamente por terceiro na condição de agente independente, o titular poderá precisar exercer o direito de acesso diretamente perante o respectivo agente, sem prejuízo das providências que incumbam à Thaís Tours em relação aos tratamentos sob sua responsabilidade.

11.2.16. O fornecimento de acesso aos Dados Pessoais será realizado gratuitamente nas hipóteses e condições estabelecidas pela LGPD, observados os procedimentos necessários à autenticação, segurança, proteção de terceiros e atendimento adequado da solicitação.

11.2.17. O exercício do direito de acesso não altera, por si só, a existência, finalidade, base legal, período de conservação ou demais características do tratamento, nem impede o exercício simultâneo ou posterior de outros direitos previstos nesta Seção quando presentes os respectivos requisitos legais.

11.3. Direito de Correção

11.3.1. O titular poderá solicitar à Thaís Tours a correção de Dados Pessoais que lhe digam respeito quando estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, nos termos da LGPD e demais normas aplicáveis.

11.3.2. A solicitação de correção poderá abranger, incluindo, mas não se limitando a, dados cadastrais, informações de contato, dados de identificação, informações relacionadas a reservas, viagens, documentos ou outros registros mantidos pela Thaís Tours, desde que a alteração pretendida corresponda à realidade e seja juridicamente admissível.

11.3.3. O titular deverá indicar, sempre que possível, qual informação considera incompleta, inexata ou desatualizada e qual correção pretende realizar, fornecendo os elementos razoavelmente necessários para permitir a identificação do registro e a avaliação da alteração solicitada.

11.3.4. Quando a natureza da informação exigir comprovação para preservar a exatidão, integridade ou segurança dos registros, a Thaís Tours poderá solicitar documentos, declarações ou outros elementos adequados à verificação da informação correta, limitando a solicitação ao que seja necessário para essa finalidade.

11.3.5. Antes de realizar a correção, a Thaís Tours poderá adotar procedimentos destinados a verificar a identidade do solicitante ou os poderes de seu representante, especialmente quando a alteração envolver informações utilizadas para identificação, comunicação, reservas, emissão de documentos, pagamentos ou execução de serviços.

11.3.6. A correção será realizada nos registros sob responsabilidade da Thaís Tours nos quais a alteração seja pertinente e tecnicamente possível, observadas as características dos sistemas utilizados e a necessidade de preservar registros cuja integridade histórica deva ser mantida.

11.3.7. Quando a substituição ou alteração do registro original puder comprometer a integridade de documentos, registros contábeis, fiscais, contratuais, transacionais, históricos ou outros elementos que devam permanecer preservados, a correção poderá ser realizada mediante atualização, complementação, anotação ou vinculação da informação correta ao registro original, conforme juridicamente adequado.

11.3.8. O direito de correção não autoriza a alteração de fatos históricos verdadeiros, registros de operações efetivamente realizadas, conteúdo de comunicações originalmente recebidas ou enviadas, documentos emitidos em determinado momento ou outras informações cuja modificação resulte na criação de registro incompatível com a realidade.

11.3.9. Quando a correção solicitada afetar reserva, passagem, hospedagem, seguro, documento de viagem ou outro serviço prestado por terceiro, sua efetivação nos sistemas do respectivo fornecedor poderá depender das regras, procedimentos, prazos, disponibilidade e eventuais custos aplicáveis ao serviço correspondente.

11.3.10. Caso os Dados Pessoais corrigidos tenham sido anteriormente compartilhados com agentes de tratamento, a Thaís Tours adotará, quando cabível e nos termos da legislação aplicável, as providências necessárias para comunicar a correção aos agentes com os quais tenha realizado o uso compartilhado dos dados, salvo nas hipóteses legalmente dispensadas.

11.3.11. A comunicação de uma correção a terceiro não significa que a Thaís Tours possa modificar diretamente registros mantidos por agente independente nem garante alteração de informações que esse terceiro esteja legalmente obrigado ou autorizado a conservar em sua forma original.

11.3.12. Quando houver divergência justificável quanto à exatidão da informação ou não for possível confirmar imediatamente a correção solicitada, a Thaís Tours poderá analisar os elementos disponíveis e solicitar esclarecimentos adicionais antes de modificar o registro.

11.3.13. A Thaís Tours poderá deixar de realizar a alteração solicitada quando houver fundamento legítimo para preservar o dado existente, incluindo, mas não se limitando a, quando a informação estiver correta, a alteração pretendida não puder ser comprovada quando necessário, contrariar obrigação legal ou regulatória, comprometer direitos de terceiros ou resultar em falsificação ou descaracterização de registro legítimo.

11.3.14. A atualização de determinada informação nos sistemas da Thaís Tours poderá não produzir alteração imediata em cópias de segurança ou outros ambientes sujeitos a ciclos próprios de atualização, substituição ou expiração, observadas as disposições desta Política relativas a backups e retenção.

11.3.15. A correção de Dados Pessoais será realizada gratuitamente nas hipóteses e condições previstas pela legislação aplicável, sem prejuízo de eventuais custos cobrados independentemente por terceiros quando a alteração implicar modificação de serviço já contratado, incluindo, mas não se limitando a, passagem, reserva, seguro ou documento emitido.

11.3.16. O exercício do direito de correção não prejudica a possibilidade de o titular exercer outros direitos previstos nesta Seção quando presentes os respectivos requisitos legais.

11.4. Direito de Anonimização

11.4.1. O titular poderá solicitar a anonimização de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, nos termos, condições e limites estabelecidos pela legislação aplicável.

11.4.2. Para os fins desta Política, anonimização corresponde à utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural identificada ou identificável.

11.4.3. O direito de anonimização previsto nesta subseção não constitui direito geral de exigir a anonimização de qualquer Dado Pessoal tratado pela Thaís Tours, sendo aplicável às hipóteses em que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

11.4.4. Ao receber uma solicitação de anonimização, a Thaís Tours poderá avaliar, conforme o caso, a natureza dos Dados Pessoais envolvidos, a finalidade e a base legal do tratamento, sua necessidade e proporcionalidade, eventual obrigação de conservação, a existência de desconformidade e a possibilidade técnica de aplicação de medida adequada.

11.4.5. Quando constatada situação que justifique a providência, a Thaís Tours poderá adotar técnicas destinadas a eliminar ou reduzir de maneira adequada a possibilidade de associação das informações ao titular, considerando o estado da tecnologia, os meios razoavelmente disponíveis e as características do conjunto de dados correspondente.

11.4.6. As medidas de anonimização poderão envolver, conforme tecnicamente adequado, incluindo, mas não se limitando a, supressão de identificadores, generalização ou agregação de informações, redução de granularidade, desvinculação de elementos identificadores ou aplicação de outras técnicas destinadas a impedir a identificação do titular por meios razoáveis.

11.4.7. A simples substituição de nome, documento ou outro identificador direto por código, pseudônimo ou identificador alternativo não caracterizará necessariamente anonimização quando permanecer possível reestabelecer a associação com o titular por meio de informações adicionais razoavelmente disponíveis, hipótese em que os dados continuarão sujeitos às regras aplicáveis aos Dados Pessoais.

11.4.8. Dados efetivamente anonimizados que não possam ser relacionados a pessoa natural mediante utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento deixarão de ser considerados Dados Pessoais para os fins da LGPD, ressalvadas as hipóteses em que o processo de anonimização possa ser revertido exclusivamente com meios próprios ou, mediante esforços razoáveis, por terceiros.

11.4.9. A avaliação da possibilidade de reidentificação poderá considerar fatores, incluindo, mas não se limitando a, custo e tempo necessários para reverter o processo de anonimização, tecnologias disponíveis, possibilidade de combinação com outras bases de dados e demais circunstâncias objetivas relacionadas ao tratamento.

11.4.10. Quando for possível atender adequadamente à finalidade legítima por meio de dados anonimizados, a Thaís Tours poderá utilizar a anonimização como medida de redução dos riscos associados à conservação ou utilização posterior das informações, independentemente de solicitação específica do titular.

11.4.11. Dados anonimizados poderão ser conservados e utilizados para finalidades compatíveis com sua natureza não identificável, incluindo, mas não se limitando a, produção de estatísticas, análises agregadas, avaliação de desempenho, planejamento, pesquisa interna e aprimoramento de serviços, desde que não sejam utilizados meios destinados à reidentificação indevida dos titulares.

11.4.12. Quando a anonimização adequada tornar inviável a continuidade de determinada finalidade que dependa da identificação do titular, a respectiva operação poderá ser encerrada ou passar a ser realizada somente com as informações anonimizadas, conforme as circunstâncias e obrigações aplicáveis.

11.4.13. A anonimização poderá não ser aplicável a Dados Pessoais cuja conservação identificada seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos ou outra finalidade legitimamente amparada pela legislação, desde que o tratamento permaneça limitado ao período e às condições justificadas pela respectiva finalidade.

11.4.14. Quando os Dados Pessoais objeto da solicitação tiverem sido compartilhados com outros agentes de tratamento, a Thaís Tours adotará, quando cabível e nos termos da legislação aplicável, as providências relativas à comunicação da medida aos agentes com os quais tenha realizado o uso compartilhado, ressalvadas as hipóteses legalmente dispensadas.

11.4.15. A anonimização realizada nos sistemas ativos poderá não resultar na modificação imediata de cópias de segurança tecnicamente isoladas ou sujeitas a ciclos próprios de substituição, observadas as medidas de proteção e as regras de retenção aplicáveis aos backups previstas nesta Política.

11.4.16. Antes de atender à solicitação, a Thaís Tours poderá adotar medidas razoáveis para verificar a identidade do solicitante ou os poderes de seu representante, evitando que terceiros não autorizados provoquem a alteração ou descaracterização de Dados Pessoais pertencentes a outro titular.

11.4.17. Caso a anonimização não seja tecnicamente possível, juridicamente exigível ou aplicável à situação apresentada, a Thaís Tours poderá adotar outra providência prevista na LGPD que seja adequada à irregularidade identificada, incluindo, conforme o caso, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais.

11.4.18. O exercício do direito de anonimização não prejudica o exercício dos demais direitos previstos nesta Seção quando presentes os respectivos requisitos legais.

11.5. Direito de Bloqueio

11.5.1. O titular poderá solicitar o bloqueio de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, nos termos, condições e limites estabelecidos pela legislação aplicável.

11.5.2. Para os fins desta Política, bloqueio corresponde à suspensão temporária de qualquer operação de tratamento dos Dados Pessoais, mediante guarda das informações pela Thaís Tours ou por quem esteja autorizado a mantê-las, conforme a definição estabelecida pela LGPD.

11.5.3. O direito de bloqueio não constitui direito geral de suspender qualquer tratamento regularmente realizado pela Thaís Tours, sendo aplicável quando os Dados Pessoais forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

11.5.4. Ao receber uma solicitação de bloqueio, a Thaís Tours poderá verificar a identidade e a legitimidade do solicitante e avaliar os dados envolvidos, as operações de tratamento realizadas, as respectivas finalidades e bases legais e as circunstâncias indicadas pelo titular como fundamento para a solicitação.

11.5.5. Quando constatada hipótese que justifique o bloqueio, a Thaís Tours adotará medidas razoavelmente adequadas para suspender as operações de tratamento abrangidas, preservando os Dados Pessoais enquanto permanecerem bloqueados e restringindo sua utilização de acordo com a finalidade e o alcance da medida.

11.5.6. O bloqueio poderá abranger um conjunto específico de Dados Pessoais, determinada operação de tratamento, finalidade, sistema ou outra parte delimitada do tratamento, quando não houver fundamento para suspender as demais operações realizadas de forma regular e independente.

11.5.7. Durante o período de bloqueio, os Dados Pessoais poderão permanecer armazenados e protegidos para preservar a própria efetividade da medida, impedir sua perda ou alteração indevida e permitir eventual cumprimento de obrigação jurídica relacionada à manutenção do registro.

11.5.8. O bloqueio não se confunde com eliminação, anonimização ou oposição ao tratamento. A informação bloqueada permanece existente e, quando ainda permitir a identificação do titular, continua sendo considerada Dado Pessoal e sujeita às medidas de proteção previstas nesta Política e na legislação aplicável.

11.5.9. Quando tecnicamente adequado, o bloqueio poderá ser implementado, incluindo, mas não se limitando a, por restrição de acesso ou utilização, alteração de permissões, segregação lógica, marcação do registro, suspensão de determinados fluxos de processamento ou outros mecanismos capazes de impedir as operações abrangidas pela medida.

11.5.10. A Thaís Tours poderá manter acessos estritamente necessários aos dados bloqueados para fins de segurança, administração técnica da própria restrição, cumprimento de determinação legal ou de autoridade competente, preservação de evidências ou exercício regular de direitos, desde que tais acessos não sejam incompatíveis com a finalidade do bloqueio.

11.5.11. Quando os Dados Pessoais objeto do bloqueio estiverem presentes em sistemas integrados ou forem utilizados em diferentes processos, a implementação da medida poderá exigir ajustes técnicos destinados a impedir sua utilização nas operações abrangidas sem comprometer registros ou tratamentos que devam legitimamente ser preservados.

11.5.12. O bloqueio aplicado aos sistemas ativos poderá não resultar em alteração imediata de cópias de segurança tecnicamente isoladas ou sujeitas a ciclos próprios de substituição, desde que as informações contidas nesses ambientes permaneçam protegidas e não sejam reinseridas em tratamentos incompatíveis com a medida caso venham a ser restauradas.

11.5.13. Quando os Dados Pessoais bloqueados tiverem sido compartilhados com outros agentes de tratamento, a Thaís Tours adotará, quando cabível e nos termos da legislação aplicável, as providências necessárias para comunicar o bloqueio aos agentes com os quais tenha realizado o uso compartilhado, ressalvadas as hipóteses legalmente dispensadas.

11.5.14. A comunicação do bloqueio a terceiro não confere à Thaís Tours controle direto sobre sistemas ou tratamentos realizados de maneira independente pelo respectivo agente, permanecendo cada parte responsável pelas obrigações que lhe sejam legalmente atribuídas.

11.5.15. O bloqueio poderá permanecer enquanto subsistirem as circunstâncias que justificaram sua aplicação ou durante o período necessário à avaliação e regularização do tratamento, podendo ser encerrado quando a desconformidade tiver sido corrigida, os dados forem adequadamente eliminados ou anonimizados ou houver outra razão juridicamente válida para sua cessação.

11.5.16. Caso a solicitação não se enquadre nas hipóteses legais de bloqueio, a Thaís Tours poderá deixar de aplicar a medida, sem prejuízo de informar ao titular, quando cabível, as razões pertinentes e da possibilidade de exercício de outro direito adequado à situação apresentada.

11.5.17. O exercício do direito de bloqueio não prejudica a possibilidade de o titular solicitar anonimização ou eliminação dos mesmos Dados Pessoais quando estiverem presentes os requisitos legais correspondentes, nem o exercício dos demais direitos previstos nesta Seção.

11.6. Direito de Eliminação

11.6.1. O titular poderá solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com fundamento em seu consentimento, nos termos da LGPD, bem como, quando cabível, a eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável.

11.6.2. Para os fins desta Política, eliminação corresponde à exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento técnico empregado, observadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

11.6.3. O direito de eliminação não constitui direito absoluto à exclusão imediata e irrestrita de todos os Dados Pessoais relacionados ao titular. A Thaís Tours poderá conservar informações quando sua manutenção estiver autorizada ou exigida pela legislação, inclusive nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD.

11.6.4. Ao receber uma solicitação de eliminação, a Thaís Tours poderá verificar a identidade e a legitimidade do solicitante e identificar os Dados Pessoais abrangidos, suas finalidades, bases legais, sistemas em que estejam mantidos, eventuais compartilhamentos e obrigações que possam justificar sua conservação.

11.6.5. Quando a solicitação estiver relacionada a tratamento baseado em consentimento, a Thaís Tours avaliará se os Dados Pessoais ainda precisam ser conservados com fundamento em obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, transferência a terceiro observados os requisitos legais ou outra hipótese de conservação admitida pela LGPD.

11.6.6. A eliminação poderá ser integral ou limitada a determinados dados, registros, finalidades, sistemas ou operações de tratamento, conforme o alcance da solicitação e os fundamentos jurídicos aplicáveis a cada conjunto de informações.

11.6.7. Quando somente parte das informações puder ser eliminada, os demais Dados Pessoais poderão permanecer conservados enquanto houver finalidade legítima e fundamento jurídico válido para sua manutenção, ficando seu tratamento limitado às finalidades que justifiquem a conservação.

11.6.8. Poderão ser conservados, quando necessário e juridicamente permitido, Dados Pessoais relacionados, incluindo, mas não se limitando a, obrigações fiscais, contábeis, regulatórias ou contratuais, registros de pagamentos e transações, comprovação de reservas e serviços, prevenção e apuração de fraude, atendimento a determinações de autoridades e constituição, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

11.6.9. A existência de relação contratual encerrada, viagem concluída, solicitação cancelada ou ausência de interação atual com a Thaís Tours não determina, por si só, a eliminação imediata de todos os Dados Pessoais relacionados, quando sua conservação posterior possuir fundamento jurídico próprio.

11.6.10. Quando não houver fundamento que justifique a conservação e estiverem presentes os requisitos legais para eliminação, a Thaís Tours adotará medidas destinadas a excluir os Dados Pessoais dos sistemas ativos sob sua responsabilidade ou a torná-los definitivamente desvinculados do titular por meio de anonimização adequada, quando essa providência for juridicamente compatível com a solicitação e a finalidade remanescente.

11.6.11. A eliminação poderá ser realizada por diferentes procedimentos técnicos conforme a natureza do sistema ou suporte utilizado, incluindo, mas não se limitando a, exclusão lógica ou física, sobrescrita, descarte seguro, destruição de suporte ou outros mecanismos adequados à indisponibilização permanente das informações no ambiente correspondente.

11.6.12. A exclusão de Dados Pessoais dos sistemas ativos poderá não produzir sua remoção simultânea de cópias de segurança, arquivos de recuperação ou ambientes tecnicamente isolados sujeitos a ciclos próprios de retenção e substituição. Nessas hipóteses, os dados remanescentes deverão permanecer protegidos e não deverão retornar ao tratamento ordinário após eventual restauração, salvo quando sua conservação ou utilização possuir fundamento jurídico válido.

11.6.13. Dados Pessoais constantes de documentos ou registros cuja integridade histórica deva ser preservada poderão não ser apagados de forma que altere ou falsifique o conteúdo original, podendo ser adotadas medidas de restrição, segregação, complementação ou outra providência juridicamente adequada.

11.6.14. A eliminação de Dados Pessoais poderá tornar impossível a continuidade de determinadas relações, solicitações ou serviços quando as informações forem necessárias à sua execução. Nessa hipótese, a Thaís Tours poderá informar ao titular as consequências objetivas da eliminação antes de concluir a providência, quando isso for pertinente.

11.6.15. Quando os Dados Pessoais objeto da eliminação tiverem sido compartilhados com outros agentes de tratamento, a Thaís Tours adotará, quando cabível e nos termos da legislação aplicável, as providências necessárias para comunicar a eliminação aos agentes com os quais tenha realizado o uso compartilhado, ressalvadas as hipóteses em que essa comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.

11.6.16. A comunicação de uma solicitação ou providência de eliminação a terceiro não implica que a Thaís Tours possa apagar diretamente informações mantidas nos sistemas desse agente nem impede que o terceiro conserve Dados Pessoais quando possuir fundamento jurídico próprio e independente para fazê-lo.

11.6.17. Informações efetivamente anonimizadas, de modo que não possam ser relacionadas a pessoa natural mediante meios técnicos razoáveis e disponíveis, poderão ser conservadas e utilizadas sem identificação do titular, observados os critérios legais aplicáveis à anonimização.

11.6.18. A Thaís Tours poderá manter registro mínimo da própria solicitação e das providências adotadas quando isso for necessário para demonstrar seu atendimento, cumprir obrigação legal, prevenir fraude ou exercer regularmente direitos, desde que esse registro seja limitado às informações necessárias para tais finalidades.

11.6.19. Caso a eliminação solicitada não possa ser realizada total ou parcialmente em razão de obrigação ou autorização legal de conservação, a Thaís Tours poderá informar ao titular, quando cabível, a existência do fundamento que justifica a manutenção dos dados e limitar seu tratamento às finalidades compatíveis com essa conservação.

11.6.20. O exercício do direito de eliminação não prejudica a possibilidade de o titular exercer os demais direitos previstos nesta Seção quando presentes os respectivos requisitos legais.

11.7. Direito de Portabilidade

11.7.1. O titular poderá solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os requisitos, procedimentos, limitações e regulamentação estabelecidos pela LGPD, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pelas demais normas aplicáveis.

11.7.2. O direito de portabilidade tem por finalidade permitir, quando juridicamente e tecnicamente aplicável, a transferência dos Dados Pessoais abrangidos pelo direito para outro fornecedor indicado pelo titular, não se confundindo com o direito de acesso ou com o fornecimento irrestrito de todos os documentos, registros ou informações mantidos pela Thaís Tours.

11.7.3. A solicitação deverá identificar, de maneira suficiente, o titular, os dados ou serviços aos quais a portabilidade se refere e, quando necessário à execução da transferência, o fornecedor destinatário ou as demais informações exigidas pelo procedimento aplicável.

11.7.4. Antes de realizar a portabilidade, a Thaís Tours poderá adotar procedimentos razoáveis para verificar a identidade do solicitante, os poderes de eventual representante e a legitimidade da requisição, especialmente quando a operação envolver transmissão de Dados Pessoais a terceiro.

11.7.5. A Thaís Tours poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias à autenticação, delimitação da solicitação, identificação do destinatário ou execução segura da portabilidade, evitando a coleta de informações excessivas ou incompatíveis com essas finalidades.

11.7.6. A extensão dos Dados Pessoais sujeitos à portabilidade será determinada de acordo com a legislação e a regulamentação aplicáveis, considerando a natureza dos dados, o tratamento realizado e os critérios técnicos ou procedimentais eventualmente estabelecidos pela autoridade competente.

11.7.7. A portabilidade não abrangerá dados que já tenham sido anonimizados de forma que não sejam considerados Dados Pessoais nos termos da LGPD, observados os critérios legais relativos à possibilidade de reversão do processo de anonimização.

11.7.8. O exercício do direito de portabilidade não confere ao titular acesso a segredos comercial ou industrial, códigos-fonte, algoritmos, métodos internos, estruturas proprietárias de bancos de dados, informações relativas a terceiros ou outros elementos que não integrem os Dados Pessoais abrangidos pelo direito.

11.7.9. Quando determinado registro contiver simultaneamente Dados Pessoais do titular e informações relativas a terceiros ou outros elementos juridicamente protegidos, a Thaís Tours poderá adotar medidas destinadas a separar, ocultar ou excluir os elementos não abrangidos pela portabilidade, quando isso for tecnicamente possível e juridicamente adequado.

11.7.10. A forma, estrutura, formato e meio de transmissão dos Dados Pessoais poderão depender dos padrões técnicos, requisitos de interoperabilidade e procedimentos estabelecidos pela regulamentação aplicável, bem como das características dos sistemas envolvidos.

11.7.11. Quando houver mecanismo tecnicamente disponível e juridicamente aplicável para transmissão direta ao fornecedor indicado pelo titular, a Thaís Tours poderá utilizá-lo, desde que seja possível identificar adequadamente o destinatário e realizar a transferência com nível de segurança compatível com a natureza das informações.

11.7.12. Caso a transmissão direta não seja tecnicamente possível ou não exista padrão aplicável que permita sua realização, o atendimento da solicitação poderá ocorrer por outra forma admitida pela legislação e regulamentação, sem que a inexistência de integração direta entre sistemas implique obrigação de desenvolver solução tecnológica específica exclusivamente para determinada requisição.

11.7.13. A Thaís Tours poderá adotar medidas de segurança destinadas a proteger os Dados Pessoais durante a preparação e a transmissão relacionada à portabilidade, incluindo mecanismos adequados de autenticação, controle de acesso, proteção do arquivo ou canal utilizado e confirmação do destinatário, conforme a natureza e os riscos da operação.

11.7.14. Após a transmissão legítima dos Dados Pessoais ao fornecedor indicado, a Thaís Tours não será responsável pelas operações de tratamento determinadas de forma independente pelo destinatário, sem prejuízo de sua responsabilidade pela segurança e regularidade das operações realizadas enquanto os dados estiverem sob sua própria responsabilidade.

11.7.15. A portabilidade não implica, por si só, eliminação dos Dados Pessoais mantidos pela Thaís Tours, encerramento de relação contratual, cancelamento de reserva ou interrupção de serviços. Caso o titular também pretenda a eliminação dos dados ou outra providência, deverá exercer o direito correspondente, observados os respectivos requisitos legais.

11.7.16. Mesmo após a portabilidade, a Thaís Tours poderá conservar Dados Pessoais quando houver fundamento jurídico válido para sua manutenção, incluindo, mas não se limitando a, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos, observados os critérios de retenção previstos nesta Política.

11.7.17. A impossibilidade de determinado fornecedor destinatário receber, interpretar, importar ou utilizar os dados transmitidos poderá decorrer de limitações técnicas ou operacionais próprias desse terceiro, não implicando obrigação da Thaís Tours de modificar sistemas ou converter informações além do que seja exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis.

11.7.18. Quando a solicitação não puder ser atendida total ou parcialmente em razão de limitação legal, regulatória ou técnica aplicável, a Thaís Tours poderá informar ao titular, quando cabível, os motivos que impeçam ou restrinjam a portabilidade.

11.7.19. O exercício do direito de portabilidade será disponibilizado gratuitamente nas hipóteses e condições previstas pela legislação aplicável, sem prejuízo dos procedimentos necessários à autenticação, segurança e adequada execução da solicitação.

11.7.20. O exercício do direito de portabilidade não prejudica a possibilidade de o titular exercer os demais direitos previstos nesta Seção, de maneira simultânea ou posterior, quando presentes os respectivos requisitos legais.

11.8. Direito à Informação

11.8.1. O titular tem direito a receber informações claras, adequadas e ostensivas sobre o tratamento de seus Dados Pessoais realizado sob responsabilidade da Thaís Tours, observados os requisitos, limites e exceções previstos na LGPD e demais normas aplicáveis.

11.8.2. As informações relativas ao tratamento poderão abranger, conforme aplicável, incluindo, mas não se limitando a, finalidade específica do tratamento, forma e duração do tratamento, identificação e informações de contato da Thaís Tours, informações acerca do uso compartilhado de dados e sua finalidade, responsabilidades dos agentes que realizam o tratamento e direitos do titular.

11.8.3. Esta Política constitui um dos instrumentos utilizados pela Thaís Tours para fornecer informações sobre suas operações de tratamento, sem prejuízo de avisos, formulários, comunicações, mecanismos de gerenciamento de cookies, documentos contratuais ou outros meios que possam complementar as informações em contextos específicos.

11.8.4. Quando a Thaís Tours utilizar Dados Pessoais para finalidade diferente daquela originalmente informada e a nova finalidade exigir informação adicional ao titular nos termos da legislação aplicável, serão adotadas as providências pertinentes para assegurar a transparência do tratamento.

11.8.5. O titular poderá solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Thaís Tours realizou uso compartilhado de seus Dados Pessoais, observados os limites legalmente aplicáveis e a necessidade de proteção de direitos de terceiros, segredos comercial e industrial e demais informações juridicamente protegidas.

11.8.6. As informações sobre compartilhamento poderão compreender a identificação ou categoria dos destinatários, conforme o que seja exigido ou adequado à operação realizada, bem como as finalidades relacionadas ao compartilhamento, sem que isso implique obrigação de revelar informações técnicas, contratuais ou comerciais que não sejam necessárias ao exercício do direito do titular.

11.8.7. O titular poderá solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento quando este for solicitado como base legal para determinado tratamento, bem como sobre as consequências decorrentes de sua negativa.

11.8.8. Quando o fornecimento de determinados Dados Pessoais for necessário à execução de contrato, atendimento de solicitação, realização de reserva, emissão de documento, cumprimento de obrigação legal ou outra finalidade independente de consentimento, a Thaís Tours poderá esclarecer que a impossibilidade de obter essas informações poderá impedir ou limitar a realização da respectiva atividade.

11.8.9. Quando o tratamento envolver transferência internacional de Dados Pessoais sob responsabilidade da Thaís Tours, o titular poderá obter as informações pertinentes nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, observadas também as disposições da Seção 6 desta Política.

11.8.10. Quando Dados Pessoais forem tratados por terceiros em nome da Thaís Tours, poderão ser fornecidas informações pertinentes à participação desses prestadores no tratamento. Quando o terceiro atuar de forma independente, determinadas informações sobre suas próprias operações poderão precisar ser obtidas diretamente junto ao respectivo agente.

11.8.11. A Thaís Tours buscará apresentar as informações sobre tratamento em linguagem compatível com sua finalidade de transparência, evitando, quando razoavelmente possível, que informações essenciais sejam obscurecidas por descrições excessivamente genéricas, sem prejuízo da precisão jurídica e técnica necessária à presente Política.

11.8.12. O direito à informação não implica obrigação de revelar segredos comercial ou industrial, credenciais, códigos-fonte, arquitetura de segurança, mecanismos antifraude, informações confidenciais de terceiros ou outros elementos cuja divulgação seja protegida ou restringida pela legislação.

11.8.13. Quando a divulgação integral de determinada informação puder comprometer direitos e liberdades de terceiros, segurança dos sistemas, investigação de incidente ou outro interesse juridicamente protegido, a Thaís Tours poderá limitar a resposta ao necessário para conciliar os direitos envolvidos, na medida permitida pela legislação aplicável.

11.8.14. Informações fornecidas em atendimento ao exercício de direitos poderão refletir as operações de tratamento existentes no momento da resposta, podendo sofrer alterações posteriores em razão de novas interações do titular, mudanças nos serviços, cumprimento de obrigações, substituição de fornecedores ou outras modificações legítimas nas atividades de tratamento.

11.8.15. Antes de fornecer informações que possam revelar Dados Pessoais, relações mantidas com a Thaís Tours ou outros elementos de caráter reservado, poderão ser adotadas medidas razoáveis destinadas à confirmação da identidade do solicitante ou dos poderes de seu representante.

11.8.16. A Thaís Tours poderá solicitar esclarecimentos quando a requisição de informação for insuficientemente determinada para identificar o tratamento ao qual se refere, limitando eventual solicitação complementar ao que seja necessário para compreender e atender adequadamente o pedido.

11.8.17. O fornecimento de informações relativas aos direitos do titular será realizado gratuitamente nas hipóteses e condições previstas pela LGPD, sem prejuízo dos procedimentos necessários à autenticação e à proteção das informações.

11.8.18. O direito à informação será interpretado em conjunto com os direitos de confirmação, acesso e demais direitos previstos nesta Seção, de modo que o titular possa compreender as operações realizadas com seus Dados Pessoais e exercer, quando cabível, as prerrogativas asseguradas pela legislação aplicável.

11.9. Direito de Revogação do Consentimento

11.9.1. Quando o tratamento de Dados Pessoais estiver fundamentado no consentimento do titular, este poderá revogá-lo a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado, nos termos da LGPD e demais normas aplicáveis.

11.9.2. A revogação poderá abranger todo o tratamento baseado no consentimento anteriormente concedido ou, quando as finalidades tiverem sido apresentadas e autorizadas separadamente, apenas determinadas finalidades ou operações indicadas pelo titular.

11.9.3. A Thaís Tours poderá disponibilizar diferentes mecanismos para revogação conforme o contexto em que o consentimento tenha sido obtido, incluindo, mas não se limitando a, configurações de preferências, mecanismos de gerenciamento de cookies, links disponibilizados em comunicações, formulários, solicitações encaminhadas pelos canais indicados nesta Política ou outros meios adequados à respectiva operação.

11.9.4. A revogação do consentimento não afetará a licitude dos tratamentos realizados anteriormente com fundamento no consentimento válido então existente, permanecendo legítimas as operações efetuadas até o momento em que a manifestação de revogação produza seus efeitos.

11.9.5. A revogação produzirá efeitos sobre as operações futuras que dependam daquele consentimento, devendo a Thaís Tours interromper o tratamento correspondente dentro do período razoavelmente necessário à implementação da solicitação e observados os prazos eventualmente estabelecidos pela legislação ou regulamentação aplicável.

11.9.6. A revogação do consentimento não determina necessariamente a eliminação imediata de todos os Dados Pessoais anteriormente tratados. A eliminação observará os requisitos próprios previstos na LGPD e na Subseção 11.6 desta Política, inclusive as hipóteses legais de conservação.

11.9.7. Após a revogação, a Thaís Tours poderá conservar e continuar tratando determinados Dados Pessoais quando houver fundamento jurídico distinto e válido que autorize a respectiva operação, incluindo, mas não se limitando a, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, exercício regular de direitos ou outra hipótese prevista na legislação aplicável.

11.9.8. A existência de outro fundamento jurídico para determinada operação não autoriza a continuidade, sob justificativa diversa, de tratamento incompatível com as finalidades e circunstâncias que legitimem esse fundamento, devendo cada operação permanecer limitada às condições aplicáveis à respectiva base legal.

11.9.9. Quando o consentimento estiver relacionado a finalidade facultativa e independente da prestação principal dos serviços, sua revogação não deverá impedir o acesso a serviços ou funcionalidades que não dependam legitimamente desse tratamento.

11.9.10. Quando determinado serviço, funcionalidade ou solicitação depender necessariamente de tratamento baseado no consentimento e não houver outra base legal aplicável, a revogação poderá impedir sua continuidade. Nessa hipótese, o titular poderá ser informado sobre as consequências objetivas decorrentes de sua escolha.

11.9.11. A revogação do consentimento para cookies, pixels, tecnologias analíticas, de marketing ou outras tecnologias semelhantes sujeitas a esse fundamento poderá ser realizada por meio dos mecanismos descritos na Seção 9, quando aplicável.

11.9.12. A revogação do consentimento para recebimento de determinada comunicação de marketing poderá impedir novos envios baseados naquele consentimento, sem necessariamente impedir comunicações de natureza administrativa, operacional, contratual, de segurança ou legal que possuam fundamento próprio e sejam necessárias à relação mantida com o titular.

11.9.13. Quando os Dados Pessoais tratados com base no consentimento tiverem sido compartilhados com operadores ou outros agentes para a mesma finalidade, a Thaís Tours adotará, quando cabível, as providências necessárias para que a revogação produza os efeitos aplicáveis às operações realizadas sob sua responsabilidade.

11.9.14. A revogação comunicada à Thaís Tours não produz automaticamente efeitos sobre tratamentos realizados de forma independente por terceiros com fundamento jurídico próprio, devendo o titular, quando necessário, exercer seus direitos diretamente perante o respectivo agente de tratamento.

11.9.15. Quando necessário para proteger o titular contra solicitações fraudulentas ou revogações realizadas por terceiros não autorizados, a Thaís Tours poderá adotar procedimentos razoáveis destinados a confirmar a identidade do solicitante ou os poderes de seu representante.

11.9.16. A Thaís Tours poderá conservar registro da manifestação de consentimento e de sua posterior revogação quando isso for necessário para demonstrar a regularidade do tratamento, comprovar o atendimento da solicitação, cumprir obrigação legal ou regulatória ou exercer regularmente direitos, limitando esse registro às finalidades que justifiquem sua manutenção.

11.9.17. Caso haja alteração de informação referente ao tratamento de Dados Pessoais baseada em consentimento que seja relevante para a decisão do titular, este será informado, com destaque específico do conteúdo das alterações, podendo revogar o consentimento caso discorde da modificação, nos termos da legislação aplicável.

11.9.18. A revogação do consentimento não prejudica o exercício simultâneo ou posterior dos demais direitos previstos nesta Seção, incluindo, quando cabível, acesso, correção, eliminação, informação e oposição.

11.10. Direito de Oposição

11.10.1. O titular poderá opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento previstas na LGPD quando houver descumprimento das disposições da legislação aplicável, nos termos do artigo 18, § 2º, da LGPD.

11.10.2. O direito de oposição não se confunde com a revogação do consentimento. A revogação aplica-se aos tratamentos fundamentados no consentimento do titular, enquanto a oposição poderá ser exercida em relação a tratamentos realizados independentemente de consentimento quando o titular alegar desconformidade com a legislação aplicável.

11.10.3. A oposição poderá referir-se a determinada operação, finalidade, categoria de Dados Pessoais ou conjunto específico de tratamentos, devendo o titular indicar, sempre que possível, os elementos necessários à identificação do tratamento ao qual se opõe e as circunstâncias que considera incompatíveis com a legislação.

11.10.4. Ao receber uma oposição, a Thaís Tours poderá verificar a identidade e a legitimidade do solicitante, identificar as operações de tratamento abrangidas e avaliar suas finalidades, bases legais, necessidade, adequação, proporcionalidade e demais circunstâncias relevantes para determinar se o tratamento está sendo realizado em conformidade com a LGPD.

11.10.5. A Thaís Tours poderá solicitar esclarecimentos adicionais quando a manifestação não permitir identificar adequadamente o tratamento questionado ou compreender a alegada desconformidade, limitando eventual solicitação complementar às informações razoavelmente necessárias à análise do pedido.

11.10.6. Quando a análise confirmar que determinado tratamento está sendo realizado em desconformidade com a legislação, a Thaís Tours adotará as providências adequadas à situação identificada, podendo, conforme o caso, interromper, limitar, corrigir, bloquear, anonimizar ou eliminar os Dados Pessoais envolvidos, sem prejuízo de outras medidas exigidas pela legislação.

11.10.7. Quando a oposição se referir apenas a parte de determinado tratamento, as operações não abrangidas pela desconformidade poderão continuar a ser realizadas desde que possuam fundamento jurídico válido e permaneçam em conformidade com os princípios e requisitos aplicáveis.

11.10.8. A apresentação de oposição não determina automaticamente a interrupção de todo tratamento relacionado ao titular antes da análise de sua procedência, ressalvadas as hipóteses em que a legislação, determinação de autoridade competente ou circunstâncias concretas exijam adoção imediata de medida específica.

11.10.9. Caso a Thaís Tours conclua que o tratamento questionado possui fundamento jurídico válido e está sendo realizado em conformidade com a legislação, poderá mantê-lo nos limites correspondentes, sem prejuízo das informações que devam ser fornecidas ao titular sobre o atendimento de sua solicitação.

11.10.10. A oposição não impede a conservação ou utilização de Dados Pessoais quando determinada operação seja necessária e juridicamente autorizada, incluindo, mas não se limitando a, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, proteção da vida ou da incolumidade física, exercício regular de direitos ou outra hipótese prevista na legislação, desde que sejam observados os requisitos aplicáveis ao respectivo fundamento.

11.10.11. Quando a oposição estiver relacionada a tratamento fundamentado em legítimo interesse, a análise poderá considerar as finalidades legítimas perseguidas, a necessidade do tratamento, os impactos sobre os direitos e liberdades do titular, suas legítimas expectativas e as salvaguardas adotadas, sem prejuízo dos demais requisitos previstos na LGPD.

11.10.12. A oposição a determinada finalidade de marketing, quando juridicamente cabível, poderá resultar na interrupção da utilização dos Dados Pessoais para essa finalidade específica, sem impedir comunicações administrativas, operacionais, contratuais, de segurança ou legalmente exigidas que possuam fundamento próprio.

11.10.13. Quando a oposição envolver tecnologias utilizadas no Site, a implementação da medida poderá ocorrer também por meio dos mecanismos de gerenciamento de preferências descritos na Seção 9, quando esses mecanismos forem adequados à natureza do tratamento questionado.

11.10.14. Caso os Dados Pessoais abrangidos por oposição procedente tenham sido compartilhados com outros agentes de tratamento para a operação afetada, a Thaís Tours adotará, quando cabível e nos termos da legislação aplicável, as providências pertinentes em relação aos agentes com os quais tenha realizado o uso compartilhado.

11.10.15. A Thaís Tours não poderá interromper diretamente tratamentos realizados de maneira independente por terceiros quando não possuir controle sobre essas operações, sem prejuízo de fornecer, quando cabível, informações que permitam ao titular identificar o respectivo agente e exercer seus direitos diretamente perante ele.

11.10.16. O exercício do direito de oposição não prejudica o exercício dos demais direitos previstos nesta Seção, incluindo, conforme aplicável, confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, informação e revisão de decisões automatizadas.

11.11. Direito de Revisão de Decisões Automatizadas

11.11.1. O titular poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos de sua personalidade, nos termos da LGPD e demais normas aplicáveis.

11.11.2. Para os fins desta subseção, considera-se decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado aquela resultante de processamento realizado sem participação humana relevante na determinação do resultado que afete os interesses do titular.

11.11.3. A simples utilização de sistemas, algoritmos, modelos estatísticos, ferramentas de inteligência artificial, regras automatizadas ou outros recursos tecnológicos como apoio a uma atividade não caracteriza necessariamente decisão unicamente automatizada quando houver participação humana efetiva e relevante na avaliação e determinação do resultado.

11.11.4. O direito previsto nesta subseção será aplicável quando o tratamento automatizado resultar em decisão que afete os interesses do titular, devendo sua incidência ser avaliada conforme a natureza, finalidade, contexto e consequências da decisão correspondente.

11.11.5. Quando houver decisão abrangida por esse direito, o titular poderá solicitar sua revisão por meio dos canais disponibilizados pela Thaís Tours para o exercício dos direitos relativos à proteção de Dados Pessoais.

11.11.6. A solicitação deverá, sempre que possível, permitir a identificação da decisão questionada, da interação ou serviço ao qual esteja relacionada e das circunstâncias que o titular considere relevantes para sua revisão.

11.11.7. Antes de processar a solicitação, a Thaís Tours poderá adotar procedimentos razoáveis destinados a verificar a identidade do titular ou os poderes de seu representante, especialmente quando a revisão exigir acesso a informações pessoais, registros internos ou elementos relacionados à decisão.

11.11.8. A Thaís Tours poderá solicitar esclarecimentos ou informações adicionais estritamente necessários para localizar a decisão, compreender a solicitação e realizar a análise correspondente, evitando a exigência de dados excessivos ou incompatíveis com essas finalidades.

11.11.9. A revisão poderá considerar, conforme pertinente ao caso, os Dados Pessoais utilizados, a finalidade do tratamento, os critérios aplicáveis, eventuais informações incorretas ou desatualizadas, as circunstâncias apresentadas pelo titular e outros elementos relevantes para verificar a adequação do resultado produzido.

11.11.10. Quando uma decisão automatizada tiver utilizado Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, o titular poderá também exercer o direito de correção previsto na Subseção 11.3, podendo a atualização das informações ser considerada na revisão quando juridicamente e tecnicamente aplicável.

11.11.11. A Thaís Tours fornecerá, sempre que solicitado e observado o disposto na legislação aplicável, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada.

11.11.12. O fornecimento das informações referido no item anterior observará os limites relacionados aos segredos comercial e industrial e a outros interesses juridicamente protegidos, sem prejuízo dos deveres de transparência impostos pela legislação.

11.11.13. Quando não for possível fornecer integralmente determinadas informações em razão de segredo comercial ou industrial, a Thaís Tours poderá disponibilizar explicação compatível com a proteção desses elementos e com os deveres de informação aplicáveis, na medida juridicamente exigível.

11.11.14. Caso a Thaís Tours não ofereça as informações solicitadas com fundamento na observância de segredo comercial ou industrial, serão observadas as competências legalmente atribuídas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inclusive quanto à possibilidade de auditoria para verificação de aspectos discriminatórios em tratamento automatizado de Dados Pessoais.

11.11.15. A utilização de tratamento automatizado não deverá resultar em discriminação ilícita ou abusiva, devendo ser observados os princípios, direitos e garantias aplicáveis à proteção de Dados Pessoais.

11.11.16. Quando adequado à natureza e ao risco do tratamento, a Thaís Tours poderá adotar procedimentos destinados a avaliar resultados produzidos por sistemas automatizados, identificar erros relevantes, corrigir informações ou critérios sob seu controle e reduzir riscos de resultados incompatíveis com as finalidades legítimas do tratamento.

11.11.17. A revisão de uma decisão não implica necessariamente sua alteração. Após a análise dos elementos pertinentes, o resultado poderá ser mantido, modificado ou tornado sem efeito conforme as circunstâncias verificadas e os fundamentos jurídicos aplicáveis.

11.11.18. Quando a decisão automatizada decorrer exclusivamente de sistema administrado por terceiro que atue como agente de tratamento independente e determine por conta própria as finalidades e os meios da operação, o exercício do direito correspondente poderá precisar ser realizado diretamente perante esse terceiro, sem prejuízo das obrigações da Thaís Tours quanto aos tratamentos sob sua responsabilidade.

11.11.19. Quando sistemas de inteligência artificial participarem do tratamento automatizado abrangido por esta subseção, serão aplicáveis também, conforme pertinente, as disposições da Subseção 10.7 desta Política.

11.11.20. O exercício do direito de revisão de decisões automatizadas não prejudica a possibilidade de o titular exercer simultânea ou posteriormente os demais direitos previstos nesta Seção quando presentes os respectivos requisitos legais.

11.12. Demais Direitos Garantidos pela LGPD

11.12.1. Além dos direitos especificamente descritos nas subseções anteriores, o titular poderá exercer perante a Thaís Tours os demais direitos que lhe sejam assegurados pela LGPD, por sua regulamentação e por outras normas aplicáveis à proteção de Dados Pessoais, observados os requisitos, limites e procedimentos correspondentes.

11.12.2. A enumeração constante desta Seção não deverá ser interpretada de forma restritiva nem como renúncia, limitação ou exclusão de direito atribuído ao titular por disposição legal ou regulamentar aplicável, ainda que esse direito não esteja expressamente individualizado nesta Política.

11.12.3. O titular poderá peticionar em relação aos seus Dados Pessoais perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis.

11.12.4. O titular poderá também exercer os direitos que lhe sejam assegurados perante os organismos de defesa do consumidor quando a relação correspondente estiver sujeita à legislação de proteção e defesa do consumidor, nos termos da LGPD e das demais normas aplicáveis.

11.12.5. Os direitos previstos na LGPD poderão ser exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, dirigido à Thaís Tours por meio dos canais disponibilizados para essa finalidade.

11.12.6. O exercício dos direitos será facilitado e realizado gratuitamente nas hipóteses previstas pela legislação, observados os procedimentos necessários para assegurar a identidade e legitimidade do solicitante, a segurança das informações e a adequada compreensão da providência requerida.

11.12.7. Quando houver dúvida razoável quanto à identidade do solicitante ou à legitimidade da representação apresentada, a Thaís Tours poderá solicitar informações ou documentos adicionais estritamente necessários à verificação correspondente, com a finalidade de impedir acesso, alteração, eliminação, portabilidade ou outra intervenção indevida em Dados Pessoais de terceiros.

11.12.8. Quando a solicitação for apresentada por representante, a Thaís Tours poderá exigir comprovação adequada dos respectivos poderes de representação, conforme a natureza do pedido e o risco relacionado à operação solicitada.

11.12.9. O exercício de determinado direito dependerá da presença dos requisitos legais correspondentes e não produzirá automaticamente os mesmos efeitos sobre todas as operações de tratamento relacionadas ao titular, uma vez que diferentes Dados Pessoais ou finalidades poderão estar sujeitos a bases legais, obrigações e períodos de conservação distintos.

11.12.10. Quando uma solicitação envolver diferentes direitos ou diferentes conjuntos de Dados Pessoais, a Thaís Tours poderá analisá-los separadamente e adotar providências distintas para cada parte do pedido, conforme os fundamentos jurídicos aplicáveis às respectivas operações.

11.12.11. Caso não seja possível adotar imediatamente a providência requerida pelo titular, a Thaís Tours responderá de acordo com os requisitos estabelecidos pela legislação aplicável, inclusive, quando pertinente, indicando as razões de fato ou de direito que impeçam a adoção imediata da medida.

11.12.12. Quando a Thaís Tours não for o agente responsável pelo tratamento objeto da solicitação e puder identificar o agente competente, poderá fornecer ao titular as informações disponíveis que sejam adequadas para permitir o direcionamento da requisição, observados os limites legais e a natureza da relação existente.

11.12.13. O atendimento de uma solicitação poderá ser limitado quando necessário para preservar direitos e liberdades de terceiros, segredos comercial ou industrial, segurança da informação, confidencialidade legalmente protegida ou outros interesses cuja proteção seja admitida pela legislação, sem prejuízo do atendimento da parte da solicitação que possa ser legitimamente cumprida.

11.12.14. A existência de obrigação legal ou regulatória de conservação, necessidade de preservação de informações para exercício regular de direitos ou outra hipótese legalmente autorizada poderá impedir a eliminação, anonimização, bloqueio ou outra providência sobre determinados Dados Pessoais enquanto subsistir o fundamento correspondente.

11.12.15. O titular poderá exercer mais de um direito em uma mesma solicitação quando as providências forem compatíveis, sem necessidade de formular requerimentos independentes para cada direito, desde que seja possível compreender adequadamente as medidas pretendidas.

11.12.16. O titular poderá solicitar informações adicionais ou apresentar esclarecimentos relacionados ao atendimento de sua requisição quando considerar que a resposta recebida não permite compreender adequadamente a providência adotada, observados os limites e requisitos previstos na legislação.

11.12.17. O exercício dos direitos previstos nesta Seção não deverá resultar em tratamento discriminatório ilícito do titular nem, por si só, impedir a utilização de serviços que não dependam legitimamente dos Dados Pessoais ou das operações de tratamento objeto da solicitação.

11.12.18. Quando o exercício de determinado direito produzir efeitos sobre Dados Pessoais compartilhados com outros agentes de tratamento, serão adotadas as providências de comunicação exigidas pela legislação aplicável, ressalvadas as hipóteses em que essa comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.

11.12.19. A Thaís Tours poderá manter registros relacionados às solicitações apresentadas e às providências adotadas para demonstrar o cumprimento de suas obrigações, preservar evidências, prevenir fraude, atender autoridades competentes ou exercer regularmente direitos, observados os princípios da necessidade e da segurança.

11.12.20. Alterações futuras na legislação ou regulamentação aplicável que criem, modifiquem, ampliem ou especifiquem direitos dos titulares serão observadas pela Thaís Tours independentemente de atualização imediata desta Política, prevalecendo em qualquer caso as disposições legais e regulamentares vigentes.

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12.1. Forma de Solicitação

12.1.1. Os direitos previstos na Seção 11 desta Política poderão ser exercidos pelo titular dos Dados Pessoais ou por representante legalmente constituído, mediante requerimento expresso dirigido à Thaís Tours, observados os requisitos, procedimentos e limites estabelecidos pela LGPD, pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pelas demais normas aplicáveis.

12.1.2. A solicitação poderá ser apresentada por meio dos canais de contato indicados nesta Política ou por outros canais específicos que venham a ser disponibilizados pela Thaís Tours para o exercício de direitos relacionados à proteção de Dados Pessoais.

12.1.3. O requerimento poderá abranger um ou mais direitos legalmente assegurados, incluindo, mas não se limitando a, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação, revogação do consentimento, oposição e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, observados os requisitos próprios de cada direito.

12.1.4. Para permitir o adequado atendimento, a solicitação deverá indicar de maneira suficientemente clara o direito ou a providência pretendida e, quando pertinente, os Dados Pessoais, tratamentos, serviços, reservas, comunicações, períodos ou outras circunstâncias às quais o requerimento se refere.

12.1.5. O titular não será obrigado a utilizar terminologia jurídica específica, mencionar dispositivo legal ou identificar formalmente a base jurídica de seu pedido, desde que seja possível compreender, a partir do conteúdo da manifestação, qual providência relacionada aos seus Dados Pessoais pretende obter.

12.1.6. Quando uma mesma manifestação puder razoavelmente corresponder a mais de um direito previsto na legislação, a Thaís Tours poderá interpretá-la de acordo com seu conteúdo e finalidade ou, quando necessário para evitar atendimento inadequado, solicitar esclarecimento ao titular sobre a providência pretendida.

12.1.7. A solicitação poderá ser apresentada em formato eletrônico ou por outro meio disponibilizado pela Thaís Tours, não sendo exigida forma específica além daquela necessária à identificação segura do requerimento e ao cumprimento dos requisitos aplicáveis.

12.1.8. Quando o requerimento for apresentado por representante, deverão ser fornecidas as informações necessárias à identificação do titular representado e à comprovação da legitimidade da representação, conforme a natureza do pedido e as disposições da Subseção 12.3.

12.1.9. A Thaís Tours poderá solicitar informações complementares quando o requerimento não contiver elementos suficientes para identificar o titular, localizar os Dados Pessoais pertinentes, compreender a providência solicitada ou determinar o alcance do pedido.

12.1.10. Eventuais informações complementares solicitadas deverão ser limitadas ao que seja razoavelmente necessário para o atendimento do requerimento, evitando-se a coleta de Dados Pessoais excessivos ou incompatíveis com essa finalidade.

12.1.11. Quando a solicitação envolver diferentes direitos, conjuntos de dados ou operações de tratamento, a Thaís Tours poderá organizar sua análise e resposta separadamente para cada parte do requerimento, sem que isso exija a apresentação de novas solicitações pelo titular.

12.1.12. Caso o titular formule solicitação por canal utilizado habitualmente para outras finalidades, incluindo atendimento relacionado a viagens ou serviços, a Thaís Tours poderá encaminhar internamente a manifestação ao responsável por seu tratamento ou orientar o titular sobre o canal adequado, sem impor formalidades desnecessárias ao exercício do direito.

12.1.13. A apresentação de uma solicitação não implicará, por si só, suspensão, bloqueio, eliminação ou alteração imediata dos Dados Pessoais ou das operações de tratamento, salvo quando a legislação aplicável, a natureza do direito exercido ou as circunstâncias concretas exigirem providência imediata.

12.1.14. Quando a providência solicitada puder afetar reserva, contratação, pagamento, emissão de documento, comunicação, execução de viagem ou outro serviço em andamento, a Thaís Tours poderá informar ao titular as consequências objetivas decorrentes do atendimento da solicitação quando essas consequências forem relevantes para sua decisão.

12.1.15. O exercício de direitos relativos à proteção de Dados Pessoais não dependerá da apresentação de justificativa pelo titular, salvo quando a própria natureza do direito ou a legislação aplicável exigir elementos específicos para verificar sua incidência, incluindo, conforme o caso, oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

12.1.16. A Thaís Tours poderá manter registro da solicitação, das comunicações relacionadas e das providências adotadas para fins de acompanhamento, demonstração de conformidade, prevenção de fraude, resolução de controvérsias, atendimento a autoridades competentes e exercício regular de direitos.

12.1.17. O recebimento de uma solicitação não significa reconhecimento automático de sua procedência ou da aplicabilidade da providência requerida, que será avaliada de acordo com a natureza do pedido, as operações de tratamento existentes e os requisitos estabelecidos pela legislação.

12.1.18. Sempre que possível, a Thaís Tours buscará conduzir o procedimento de exercício dos direitos de forma acessível e compatível com os meios utilizados em sua relação com o titular, sem prejuízo das medidas necessárias à verificação de identidade, proteção contra fraude e segurança dos Dados Pessoais.

12.2. Verificação de Identidade

12.2.1. Antes de atender a solicitação relacionada ao exercício dos direitos do titular, a Thaís Tours poderá adotar medidas razoáveis e proporcionais destinadas a verificar a identidade do solicitante e, quando aplicável, a legitimidade de seu representante, com a finalidade de impedir acesso, alteração, eliminação, portabilidade, bloqueio ou qualquer outra intervenção indevida em Dados Pessoais de terceiros.

12.2.2. O procedimento de verificação poderá variar de acordo com a natureza do direito exercido, as categorias de Dados Pessoais envolvidas, o meio utilizado para apresentação da solicitação, o risco associado à providência requerida e as informações previamente disponíveis à Thaís Tours.

12.2.3. A verificação poderá ser realizada mediante confirmação ou comparação de informações já existentes nos registros da Thaís Tours, validação por canal de contato anteriormente associado ao titular ou utilização de outro mecanismo razoavelmente adequado para estabelecer a correspondência entre o solicitante e os Dados Pessoais objeto do requerimento.

12.2.4. Quando os elementos disponíveis não forem suficientes para realizar a verificação com grau de segurança adequado, a Thaís Tours poderá solicitar informações ou documentos adicionais estritamente necessários à confirmação da identidade.

12.2.5. A quantidade e a natureza das informações solicitadas para autenticação deverão ser proporcionais ao risco da operação, evitando-se, quando possível, exigir Dados Pessoais adicionais que não sejam necessários à finalidade de verificação.

12.2.6. A Thaís Tours poderá adotar procedimentos de verificação mais rigorosos quando a solicitação envolver, incluindo, mas não se limitando a, acesso a documentos, informações financeiras, Dados Pessoais Sensíveis, portabilidade, eliminação, alteração de dados de identificação ou outras providências capazes de produzir consequências relevantes para o titular.

12.2.7. Quando a solicitação for apresentada por meio de endereço eletrônico, número de telefone ou outro canal previamente associado ao titular, essa circunstância poderá ser considerada como um dos elementos de verificação, sem que constitua necessariamente prova suficiente de identidade quando houver risco razoável de utilização não autorizada do respectivo canal.

12.2.8. A Thaís Tours não deverá solicitar senhas utilizadas pelo titular em serviços de terceiros, códigos completos de autenticação destinados exclusivamente ao acesso a contas externas ou outras credenciais cuja revelação possa comprometer a segurança do Usuário.

12.2.9. Quando houver indícios de fraude, falsidade, personificação, comprometimento de conta, utilização indevida de documentos ou outra circunstância que gere dúvida razoável quanto à identidade do solicitante, o atendimento poderá ser temporariamente suspenso até que sejam obtidos elementos suficientes para realizar a verificação de maneira segura.

12.2.10. A impossibilidade de verificar adequadamente a identidade do solicitante poderá impedir o atendimento total ou parcial da solicitação quando sua execução puder resultar na divulgação ou modificação indevida de Dados Pessoais, sem prejuízo da possibilidade de o titular apresentar posteriormente elementos adicionais que permitam concluir a verificação.

12.2.11. Quando a solicitação for apresentada por representante, a verificação poderá abranger tanto a identidade do representante quanto a identidade do titular representado e a existência de poderes suficientes para a prática do ato solicitado.

12.2.12. A mera posse de informações sobre o titular não será necessariamente considerada suficiente para comprovar representação ou autorização para exercer direitos em seu nome, especialmente quando a solicitação envolver acesso, eliminação, portabilidade ou outras operações de maior impacto.

12.2.13. Os Dados Pessoais e documentos recebidos especificamente para verificação de identidade serão utilizados para autenticar o solicitante, prevenir fraude, documentar o procedimento e atender às obrigações relacionadas ao exercício dos direitos, não devendo ser utilizados para finalidades incompatíveis com esse contexto.

12.2.14. Quando não houver necessidade de conservar integralmente documento apresentado exclusivamente para verificação, a Thaís Tours poderá registrar apenas as informações necessárias para comprovar que a validação foi realizada, eliminando ou restringindo a conservação da cópia conforme os critérios de retenção aplicáveis.

12.2.15. As informações utilizadas ou geradas durante o procedimento de verificação poderão ser protegidas por controles de acesso e demais medidas de segurança compatíveis com sua natureza, especialmente quando envolverem documentos de identificação ou outros elementos capazes de facilitar fraude ou personificação.

12.2.16. A conclusão do procedimento de verificação para determinada solicitação não significa que a mesma forma de autenticação será necessariamente suficiente para solicitações futuras, podendo a Thaís Tours adaptar os mecanismos utilizados de acordo com o risco, as circunstâncias e os recursos técnicos disponíveis em cada momento.

12.2.17. Os procedimentos de verificação de identidade não serão utilizados para criar obstáculos injustificados ao exercício dos direitos do titular e deverão ser limitados às medidas razoavelmente necessárias para conciliar a facilitação desses direitos com a obrigação de proteger os Dados Pessoais contra acesso ou utilização não autorizados.

12.3. Documentação Necessária

12.3.1. A Thaís Tours poderá solicitar documentos ou informações adicionais quando estes forem necessários para verificar a identidade do titular, comprovar poderes de representação, localizar os Dados Pessoais abrangidos pelo requerimento ou avaliar adequadamente a providência solicitada.

12.3.2. A documentação exigida deverá ser adequada e proporcional à natureza da solicitação, às categorias de Dados Pessoais envolvidas e aos riscos decorrentes de eventual atendimento indevido, não sendo solicitados documentos ou informações manifestamente excessivos em relação à finalidade de verificação.

12.3.3. Conforme as circunstâncias, poderão ser solicitados, incluindo, mas não se limitando a, documento oficial de identificação, informações cadastrais previamente fornecidas, elementos relacionados à reserva ou ao serviço correspondente e outros documentos ou informações capazes de confirmar de maneira razoável a identidade do titular ou sua relação com os dados objeto da solicitação.

12.3.4. A Thaís Tours poderá admitir diferentes documentos ou meios de comprovação quando sejam igualmente adequados à finalidade pretendida, evitando exigir documento específico quando outro elemento disponível permitir realizar a verificação com nível de segurança compatível com o risco da solicitação.

12.3.5. Quando apenas parte de um documento for necessária para a verificação, a Thaís Tours poderá orientar o titular a ocultar informações que não sejam pertinentes à finalidade, desde que a ocultação não impeça a confirmação dos elementos efetivamente necessários.

12.3.6. Quando a solicitação envolver correção de Dados Pessoais cuja exatidão dependa de comprovação documental, poderão ser solicitados documentos adequados para demonstrar a informação correta, especialmente quando a alteração puder repercutir em reservas, passagens, seguros, pagamentos, documentos de viagem ou outros serviços prestados ou intermediados pela Thaís Tours.

12.3.7. Quando o requerimento for apresentado por representante legal ou convencional, poderão ser solicitados documentos destinados a comprovar a identidade do representante e a existência, validade e extensão dos poderes necessários para exercer o direito em nome do titular.

12.3.8. Conforme a natureza da representação, a comprovação poderá ocorrer por meio de documento legalmente adequado, incluindo, mas não se limitando a, procuração, documento comprobatório de representação legal, decisão judicial ou outro instrumento juridicamente válido que demonstre os poderes pertinentes.

12.3.9. A Thaís Tours poderá solicitar esclarecimento ou documentação complementar quando o instrumento de representação não permitir determinar com segurança a identidade das partes, sua validade ou se os poderes conferidos abrangem a providência solicitada.

12.3.10. A apresentação de documento não implica autorização para utilização irrestrita de todas as informações nele contidas. Os dados recebidos serão tratados de acordo com a finalidade para a qual a documentação tenha sido solicitada e com as demais bases legais eventualmente aplicáveis.

12.3.11. Sempre que razoavelmente possível, a Thaís Tours evitará conservar cópias integrais de documentos apresentados exclusivamente para autenticação quando for suficiente registrar a realização da verificação ou conservar apenas os elementos necessários à demonstração do procedimento.

12.3.12. Quando a conservação de documento ou de sua cópia for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, demonstração de conformidade ou outra finalidade juridicamente válida, sua retenção observará os critérios previstos na Seção 7 desta Política.

12.3.13. Documentos apresentados para exercício dos direitos serão protegidos por medidas de segurança compatíveis com sua natureza e terão seu acesso limitado às pessoas ou prestadores que necessitem das informações para verificar, processar ou documentar a respectiva solicitação.

12.3.14. A Thaís Tours poderá recusar documentos cuja autenticidade, integridade, legibilidade ou correspondência com o solicitante não possa ser razoavelmente verificada, podendo solicitar nova apresentação ou meio alternativo de comprovação.

12.3.15. A Thaís Tours não solicitará ao titular documentos ou informações que já estejam adequadamente disponíveis em seus registros quando sua nova apresentação não for necessária à segurança, atualização ou correta identificação da solicitação.

12.3.16. Caso a documentação solicitada não seja apresentada ou seja insuficiente para concluir a verificação necessária, a Thaís Tours poderá deixar de executar a providência enquanto não houver elementos suficientes para atendimento seguro, sem que isso impeça o titular de complementar posteriormente sua solicitação.

12.3.17. A exigência de documentação não será utilizada como mecanismo destinado a dificultar injustificadamente o exercício dos direitos previstos na LGPD, devendo permanecer limitada ao que seja necessário para identificar o titular, comprovar representação, verificar a legitimidade do pedido ou executar adequadamente a providência requerida.

12.4. Prazos de Resposta

12.4.1. As solicitações relacionadas ao exercício dos direitos do titular serão analisadas e respondidas pela Thaís Tours nos prazos estabelecidos pela LGPD, pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pelas demais normas aplicáveis, considerando o direito exercido, a natureza da solicitação e a modalidade de resposta legalmente prevista.

12.4.2. Quando a legislação ou regulamentação estabelecer prazo específico para determinada solicitação, prevalecerá o prazo legal ou regulamentar correspondente, ainda que esta Política não reproduza expressamente sua duração ou venha a permanecer publicada após eventual alteração normativa.

12.4.3. Nas hipóteses de confirmação da existência de tratamento ou acesso a Dados Pessoais, a Thaís Tours observará as modalidades e os prazos previstos na LGPD, incluindo o fornecimento em formato simplificado, imediatamente, quando cabível, ou por meio de declaração clara e completa, no prazo legal aplicável.

12.4.4. A possibilidade de atendimento imediato dependerá da natureza da solicitação, da disponibilidade das informações, da necessidade de verificação de identidade e da inexistência de circunstâncias que exijam análise adicional para proteger os Dados Pessoais, direitos de terceiros ou outros interesses juridicamente protegidos.

12.4.5. Para os direitos ou providências cujo prazo não esteja especificamente determinado pela LGPD, o atendimento observará os prazos e procedimentos estabelecidos pela regulamentação aplicável e, na ausência de regra específica, será realizado em período compatível com a natureza e a complexidade da solicitação e com as obrigações legais incidentes.

12.4.6. Quando forem necessárias informações, esclarecimentos ou documentos adicionais indispensáveis à identificação do titular, comprovação da representação, delimitação do pedido ou execução segura da providência, a Thaís Tours poderá solicitar sua complementação ao requerente, observados os efeitos dessa necessidade sobre a contagem dos prazos conforme a regulamentação aplicável.

12.4.7. Solicitações que envolvam diferentes direitos, múltiplos conjuntos de dados, registros históricos, sistemas distintos, informações mantidas em arquivos ou participação de prestadores poderão exigir etapas adicionais de localização, verificação e análise, sem prejuízo do cumprimento dos prazos legalmente aplicáveis.

12.4.8. Quando uma mesma solicitação contiver partes que possam ser atendidas em momentos diferentes, a Thaís Tours poderá fornecer respostas parciais ou adotar providências de forma progressiva, desde que essa forma de atendimento seja compatível com a legislação e não prejudique o exercício dos direitos do titular.

12.4.9. A necessidade de consulta a operador, prestador ou outro agente que participe do tratamento poderá ser considerada na organização interna do atendimento, sem afastar as responsabilidades e os prazos atribuídos à Thaís Tours pelas operações que estejam sob sua responsabilidade.

12.4.10. Quando a Thaís Tours não puder adotar imediatamente a providência solicitada, fornecerá, quando exigido pela legislação aplicável, resposta contendo as razões de fato ou de direito que impeçam sua adoção imediata ou, caso não seja o agente responsável pelo tratamento, a indicação do agente competente quando puder identificá-lo.

12.4.11. A resposta poderá ser encaminhada pelo mesmo canal utilizado para apresentação da solicitação ou por outro meio considerado adequado e seguro, especialmente quando a natureza das informações exigir medidas adicionais para proteger sua confidencialidade.

12.4.12. Quando houver risco de que o meio originalmente utilizado não permita transmitir a resposta ou os Dados Pessoais com segurança adequada, a Thaís Tours poderá solicitar ao titular a utilização de canal alternativo ou adotar mecanismo adicional de autenticação antes da disponibilização das informações.

12.4.13. O prazo aplicável não será interpretado como obrigação de postergar solicitação que possa ser atendida anteriormente, podendo a Thaís Tours responder ou executar a providência antes do limite estabelecido sempre que isso for possível e adequado.

12.4.14. Eventuais alterações legislativas ou regulamentares relativas aos prazos e procedimentos para atendimento dos direitos do titular serão aplicáveis independentemente de atualização imediata desta Política, prevalecendo a norma vigente no momento da solicitação.

12.5. Limitações ao Atendimento

12.5.1. O exercício dos direitos do titular será atendido nos termos da LGPD e das demais normas aplicáveis, não possuindo caráter absoluto quando a própria legislação estabelecer requisitos, exceções, limitações ou hipóteses legítimas de conservação ou continuidade do tratamento.

12.5.2. A Thaís Tours poderá limitar total ou parcialmente o atendimento quando a providência solicitada não estiver prevista para a situação concreta, não forem preenchidos os requisitos legais correspondentes ou sua execução contrariar obrigação legal ou regulatória aplicável.

12.5.3. A existência de fundamento jurídico válido para conservação de determinados Dados Pessoais poderá impedir sua eliminação, anonimização ou bloqueio enquanto subsistir a finalidade que legitime sua manutenção, incluindo, mas não se limitando a, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e demais hipóteses de conservação admitidas pela legislação.

12.5.4. Quando diferentes operações de tratamento utilizarem os mesmos Dados Pessoais com fundamentos jurídicos distintos, o encerramento ou limitação de uma finalidade não implicará necessariamente interrupção das demais operações que permaneçam legítimas e necessárias.

12.5.5. O atendimento poderá ser limitado na medida necessária à proteção dos direitos e liberdades de terceiros, especialmente quando documentos, comunicações, registros ou conjuntos de informações contiverem simultaneamente Dados Pessoais do solicitante e informações relativas a outras pessoas.

12.5.6. Nessas situações, a Thaís Tours poderá, conforme tecnicamente possível e juridicamente adequado, ocultar, separar, restringir ou deixar de disponibilizar informações de terceiros, preservando o atendimento da parte da solicitação que possa ser legitimamente cumprida.

12.5.7. Poderão igualmente ser protegidos segredos comercial ou industrial e outras informações confidenciais ou juridicamente protegidas, inclusive quando sua divulgação não seja necessária ao exercício do direito pretendido.

12.5.8. A Thaís Tours poderá restringir o fornecimento de informações cuja divulgação possa comprometer a segurança de sistemas, contas, dispositivos, redes ou Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a, credenciais, chaves, mecanismos de autenticação, regras antifraude, configurações de segurança, vulnerabilidades, arquitetura técnica ou informações capazes de facilitar acesso não autorizado.

12.5.9. O direito de acesso, informação ou portabilidade não implica acesso direto aos sistemas internos, bancos de dados, contas administrativas, plataformas de terceiros, códigos-fonte, algoritmos, modelos, ferramentas ou infraestrutura tecnológica utilizada pela Thaís Tours.

12.5.10. A Thaís Tours não estará obrigada, em razão do exercício dos direitos do titular, a criar Dados Pessoais inexistentes, produzir análises ou documentos que não integrem suas atividades de tratamento, reconstruir informações legitimamente eliminadas ou recuperar dados que não estejam mais disponíveis de acordo com os critérios regulares de retenção.

12.5.11. Dados Pessoais existentes exclusivamente em cópias de segurança tecnicamente isoladas poderão estar sujeitos aos ciclos próprios de retenção, substituição e eliminação dos respectivos backups, desde que permaneçam protegidos e não sejam reutilizados de maneira incompatível com eventual restrição aplicável caso venham a ser restaurados.

12.5.12. Quando determinada providência depender de sistemas, procedimentos ou ações de terceiros, a capacidade da Thaís Tours de executá-la poderá estar limitada às operações que estejam efetivamente sob seu controle, sem prejuízo das obrigações de comunicação ou cooperação que lhe sejam legalmente atribuídas.

12.5.13. A Thaís Tours não poderá exercer, em nome do titular, controle sobre tratamentos realizados de forma independente por hotéis, companhias aéreas, seguradoras, operadoras de turismo, instituições financeiras, plataformas digitais ou outros terceiros que determinem suas próprias finalidades e meios de tratamento, devendo os direitos relativos a essas operações ser exercidos perante o respectivo agente quando cabível.

12.5.14. Quando a solicitação envolver informações cuja conservação seja necessária à constituição, ao exercício ou à defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, a Thaís Tours poderá preservar os registros pertinentes pelo período juridicamente aplicável, limitando seu tratamento às finalidades que justifiquem essa conservação.

12.5.15. A preservação de registros históricos, fiscais, contábeis, financeiros, contratuais ou transacionais poderá impedir alterações que descaracterizem fatos efetivamente ocorridos, sem prejuízo da possibilidade de complementar, corrigir ou vincular informações adicionais quando necessário para assegurar a exatidão dos Dados Pessoais.

12.5.16. A impossibilidade de atendimento integral não impedirá, quando juridicamente e tecnicamente possível, o atendimento parcial da solicitação ou a adoção de medida alternativa capaz de satisfazer adequadamente o direito do titular sem violar obrigação ou interesse legalmente protegido.

12.5.17. Quando houver limitação ao atendimento, a Thaís Tours poderá informar ao titular as razões pertinentes à restrição na medida exigida pela legislação, sem revelar informações cuja própria divulgação esteja legalmente protegida ou possa comprometer direitos de terceiros, segurança, prevenção de fraude ou outros interesses legítimos protegidos.

12.5.18. As limitações previstas nesta subseção serão aplicadas de acordo com as circunstâncias concretas de cada solicitação e não serão utilizadas para restringir injustificadamente ou tornar excessivamente oneroso o exercício dos direitos assegurados ao titular pela legislação aplicável.

12.6. Indeferimento de Solicitações

12.6.1. A Thaís Tours poderá indeferir total ou parcialmente solicitação relacionada ao exercício dos direitos do titular quando a providência requerida não for juridicamente aplicável à situação concreta, não estiverem presentes os requisitos necessários ao seu exercício ou existir fundamento legal que impeça seu atendimento.

12.6.2. O indeferimento poderá ocorrer quando não for possível verificar adequadamente a identidade do solicitante ou, no caso de requerimento apresentado por terceiro, quando não forem comprovados poderes suficientes para representar o titular, especialmente se o atendimento puder resultar em acesso, alteração, eliminação, portabilidade ou outra intervenção em Dados Pessoais.

12.6.3. A Thaís Tours poderá deixar de atender a solicitação enquanto as informações ou os documentos indispensáveis à autenticação, delimitação ou compreensão do requerimento não forem apresentados, sem prejuízo da possibilidade de o titular complementar posteriormente o pedido.

12.6.4. Poderá ser indeferida solicitação referente a Dados Pessoais ou operações de tratamento que não estejam sob responsabilidade da Thaís Tours, inclusive quando o tratamento seja realizado de forma independente por terceiro que determine suas próprias finalidades e meios.

12.6.5. Quando possível identificar o agente responsável pelo tratamento mencionado no item anterior, a Thaís Tours poderá indicar ao titular as informações disponíveis que permitam direcionar a solicitação ao respectivo agente, nos termos da legislação aplicável.

12.6.6. A solicitação de eliminação, anonimização, bloqueio ou interrupção do tratamento poderá ser indeferida na extensão em que a conservação ou continuidade de determinada operação seja necessária ou autorizada por fundamento jurídico aplicável, incluindo, mas não se limitando a, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e demais hipóteses previstas na LGPD.

12.6.7. A solicitação de correção poderá ser indeferida quando a informação existente estiver correta, quando a alteração pretendida resultar em registro incompatível com a realidade ou quando o titular não apresentar, nos casos em que seja necessário, elementos suficientes para demonstrar a inexatidão, incompletude ou desatualização alegada.

12.6.8. A solicitação de oposição poderá ser indeferida quando não estiver caracterizado descumprimento da LGPD no tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento ou quando, após análise das circunstâncias pertinentes, for constatada a regularidade da operação questionada.

12.6.9. A solicitação de portabilidade poderá ser indeferida ou limitada quando não estiver abrangida pelos requisitos legais ou regulamentares aplicáveis, envolver dados anonimizados, depender de procedimento técnico ainda não aplicável à operação ou abranger elementos que não constituam Dados Pessoais sujeitos ao direito de portabilidade.

12.6.10. Solicitações de acesso ou informação poderão ser parcialmente indeferidas quando sua execução exigir a divulgação de Dados Pessoais de terceiros, segredos comercial ou industrial, informações confidenciais juridicamente protegidas ou elementos cuja exposição possa comprometer a segurança de sistemas, a prevenção de fraude ou outros interesses protegidos pela legislação.

12.6.11. A Thaís Tours poderá deixar de executar providência materialmente impossível, inclusive quando os Dados Pessoais tiverem sido legitimamente eliminados e não estiverem mais disponíveis, desde que a inexistência das informações não decorra de medida adotada com a finalidade de impedir o exercício de direitos do titular.

12.6.12. O indeferimento não será fundamentado exclusivamente na conveniência administrativa, no esforço ordinariamente necessário ao atendimento ou na intenção de dificultar o exercício dos direitos assegurados pela legislação.

12.6.13. Quando apenas parte da solicitação não puder ser atendida, a Thaís Tours poderá indeferir essa parte e atender as demais providências que sejam juridicamente cabíveis e tecnicamente possíveis.

12.6.14. Quando a Thaís Tours não puder adotar imediatamente a providência requerida, enviará ao titular, nas hipóteses e condições previstas pela LGPD, comunicação clara indicando as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência ou, quando não for o agente de tratamento competente e isso for possível, a indicação do agente responsável.

12.6.15. A fundamentação do indeferimento poderá ser apresentada no nível de detalhamento necessário à compreensão da decisão, ressalvadas informações cuja divulgação possa violar direitos de terceiros, revelar segredos comercial ou industrial, comprometer mecanismos de segurança, facilitar fraude ou contrariar obrigação legal de confidencialidade.

12.6.16. Caso a circunstância que tenha motivado o indeferimento seja posteriormente superada, incluindo, mas não se limitando a, mediante apresentação de documentação suficiente, correção de informações ou comprovação adequada da representação, o titular poderá renovar ou complementar sua solicitação.

12.6.17. O indeferimento total ou parcial de determinada solicitação não prejudica o exercício de outros direitos que sejam juridicamente aplicáveis à mesma situação, nem impede que o titular apresente nova solicitação baseada em circunstâncias ou elementos distintos.

12.6.18. O titular poderá, observados os procedimentos legalmente aplicáveis, peticionar em relação aos seus Dados Pessoais perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e exercer os demais mecanismos de tutela previstos na legislação.

12.6.19. A Thaís Tours poderá manter registro da solicitação indeferida, dos fundamentos considerados, das comunicações realizadas e dos documentos relacionados ao procedimento quando isso for necessário para demonstrar conformidade, responder a questionamentos de autoridades, prevenir fraude ou exercer regularmente direitos.

12.7. Custos Eventuais

12.7.1. O exercício dos direitos do titular previstos na LGPD será assegurado gratuitamente nas hipóteses e condições estabelecidas pela legislação e regulamentação aplicáveis, não sendo cobrada remuneração pelo simples recebimento, análise ou atendimento regular de solicitação relacionada a Dados Pessoais.

12.7.2. A Thaís Tours não condicionará o exercício de direito legalmente assegurado ao pagamento de taxa administrativa, tarifa de atendimento ou contratação de produto ou serviço.

12.7.3. A gratuidade relativa ao exercício dos direitos de proteção de Dados Pessoais não significa que terceiros estejam obrigados a dispensar valores legitimamente decorrentes de alterações solicitadas pelo titular em serviços contratados ou em operações distintas do próprio exercício do direito.

12.7.4. Assim, quando uma solicitação relacionada a Dados Pessoais produzir também alteração em reserva, passagem aérea, hospedagem, seguro, transporte, passeio, emissão de documento ou outro serviço, poderão existir custos cobrados pelo respectivo fornecedor de acordo com as condições aplicáveis à contratação, desde que não correspondam à cobrança pelo exercício do direito previsto na LGPD.

12.7.5. Poderão enquadrar-se na hipótese anterior, incluindo, mas não se limitando a, diferenças tarifárias, multas de alteração ou cancelamento, taxas de reemissão, despesas de remessa, custos consulares, cobranças de fornecedores e outros valores diretamente decorrentes da modificação do serviço solicitada pelo titular.

12.7.6. A existência de eventual custo externo deverá ser distinguida da solicitação relativa à proteção de Dados Pessoais. Sempre que possível e pertinente, a Thaís Tours informará ao titular que determinada providência operacional poderá gerar cobrança independente antes de realizar alteração que produza esse custo.

12.7.7. Quando o titular solicitar o envio de informações ou documentos por modalidade específica que gere despesa extraordinária e não seja necessária ao atendimento do direito, a Thaís Tours poderá propor meio alternativo gratuito e adequado, observadas as formas de atendimento exigidas pela legislação aplicável.

12.7.8. Eventuais despesas assumidas voluntariamente pelo titular para preparar ou encaminhar sua solicitação, incluindo, mas não se limitando a, obtenção de documentos, reconhecimento de firma, autenticação, tradução, procuração, serviços postais ou contratação de representante, não constituem valores cobrados pela Thaís Tours pelo exercício dos direitos.

12.7.9. A Thaís Tours não exigirá formalidades ou documentos que gerem custos desnecessários ao titular quando existirem meios razoavelmente suficientes e menos onerosos para verificar sua identidade, representação ou legitimidade, observados os requisitos de segurança aplicáveis.

12.7.10. Caso a legislação ou regulamentação venha a estabelecer hipóteses específicas em que determinado custo possa ser legitimamente atribuído ao titular, eventual cobrança somente será realizada dentro dos limites, critérios e condições previstos na norma aplicável.

12.7.11. Nenhuma cobrança eventual será utilizada como mecanismo destinado a desestimular, dificultar ou impedir o exercício dos direitos assegurados ao titular pela LGPD.

12.7.12. Em caso de dúvida sobre a natureza de determinado valor relacionado simultaneamente ao exercício de um direito e à alteração de um serviço contratado, a Thaís Tours poderá esclarecer ao titular a origem da cobrança e identificar, quando aplicável, o terceiro responsável por sua exigência.

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13.1. Tratamento de Dados

13.1.1. A Thaís Tours poderá tratar Dados Pessoais de crianças e adolescentes quando isso for necessário no contexto da organização, contratação, administração ou execução de viagens e serviços relacionados, observadas as disposições específicas da LGPD e das demais normas aplicáveis.

13.1.2. Todo tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes será realizado em seu melhor interesse, considerado de acordo com as circunstâncias concretas e com os direitos e garantias aplicáveis a pessoas em desenvolvimento.

13.1.3. O tratamento poderá ocorrer, incluindo, mas não se limitando a, quando criança ou adolescente participar de viagem acompanhado de seus pais, responsáveis, familiares ou outros adultos autorizados, integrar grupo organizado pela Thaís Tours ou necessitar ser incluído em reservas, transportes, hospedagens, seguros, passeios ou outros serviços relacionados à viagem.

13.1.4. Conforme a natureza do serviço, poderão ser tratados Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a, nome, data de nascimento, idade, nacionalidade, sexo quando necessário ao documento ou serviço correspondente, dados de passaporte ou outro documento de identificação, informações de contato, vínculo com responsáveis ou acompanhantes e informações relacionadas ao itinerário e às reservas.

13.1.5. Poderão também ser tratados documentos e informações necessários ao cumprimento de requisitos migratórios, consulares, sanitários, de transporte ou de viagem aplicáveis a menores de idade, incluindo, quando pertinente, autorizações de viagem, documentos comprobatórios de filiação, guarda, tutela, representação ou autorização de responsáveis.

13.1.6. Quando necessário para proteger a saúde, segurança ou integridade da criança ou do adolescente durante a prestação dos serviços, poderão ser tratados Dados Pessoais Sensíveis ou outras informações que exijam proteção adicional, incluindo informações sobre saúde, alergias, restrições alimentares, necessidades de assistência ou condições relevantes à realização segura da viagem, observados os fundamentos jurídicos e as salvaguardas aplicáveis.

13.1.7. A Thaís Tours buscará limitar a coleta e o tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes às informações adequadas, pertinentes e necessárias às finalidades correspondentes, evitando solicitar dados que não possuam relação razoável com a organização ou execução dos serviços ou com outra finalidade legítima aplicável.

13.1.8. Dados Pessoais de crianças e adolescentes poderão ser fornecidos à Thaís Tours pelos pais, responsáveis legais, representantes, participantes responsáveis pela contratação ou organização da viagem ou, quando juridicamente adequado, pelo próprio adolescente, conforme sua idade, capacidade e as circunstâncias do tratamento.

13.1.9. A Thaís Tours poderá adotar medidas razoáveis para verificar a relação entre a criança ou adolescente e a pessoa que fornece seus Dados Pessoais, especialmente quando isso for necessário para confirmar representação, autorização para viagem, contratação de serviços ou legitimidade para tomar determinada providência em nome do menor.

13.1.10. Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados, na medida necessária à prestação dos serviços, com terceiros envolvidos na organização ou execução da viagem, incluindo, mas não se limitando a, companhias aéreas e demais transportadores, hotéis, operadoras de turismo, prestadores de passeios, seguradoras, empresas de assistência, autoridades migratórias, consulares ou públicas e outros fornecedores pertinentes.

13.1.11. O compartilhamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes será limitado, sempre que aplicável, às informações necessárias para a finalidade correspondente, considerando a natureza do serviço, as exigências do destinatário e a necessidade de proteção reforçada dessas informações.

13.1.12. Quando a viagem ou o serviço envolver destinatários localizados fora do Brasil, os Dados Pessoais de crianças e adolescentes poderão ser objeto de transferência internacional, inclusive para fornecedores e autoridades situados nos países de destino ou trânsito, observadas as disposições da Seção 6 desta Política e as exigências aplicáveis à respectiva operação.

13.1.13. A Thaís Tours não condicionará a participação de criança ou adolescente em atividade à apresentação de Dados Pessoais além dos estritamente necessários à respectiva atividade, ressalvadas as informações exigidas por lei, autoridade competente ou fornecedor indispensável à execução do serviço.

13.1.14. Dados Pessoais de crianças e adolescentes não serão deliberadamente utilizados pela Thaís Tours para criação de perfis publicitários individualizados ou segmentação comportamental baseada em sua condição de menor de idade.

13.1.15. Quando fotografias, vídeos, depoimentos ou outros conteúdos capazes de identificar crianças ou adolescentes forem utilizados para finalidade distinta daquela estritamente necessária à execução da viagem ou do serviço, serão observados os fundamentos jurídicos, autorizações e demais requisitos aplicáveis à respectiva utilização.

13.1.16. O tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes por hotéis, companhias aéreas, seguradoras, autoridades, plataformas ou outros terceiros poderá também estar sujeito às obrigações legais e políticas próprias desses agentes, especialmente quando eles determinarem de forma independente as finalidades e os meios de suas operações de tratamento.

13.1.17. Os Dados Pessoais de crianças e adolescentes serão conservados somente durante o período necessário às finalidades que justificaram seu tratamento ou enquanto existir fundamento jurídico para sua manutenção, observados os critérios de retenção estabelecidos na Seção 7 desta Política.

13.1.18. As disposições desta subseção deverão ser interpretadas em conjunto com as regras específicas relativas ao consentimento dos responsáveis, às medidas de proteção e à exclusão de dados previstas nas subseções seguintes, prevalecendo sempre os requisitos de proteção aplicáveis às crianças e aos adolescentes.

13.2. Consentimento dos Responsáveis

13.2.1. Quando o tratamento de Dados Pessoais de criança depender de consentimento nos termos da LGPD, a Thaís Tours buscará obtê-lo de forma específica e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, observadas as hipóteses em que a legislação autorize o tratamento independentemente desse consentimento.

13.2.2. Para os fins desta Política, considera-se criança a pessoa assim definida pela legislação brasileira aplicável, devendo as exigências específicas relativas ao consentimento ser observadas de acordo com a condição do titular e com a natureza da operação de tratamento realizada.

13.2.3. O consentimento solicitado para tratamento de Dados Pessoais de criança deverá estar relacionado a finalidades determinadas e suficientemente identificáveis, não constituindo autorização irrestrita para utilização das informações em finalidades incompatíveis ou não abrangidas pela manifestação apresentada.

13.2.4. Quando houver diferentes finalidades que dependam de consentimento, a Thaís Tours poderá solicitar manifestações separadas ou oferecer mecanismos que permitam ao responsável compreender e, quando aplicável, escolher as operações que autoriza.

13.2.5. A Thaís Tours realizará esforços razoáveis para verificar que o consentimento relativo a criança tenha sido efetivamente concedido por responsável, consideradas as tecnologias disponíveis e as circunstâncias do tratamento.

13.2.6. A verificação poderá considerar, incluindo, mas não se limitando a, informações fornecidas no contexto da contratação ou da viagem, dados previamente disponíveis, documentos que demonstrem filiação, tutela, guarda ou representação e outros elementos adequados à confirmação da legitimidade da pessoa que concede o consentimento.

13.2.7. A Thaís Tours poderá solicitar documentação adicional quando houver dúvida razoável sobre a identidade do responsável, sua relação com a criança ou sua legitimidade para autorizar determinado tratamento, limitando a solicitação ao que seja necessário para essa finalidade.

13.2.8. A obtenção de consentimento para determinado tratamento de Dados Pessoais não substitui autorizações, declarações, documentos ou formalidades exigidos por legislação específica para a realização de viagem, embarque, hospedagem, entrada ou saída de país, atendimento médico ou outra atividade relacionada à criança.

13.2.9. Da mesma forma, autorização para viagem de criança ou adolescente, autorização parental para contratação de determinado serviço ou outro consentimento de natureza civil não será automaticamente considerado consentimento para toda e qualquer operação de tratamento de Dados Pessoais, devendo cada manifestação ser interpretada conforme sua finalidade e conteúdo.

13.2.10. O consentimento não será exigido como fundamento quando o tratamento puder ser legitimamente realizado com base em outra hipótese autorizada pela legislação, observados os requisitos específicos aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes e seu melhor interesse.

13.2.11. Nos termos da LGPD, poderão ser coletados Dados Pessoais de crianças sem o consentimento referido nesta subseção quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, não podendo esses dados ser repassados a terceiro sem o consentimento legalmente exigido.

13.2.12. Quando o fornecimento de determinado Dado Pessoal de criança for estritamente necessário à atividade solicitada, a Thaís Tours poderá informar ao responsável quais informações são indispensáveis e quais consequências objetivas poderão decorrer da impossibilidade de utilizá-las.

13.2.13. O responsável poderá revogar o consentimento anteriormente concedido para tratamento que dependa dessa base legal, mediante procedimento gratuito e facilitado, observadas as disposições da Subseção 11.9 e as consequências decorrentes da impossibilidade de continuar determinada operação que dependa legitimamente do consentimento.

13.2.14. A revogação do consentimento não afetará a licitude dos tratamentos realizados anteriormente com base em consentimento válido e não impedirá a conservação ou continuidade de operações que possuam fundamento jurídico próprio, nos limites permitidos pela legislação.

13.2.15. Quando a revogação tornar impossível a utilização de serviço facultativo ou a realização de atividade que dependa necessariamente do tratamento autorizado, a Thaís Tours poderá informar ao responsável sobre essa consequência, sem utilizar tal circunstância para criar obstáculo injustificado ao exercício do direito.

13.2.16. A Thaís Tours poderá conservar registros relativos à obtenção, conteúdo, data, finalidade e eventual revogação do consentimento quando isso for necessário para demonstrar a regularidade do tratamento, cumprir obrigação legal ou exercer regularmente direitos.

13.2.17. Informações sobre o tratamento de Dados Pessoais de crianças serão fornecidas de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos adequados quando necessário para proporcionar a informação pertinente aos pais ou ao responsável legal e apropriada ao entendimento da própria criança.

13.2.18. Quando o tratamento envolver Dados Pessoais de adolescente, a necessidade e a forma de obtenção de consentimento serão avaliadas conforme a base legal aplicável, a natureza do tratamento e as disposições específicas da legislação, não se estendendo automaticamente aos adolescentes a exigência de consentimento parental estabelecida pela LGPD especificamente para crianças.

13.2.19. Nenhuma manifestação de consentimento será interpretada de maneira a afastar o princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente, que permanecerá aplicável às operações de tratamento abrangidas por esta Seção.

13.3. Medidas de Proteção

13.3.1. A Thaís Tours adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza dos Dados Pessoais tratados, as características da operação e os riscos envolvidos, destinadas à proteção dos Dados Pessoais de crianças e adolescentes contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou tratamento inadequado ou ilícito.

13.3.2. A definição e aplicação dessas medidas considerarão a necessidade de proteção reforçada dos Dados Pessoais de crianças e adolescentes e o princípio de seu melhor interesse, sem prejuízo das medidas gerais de segurança previstas na Seção 8 desta Política.

13.3.3. A Thaís Tours buscará observar os princípios da necessidade e da minimização, limitando a coleta, utilização, compartilhamento e conservação de Dados Pessoais de crianças e adolescentes às informações adequadas e pertinentes às finalidades legítimas de cada tratamento.

13.3.4. Sempre que tecnicamente possível e compatível com a finalidade correspondente, poderá ser reduzida a exposição de informações diretamente identificadoras mediante segregação de dados, limitação de campos, ocultação parcial, pseudonimização, anonimização ou outras medidas apropriadas ao contexto.

13.3.5. O acesso aos Dados Pessoais de crianças e adolescentes poderá ser limitado às pessoas que necessitem das informações para executar atividades relacionadas, incluindo, mas não se limitando a, organização da viagem, reservas, documentação, transporte, hospedagem, seguro, assistência, atendimento, segurança e cumprimento de obrigações legais.

13.3.6. A Thaís Tours poderá utilizar mecanismos de controle de acesso, autenticação, gerenciamento de permissões, proteção de contas, registros de eventos, atualização de sistemas, cópias de segurança e outras medidas técnicas aplicáveis aos ambientes nos quais essas informações sejam tratadas.

13.3.7. Documentos de identificação, passaportes, autorizações de viagem, informações de saúde e outros dados cuja natureza exija proteção adicional poderão ser submetidos a controles específicos de acesso, armazenamento, transmissão ou compartilhamento, conforme os recursos técnicos disponíveis e os riscos associados ao tratamento.

13.3.8. Quando Dados Pessoais de crianças ou adolescentes precisarem ser transmitidos a prestadores ou outros destinatários, a Thaís Tours buscará utilizar meios adequados à natureza das informações e limitar o conteúdo transmitido ao que seja necessário à finalidade correspondente.

13.3.9. O compartilhamento com terceiros será realizado considerando a função desempenhada pelo destinatário e as informações necessárias à execução dessa função, evitando, quando possível, disponibilizar ao prestador Dados Pessoais que não sejam pertinentes ao serviço por ele realizado.

13.3.10. Quando aplicável à natureza da relação e ao risco do tratamento, a Thaís Tours poderá considerar aspectos relacionados à privacidade, confidencialidade e segurança na seleção ou utilização de prestadores que recebam Dados Pessoais de crianças e adolescentes.

13.3.11. Quando terceiros tratarem essas informações em nome da Thaís Tours, poderão ser estabelecidas obrigações relacionadas, incluindo, mas não se limitando a, finalidade do tratamento, confidencialidade, segurança, restrição de acesso, comunicação de incidentes e eliminação ou devolução das informações, conforme pertinente à relação correspondente.

13.3.12. A Thaís Tours buscará evitar a exposição pública desnecessária de Dados Pessoais de crianças e adolescentes, especialmente de documentos, informações de contato, localização precisa, informações de saúde, dados relacionados à rotina ou outros elementos que possam aumentar riscos à sua privacidade ou segurança.

13.3.13. Fotografias, vídeos, depoimentos ou outros conteúdos identificáveis relacionados a crianças ou adolescentes não deverão ser associados publicamente, sem fundamento jurídico adequado, a informações adicionais que permitam revelar de maneira desnecessária dados sobre documentos, contatos, localização, rotina, saúde ou outras circunstâncias privadas.

13.3.14. Quando forem utilizados recursos digitais destinados ou acessíveis diretamente a crianças ou adolescentes, a Thaís Tours poderá adotar, conforme a natureza da funcionalidade, medidas destinadas a apresentar informações de maneira compatível com sua compreensão e a evitar mecanismos que incentivem o fornecimento desnecessário de Dados Pessoais.

13.3.15. A Thaís Tours não utilizará deliberadamente Dados Pessoais de crianças e adolescentes para práticas de tratamento incompatíveis com seu melhor interesse, incluindo exploração de sua vulnerabilidade para induzir fornecimento desnecessário de informações ou realizar utilização ilícita ou abusiva de seus dados.

13.3.16. Quando tomar conhecimento de possível acesso, divulgação ou utilização indevida de Dados Pessoais de criança ou adolescente, a Thaís Tours poderá adotar medidas de contenção, investigação, correção e mitigação adequadas às circunstâncias, observados os procedimentos de gestão de incidentes previstos na Subseção 8.6.

13.3.17. Caso um incidente de segurança envolvendo Dados Pessoais de crianças ou adolescentes esteja sujeito a obrigação de comunicação, serão observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis, considerando, na avaliação do risco ou dano relevante, as características dos titulares e das informações afetadas.

13.3.18. A Thaís Tours poderá revisar procedimentos, permissões, sistemas ou práticas relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes quando identificar alteração relevante dos riscos, incidente de segurança, mudança tecnológica, modificação de serviço ou necessidade de adequação jurídica.

13.3.19. As medidas de proteção poderão ser adaptadas ao longo do tempo em razão da evolução tecnológica, das características dos serviços utilizados, da natureza dos Dados Pessoais tratados e das exigências legais ou regulamentares aplicáveis.

13.3.20. A adoção de medidas de proteção reduz riscos, mas não permite assegurar segurança absoluta contra todos os eventos possíveis, aplicando-se também aos Dados Pessoais de crianças e adolescentes as limitações de segurança previstas nas Subseções 8.7 e 8.8, sem prejuízo do dever de adoção das medidas exigidas pela legislação.

13.4. Exclusão de Dados

13.4.1. Os Dados Pessoais de crianças e adolescentes serão eliminados quando deixarem de ser necessários às finalidades que justificaram seu tratamento e não existir fundamento jurídico que autorize ou exija sua conservação, observadas a LGPD, as demais normas aplicáveis e as disposições da Seção 7 desta Política.

13.4.2. A conclusão da viagem, o encerramento de uma reserva ou o término de determinado serviço não implicará necessariamente a eliminação imediata de todos os Dados Pessoais relacionados à criança ou ao adolescente, uma vez que determinadas informações poderão precisar ser conservadas posteriormente para finalidades juridicamente legítimas.

13.4.3. Poderão ser conservados, pelo período aplicável, Dados Pessoais necessários, incluindo, mas não se limitando a, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, manutenção de registros fiscais, contábeis ou contratuais, comprovação dos serviços realizados, atendimento a autoridades competentes e constituição, exercício ou defesa de direitos.

13.4.4. A Thaís Tours buscará aplicar especial cautela à conservação de Dados Pessoais de crianças e adolescentes, evitando sua manutenção por período superior ao necessário à finalidade correspondente ou ao fundamento jurídico que autorize sua retenção.

13.4.5. Quando diferentes categorias de Dados Pessoais estiverem sujeitas a finalidades ou períodos de retenção distintos, a eliminação poderá ocorrer de maneira progressiva, preservando-se apenas as informações cuja conservação continue necessária e juridicamente justificada.

13.4.6. Dados Pessoais coletados com base em consentimento poderão ser objeto de solicitação de eliminação nos termos da LGPD, observadas as hipóteses legais de conservação e, no caso de crianças, a legitimidade da pessoa que apresenta a solicitação em seu nome.

13.4.7. A solicitação de exclusão poderá ser apresentada pelo titular quando juridicamente apto a exercer o respectivo direito ou por seus pais, responsável legal ou representante legitimamente constituído, conforme a idade do titular, a natureza da solicitação e as regras aplicáveis à representação.

13.4.8. Antes de executar uma solicitação de exclusão, a Thaís Tours poderá adotar medidas razoáveis destinadas a verificar a identidade do solicitante, sua relação com a criança ou adolescente e, quando necessário, seus poderes para requerer a providência em nome do titular.

13.4.9. A Thaís Tours poderá solicitar documentação ou informações adicionais estritamente necessárias à verificação prevista no item anterior, especialmente quando a exclusão puder afetar documentos, registros, reservas, serviços ou informações relevantes à proteção dos interesses da criança ou do adolescente.

13.4.10. Quando a exclusão solicitada puder prejudicar serviço em andamento ou impedir providência necessária à viagem, à segurança, à assistência ou à proteção da criança ou do adolescente, a Thaís Tours poderá informar ao solicitante as consequências objetivas da medida antes de executá-la, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

13.4.11. A eliminação poderá abranger todos os Dados Pessoais sujeitos à providência ou somente categorias, registros, sistemas ou finalidades específicas, conforme os requisitos legais e os fundamentos aplicáveis a cada operação de tratamento.

13.4.12. Quando determinada informação não puder ser eliminada por existir obrigação ou autorização legal para sua conservação, seu tratamento deverá permanecer limitado às finalidades que justifiquem sua manutenção e sujeito às medidas de proteção aplicáveis.

13.4.13. Quando juridicamente adequado e compatível com a finalidade remanescente, a Thaís Tours poderá substituir a conservação de Dados Pessoais identificáveis pela manutenção de informações efetivamente anonimizadas, desde que não seja possível relacioná-las ao titular mediante meios técnicos razoáveis e disponíveis.

13.4.14. A eliminação dos sistemas ativos poderá ocorrer por procedimentos técnicos distintos conforme a natureza do ambiente ou suporte utilizado, incluindo, mas não se limitando a, exclusão lógica ou física, sobrescrita, descarte seguro ou outros mecanismos apropriados à indisponibilização das informações.

13.4.15. Dados Pessoais eventualmente existentes em cópias de segurança tecnicamente isoladas poderão permanecer até sua substituição ou expiração de acordo com os ciclos regulares de backup, devendo permanecer protegidos contra utilização ordinária e sujeitos às restrições aplicáveis caso sejam posteriormente restaurados.

13.4.16. Quando os Dados Pessoais objeto da eliminação tiverem sido compartilhados com outros agentes de tratamento, a Thaís Tours adotará, quando cabível e nos termos da legislação aplicável, as providências pertinentes em relação aos agentes com os quais tenha realizado o uso compartilhado, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas.

13.4.17. A exclusão realizada pela Thaís Tours não implica eliminação automática de informações mantidas por terceiros que atuem como agentes independentes e possuam fundamento jurídico próprio para sua conservação, permanecendo cada agente responsável pelas operações realizadas sob sua determinação.

13.4.18. A Thaís Tours poderá conservar registro mínimo da solicitação de exclusão, da verificação realizada e das providências adotadas quando necessário para demonstrar o atendimento do pedido, prevenir fraude, cumprir obrigação legal ou regulatória ou exercer regularmente direitos.

13.4.19. Quando a Thaís Tours identificar que Dados Pessoais de criança ou adolescente foram coletados ou mantidos sem fundamento jurídico aplicável, em quantidade excessiva ou em desconformidade com as exigências pertinentes, poderá promover sua eliminação independentemente de solicitação, sem prejuízo de outras medidas corretivas cabíveis.

13.4.20. A exclusão de Dados Pessoais de crianças e adolescentes será realizada considerando seu melhor interesse e não será interpretada ou executada de maneira que suprima informações cuja conservação seja necessária à proteção de seus próprios direitos, à sua segurança ou ao cumprimento de obrigação legal aplicável.

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14.1. Processamento Automatizado

14.1.1. A Thaís Tours poderá utilizar recursos tecnológicos capazes de realizar operações automatizadas sobre Dados Pessoais para auxiliar atividades administrativas, operacionais, técnicas, analíticas, de segurança, comunicação, atendimento, organização de viagens ou prestação de serviços, observadas a LGPD e as demais normas aplicáveis.

14.1.2. Para os fins desta Política, processamento automatizado compreende operações realizadas total ou parcialmente por sistemas, softwares, algoritmos, regras programadas, modelos estatísticos, ferramentas de inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos capazes de processar informações sem necessidade de intervenção humana em cada etapa individual da operação.

14.1.3. O processamento automatizado poderá ser utilizado, incluindo, mas não se limitando a, para organização e classificação de informações, preenchimento ou validação de campos, identificação de registros relacionados, processamento de solicitações, encaminhamento de comunicações, geração de alertas, análise de dados, prevenção de erros, detecção de atividades atípicas e execução de rotinas administrativas.

14.1.4. Determinadas operações poderão ser automatizadas para permitir o funcionamento de funcionalidades do Site ou de sistemas utilizados pela Thaís Tours, incluindo processamento de formulários, gerenciamento de preferências, armazenamento de informações, autenticação, registro de eventos, prevenção de abuso e integração entre diferentes serviços tecnológicos.

14.1.5. O processamento automatizado poderá envolver Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo titular, obtidos no contexto da prestação dos serviços, gerados a partir da utilização de sistemas ou recebidos legitimamente de terceiros, conforme as finalidades e bases legais aplicáveis a cada operação.

14.1.6. A utilização de processamento automatizado não constitui, por si só, decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado. Operações destinadas exclusivamente a organizar, transmitir, classificar, calcular, verificar ou apresentar informações poderão não produzir qualquer decisão que afete os interesses do titular.

14.1.7. Quando sistemas automatizados forem utilizados como instrumentos de apoio à atuação humana, as informações ou resultados por eles produzidos poderão ser avaliados, confirmados, modificados ou rejeitados por pessoa responsável antes da adoção de providência relevante.

14.1.8. O grau de intervenção humana poderá variar conforme a natureza da operação, sua finalidade, complexidade, riscos e consequências, não sendo necessária revisão individual de toda atividade automatizada que não resulte em decisão sujeita às garantias específicas previstas pela legislação.

14.1.9. A Thaís Tours buscará limitar os Dados Pessoais utilizados em operações automatizadas ao que seja adequado, pertinente e necessário às respectivas finalidades, observando os princípios aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais.

14.1.10. Quando tecnicamente adequado e compatível com a finalidade pretendida, poderão ser utilizadas informações agregadas, pseudonimizadas ou anonimizadas para reduzir a exposição de Dados Pessoais identificáveis durante determinadas operações automatizadas.

14.1.11. A Thaís Tours poderá utilizar regras automatizadas para verificar consistência, formato, completude ou compatibilidade aparente de determinadas informações, sem que essas verificações substituam necessariamente a validação documental, humana ou realizada por terceiros quando esta for necessária à respectiva finalidade.

14.1.12. Resultados produzidos automaticamente poderão conter erros decorrentes, incluindo, mas não se limitando a, informações incorretas ou incompletas fornecidas ao sistema, limitações técnicas, falhas de integração, regras inadequadas ao caso concreto ou alterações ocorridas após o processamento das informações.

14.1.13. Quando a Thaís Tours identificar erro relevante em processamento automatizado sob sua responsabilidade, poderá adotar medidas destinadas à correção dos dados, ajuste da regra ou sistema, repetição da operação ou revisão do resultado, conforme tecnicamente adequado e juridicamente necessário.

14.1.14. Determinadas operações automatizadas poderão ser executadas por prestadores de serviços tecnológicos em nome da Thaís Tours, incluindo fornecedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, sistemas de comunicação, ferramentas analíticas, plataformas de atendimento, segurança, produtividade ou outras soluções utilizadas em suas atividades.

14.1.15. Quando o prestador determinar de maneira independente finalidades ou meios adicionais para o tratamento realizado por seus sistemas, será responsável pelas operações executadas sob sua própria determinação, nos termos da legislação aplicável.

14.1.16. O processamento automatizado poderá envolver transferência internacional de Dados Pessoais quando os sistemas, servidores, prestadores, subcontratados ou demais recursos tecnológicos utilizados estiverem localizados fora do Brasil, observadas as disposições da Seção 6 desta Política.

14.1.17. A Thaís Tours poderá manter registros técnicos relacionados a determinadas operações automatizadas quando isso for necessário para segurança, funcionamento dos sistemas, diagnóstico de falhas, prevenção de fraude, demonstração de conformidade ou exercício regular de direitos, observados os critérios de retenção previstos nesta Política.

14.1.18. Quando o processamento automatizado resultar em decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afete os interesses do titular, serão observados os direitos e garantias específicos previstos na LGPD e nas Subseções 11.11 e 14.4 desta Política.

14.1.19. A Thaís Tours poderá modificar, substituir, incorporar ou descontinuar sistemas e procedimentos automatizados em razão de alterações tecnológicas, operacionais, contratuais, de segurança ou regulatórias, permanecendo as operações de tratamento sujeitas às finalidades, bases legais e demais requisitos aplicáveis.

14.1.20. Nenhuma disposição desta subseção deverá ser interpretada como autorização para utilização indiscriminada de Dados Pessoais em processos automatizados, permanecendo cada operação sujeita aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na legislação aplicável.

14.2. Perfilização

14.2.1. A Thaís Tours poderá realizar operações de perfilização quando necessárias ou adequadas a finalidades legítimas relacionadas às suas atividades, observadas a LGPD, as demais normas aplicáveis e os direitos dos titulares.

14.2.2. Para os fins desta Política, perfilização compreende o tratamento de Dados Pessoais destinado a analisar, inferir, organizar ou estimar determinados aspectos relacionados a uma pessoa natural, especialmente quando informações são combinadas ou avaliadas para identificar características, interesses, preferências, comportamentos, necessidades ou padrões relevantes para determinada finalidade.

14.2.3. A perfilização poderá utilizar informações fornecidas diretamente pelo titular, dados decorrentes de suas interações com a Thaís Tours, informações relacionadas a viagens ou serviços e outros Dados Pessoais legitimamente obtidos, desde que sua utilização seja compatível com a finalidade e a base legal aplicáveis.

14.2.4. Conforme o contexto, poderão ser considerados, incluindo, mas não se limitando a, destinos ou tipos de viagem de interesse, histórico de solicitações ou serviços, preferências de comunicação, idioma, características relevantes da viagem, interações com comunicações e informações necessárias à personalização de atendimento ou organização dos serviços.

14.2.5. A Thaís Tours poderá utilizar perfilização para organizar informações e compreender preferências manifestadas pelo próprio titular, permitindo, por exemplo, recuperar características relevantes de solicitações anteriores ou adaptar determinadas comunicações e serviços ao contexto da relação existente.

14.2.6. A existência de informações sobre preferências ou histórico de interação não significa necessariamente que a Thaís Tours mantenha um perfil estruturado ou realize avaliação automatizada permanente de cada titular, podendo tais informações permanecer apenas como registros associados às respectivas interações ou serviços.

14.2.7. A perfilização poderá ser realizada manualmente, de maneira automatizada ou mediante combinação de recursos tecnológicos e avaliação humana, conforme a natureza e a finalidade da operação.

14.2.8. Quando forem utilizados sistemas automatizados para identificar padrões, categorias ou inferências, os resultados poderão possuir natureza probabilística e não deverão ser tratados como representação necessariamente completa, permanente ou infalível das características, preferências ou intenções do titular.

14.2.9. Inferências produzidas a partir de Dados Pessoais poderão ser corrigidas, atualizadas, desconsideradas ou substituídas quando se demonstrarem inadequadas, desatualizadas ou incompatíveis com informações mais recentes disponíveis à Thaís Tours.

14.2.10. A Thaís Tours buscará limitar as informações utilizadas na perfilização ao que seja necessário e proporcional à finalidade pretendida, evitando a utilização de categorias de dados que não possuam relação razoável com a atividade correspondente.

14.2.11. Dados Pessoais Sensíveis não serão utilizados para inferir características ou criar perfis de maneira incompatível com a legislação ou que resulte em tratamento discriminatório ilícito ou abusivo.

14.2.12. A Thaís Tours não realizará deliberadamente perfilização destinada a inferir atributos sensíveis de uma pessoa quando tais inferências não forem necessárias, juridicamente justificadas e compatíveis com a finalidade legítima do tratamento.

14.2.13. Informações resultantes de perfilização poderão ser utilizadas para segmentar comunicações ou apresentar conteúdos considerados pertinentes ao contexto ou aos interesses do titular quando houver fundamento jurídico aplicável para a respectiva finalidade.

14.2.14. Quando a perfilização estiver relacionada a marketing baseado em cookies, pixels ou tecnologias semelhantes cuja utilização dependa de consentimento, serão observadas as escolhas do Usuário e os mecanismos de gerenciamento previstos na Seção 9 desta Política.

14.2.15. A perfilização não será utilizada deliberadamente para explorar vulnerabilidades de crianças ou adolescentes, induzi-los ao fornecimento desnecessário de Dados Pessoais ou submetê-los a práticas incompatíveis com seu melhor interesse, aplicando-se também as disposições da Seção 13 desta Política.

14.2.16. A inclusão do titular em determinada categoria ou segmento não implica necessariamente tratamento idêntico em todas as circunstâncias, podendo outros fatores, informações e avaliações ser considerados de acordo com a finalidade específica da operação.

14.2.17. Quando a perfilização for utilizada apenas como apoio à atividade humana, a pessoa responsável poderá considerar outras informações, circunstâncias ou elementos antes de adotar providência relacionada ao titular, não estando necessariamente vinculada ao resultado produzido pelo sistema.

14.2.18. Caso a perfilização resulte em decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afete os interesses do titular, serão aplicáveis os direitos e garantias relativos às decisões automatizadas previstos na LGPD e nas Subseções 11.11 e 14.4 desta Política.

14.2.19. Ferramentas fornecidas por terceiros poderão realizar determinadas operações de segmentação, classificação ou análise no contexto dos serviços prestados à Thaís Tours, estando o tratamento sujeito às responsabilidades atribuídas a cada agente e, quando aplicável, às disposições da Seção 10 desta Política.

14.2.20. Quando terceiros realizarem perfilização para finalidades próprias e independentes, inclusive em plataformas externas utilizadas pelo titular, essas operações estarão sujeitas às práticas e responsabilidades dos respectivos agentes, sem prejuízo das obrigações da Thaís Tours quanto aos Dados Pessoais que compartilhar ou tratar sob sua responsabilidade.

14.2.21. O titular poderá exercer os direitos aplicáveis às operações de perfilização nos termos das Seções 11 e 12 desta Política, incluindo, conforme a situação concreta, acesso, correção, informação, oposição e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

14.2.22. A Thaís Tours poderá revisar ou modificar suas práticas de perfilização em razão de alterações nos serviços, sistemas, tecnologias, finalidades de tratamento ou requisitos legais e regulatórios, permanecendo qualquer operação sujeita aos princípios e garantias previstos na legislação aplicável.

14.3. Inteligência Artificial

14.3.1. A Thaís Tours poderá utilizar sistemas, modelos, ferramentas, aplicações ou funcionalidades baseados em inteligência artificial, aprendizado de máquina, modelos de linguagem, processamento de linguagem natural ou outras tecnologias semelhantes como instrumentos auxiliares em determinadas atividades, observadas a LGPD, as demais normas aplicáveis e as disposições desta Política.

14.3.2. A utilização dessas tecnologias poderá ocorrer, incluindo, mas não se limitando a, em atividades de pesquisa, organização, classificação, comparação, resumo, tradução, revisão e elaboração de conteúdos, análise de informações, automação de tarefas, atendimento, produtividade, planejamento e suporte à organização de viagens e serviços.

14.3.3. Sistemas de inteligência artificial poderão ser utilizados de maneira independente ou integrados a softwares, plataformas, serviços de comunicação, sistemas de produtividade, ferramentas analíticas, mecanismos de pesquisa ou outras soluções tecnológicas utilizadas pela Thaís Tours.

14.3.4. Conforme a finalidade da operação, o processamento por sistemas de inteligência artificial poderá envolver Dados Pessoais fornecidos pelo titular, informações relacionadas às suas solicitações ou serviços, comunicações, documentos, dados estruturados, registros técnicos ou outras informações legitimamente disponíveis à Thaís Tours.

14.3.5. A Thaís Tours buscará aplicar o princípio da necessidade na utilização de Dados Pessoais em sistemas de inteligência artificial, limitando as informações submetidas ao que seja adequado e pertinente à finalidade pretendida e evitando, quando possível, a inclusão de elementos identificadores desnecessários.

14.3.6. Quando compatível com a finalidade e tecnicamente viável, poderão ser utilizadas medidas, incluindo, mas não se limitando a, anonimização, pseudonimização, supressão de identificadores, redução de granularidade ou utilização de informações agregadas antes do processamento por sistemas de inteligência artificial.

14.3.7. Dados Pessoais Sensíveis somente serão utilizados em sistemas de inteligência artificial quando houver necessidade relacionada à finalidade correspondente, fundamento jurídico aplicável e salvaguardas compatíveis com a natureza das informações e os riscos envolvidos.

14.3.8. A Thaís Tours buscará evitar a inserção desnecessária em sistemas de inteligência artificial de documentos integrais ou conjuntos extensos de Dados Pessoais quando a finalidade puder ser alcançada mediante utilização de quantidade menor de informações.

14.3.9. Sistemas de inteligência artificial poderão gerar resultados, incluindo, mas não se limitando a, textos, classificações, resumos, traduções, sugestões, inferências, recomendações, comparações, extrações de informações ou outras respostas produzidas a partir dos dados e instruções fornecidos.

14.3.10. Os resultados produzidos por sistemas de inteligência artificial poderão ser probabilísticos e conter erros, omissões, imprecisões, informações desatualizadas, inferências inadequadas ou conteúdo incompatível com o contexto concreto, razão pela qual sua utilização poderá exigir avaliação adicional conforme a natureza e a relevância da atividade.

14.3.11. Quando um resultado produzido por inteligência artificial for utilizado em atividade capaz de produzir consequência relevante para o titular, a Thaís Tours poderá adotar mecanismos de verificação ou avaliação compatíveis com o risco da operação antes de utilizar o resultado como fundamento para determinada providência.

14.3.12. A utilização de inteligência artificial como ferramenta de apoio não transforma automaticamente a atividade correspondente em decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado quando houver participação humana relevante na análise e determinação do resultado.

14.3.13. Caso um sistema de inteligência artificial seja utilizado para tomar, sem participação humana relevante, decisão baseada em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afete os interesses do titular, serão aplicáveis os direitos e garantias previstos na LGPD e nas Subseções 11.11 e 14.4 desta Política.

14.3.14. A Thaís Tours não utilizará deliberadamente sistemas de inteligência artificial para produzir tratamento discriminatório ilícito ou abusivo com base em Dados Pessoais ou inferências relacionadas ao titular.

14.3.15. Quando sistemas de inteligência artificial forem utilizados para perfilização, classificação ou inferência de características relacionadas ao titular, serão observadas também as disposições da Subseção 14.2 e as limitações aplicáveis às respectivas categorias de Dados Pessoais.

14.3.16. O tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes mediante sistemas de inteligência artificial deverá observar seu melhor interesse e as medidas específicas previstas na Seção 13 desta Política, evitando-se utilizações incompatíveis com sua condição de pessoas em desenvolvimento.

14.3.17. Sistemas de inteligência artificial utilizados pela Thaís Tours poderão ser fornecidos, hospedados, operados ou mantidos por terceiros que processem as informações necessárias à execução das funcionalidades contratadas, observadas as responsabilidades atribuídas a cada agente de tratamento.

14.3.18. Conforme a ferramenta utilizada, os fornecedores poderão processar informações para executar solicitações, disponibilizar resultados, manter segurança, prevenir abuso, diagnosticar falhas, prestar suporte ou realizar outras operações necessárias ao funcionamento do serviço, de acordo com as condições aplicáveis à respectiva relação.

14.3.19. A eventual utilização, pelo fornecedor, de informações submetidas ao sistema para desenvolvimento, avaliação, aperfeiçoamento ou treinamento de seus próprios modelos dependerá das características do serviço, da modalidade contratada, das configurações disponíveis, dos termos aplicáveis e das responsabilidades atribuídas ao respectivo agente.

14.3.20. Quando tecnicamente disponível e adequado ao tratamento realizado, a Thaís Tours poderá utilizar configurações destinadas a limitar a conservação ou utilização das informações submetidas a sistemas de inteligência artificial para treinamento ou aperfeiçoamento geral de modelos do fornecedor.

14.3.21. A Thaís Tours não disponibilizará deliberadamente Dados Pessoais a terceiros com a finalidade exclusiva de treinamento geral de modelos de inteligência artificial quando não houver finalidade legítima, fundamento jurídico aplicável e compatibilidade com as circunstâncias em que os dados tenham sido obtidos.

14.3.22. As informações submetidas a sistemas de inteligência artificial poderão estar sujeitas a registros técnicos, históricos, períodos de retenção, mecanismos de segurança e procedimentos próprios da ferramenta utilizada, sem prejuízo das medidas que incumbam à Thaís Tours quanto aos tratamentos realizados sob sua responsabilidade.

14.3.23. A utilização de serviços de inteligência artificial poderá envolver transferência internacional de Dados Pessoais quando o fornecedor, seus servidores, empresas afiliadas, subcontratados ou infraestrutura tecnológica estiverem localizados fora do Brasil, observadas as disposições da Seção 6 desta Política.

14.3.24. A Thaís Tours poderá considerar, na seleção e configuração de sistemas de inteligência artificial que envolvam Dados Pessoais, fatores relacionados, incluindo, mas não se limitando a, segurança, confidencialidade, controles de acesso, retenção, utilização das informações pelo fornecedor, localização do tratamento e recursos disponíveis para gerenciamento dos dados.

14.3.25. O titular poderá exercer os direitos aplicáveis ao tratamento de seus Dados Pessoais realizado mediante sistemas de inteligência artificial nos termos das Seções 11 e 12 desta Política, observados os requisitos específicos de cada direito.

14.3.26. A Thaís Tours poderá incluir, substituir, atualizar, reconfigurar ou descontinuar sistemas de inteligência artificial em razão de evolução tecnológica, alterações de fornecedores, necessidades operacionais, avaliação de riscos ou modificações legais e regulatórias, sem que a referência a essa categoria de tecnologia implique utilização permanente de uma ferramenta específica.

14.3.27. Nenhuma disposição desta subseção deverá ser interpretada como autorização genérica para utilização irrestrita de Dados Pessoais em sistemas de inteligência artificial, permanecendo cada operação sujeita às finalidades, bases legais, princípios, direitos dos titulares, medidas de segurança e demais requisitos previstos na legislação aplicável.

14.4. Revisão de Decisões Automatizadas

14.4.1. O titular poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, nos termos da LGPD, da regulamentação aplicável e das disposições da Subseção 11.11 desta Política.

14.4.2. Para determinar a incidência desse direito, poderão ser consideradas a existência de tratamento automatizado, a ausência de participação humana relevante na determinação do resultado e a capacidade da decisão de afetar os interesses do titular, observadas as características concretas da respectiva operação.

14.4.3. Poderão estar abrangidas, quando presentes os requisitos legais, decisões destinadas a definir perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos da personalidade do titular, bem como outras decisões automatizadas que afetem seus interesses.

14.4.4. A mera utilização de algoritmo, sistema automatizado, modelo estatístico ou ferramenta de inteligência artificial em alguma etapa do tratamento não caracteriza, por si só, decisão unicamente automatizada quando o resultado relevante for submetido a participação humana efetiva antes da decisão.

14.4.5. Da mesma forma, operações automatizadas meramente técnicas ou instrumentais, incluindo, mas não se limitando a, organização, classificação, validação de formato, armazenamento, encaminhamento ou recuperação de informações, não estarão necessariamente sujeitas ao direito de revisão quando não produzirem decisão que afete os interesses do titular.

14.4.6. A solicitação de revisão poderá ser apresentada pelos meios previstos na Seção 12 desta Política e deverá permitir, sempre que possível, a identificação da decisão questionada, do serviço ou interação relacionada e de outros elementos necessários à localização da operação correspondente.

14.4.7. A Thaís Tours poderá verificar a identidade e a legitimidade do solicitante antes de fornecer informações ou realizar a revisão, adotando medidas proporcionais ao risco e à natureza dos Dados Pessoais envolvidos.

14.4.8. Quando o requerimento não contiver informações suficientes para localizar a decisão ou compreender o objeto da contestação, poderão ser solicitados esclarecimentos adicionais limitados ao necessário para o adequado processamento da solicitação.

14.4.9. A revisão poderá considerar os Dados Pessoais utilizados no processo, sua exatidão e atualidade, a finalidade da operação, os critérios relevantes para o resultado, eventuais regras ou parâmetros aplicados e as circunstâncias adicionais apresentadas pelo titular.

14.4.10. Quando forem identificados Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados que possam ter influenciado o resultado, a Thaís Tours poderá promover ou solicitar sua correção e, quando pertinente, submeter novamente a situação à análise aplicável.

14.4.11. A Thaís Tours poderá verificar se o sistema utilizado operou conforme a finalidade e os critérios aplicáveis à respectiva atividade e se ocorreram erros técnicos, falhas de integração, utilização de informações incompatíveis ou outras circunstâncias capazes de comprometer o resultado.

14.4.12. Quando adequado à natureza da decisão, poderão ser considerados elementos adicionais fornecidos pelo titular que não tenham sido contemplados pelo processamento automatizado original e que sejam pertinentes à avaliação do caso concreto.

14.4.13. A revisão não implicará necessariamente modificação do resultado original. A decisão poderá ser mantida, alterada, substituída ou tornada sem efeito conforme os elementos identificados durante a análise e os fundamentos jurídicos aplicáveis.

14.4.14. A Thaís Tours fornecerá, quando solicitado e nos termos da legislação aplicável, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os limites relativos aos segredos comercial e industrial.

14.4.15. As informações fornecidas poderão descrever os fatores relevantes para a decisão e o funcionamento geral do procedimento correspondente sem exigir a divulgação de código-fonte, algoritmos proprietários, parâmetros confidenciais, mecanismos de segurança ou outros elementos cuja revelação não seja legalmente exigida.

14.4.16. Caso determinadas informações não possam ser integralmente fornecidas em razão da proteção de segredos comercial ou industrial, serão observados os direitos do titular e as competências atribuídas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pela legislação aplicável.

14.4.17. Quando cabível, a Thaís Tours poderá adotar medidas destinadas a identificar e corrigir resultados discriminatórios ilícitos ou abusivos decorrentes de tratamento automatizado, sem prejuízo das demais providências exigidas pela legislação.

14.4.18. A revisão de determinada decisão poderá resultar também na identificação de necessidade de ajuste de dados, regras, procedimentos ou sistemas utilizados em situações semelhantes, podendo a Thaís Tours adotar medidas corretivas ou preventivas proporcionais aos riscos identificados.

14.4.19. Quando a decisão automatizada for produzida por ferramenta ou sistema fornecido por terceiro que atue em nome da Thaís Tours, esta poderá solicitar ao respectivo prestador as informações e a cooperação necessárias à análise da solicitação, dentro dos limites técnicos, contratuais e legais aplicáveis.

14.4.20. Quando a decisão for determinada exclusivamente por terceiro que atue como agente de tratamento independente, o exercício do direito de revisão poderá precisar ser realizado diretamente perante esse agente, sem prejuízo das providências que incumbam à Thaís Tours quanto aos tratamentos realizados sob sua própria responsabilidade.

14.4.21. A utilização de sistemas de inteligência artificial no processo decisório não reduz os direitos do titular nem afasta a aplicação das garantias previstas para decisões automatizadas quando estiverem presentes os requisitos legais correspondentes.

14.4.22. A Thaís Tours poderá manter registros relacionados à solicitação, à análise realizada e às providências adotadas quando necessários para demonstrar o atendimento do direito, cumprir obrigação legal ou regulatória, responder a autoridades competentes ou exercer regularmente direitos.

14.4.23. O exercício do direito de revisão de decisões automatizadas não prejudica o exercício simultâneo ou posterior dos demais direitos previstos nas Seções 11 e 12 desta Política quando presentes os respectivos requisitos legais.

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15.1. Prevenção à Fraude

15.1.1. A Thaís Tours poderá tratar Dados Pessoais para prevenir, identificar, analisar, interromper e responder a fraudes, tentativas de fraude, falsidade, personificação, utilização indevida de identidade, pagamentos não autorizados, abuso de serviços e outras atividades ilícitas ou incompatíveis com a segurança de suas operações, observadas a LGPD e as demais normas aplicáveis.

15.1.2. As atividades de prevenção à fraude poderão ser realizadas para proteger, incluindo, mas não se limitando a, os titulares dos Dados Pessoais, a Thaís Tours, seus sistemas, serviços, recursos financeiros, reservas, transações, prestadores, parceiros e terceiros potencialmente afetados pela atividade suspeita.

15.1.3. Conforme a natureza da operação, poderão ser tratados para essas finalidades Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a, dados de identificação e contato, informações relacionadas a reservas, pagamentos e transações, registros de comunicação, documentos apresentados, endereços IP, identificadores de dispositivos, registros de acesso, informações técnicas e outros elementos pertinentes à verificação da legitimidade da atividade.

15.1.4. A Thaís Tours poderá comparar informações fornecidas em diferentes momentos ou contextos para identificar inconsistências, divergências ou padrões que possam indicar erro, utilização não autorizada, falsificação, fraude ou outra irregularidade relevante.

15.1.5. A existência de divergência, comportamento incomum ou outro indicador de risco não significará, isoladamente, que ocorreu fraude ou que determinada pessoa praticou ato ilícito, devendo esses elementos ser avaliados de acordo com o contexto e as informações razoavelmente disponíveis.

15.1.6. Quando houver indício razoável de fraude ou utilização não autorizada, a Thaís Tours poderá solicitar informações, confirmações ou documentos adicionais necessários à verificação da identidade, legitimidade da solicitação, titularidade do meio de pagamento, autenticidade de documentos ou regularidade da operação correspondente.

15.1.7. A verificação adicional será limitada, sempre que possível, às informações proporcionais ao risco identificado, evitando-se a coleta de Dados Pessoais que não sejam necessários à análise da situação.

15.1.8. A Thaís Tours poderá confirmar determinadas informações junto a prestadores ou terceiros legitimamente envolvidos na operação, incluindo, quando pertinente, instituições financeiras, processadores de pagamento, seguradoras, transportadores, hotéis, operadoras, plataformas tecnológicas ou outros fornecedores, observados os fundamentos jurídicos aplicáveis ao compartilhamento.

15.1.9. Sistemas ou prestadores utilizados para pagamentos, autenticação, segurança ou prevenção à fraude poderão realizar suas próprias verificações e produzir indicadores, classificações ou alertas de risco, conforme as características dos respectivos serviços.

15.1.10. Indicadores ou resultados produzidos por mecanismos automatizados poderão ser utilizados como elementos auxiliares de análise, sem que representem necessariamente conclusão definitiva sobre a legitimidade ou ilicitude de determinada pessoa ou operação.

15.1.11. Quando necessário para prevenir ou limitar possível fraude, a Thaís Tours poderá adotar medidas temporárias de proteção, incluindo, mas não se limitando a, suspensão de processamento, solicitação de confirmação adicional, restrição de determinada operação, bloqueio de acesso, alteração ou revogação de credenciais sob seu controle e preservação de registros relevantes.

15.1.12. A adoção de medida preventiva poderá ocorrer antes da conclusão definitiva da análise quando houver risco razoável de dano decorrente da continuidade imediata da operação, devendo sua extensão ser compatível com as circunstâncias e com os recursos disponíveis.

15.1.13. Quando a suspeita não for confirmada ou deixar de existir fundamento para determinada restrição, a Thaís Tours poderá remover ou ajustar a medida adotada, ressalvadas outras razões legítimas que justifiquem sua manutenção.

15.1.14. Dados Pessoais relacionados a tentativas ou ocorrências de fraude poderão ser conservados pelo período necessário à investigação, prevenção de novas ocorrências, preservação de evidências, resolução de controvérsias, exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

15.1.15. A Thaís Tours poderá preservar documentos, comunicações, registros técnicos, informações transacionais e outros elementos relacionados a atividade suspeita quando sua conservação for necessária para demonstrar a sequência dos acontecimentos ou subsidiar eventual apuração posterior.

15.1.16. O acesso a informações utilizadas em procedimentos de prevenção à fraude poderá ser restringido às pessoas e prestadores que necessitem desses dados para executar atividades de segurança, análise, suporte, investigação, assessoria jurídica ou outras funções legitimamente relacionadas à finalidade.

15.1.17. Determinadas informações relacionadas aos métodos, critérios, parâmetros, indicadores ou mecanismos utilizados para prevenção e detecção de fraude poderão não ser divulgadas quando sua revelação puder reduzir a eficácia das medidas de segurança, facilitar sua evasão, permitir novas fraudes ou comprometer direitos de terceiros.

15.1.18. Quando houver indícios de prática ilícita ou quando juridicamente exigido, informações pertinentes poderão ser preservadas, compartilhadas ou disponibilizadas a autoridades públicas, policiais, administrativas ou judiciais competentes, observados os requisitos legais aplicáveis.

15.1.19. A Thaís Tours poderá cooperar com instituições financeiras, processadores de pagamento, prestadores tecnológicos ou outros agentes envolvidos na apuração de fraude relacionada a uma operação específica, limitando o compartilhamento às informações adequadas e necessárias à finalidade correspondente.

15.1.20. As atividades de prevenção à fraude poderão envolver processamento automatizado, inclusive identificação de padrões ou geração de alertas, aplicando-se, quando pertinentes, as disposições da Seção 14 desta Política e os direitos relativos às decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

15.1.21. A Thaís Tours poderá revisar e adaptar seus mecanismos de prevenção à fraude em razão de novas modalidades de fraude, alterações tecnológicas, incidentes identificados, modificações nos serviços utilizados ou evolução das exigências legais e de segurança.

15.1.22. Nenhum mecanismo de prevenção é capaz de identificar ou impedir todas as formas de fraude, falsidade ou utilização indevida, não constituindo a adoção das medidas previstas nesta subseção garantia absoluta de prevenção, sem prejuízo das obrigações de segurança atribuídas à Thaís Tours pela legislação aplicável.

15.2. Monitoramento de Segurança

15.2.1. A Thaís Tours poderá realizar atividades de monitoramento de segurança destinadas a identificar, analisar, prevenir e responder a eventos capazes de comprometer a confidencialidade, integridade, disponibilidade ou autenticidade de Dados Pessoais, sistemas, contas, redes, aplicações e demais recursos utilizados em suas atividades.

15.2.2. O monitoramento poderá abranger, incluindo, mas não se limitando a, acessos a sistemas, tentativas de autenticação, alterações de configurações, utilização de contas, comunicações entre sistemas, funcionamento de aplicações, integrações, tráfego técnico, eventos de segurança, erros, falhas e comportamentos potencialmente incompatíveis com a utilização regular dos recursos monitorados.

15.2.3. Para essas finalidades, poderão ser tratados Dados Pessoais e informações técnicas, incluindo, mas não se limitando a, endereço IP, data e horário de eventos, identificadores de dispositivos ou sessões, navegador, sistema operacional, origem aproximada de conexão quando disponível, registros de autenticação, ações realizadas, respostas de sistemas e outros elementos técnicos pertinentes à segurança.

15.2.4. O monitoramento poderá ser realizado por mecanismos automáticos, ferramentas de segurança, serviços de infraestrutura, sistemas de registro de eventos ou análise humana, isoladamente ou em combinação, conforme a natureza do ambiente e os riscos envolvidos.

15.2.5. A Thaís Tours poderá utilizar alertas e regras automatizadas destinados a identificar padrões de atividade potencialmente anormais, incluindo tentativas repetidas de acesso, utilização incompatível de credenciais, volumes incomuns de solicitações, alterações inesperadas ou outros eventos que possam indicar comprometimento, abuso ou falha de segurança.

15.2.6. A identificação de atividade atípica por mecanismo de monitoramento não significa necessariamente que tenha ocorrido fraude, ataque, acesso não autorizado ou outra irregularidade, podendo o evento ser submetido a análise adicional antes da adoção de conclusão definitiva.

15.2.7. Quando um evento indicar risco razoável à segurança, a Thaís Tours poderá realizar verificações adicionais e correlacionar informações provenientes de diferentes registros, sistemas, serviços ou períodos para compreender sua origem, alcance, sequência e possível impacto.

15.2.8. Conforme a situação identificada, poderão ser adotadas medidas preventivas ou de contenção, incluindo, mas não se limitando a, solicitação de nova autenticação, encerramento de sessão, bloqueio ou restrição de acesso, revogação de credenciais, isolamento de recurso, suspensão de integração, correção de configuração ou outras providências tecnicamente adequadas.

15.2.9. O monitoramento poderá abranger sistemas e serviços fornecidos por terceiros quando estes disponibilizarem à Thaís Tours registros, alertas, painéis, notificações ou outras informações de segurança relacionadas aos ambientes ou recursos por ela utilizados.

15.2.10. Prestadores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, segurança, comunicação, autenticação, análise, suporte ou outras tecnologias poderão realizar monitoramento próprio necessário à proteção de seus serviços, observadas as responsabilidades atribuídas a cada agente de tratamento.

15.2.11. Quando tecnicamente adequado, o acesso às ferramentas, registros e resultados de monitoramento poderá ser limitado às pessoas ou prestadores que necessitem dessas informações para administração técnica, segurança, investigação, suporte, conformidade ou outras funções legitimamente relacionadas.

15.2.12. A Thaís Tours poderá manter registros de eventos de segurança pelo período necessário à detecção de padrões, investigação de ocorrências, prevenção de reincidências, demonstração de conformidade, preservação de evidências e exercício regular de direitos, observados os critérios de retenção aplicáveis.

15.2.13. O monitoramento não terá como finalidade realizar vigilância indiscriminada sobre os Usuários, devendo a coleta e análise de informações permanecer relacionadas a objetivos legítimos de segurança, funcionamento, prevenção de fraude, diagnóstico ou proteção dos sistemas e Dados Pessoais.

15.2.14. Quando o monitoramento envolver Dados Pessoais, a Thaís Tours buscará limitar sua utilização ao que seja adequado e necessário às finalidades de segurança, evitando conservar ou analisar informações que não possuam relação razoável com os riscos ou eventos avaliados.

15.2.15. Determinados detalhes sobre regras, parâmetros, indicadores, alertas, configurações, vulnerabilidades ou métodos de monitoramento poderão ser mantidos confidenciais quando sua divulgação puder comprometer a eficácia dos controles, facilitar evasão das medidas de segurança ou aumentar o risco de ataques ou abusos.

15.2.16. Informações obtidas por meio do monitoramento poderão ser utilizadas na investigação e gestão de incidentes de segurança, aplicando-se, quando pertinente, as disposições da Subseção 8.6 desta Política.

15.2.17. Quando forem identificados indícios de fraude, abuso ou outra atividade potencialmente ilícita, os registros pertinentes poderão ser utilizados para as finalidades previstas na Subseção 15.1 e, quando juridicamente cabível, preservados ou compartilhados com os agentes competentes.

15.2.18. A Thaís Tours poderá revisar, substituir ou ajustar seus mecanismos de monitoramento de acordo com alterações de sistemas, evolução tecnológica, novos riscos, incidentes identificados, recomendações de segurança ou modificações legais e regulatórias.

15.2.19. A realização de monitoramento de segurança reduz determinados riscos, mas não permite assegurar a identificação imediata ou prevenção de todos os eventos, vulnerabilidades, ataques ou acessos não autorizados, aplicando-se também as limitações previstas nas Subseções 8.7 e 8.8 desta Política.

15.3. Registros Técnicos

15.3.1. A Thaís Tours poderá gerar, coletar, receber, armazenar e utilizar registros técnicos relacionados ao acesso, funcionamento, segurança e utilização do Site, de seus sistemas, aplicações, integrações e demais recursos tecnológicos empregados em suas atividades, observadas a LGPD e as demais normas aplicáveis.

15.3.2. Os registros técnicos poderão ser produzidos automaticamente pelos próprios sistemas da Thaís Tours ou por servidores, serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem, redes de distribuição de conteúdo, ferramentas de segurança, plataformas analíticas, sistemas de comunicação e outros prestadores tecnológicos utilizados em suas operações.

15.3.3. Esses registros poderão conter, conforme a tecnologia e o evento correspondente, incluindo, mas não se limitando a, endereço IP, data e horário, identificadores de sessão, dispositivo ou requisição, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas ou recursos acessados, origem da requisição, códigos de resposta, duração de operações, eventos de autenticação, erros e outras informações técnicas associadas ao funcionamento dos sistemas.

15.3.4. Determinados registros poderão conter identificadores relacionados a contas, Usuários, reservas, solicitações ou outras operações quando essa associação for necessária para autenticação, execução da funcionalidade, suporte, segurança, investigação de falhas ou demonstração da sequência de determinado evento.

15.3.5. A existência de um identificador técnico não significa necessariamente que a Thaís Tours identifique diretamente a pessoa natural correspondente em todas as circunstâncias. Quando o registro permitir associação direta ou indireta a pessoa natural identificada ou identificável, será tratado como Dado Pessoal nos termos da legislação aplicável.

15.3.6. Os registros técnicos poderão ser utilizados para finalidades, incluindo, mas não se limitando a, funcionamento e administração de sistemas, diagnóstico e correção de erros, manutenção de disponibilidade, avaliação de desempenho, segurança da informação, prevenção à fraude, identificação de abuso, investigação de incidentes e exercício regular de direitos.

15.3.7. A Thaís Tours poderá correlacionar registros provenientes de diferentes sistemas, serviços ou períodos quando isso for necessário para reconstruir a sequência de eventos, identificar a origem de falha ou incidente, verificar atividade suspeita ou compreender tecnicamente determinada operação.

15.3.8. A correlação prevista no item anterior será limitada às finalidades legítimas que justifiquem a análise, não constituindo autorização para combinação indiscriminada de registros técnicos com outras informações sem finalidade e fundamento jurídico aplicáveis.

15.3.9. Registros de autenticação poderão ser utilizados para verificar tentativas de acesso, utilização de credenciais, criação ou encerramento de sessões e outros eventos relacionados à proteção de contas ou sistemas, quando tais funcionalidades estiverem presentes nos ambientes utilizados pela Thaís Tours.

15.3.10. Registros de erros e diagnóstico poderão conter informações sobre operações executadas imediatamente antes ou durante uma falha e poderão ser analisados para identificar sua causa, reproduzir o problema, restaurar funcionalidades ou evitar sua repetição.

15.3.11. Sempre que razoavelmente possível e compatível com a finalidade técnica, a Thaís Tours poderá limitar, mascarar, truncar, pseudonimizar, agregar ou excluir elementos dos registros cuja conservação integral não seja necessária à finalidade correspondente.

15.3.12. O acesso aos registros técnicos poderá ser restrito às pessoas e prestadores que necessitem dessas informações para atividades relacionadas, incluindo, mas não se limitando a, administração de sistemas, suporte técnico, segurança, investigação de incidentes, prevenção à fraude, conformidade e exercício regular de direitos.

15.3.13. Prestadores tecnológicos poderão manter registros próprios relacionados ao funcionamento e à segurança de seus serviços, inclusive quando tais registros forem gerados em infraestrutura que processe informações da Thaís Tours, observadas as responsabilidades e condições aplicáveis a cada agente.

15.3.14. Os formatos, campos, níveis de detalhamento e períodos de conservação dos registros poderão variar conforme o sistema, fornecedor, finalidade, configuração técnica e requisitos de segurança ou conformidade aplicáveis.

15.3.15. Os registros técnicos serão conservados pelo período necessário às finalidades que justificaram sua geração ou coleta e poderão ser mantidos por período adicional quando houver obrigação legal ou regulatória, necessidade de investigação, preservação de evidências, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.

15.3.16. Quando determinado período de guarda for exigido por legislação aplicável, inclusive em relação a registros cuja conservação seja legalmente obrigatória, a Thaís Tours observará o prazo correspondente sem prejuízo das demais regras de retenção previstas nesta Política.

15.3.17. A eliminação de registros poderá ocorrer automaticamente de acordo com ciclos de retenção configurados nos sistemas ou mediante procedimentos específicos, podendo informações existentes em backups permanecer até sua substituição ou expiração conforme as regras aplicáveis às cópias de segurança.

15.3.18. Registros técnicos poderão ser preservados além do período ordinário de retenção quando estiverem relacionados a incidente, fraude, disputa, investigação, solicitação de autoridade ou outra circunstância que justifique sua conservação, permanecendo sua utilização limitada às finalidades correspondentes.

15.3.19. Determinados registros poderão ser disponibilizados a autoridades públicas competentes quando houver obrigação legal, ordem válida, requisição juridicamente aplicável ou outra hipótese autorizada pela legislação, observadas as disposições da Subseção 15.4.

15.3.20. Informações detalhadas sobre arquitetura de logs, regras de correlação, parâmetros de detecção, configurações internas ou outros elementos técnicos poderão ser restringidas quando sua divulgação puder comprometer a segurança dos sistemas, facilitar fraude, permitir evasão de controles ou prejudicar investigação.

15.3.21. A Thaís Tours poderá modificar os mecanismos utilizados para geração, coleta, estruturação e conservação de registros técnicos em razão de alterações tecnológicas, substituição de fornecedores, evolução das necessidades de segurança ou mudanças nos requisitos legais e regulatórios, permanecendo o respectivo tratamento sujeito aos princípios e obrigações previstos na legislação aplicável.

15.4. Cooperação com Autoridades Competentes

15.4.1. A Thaís Tours poderá cooperar com autoridades públicas, administrativas, regulatórias, policiais, judiciais ou outras autoridades legalmente competentes quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento de ordem ou requisição juridicamente válida, investigação de ilícitos, proteção de direitos ou outras hipóteses admitidas pela legislação aplicável.

15.4.2. A cooperação poderá envolver, conforme a natureza e o fundamento da solicitação, incluindo, mas não se limitando a, preservação, consulta, organização, extração, disponibilização ou transmissão de Dados Pessoais, documentos, registros técnicos, comunicações, informações transacionais e outros elementos legitimamente abrangidos pela respectiva medida.

15.4.3. A Thaís Tours buscará verificar, dentro dos limites razoavelmente aplicáveis à sua atuação, a identificação da autoridade solicitante, a natureza da requisição, sua aparente competência, o fundamento apresentado e o alcance das informações requeridas antes de disponibilizar Dados Pessoais.

15.4.4. Quando a legislação exigir ordem judicial, autorização específica ou outra formalidade para o fornecimento de determinada categoria de informação, a Thaís Tours poderá exigir o atendimento do requisito correspondente antes de realizar a divulgação.

15.4.5. A Thaís Tours poderá solicitar esclarecimentos, complementação, correção ou delimitação de requisição quando as informações apresentadas forem insuficientes para identificar seu fundamento, objeto, destinatário ou alcance ou quando houver dúvida razoável quanto à providência solicitada.

15.4.6. Sempre que juridicamente possível, o fornecimento de informações será limitado aos Dados Pessoais e demais elementos necessários ao atendimento da solicitação válida, evitando-se a divulgação de informações manifestamente alheias à finalidade ou ao alcance da medida.

15.4.7. Quando uma requisição abranger informações relativas a diferentes titulares ou operações, a Thaís Tours poderá adotar procedimentos destinados a localizar e separar os registros pertinentes, na medida tecnicamente possível e compatível com a obrigação correspondente.

15.4.8. A Thaís Tours poderá preservar temporariamente Dados Pessoais, registros técnicos, documentos ou outros elementos quando receber determinação válida de conservação, quando houver obrigação legal aplicável ou quando a preservação for necessária ao exercício regular de direitos ou à proteção de evidências relacionadas a investigação ou procedimento.

15.4.9. A preservação realizada para atender autoridade competente poderá resultar na suspensão temporária de ciclos ordinários de exclusão ou anonimização em relação aos registros abrangidos, permanecendo sua utilização limitada às finalidades que justificaram a conservação adicional.

15.4.10. Informações relacionadas a possível fraude, falsidade, uso indevido de identidade, incidente de segurança, ameaça, abuso ou outra atividade potencialmente ilícita poderão ser comunicadas às autoridades competentes quando houver fundamento jurídico para essa providência.

15.4.11. A Thaís Tours poderá, quando juridicamente permitido, apresentar espontaneamente às autoridades informações necessárias à proteção de seus direitos, dos titulares, de seus prestadores ou de terceiros, especialmente para comunicar possível ilícito, preservar evidências ou buscar providência legal cabível.

15.4.12. A cooperação poderá envolver autoridades, incluindo, mas não se limitando a, órgãos judiciais, autoridades policiais, Ministério Público, autoridades administrativas, fiscais, tributárias, migratórias, consulares, sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção de Dados Pessoais, conforme a matéria e a competência legal de cada órgão.

15.4.13. A Thaís Tours poderá cooperar com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no exercício de suas competências legais e regulatórias, incluindo o atendimento de solicitações, fiscalizações, auditorias, determinações ou procedimentos relacionados às operações de tratamento de Dados Pessoais sob sua responsabilidade.

15.4.14. Quando uma solicitação de autoridade estiver relacionada a incidente de segurança, poderão ser fornecidas as informações legalmente exigidas sobre a natureza do evento, Dados Pessoais afetados, titulares envolvidos, medidas adotadas, riscos identificados e demais elementos pertinentes, observadas também as disposições da Subseção 8.6 desta Política.

15.4.15. A Thaís Tours poderá consultar assessores jurídicos ou outros profissionais especializados para avaliar a validade, extensão, forma de atendimento ou possibilidade de contestação de determinada ordem, requisição ou medida envolvendo Dados Pessoais.

15.4.16. Quando houver fundamento jurídico para contestar, limitar ou solicitar revisão de uma requisição considerada excessiva, incompatível com a legislação ou além da competência aparente da autoridade solicitante, a Thaís Tours poderá adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis, sem que isso constitua obrigação de contestar toda requisição recebida.

15.4.17. Quando a legislação permitir e isso não comprometer investigação, procedimento, segurança, direito de terceiro ou determinação da autoridade competente, a Thaís Tours poderá informar o titular sobre requisição que envolva seus Dados Pessoais, não estando obrigada a realizar essa comunicação quando houver proibição, restrição legal ou fundamento legítimo para confidencialidade.

15.4.18. A Thaís Tours poderá deixar de fornecer ao titular detalhes sobre determinada cooperação com autoridade quando a divulgação for legalmente proibida ou puder, incluindo, mas não se limitando a, comprometer investigação, fiscalização, procedimento judicial ou administrativo, medidas de segurança, prevenção à fraude ou direitos e interesses juridicamente protegidos de terceiros.

15.4.19. Quando a autoridade competente estiver localizada fora do Brasil ou a cooperação resultar em transferência internacional de Dados Pessoais, serão observadas, quando aplicáveis, as regras relativas à transferência internacional previstas na legislação e na Seção 6 desta Política.

15.4.20. Solicitações provenientes de autoridades estrangeiras serão avaliadas de acordo com o regime jurídico aplicável à situação concreta, não sendo a mera apresentação de pedido por autoridade estrangeira interpretada automaticamente como fundamento suficiente para divulgação de Dados Pessoais sob responsabilidade da Thaís Tours.

15.4.21. A Thaís Tours poderá manter registros relacionados às requisições recebidas, às verificações realizadas, às informações fornecidas, às medidas de preservação adotadas e às demais providências tomadas para fins de demonstração de conformidade, prestação de contas, exercício regular de direitos e atendimento de obrigações legais.

15.4.22. Os Dados Pessoais tratados no contexto da cooperação com autoridades serão limitados às finalidades juridicamente aplicáveis e conservados pelo período necessário ao cumprimento das obrigações correspondentes ou enquanto subsistir outro fundamento legítimo para sua manutenção.

15.4.23. A cooperação prevista nesta subseção não constitui autorização genérica para divulgação indiscriminada de Dados Pessoais a órgãos públicos, permanecendo cada compartilhamento sujeito à existência de fundamento jurídico, à competência da autoridade, às circunstâncias concretas e aos princípios e garantias estabelecidos pela legislação aplicável.

16.1. Sites Externos

16.1.1. O Site poderá conter links, botões, referências, incorporações, redirecionamentos ou outros mecanismos que permitam ao Usuário acessar sites, aplicações, plataformas, serviços ou conteúdos mantidos por terceiros e externos aos ambientes controlados pela Thaís Tours.

16.1.2. Esses recursos poderão ser disponibilizados, incluindo, mas não se limitando a, para facilitar o acesso a informações sobre destinos, hotéis, companhias aéreas, transportadores, seguradoras, operadoras, atrações, órgãos públicos, autoridades migratórias ou consulares, serviços de mapas, meios de pagamento, redes sociais, plataformas de comunicação e outros serviços relacionados às atividades da Thaís Tours ou aos interesses dos Usuários.

16.1.3. A disponibilização de link para ambiente externo possui caráter de referência, conveniência, informação, integração ou funcionalidade e não significa, por si só, que a Thaís Tours seja proprietária, administradora, controladora ou responsável pelo respectivo site, aplicação, plataforma, serviço ou conteúdo.

16.1.4. O acesso a site externo poderá ocorrer mediante abertura de nova página, aba, janela, aplicativo ou ambiente controlado pelo terceiro, ainda que o redirecionamento tenha sido iniciado a partir de elemento visualmente integrado ao Site da Thaís Tours.

16.1.5. A partir do momento em que o Usuário acessa ambiente controlado por terceiro, sua interação poderá estar sujeita aos termos de uso, políticas de privacidade, políticas de cookies, regras de segurança, condições comerciais e demais documentos estabelecidos pelo respectivo terceiro.

16.1.6. Sites externos poderão coletar diretamente Dados Pessoais do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, dados de identificação, contato, pagamento, localização, dispositivo, navegação e informações fornecidas em formulários ou durante a utilização de suas funcionalidades, de acordo com as práticas próprias de cada terceiro.

16.1.7. O simples acesso a determinado link externo poderá permitir que o terceiro receba informações técnicas relacionadas à conexão ou navegação, incluindo endereço IP, características do dispositivo, navegador, data e horário do acesso, página de origem ou outros elementos transmitidos pelos protocolos e tecnologias utilizados na comunicação.

16.1.8. Quando o conteúdo de terceiro estiver incorporado diretamente ao Site, determinadas informações técnicas poderão ser transmitidas ao respectivo fornecedor antes ou durante a interação do Usuário com o recurso, conforme a tecnologia empregada e as configurações aplicáveis.

16.1.9. Conteúdos incorporados poderão incluir, incluindo, mas não se limitando a, mapas, vídeos, imagens, formulários, widgets, botões sociais, mecanismos de reserva, ferramentas de atendimento ou outros recursos fornecidos por plataformas externas.

16.1.10. Quando tecnologias de terceiros utilizarem cookies, armazenamento local, pixels, identificadores ou mecanismos semelhantes no contexto do Site, serão aplicáveis, conforme pertinente, as disposições das Seções 9 e 10 desta Política.

16.1.11. A presença de link ou referência a terceiro não significa necessariamente recomendação, certificação, aprovação, parceria, representação, garantia de qualidade ou vínculo societário ou comercial entre a Thaís Tours e o respectivo terceiro, salvo quando essa relação for expressamente indicada.

16.1.12. A Thaís Tours poderá disponibilizar links para fontes consideradas úteis ou pertinentes no momento de sua inclusão, sem assumir obrigação de monitorar continuamente a disponibilidade, atualidade, exatidão, segurança ou conteúdo dos respectivos ambientes externos.

16.1.13. Endereços, conteúdos, funcionalidades, políticas, proprietários ou condições de utilização de sites externos poderão ser alterados pelo respectivo terceiro sem participação ou conhecimento prévio da Thaís Tours.

16.1.14. Determinado link poderá deixar de funcionar, passar a direcionar para conteúdo diferente ou tornar-se inadequado em razão de alterações realizadas pelo terceiro ou de circunstâncias fora do controle da Thaís Tours.

16.1.15. A Thaís Tours poderá, a seu critério e sem obrigação de manutenção permanente, incluir, modificar, substituir ou remover links externos quando identificar alteração de conteúdo, indisponibilidade, risco de segurança, perda de pertinência ou qualquer outra circunstância que justifique essa providência.

16.1.16. Caso o Usuário identifique link aparentemente incorreto, indisponível, comprometido ou direcionado a conteúdo incompatível com a referência apresentada no Site, poderá comunicar a Thaís Tours pelos canais de contato disponibilizados, para que a situação possa ser avaliada.

16.1.17. O Usuário deverá avaliar as condições aplicáveis ao ambiente externo antes de fornecer Dados Pessoais, realizar pagamentos, criar contas, instalar aplicações, aceitar cookies, autorizar permissões ou executar outras ações diretamente perante terceiros.

16.1.18. A abertura de site externo por iniciativa do Usuário não transfere à Thaís Tours o controle sobre as operações realizadas naquele ambiente nem transforma automaticamente a Thaís Tours em responsável pelos tratamentos de Dados Pessoais determinados pelo terceiro.

16.1.19. Quando a Thaís Tours compartilhar previamente Dados Pessoais com determinado terceiro para finalidade relacionada à prestação de serviços, essa operação será regida pelas disposições aplicáveis desta Política independentemente da existência de link para o site do destinatário.

16.1.20. A existência de link externo e o compartilhamento de Dados Pessoais constituem operações distintas. A simples disponibilização ou utilização de um link não significa necessariamente que a Thaís Tours tenha transmitido ao terceiro os Dados Pessoais mantidos em seus próprios registros, além das informações técnicas que possam decorrer da própria conexão ou da tecnologia utilizada.

16.1.21. Quando o Usuário retornar ao Site após acessar ambiente externo, as operações realizadas pelo terceiro durante sua permanência fora dos ambientes controlados pela Thaís Tours continuarão sujeitas às práticas e responsabilidades do respectivo agente.

16.1.22. As disposições desta subseção deverão ser interpretadas em conjunto com as Subseções 16.2 e 16.3, que tratam, respectivamente, da responsabilidade por terceiros e das políticas de privacidade aplicáveis aos ambientes externos.

16.2. Responsabilidade por Terceiros

16.2.1. A Thaís Tours não controla, administra ou determina, salvo quando expressamente indicado em situação específica, as atividades, conteúdos, sistemas, práticas de segurança ou operações de tratamento de Dados Pessoais realizadas de forma independente por terceiros cujos sites, aplicações, plataformas, serviços ou conteúdos possam ser acessados por meio de links disponibilizados no Site.

16.2.2. Cada terceiro será responsável pelas atividades e operações que realizar sob sua própria determinação, incluindo, mas não se limitando a, coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, transferência, retenção, exclusão e proteção dos Dados Pessoais tratados em seus próprios ambientes, conforme a legislação aplicável à respectiva operação.

16.2.3. A disponibilização de link, referência, botão, incorporação ou mecanismo de acesso a serviço externo não transfere à Thaís Tours responsabilidade pelas práticas do terceiro nem significa que esta tenha controle sobre os meios e finalidades de tratamento definidos pelo respectivo agente.

16.2.4. A Thaís Tours não poderá assegurar que sites ou serviços externos permaneçam continuamente disponíveis, funcionem sem erros, sejam compatíveis com todos os dispositivos, estejam livres de vulnerabilidades ou mantenham permanentemente as mesmas funcionalidades, conteúdos, políticas ou medidas de segurança.

16.2.5. A Thaís Tours não é responsável pela criação, manutenção, atualização ou disponibilidade de conteúdos publicados exclusivamente por terceiros, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, mapas, preços, tarifas, horários, regras, condições de entrada, requisitos documentais, informações sobre serviços ou outros materiais existentes em ambientes externos.

16.2.6. Informações disponibilizadas por terceiros poderão ser alteradas sem aviso à Thaís Tours, razão pela qual o Usuário deverá verificar diretamente junto à fonte competente informações cuja atualidade seja relevante para determinada decisão ou providência.

16.2.7. A Thaís Tours não assume responsabilidade pelas decisões tomadas pelo Usuário exclusivamente com base em informações obtidas em ambiente externo sobre o qual não exerça controle, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam legalmente atribuídas por informações ou serviços fornecidos diretamente sob sua responsabilidade.

16.2.8. A Thaís Tours não controla os cookies, pixels, identificadores, mecanismos de armazenamento, tecnologias de rastreamento ou outras ferramentas utilizadas exclusivamente por terceiros após o acesso do Usuário aos respectivos ambientes externos.

16.2.9. Quando conteúdo ou funcionalidade de terceiro estiver incorporado ao Site e sua tecnologia realizar tratamento de Dados Pessoais durante a utilização do ambiente da Thaís Tours, as responsabilidades serão determinadas de acordo com as características concretas da operação e o papel desempenhado por cada agente, não sendo a mera origem externa da tecnologia suficiente para afastar obrigações legalmente atribuídas à Thaís Tours.

16.2.10. A Thaís Tours não será responsável por tratamentos realizados por terceiro para finalidades próprias e independentes que não tenham sido determinadas pela Thaís Tours, ressalvadas as responsabilidades decorrentes de eventual compartilhamento realizado por ela ou de outra participação juridicamente relevante na operação.

16.2.11. Quando terceiro atuar como operador ou prestador em nome da Thaís Tours, as operações realizadas dentro das instruções e finalidades determinadas pela Thaís Tours estarão sujeitas às responsabilidades previstas na legislação e às demais disposições desta Política, não sendo consideradas, para esse efeito, atividades inteiramente independentes do terceiro.

16.2.12. Caso o terceiro utilize Dados Pessoais recebidos ou coletados para finalidades próprias além das instruções aplicáveis à prestação contratada, sua responsabilidade por essas operações será determinada de acordo com sua efetiva atuação e com a legislação aplicável.

16.2.13. A Thaís Tours poderá adotar critérios razoáveis na seleção de determinados prestadores ou serviços externos utilizados em suas atividades, mas essa avaliação não constitui garantia permanente sobre a segurança, disponibilidade, conformidade ou atuação futura do respectivo terceiro.

16.2.14. A eventual existência de relação comercial, contratual, técnica, promocional ou operacional entre a Thaís Tours e determinado terceiro não significa que uma parte controle todas as atividades de tratamento realizadas pela outra, devendo as responsabilidades ser avaliadas conforme cada operação específica.

16.2.15. A Thaís Tours não controla credenciais, contas, configurações, preferências ou informações fornecidas diretamente pelo Usuário a terceiros em seus próprios ambientes, cabendo ao Usuário observar as medidas de segurança e as condições estabelecidas pelo respectivo serviço.

16.2.16. Eventuais pagamentos, reservas, contratações, cadastros ou outras operações realizadas diretamente pelo Usuário em ambiente externo estarão sujeitos às condições e responsabilidades aplicáveis à relação estabelecida com o respectivo terceiro, salvo quando a Thaís Tours participar juridicamente da operação em qualidade distinta expressamente identificada.

16.2.17. Quando a Thaís Tours tomar conhecimento de circunstância relevante relacionada a link ou serviço externo que possa representar risco aos Usuários, poderá, conforme o caso, remover, substituir ou desativar a referência correspondente, sem que isso constitua reconhecimento de responsabilidade pelas atividades anteriormente realizadas pelo terceiro.

16.2.18. A Thaís Tours não possui obrigação de fiscalizar continuamente as políticas, sistemas, conteúdos ou práticas de todos os terceiros referenciados no Site, sem prejuízo das obrigações de diligência, segurança ou conformidade que sejam legalmente aplicáveis às relações nas quais esses terceiros tratem Dados Pessoais em seu nome.

16.2.19. Reclamações ou solicitações relacionadas exclusivamente a tratamento de Dados Pessoais determinado por terceiro independente deverão, em regra, ser dirigidas ao respectivo agente, sem prejuízo da possibilidade de o titular contatar a Thaís Tours quando houver dúvida sobre sua eventual participação na operação.

16.2.20. Caso a Thaís Tours receba solicitação referente a operação que não esteja sob sua responsabilidade e consiga identificar o agente competente, poderá fornecer ao titular as informações disponíveis que permitam direcionar adequadamente o pedido, observados os limites legais aplicáveis.

16.2.21. Nenhuma disposição desta subseção deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade em hipóteses nas quais a legislação aplicável atribua responsabilidade à Thaís Tours, prevalecendo, em qualquer caso, as normas legais obrigatórias sobre disposição contratual ou informativa em sentido contrário.

16.2.22. A delimitação de responsabilidades prevista nesta subseção será realizada de acordo com a participação efetiva de cada agente nas operações de tratamento e não exclusivamente com base na denominação contratual utilizada entre as partes.

16.3. Políticas de Privacidade de Terceiros

16.3.1. Sites, aplicações, plataformas, serviços e outros ambientes externos acessados pelo Usuário poderão possuir políticas de privacidade, políticas de cookies, termos de uso e demais regras próprias, estabelecidas pelos respectivos terceiros e independentes desta Política.

16.3.2. As políticas de privacidade de terceiros poderão estabelecer condições próprias relacionadas, incluindo, mas não se limitando a, categorias de Dados Pessoais coletados, fontes de obtenção, finalidades do tratamento, bases legais, formas de utilização, compartilhamento, transferências internacionais, períodos de retenção, medidas de segurança e direitos dos titulares.

16.3.3. A Thaís Tours não determina o conteúdo das políticas de privacidade adotadas por terceiros independentes e não possui controle sobre suas alterações, atualizações, interpretações ou formas de aplicação.

16.3.4. A política de privacidade de determinado terceiro poderá ser modificada a qualquer momento de acordo com suas próprias práticas e obrigações, sem necessidade de comunicação prévia ou autorização da Thaís Tours.

16.3.5. Antes de fornecer Dados Pessoais diretamente em ambiente externo, o Usuário deverá consultar, quando disponível, a política de privacidade e os demais documentos aplicáveis ao respectivo serviço para compreender como suas informações poderão ser tratadas.

16.3.6. A consulta às políticas de terceiros é especialmente relevante antes de, incluindo, mas não se limitando a, criar conta, preencher formulário, realizar pagamento, efetuar reserva, enviar documento, autorizar acesso a informações, habilitar localização, aceitar cookies ou utilizar funcionalidades que envolvam tratamento de Dados Pessoais.

16.3.7. A existência de link para a política de privacidade de terceiro no Site da Thaís Tours não significa que a Thaís Tours tenha revisado, aprovado, validado ou certificado integralmente seu conteúdo, sua conformidade jurídica ou a efetiva observância das práticas nela descritas.

16.3.8. A ausência de link direto para a política de privacidade de determinado terceiro não significa que o respectivo serviço não possua regras próprias de tratamento, podendo o Usuário consultá-las diretamente no site, aplicação ou plataforma correspondente.

16.3.9. Quando a Thaís Tours utilizar serviço fornecido por terceiro em seu próprio Site, poderão coexistir esta Política e os documentos de privacidade do fornecedor, devendo a responsabilidade por cada operação de tratamento ser determinada conforme a finalidade, os meios utilizados e a atuação efetiva de cada agente.

16.3.10. Quando o terceiro atuar exclusivamente como operador em nome da Thaís Tours, esta Política descreverá, na medida aplicável, o tratamento realizado sob responsabilidade da Thaís Tours, sem prejuízo das informações adicionais que o prestador possa disponibilizar sobre sua infraestrutura, segurança ou operações próprias.

16.3.11. Quando o terceiro determinar finalidades próprias para os Dados Pessoais tratados, sua política de privacidade poderá conter informações adicionais sobre essas operações independentes, cabendo ao respectivo agente cumprir os deveres de transparência e demais obrigações que lhe sejam atribuídos pela legislação.

16.3.12. Determinado terceiro poderá estar sujeito a legislação de proteção de dados distinta da legislação brasileira em razão de sua localização, do local do tratamento, da residência do titular ou de outros critérios de aplicação territorial, sem prejuízo da incidência da LGPD quando presentes seus requisitos legais.

16.3.13. A utilização de serviço localizado ou operado no exterior poderá implicar tratamento de Dados Pessoais em outras jurisdições, cujas regras, procedimentos e autoridades de proteção de dados poderão diferir daqueles existentes no Brasil.

16.3.14. Quando a Thaís Tours realizar transferência internacional de Dados Pessoais para terceiro no contexto de tratamento sob sua responsabilidade, serão observadas as disposições da Seção 6 desta Política e os mecanismos exigidos pela legislação aplicável, independentemente da existência de política de privacidade própria do destinatário.

16.3.15. As escolhas de privacidade realizadas pelo Usuário perante a Thaís Tours não serão necessariamente aplicadas automaticamente aos ambientes de terceiros independentes, assim como preferências configuradas diretamente perante terceiro poderão não produzir efeitos sobre tratamentos realizados pela Thaís Tours.

16.3.16. A revogação de consentimento, oposição, exclusão de dados ou outra solicitação dirigida à Thaís Tours produzirá efeitos sobre os tratamentos sob sua responsabilidade nos limites legalmente aplicáveis, não determinando automaticamente providências equivalentes em operações independentes realizadas por terceiros.

16.3.17. Quando o titular desejar exercer direitos relacionados exclusivamente a tratamento realizado por terceiro independente, deverá, em regra, utilizar os canais indicados na política de privacidade ou nos demais documentos disponibilizados pelo respectivo agente.

16.3.18. Caso exista dúvida sobre se determinada operação de tratamento é realizada pela Thaís Tours ou por terceiro, o titular poderá contatar a Thaís Tours pelos canais indicados nesta Política para solicitar esclarecimentos sobre sua participação na operação, na medida em que essas informações estejam disponíveis.

16.3.19. A Thaís Tours poderá disponibilizar referências ou links para políticas de privacidade de determinados prestadores ou serviços externos como forma de facilitar o acesso do Usuário às informações pertinentes, sem assumir responsabilidade pela manutenção permanente desses endereços ou pelo conteúdo controlado pelo terceiro.

16.3.20. Caso uma política de privacidade de terceiro apresente termos diferentes daqueles previstos nesta Política, cada documento será aplicável às operações de tratamento sob responsabilidade do respectivo agente, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade conjunta ou outra relação juridicamente reconhecida entre as partes.

16.3.21. Nenhuma política, termo ou declaração de terceiro poderá reduzir os direitos que a legislação aplicável assegure ao titular em relação às operações de tratamento realizadas sob responsabilidade da Thaís Tours.

16.3.22. As disposições desta subseção deverão ser interpretadas em conjunto com as demais regras desta Política relativas a compartilhamento de Dados Pessoais, transferências internacionais, serviços de terceiros, cookies e tecnologias externas e exercício dos direitos do titular.

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17.1. Direito de Alteração

17.1.1. A Thaís Tours poderá alterar, atualizar, complementar, reorganizar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer momento, quando necessário ou adequado para refletir modificações em suas atividades, operações de tratamento de Dados Pessoais, serviços, sistemas, tecnologias, fornecedores, procedimentos internos ou requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

17.1.2. As alterações poderão decorrer, incluindo, mas não se limitando a, de mudanças na legislação ou regulamentação, orientações ou determinações de autoridades competentes, decisões judiciais, adoção ou substituição de tecnologias, modificação de funcionalidades do Site, contratação ou substituição de prestadores, alteração de práticas de tratamento ou implementação de novas medidas de segurança e privacidade.

17.1.3. A Thaís Tours poderá igualmente modificar esta Política para esclarecer disposições existentes, corrigir erros, eliminar ambiguidades, atualizar referências, aperfeiçoar sua redação, reorganizar seções ou tornar as informações sobre o tratamento de Dados Pessoais mais claras, precisas, acessíveis ou compatíveis com suas práticas efetivas.

17.1.4. As alterações poderão abranger qualquer disposição desta Política, incluindo, mas não se limitando a, categorias de Dados Pessoais tratados, fontes de coleta, finalidades, bases legais, hipóteses de compartilhamento, transferências internacionais, períodos ou critérios de retenção, medidas de segurança, utilização de cookies e tecnologias semelhantes, serviços de terceiros e procedimentos para exercício dos direitos dos titulares.

17.1.5. A faculdade de alterar esta Política não autoriza a Thaís Tours a realizar tratamento incompatível com a LGPD ou com outras normas aplicáveis, permanecendo todas as operações de tratamento sujeitas aos princípios, requisitos, direitos e garantias estabelecidos pela legislação vigente.

17.1.6. A alteração desta Política, por si só, não constitui fundamento jurídico autônomo para iniciar nova operação de tratamento de Dados Pessoais, devendo cada tratamento possuir finalidade legítima e base legal aplicável.

17.1.7. Quando uma alteração implicar nova finalidade de tratamento incompatível com aquela originalmente informada ao titular, a Thaís Tours adotará as providências exigidas pela legislação aplicável, inclusive quanto ao fornecimento de informações adicionais e à obtenção de novo consentimento quando este for necessário.

17.1.8. Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento e houver alteração relevante das informações relacionadas à finalidade, forma ou duração do tratamento, identificação da Thaís Tours, uso compartilhado dos dados ou finalidade do compartilhamento, serão observados os direitos do titular e os requisitos específicos previstos na LGPD.

17.1.9. Alterações relacionadas a tratamentos que não dependam de consentimento poderão ser implementadas quando existir fundamento jurídico aplicável, desde que sejam observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e demais requisitos pertinentes.

17.1.10. A Thaís Tours poderá modificar a relação ou as categorias de prestadores, fornecedores, plataformas e tecnologias utilizadas em suas atividades sem necessidade de manter permanentemente os mesmos terceiros, desde que o tratamento decorrente dessas alterações permaneça compatível com esta Política e com a legislação aplicável.

17.1.11. A substituição de fornecedor ou tecnologia poderá resultar em mudanças relacionadas, incluindo, mas não se limitando a, infraestrutura utilizada, localização do processamento, mecanismos de armazenamento, recursos de segurança, períodos de retenção técnica ou formas de integração, devendo ser observados os requisitos legais pertinentes às operações afetadas.

17.1.12. Quando uma alteração envolver transferência internacional de Dados Pessoais, serão observadas as regras e garantias aplicáveis previstas na legislação e na Seção 6 desta Política.

17.1.13. A Thaís Tours poderá modificar os canais, procedimentos ou mecanismos disponibilizados para o exercício dos direitos dos titulares, desde que as alterações não eliminem ou dificultem injustificadamente o exercício dos direitos assegurados pela legislação.

17.1.14. Alterações destinadas exclusivamente a corrigir erros materiais, atualizar informações de contato, ajustar referências internas, melhorar a organização textual ou esclarecer disposições sem modificar substancialmente as operações de tratamento poderão ser realizadas sem comunicação individual ao titular, salvo quando a legislação exigir procedimento diferente.

17.1.15. Quando uma alteração for substancial e puder produzir impacto relevante sobre a forma como os Dados Pessoais são tratados, a Thaís Tours poderá adotar medidas adicionais de transparência, incluindo, mas não se limitando a, aviso no Site, comunicação pelos canais disponíveis ou destaque temporário da atualização, conforme a natureza da modificação e as exigências legais aplicáveis.

17.1.16. A eventual comunicação sobre alteração desta Política não substitui a obtenção de consentimento quando a legislação exigir manifestação específica do titular para determinada operação de tratamento.

17.1.17. O fato de determinada disposição desta Política permanecer formalmente inalterada não impede a aplicação imediata de norma legal ou regulamentar superveniente que estabeleça obrigação, direito, requisito ou limitação diferente, prevalecendo em qualquer caso a legislação vigente.

17.1.18. A Thaís Tours poderá manter versões anteriores desta Política para fins de registro, demonstração de conformidade, análise histórica, resolução de controvérsias ou atendimento de solicitações de autoridades competentes.

17.1.19. Alterações desta Política não prejudicarão direitos já constituídos nem afastarão responsabilidades relacionadas a operações de tratamento realizadas anteriormente, que serão avaliadas de acordo com as normas e circunstâncias aplicáveis ao período correspondente.

17.1.20. O direito de alteração previsto nesta subseção deverá ser exercido de forma compatível com os deveres de transparência e responsabilização aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais, não podendo ser interpretado como autorização para reduzir direitos legalmente assegurados aos titulares.

17.2. Entrada em Vigor das Alterações

17.2.1. As alterações desta Política de Privacidade entrarão em vigor na data indicada na respectiva versão publicada no Site ou em outra data expressamente informada pela Thaís Tours, observados os requisitos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

17.2.2. Salvo quando disposição legal, determinação de autoridade competente ou indicação expressa estabelecer regra diferente, a versão atualizada será aplicável às operações de tratamento realizadas a partir de sua entrada em vigor.

17.2.3. A publicação de nova versão desta Política poderá ser acompanhada da indicação da data de sua última atualização, permitindo ao Usuário identificar temporalmente a versão disponibilizada.

17.2.4. Alterações meramente formais ou editoriais, incluindo, mas não se limitando a, correções ortográficas, ajustes de redação, reorganização de disposições, atualização de referências internas ou aperfeiçoamentos destinados a aumentar a clareza do texto, poderão produzir efeitos a partir da publicação da versão atualizada.

17.2.5. Alterações decorrentes de obrigação legal ou regulatória, decisão judicial, determinação de autoridade competente, necessidade de segurança ou outra circunstância que exija implementação imediata poderão entrar em vigor assim que forem adotadas ou na data exigida pelo respectivo fundamento jurídico, ainda que a atualização formal desta Política ocorra simultaneamente ou posteriormente.

17.2.6. Quando uma alteração substancial afetar de maneira relevante as informações anteriormente fornecidas ao titular sobre determinada operação de tratamento, a Thaís Tours adotará, quando exigido pela legislação ou adequado às circunstâncias, medidas adicionais de transparência antes ou no momento da entrada em vigor da modificação.

17.2.7. As medidas adicionais de transparência poderão incluir, conforme a natureza da alteração, incluindo, mas não se limitando a, aviso destacado no Site, comunicação por endereço eletrônico ou outro canal de contato disponível, mensagem vinculada ao serviço afetado ou apresentação específica da nova informação ao titular.

17.2.8. A ausência de comunicação individual não impedirá a entrada em vigor de alteração quando a legislação não exigir notificação individual e a disponibilização da versão atualizada por meio do Site constituir medida adequada de transparência para a natureza da modificação realizada.

17.2.9. Quando determinada alteração exigir consentimento do titular para legitimar nova operação de tratamento, a simples publicação ou entrada em vigor da nova versão desta Política não será considerada substituta da manifestação de consentimento legalmente exigida.

17.2.10. Na hipótese prevista no item anterior, a operação que dependa de novo consentimento somente será realizada após a obtenção de manifestação válida do titular, ressalvada a existência de outra base legal aplicável que legitime o tratamento independentemente de consentimento.

17.2.11. Quando houver alteração relevante de informação referente a tratamento baseado em consentimento, serão observados os direitos do titular quanto à informação e à revogação, nos termos da LGPD e das Subseções 11.8 e 11.9 desta Política.

17.2.12. A entrada em vigor de nova versão não produzirá efeito retroativo destinado a tornar legítima operação de tratamento que, no momento em que foi realizada, não possuía fundamento jurídico aplicável ou estava em desconformidade com a legislação então vigente.

17.2.13. Operações de tratamento realizadas antes da entrada em vigor da alteração permanecerão sujeitas, quanto à avaliação de sua regularidade no período correspondente, às normas legais aplicáveis e às circunstâncias existentes no momento de sua realização.

17.2.14. A nova versão poderá disciplinar a continuidade de tratamentos iniciados anteriormente quando esses tratamentos permanecerem em curso após sua entrada em vigor, desde que sejam observadas as bases legais, finalidades, deveres de transparência e demais requisitos aplicáveis.

17.2.15. Quando uma alteração modificar período ou critério de retenção, sua aplicação aos Dados Pessoais já existentes observará as obrigações legais, finalidades legítimas e direitos dos titulares, não autorizando conservação retroativa incompatível com a legislação ou com as circunstâncias do tratamento original.

17.2.16. Quando uma alteração decorrer da substituição ou inclusão de fornecedor, tecnologia ou infraestrutura, sua entrada em vigor poderá coincidir com o início efetivo da utilização do novo recurso, devendo os requisitos aplicáveis ao respectivo tratamento ser observados desde esse momento.

17.2.17. Caso exista diferença temporal entre a publicação da nova versão e a implementação de determinada alteração operacional nela descrita, a Thaís Tours poderá indicar a data específica a partir da qual a respectiva operação passará a ser realizada.

17.2.18. Se qualquer disposição da nova versão depender de requisito, mecanismo ou regulamentação ainda não aplicável, sua eficácia poderá ficar condicionada à ocorrência da circunstância correspondente, sem prejuízo da vigência das demais disposições independentes.

17.2.19. A continuidade de acesso ou utilização do Site após a entrada em vigor de uma alteração poderá significar apenas que o Usuário teve oportunidade de consultar a versão vigente, não sendo interpretada como consentimento para tratamentos que, nos termos da legislação, dependam de manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

17.2.20. Em caso de conflito entre a data indicada nesta Política e prazo ou condição de eficácia obrigatoriamente estabelecidos por legislação, regulamentação, decisão judicial ou determinação de autoridade competente, prevalecerá o requisito juridicamente aplicável.

17.3. Versão Vigente

17.3.1. A versão vigente desta Política de Privacidade será aquela disponibilizada pela Thaís Tours no Site e identificada pela respectiva data de atualização ou por outro elemento que permita determinar sua vigência.

17.3.2. A data indicada como “Última atualização”, “Atualizado em”, “Versão” ou expressão equivalente terá a finalidade de permitir a identificação temporal do documento atualmente disponibilizado e sua distinção em relação a versões anteriores.

17.3.3. Quando houver indicação simultânea de data de publicação e data de entrada em vigor, esta última determinará o momento a partir do qual a respectiva versão produzirá efeitos, observadas as disposições da Subseção 17.2.

17.3.4. A Thaís Tours poderá substituir no Site a versão anterior pela versão atualizada, mantendo acessível ao público apenas o texto vigente, sem obrigação de disponibilizar permanentemente todas as versões históricas, salvo quando houver exigência legal ou regulatória em sentido contrário.

17.3.5. Versões anteriores poderão ser mantidas internamente pela Thaís Tours para finalidades, incluindo, mas não se limitando a, demonstração de conformidade, preservação de histórico documental, identificação das regras aplicáveis a determinado período, resolução de controvérsias, exercício regular de direitos e atendimento de solicitações de autoridades competentes.

17.3.6. A retirada de uma versão anterior do acesso público não implicará sua inexistência histórica nem alterará os efeitos jurídicos das operações de tratamento realizadas durante o período em que essa versão esteve vigente.

17.3.7. Para determinar as informações e condições de tratamento comunicadas ao titular em determinado momento, poderão ser considerados a versão então vigente desta Política, eventuais avisos específicos, consentimentos, contratos, formulários, comunicações e outros documentos aplicáveis à respectiva operação.

17.3.8. A versão vigente desta Política deverá ser interpretada em conjunto com avisos de privacidade específicos eventualmente apresentados em determinadas funcionalidades, formulários, serviços ou operações de tratamento.

17.3.9. Quando aviso específico estabelecer informações adicionais aplicáveis exclusivamente a determinada operação de tratamento, suas disposições complementarão esta Política no âmbito da respectiva finalidade.

17.3.10. Caso exista aparente divergência entre esta Política e aviso específico relativo a determinada operação, os documentos deverão ser interpretados de forma sistemática e conforme a legislação aplicável, prevalecendo, para a operação específica, a disposição mais diretamente relacionada àquele tratamento, desde que juridicamente válida.

17.3.11. A versão vigente não será interpretada isoladamente de consentimentos ou outras manifestações válidas anteriormente fornecidas pelo titular, permanecendo cada operação sujeita à base legal e às condições aplicáveis ao tratamento correspondente.

17.3.12. A publicação de versão atualizada não renovará, ampliará ou substituirá automaticamente consentimento anteriormente concedido quando a legislação exigir nova manifestação específica do titular.

17.3.13. Da mesma forma, a versão vigente não será interpretada como autorização para aplicar retroativamente novas finalidades, bases legais ou condições a tratamentos anteriormente realizados em desconformidade com os requisitos existentes à época.

17.3.14. Caso determinada disposição desta Política se torne incompatível com norma legal ou regulamentar superveniente, a norma aplicável prevalecerá desde sua eficácia, independentemente de atualização imediata do texto publicado.

17.3.15. A eventual desatualização pontual de referência legislativa, denominação de autoridade, tecnologia, fornecedor, procedimento ou outro elemento não afastará a aplicação da norma vigente nem, por si só, invalidará as demais disposições desta Política que permaneçam compatíveis com a legislação.

17.3.16. Sempre que possível, a Thaís Tours buscará atualizar esta Política para refletir alterações relevantes em suas práticas de tratamento e no regime jurídico aplicável, preservando a correspondência entre as informações disponibilizadas e as operações efetivamente realizadas.

17.3.17. O Usuário poderá consultar a versão vigente desta Política no Site sempre que desejar verificar as informações atualmente disponibilizadas sobre o tratamento de Dados Pessoais realizado pela Thaís Tours.

17.3.18. Caso o titular necessite identificar as disposições que estavam vigentes em período anterior para finalidade relacionada ao exercício de seus direitos, poderá solicitar esclarecimentos à Thaís Tours pelos canais de contato indicados nesta Política, sem prejuízo dos limites legais e dos registros efetivamente disponíveis.

17.3.19. Em caso de divergência entre cópia desta Política armazenada, impressa, reproduzida ou disponibilizada por terceiro e a versão oficialmente publicada pela Thaís Tours no Site, será considerada vigente a versão oficialmente disponibilizada pela Thaís Tours, ressalvados os efeitos juridicamente atribuíveis à versão aplicável no momento de determinada operação.

17.3.20. A identificação da versão vigente deverá permitir, em conjunto com os registros mantidos quando aplicável, a determinação das disposições de privacidade correspondentes ao período relevante, contribuindo para a transparência, rastreabilidade e demonstração de conformidade das operações de tratamento de Dados Pessoais.

18.1. Canal de Atendimento

18.1.1. A Thaís Tours disponibilizará canal de atendimento para comunicações relacionadas à privacidade, proteção de Dados Pessoais e às operações de tratamento realizadas sob sua responsabilidade, observadas a LGPD, a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as demais normas aplicáveis.

18.1.2. O canal poderá ser utilizado pelos titulares para apresentar solicitações, dúvidas, comunicações ou esclarecimentos relacionados, incluindo, mas não se limitando a, tratamento de Dados Pessoais, exercício dos direitos previstos na Seção 11, procedimentos descritos na Seção 12, segurança das informações e aplicação desta Política.

18.1.3. As informações atualizadas sobre o canal de atendimento, incluindo endereço eletrônico, formulário, endereço postal ou outro meio eventualmente disponibilizado para essa finalidade, poderão constar nesta Política, no Site ou em área especificamente destinada às informações sobre privacidade.

18.1.4. A Thaís Tours poderá disponibilizar um ou mais meios de contato para questões de privacidade e poderá modificar, substituir ou complementar esses meios quando necessário por razões operacionais, técnicas, de segurança ou de organização interna, preservando canal adequado para o exercício dos direitos legalmente assegurados.

18.1.5. O titular não será obrigado a utilizar terminologia jurídica específica para apresentar comunicação relacionada à proteção de seus Dados Pessoais, desde que seja possível compreender razoavelmente a natureza da questão ou da providência pretendida.

18.1.6. Para facilitar a identificação e o processamento da solicitação, o titular poderá informar elementos relacionados, incluindo, mas não se limitando a, seu nome, meio de contato, natureza da solicitação, serviço ou interação correspondente e outras informações necessárias à localização dos Dados Pessoais pertinentes.

18.1.7. A Thaís Tours poderá solicitar informações ou documentos adicionais quando necessários para verificar a identidade do solicitante, confirmar poderes de representação, localizar os Dados Pessoais pertinentes ou compreender adequadamente a comunicação recebida, observadas as Subseções 12.2 e 12.3 desta Política.

18.1.8. As informações solicitadas para essas finalidades serão limitadas, sempre que possível, ao que seja adequado e necessário ao processamento seguro da comunicação, evitando-se a coleta de Dados Pessoais excessivos.

18.1.9. O envio de comunicação pelo canal de privacidade não implicará atendimento automático da providência solicitada, que será analisada de acordo com sua natureza, os direitos aplicáveis, as operações de tratamento envolvidas e os requisitos estabelecidos pela legislação.

18.1.10. Quando a comunicação envolver exercício de direito do titular, serão aplicáveis os procedimentos, prazos, verificações, limitações e demais condições previstos nas Seções 11 e 12 desta Política.

18.1.11. Caso uma comunicação recebida pelo canal de privacidade esteja relacionada principalmente a assunto operacional, comercial, financeiro, contratual, turístico ou de atendimento geral, a Thaís Tours poderá encaminhá-la internamente ao responsável adequado ou orientar o remetente sobre o canal mais apropriado para sua resolução.

18.1.12. Da mesma forma, comunicações relacionadas à privacidade recebidas inicialmente por outro canal da Thaís Tours poderão ser encaminhadas internamente para tratamento pelo responsável competente, sem necessidade de nova apresentação pelo titular quando as informações existentes forem suficientes para seu processamento.

18.1.13. O canal de atendimento não deverá ser utilizado para transmissão desnecessária de senhas, códigos de autenticação, dados completos de cartões de pagamento ou outras credenciais de segurança que não tenham sido expressamente solicitadas por meio adequado e legítimo.

18.1.14. Quando a natureza da solicitação exigir transmissão de documentos ou informações que demandem proteção adicional, a Thaís Tours poderá indicar meio ou procedimento específico destinado a reduzir riscos de acesso ou divulgação indevidos.

18.1.15. A Thaís Tours poderá manter registros das comunicações recebidas pelo canal de privacidade, das verificações realizadas, das respostas fornecidas e das providências adotadas para fins de acompanhamento, demonstração de conformidade, prevenção de fraude, resolução de controvérsias e exercício regular de direitos.

18.1.16. Os Dados Pessoais tratados no contexto dessas comunicações serão conservados pelo período necessário ao atendimento da solicitação e, quando aplicável, por período adicional justificado por obrigação legal ou regulatória, demonstração de conformidade ou exercício regular de direitos, observadas as disposições da Seção 7.

18.1.17. Quando a questão apresentada envolver tratamento realizado de forma independente por terceiro, a Thaís Tours poderá informar essa circunstância e, quando dispuser de informações adequadas, indicar o respectivo agente ou canal pertinente, sem assumir responsabilidade por operações que não estejam sob sua determinação.

18.1.18. A utilização do canal de atendimento para questões de privacidade será gratuita, sem prejuízo de eventuais custos externos e independentes nas hipóteses descritas na Subseção 12.7 desta Política.

18.1.19. A Thaís Tours buscará manter as informações relativas ao canal de atendimento atualizadas e acessíveis, de modo a permitir que titulares e demais interessados possam encaminhar questões relacionadas à proteção de Dados Pessoais.

18.1.20. A disponibilização do canal previsto nesta subseção não impede o titular de utilizar os demais mecanismos de tutela previstos na legislação, incluindo, quando cabível e observados os requisitos aplicáveis, peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou os organismos de defesa do consumidor.

18.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

18.2.1. A Thaís Tours manterá, quando exigido pela legislação ou regulamentação aplicável, Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também denominado Encarregado ou Data Protection Officer (DPO), responsável pelo desempenho das atribuições previstas na LGPD, na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e nas demais normas aplicáveis.

18.2.2. O Encarregado atuará como canal de comunicação entre a Thaís Tours, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo da utilização de outros canais ou estruturas internas destinados ao atendimento de questões relacionadas à privacidade.

18.2.3. As atividades do Encarregado poderão compreender, incluindo, mas não se limitando a, aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos, adotar providências pertinentes, receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis.

18.2.4. O Encarregado poderá também orientar funcionários, colaboradores e demais pessoas que atuem sob a autoridade da Thaís Tours a respeito das práticas e providências relacionadas à proteção de Dados Pessoais, conforme aplicável às respectivas atividades.

18.2.5. O Encarregado desempenhará ainda as demais atribuições determinadas pela Thaís Tours ou estabelecidas em normas complementares, observados os limites e requisitos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

18.2.6. As funções do Encarregado poderão ser exercidas por pessoa natural ou jurídica, integrante ou não da estrutura organizacional da Thaís Tours, conforme permitido pela regulamentação aplicável.

18.2.7. A Thaís Tours poderá designar pessoa, empresa ou prestador especializado para exercer a função de Encarregado e poderá substituir a designação quando necessário, observados os deveres de divulgação das informações pertinentes.

18.2.8. Quando aplicável, a identidade e as informações de contato do Encarregado serão divulgadas publicamente de forma clara e objetiva, em local de destaque e de fácil acesso no Site ou por outro meio admitido pela regulamentação aplicável.

18.2.9. As informações de contato disponibilizadas deverão permitir o recebimento de comunicações relacionadas ao exercício dos direitos dos titulares, dúvidas sobre tratamento de Dados Pessoais, reclamações e outras matérias abrangidas pelas atribuições do Encarregado.

18.2.10. A divulgação de informações profissionais de contato do Encarregado não implica obrigação de disponibilização de seus dados particulares ou meios pessoais de comunicação quando houver canal institucional adequado para o desempenho da função.

18.2.11. As solicitações encaminhadas ao Encarregado poderão estar sujeitas aos procedimentos de verificação de identidade, representação, documentação e atendimento previstos nas Seções 11 e 12 desta Política, conforme a natureza da providência pretendida.

18.2.12. O Encarregado poderá solicitar internamente informações e encaminhar questões às pessoas, áreas ou prestadores competentes para permitir a análise e o atendimento adequado das comunicações recebidas.

18.2.13. O exercício da função de Encarregado não significa que todas as operações relacionadas à proteção de Dados Pessoais sejam executadas pessoalmente por ele, podendo atividades operacionais, técnicas, administrativas ou jurídicas ser desempenhadas por outras pessoas ou prestadores sob a estrutura de governança adotada pela Thaís Tours.

18.2.14. A responsabilidade pelo cumprimento das obrigações atribuídas à Thaís Tours como agente de tratamento não será transferida ao Encarregado exclusivamente em razão do exercício dessa função, permanecendo a atribuição de responsabilidades sujeita à LGPD e às demais normas aplicáveis.

18.2.15. A Thaís Tours buscará fornecer ao Encarregado os meios necessários ao exercício de suas atribuições, considerando o porte, a natureza e o volume das operações de tratamento realizadas e os requisitos estabelecidos pela regulamentação aplicável.

18.2.16. O Encarregado poderá ter acesso às informações necessárias ao desempenho de suas atribuições, devendo observar os deveres de confidencialidade, segurança, finalidade e proteção aplicáveis aos Dados Pessoais e demais informações às quais tiver acesso.

18.2.17. Quando a análise de determinada questão exigir conhecimento especializado, o Encarregado ou a Thaís Tours poderá contar com apoio de profissionais ou prestadores, incluindo, mas não se limitando a, assessores jurídicos, especialistas em segurança da informação, tecnologia, auditoria, governança ou proteção de Dados Pessoais.

18.2.18. Comunicações encaminhadas ao Encarregado poderão ser registradas e conservadas pelo período necessário ao atendimento, demonstração de conformidade, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, resolução de controvérsias ou exercício regular de direitos, observadas as regras de retenção previstas nesta Política.

18.2.19. Quando a Thaís Tours estiver abrangida por hipótese regulamentar de dispensa da obrigação de indicação formal de Encarregado, poderá manter canal de comunicação com os titulares para o exercício de seus direitos e atendimento de questões relacionadas à proteção de Dados Pessoais, conforme exigido pela regulamentação aplicável.

18.2.20. A eventual dispensa da indicação formal de Encarregado não afastará as demais obrigações da Thaís Tours relativas à proteção de Dados Pessoais nem os direitos assegurados aos titulares pela LGPD.

18.2.21. Caso a Thaís Tours deixe de se enquadrar em hipótese de dispensa ou passe a estar sujeita à obrigação de designação de Encarregado, adotará as providências necessárias para realizar a indicação e divulgar as respectivas informações nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.

18.2.22. Alterações na identidade, forma de atuação ou informações de contato do Encarregado poderão ser refletidas nesta Política ou no local específico em que esses dados sejam divulgados, sem que a substituição da pessoa responsável exija alteração das demais disposições desta Política.

18.2.23. A atuação do Encarregado será interpretada de acordo com as atribuições efetivamente previstas na legislação e regulamentação aplicáveis, não lhe sendo atribuídas, exclusivamente por essa condição, competências, poderes de representação ou responsabilidades que não decorram da lei, da regulamentação ou de designação específica realizada pela Thaís Tours.

18.3. Comunicações Relacionadas à LGPD

18.3.1. A Thaís Tours poderá receber, enviar, registrar e tratar comunicações relacionadas à LGPD, à proteção de Dados Pessoais e às operações de tratamento realizadas sob sua responsabilidade, observadas a legislação, a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as demais normas aplicáveis.

18.3.2. Essas comunicações poderão envolver, incluindo, mas não se limitando a, solicitações de titulares, reclamações, pedidos de esclarecimento, comunicações de incidentes, consultas, notificações, intimações, requisições de autoridades, procedimentos de fiscalização e outras matérias relacionadas à proteção de Dados Pessoais.

18.3.3. Os titulares poderão utilizar os canais indicados nesta Política para encaminhar comunicações relativas ao exercício dos direitos previstos na LGPD, observados os procedimentos estabelecidos nas Seções 11 e 12.

18.3.4. A comunicação deverá conter informações suficientes para permitir a compreensão razoável da questão apresentada e, quando pertinente, a identificação do titular, da operação de tratamento, do serviço ou da relação a que se refere.

18.3.5. O titular não precisará indicar o dispositivo legal específico que fundamenta sua solicitação quando for possível identificar, pelo conteúdo da comunicação, o direito ou a providência pretendida.

18.3.6. Quando uma comunicação for apresentada de forma imprecisa, incompleta ou insuficiente para permitir seu processamento, a Thaís Tours poderá solicitar esclarecimentos ou informações adicionais estritamente necessários à compreensão e ao atendimento da questão.

18.3.7. A Thaís Tours poderá adotar procedimentos destinados a confirmar a identidade do solicitante ou os poderes de seu representante antes de divulgar Dados Pessoais, realizar alteração, exclusão ou portabilidade, fornecer cópias ou executar outra providência que possa afetar os direitos ou a segurança do titular.

18.3.8. As verificações relacionadas às comunicações serão realizadas de maneira proporcional à natureza da solicitação, às categorias de Dados Pessoais envolvidas e aos riscos decorrentes de eventual atendimento indevido.

18.3.9. Comunicações apresentadas por representantes poderão exigir comprovação dos respectivos poderes, especialmente quando envolverem acesso, alteração, exclusão, obtenção de documentos ou outras providências relacionadas a Dados Pessoais do representado.

18.3.10. Quando a comunicação envolver criança ou adolescente, serão observadas as regras específicas da Seção 13 desta Política e os requisitos aplicáveis à representação, ao melhor interesse e à proteção do titular.

18.3.11. A Thaís Tours buscará responder às comunicações relacionadas à LGPD de maneira clara e adequada à natureza da solicitação, observados os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.

18.3.12. Quando o atendimento integral não puder ser realizado imediatamente, a Thaís Tours poderá fornecer resposta inicial, solicitar informações complementares ou informar as providências necessárias à continuidade da análise, conforme permitido pela legislação.

18.3.13. A resposta poderá ser fornecida pelo mesmo canal utilizado pelo solicitante ou por outro meio considerado adequado e seguro, especialmente quando a comunicação envolver documentos, Dados Pessoais ou informações que exijam proteção adicional.

18.3.14. A Thaís Tours poderá recusar, limitar ou deixar de executar determinada solicitação quando houver fundamento jurídico para tanto, incluindo, mas não se limitando a, impossibilidade de confirmação da identidade ou representação, inexistência do direito invocado na situação concreta, obrigação legal de conservação ou proteção de direitos de terceiros, observadas as disposições das Subseções 12.5 e 12.6.

18.3.15. Quando uma solicitação não puder ser atendida, integral ou parcialmente, a Thaís Tours fornecerá, quando exigido pela legislação, informações sobre as razões que impedem a providência pretendida, ressalvados os elementos cuja divulgação seja legalmente restrita ou possa comprometer segurança, direitos de terceiros, segredo comercial ou industrial ou investigação legítima.

18.3.16. A Thaís Tours poderá receber comunicações da ANPD relacionadas, incluindo, mas não se limitando a, fiscalizações, requerimentos de informações, determinações, procedimentos administrativos, incidentes de segurança, reclamações de titulares e outras matérias compreendidas em suas competências legais e regulatórias.

18.3.17. As comunicações provenientes da ANPD serão analisadas e atendidas de acordo com sua natureza, fundamento, alcance e prazo aplicável, podendo a Thaís Tours reunir documentos, registros, informações técnicas e outros elementos necessários à respectiva resposta.

18.3.18. Quando necessário ao atendimento de comunicação da ANPD ou de outra autoridade competente, a Thaís Tours poderá envolver prestadores, operadores, assessores ou outros agentes que possuam informações relevantes para a questão, observados os requisitos de segurança e confidencialidade aplicáveis.

18.3.19. A Thaís Tours poderá comunicar à ANPD e aos titulares a ocorrência de incidente de segurança envolvendo Dados Pessoais quando presentes os requisitos legais ou regulamentares correspondentes, observadas também as disposições da Subseção 8.6 desta Política.

18.3.20. Comunicações relacionadas a incidentes poderão ser complementadas posteriormente quando, no momento da comunicação inicial, ainda não estiverem disponíveis todas as informações necessárias, na medida admitida pela legislação e regulamentação aplicáveis.

18.3.21. A Thaís Tours poderá enviar comunicações ao titular quando necessário para cumprir dever de transparência, responder solicitação, informar providência adotada, comunicar incidente, solicitar esclarecimento ou cumprir outra obrigação relacionada à proteção de Dados Pessoais.

18.3.22. Comunicações obrigatórias relacionadas à LGPD, segurança ou exercício dos direitos dos titulares não serão necessariamente consideradas comunicações de marketing e poderão ser enviadas independentemente das preferências do titular relativas ao recebimento de conteúdo promocional, quando houver fundamento jurídico para tanto.

18.3.23. A Thaís Tours poderá utilizar os dados de contato disponíveis para encaminhar comunicação necessária à proteção dos interesses do titular, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ao atendimento de solicitação por ele apresentada, observados os princípios da necessidade e adequação.

18.3.24. Caso determinada comunicação não possa ser entregue em razão de endereço incorreto, desatualizado, indisponível, bloqueio técnico ou outra circunstância fora do controle razoável da Thaís Tours, poderão ser realizadas tentativas adicionais ou utilizados outros meios de contato legitimamente disponíveis, quando adequado e necessário.

18.3.25. A Thaís Tours poderá manter registros relacionados às comunicações recebidas e enviadas, incluindo, mas não se limitando a, data, natureza da solicitação, verificações realizadas, resposta fornecida e providências adotadas, quando necessários para demonstrar conformidade, acompanhar o atendimento ou exercer regularmente direitos.

18.3.26. Os registros das comunicações serão conservados pelo período necessário às respectivas finalidades ou enquanto existir fundamento jurídico para sua manutenção, observadas as regras previstas na Seção 7 desta Política.

18.3.27. O tratamento de Dados Pessoais realizado para receber, verificar, encaminhar, responder ou documentar comunicações relacionadas à LGPD ficará limitado às finalidades correspondentes e às demais utilizações juridicamente compatíveis.

18.3.28. As comunicações previstas nesta subseção não restringem o direito do titular de recorrer aos mecanismos administrativos, judiciais ou de defesa do consumidor legalmente disponíveis quando entender que seus direitos relativos à proteção de Dados Pessoais não foram adequadamente observados.

19.1. Legislação Aplicável

19.1.1. Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e aplicada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente as normas relativas à proteção de Dados Pessoais, privacidade, internet, relações civis e, quando aplicável, relações de consumo.

19.1.2. O tratamento de Dados Pessoais realizado pela Thaís Tours estará sujeito, conforme a natureza de cada operação, incluindo, mas não se limitando a, à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), à Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, aos respectivos regulamentos e às demais normas brasileiras aplicáveis.

19.1.3. Serão igualmente observados, quando aplicáveis, regulamentos, resoluções, orientações, determinações e demais atos normativos emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no exercício de suas competências legais.

19.1.4. A referência nesta Política a determinada lei, regulamento, autoridade, dispositivo ou instrumento normativo compreenderá, quando juridicamente pertinente, suas alterações, regulamentações, consolidações ou normas que venham a substituí-lo.

19.1.5. A ausência de referência expressa nesta Política a determinada norma aplicável não afastará sua incidência quando seus requisitos legais estiverem presentes, devendo as operações de tratamento observar o conjunto das obrigações juridicamente aplicáveis à situação concreta.

19.1.6. Quando determinada operação envolver relação de consumo, serão observadas, conforme aplicável, as disposições da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor e demais normas pertinentes, sem prejuízo das regras específicas relativas à proteção de Dados Pessoais.

19.1.7. Quando o tratamento estiver relacionado ao fornecimento ou utilização de aplicações, serviços ou recursos disponibilizados por meio da internet, poderão ser aplicadas as disposições do Marco Civil da Internet e de sua regulamentação, inclusive quanto aos direitos dos Usuários, registros e demais obrigações legalmente pertinentes.

19.1.8. Quando o tratamento envolver crianças ou adolescentes, serão observadas, além da LGPD, as normas brasileiras aplicáveis à sua proteção, incluindo, quando pertinente, a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sempre considerado o melhor interesse do titular.

19.1.9. Quando houver obrigação de conservação, apresentação, emissão ou tratamento de informações decorrente de legislação fiscal, tributária, contábil, administrativa, migratória, turística, securitária ou de outra natureza aplicável às atividades da Thaís Tours, serão observadas as respectivas normas sem prejuízo dos princípios e garantias de proteção de Dados Pessoais.

19.1.10. O tratamento de Dados Pessoais relacionado a viagens internacionais poderá envolver requisitos estabelecidos pela legislação ou por autoridades dos países de destino, trânsito ou origem, especialmente quanto a imigração, controle de fronteiras, vistos, transporte, segurança, saúde e documentação de viagem.

19.1.11. A eventual incidência de legislação estrangeira sobre determinada operação não afastará a aplicação da LGPD quando estiverem presentes os critérios legais de sua aplicação territorial.

19.1.12. Quando mais de um regime jurídico for aplicável à mesma operação, a Thaís Tours buscará observar as obrigações pertinentes a cada regime, consideradas sua competência territorial, a natureza da operação, a localização dos agentes envolvidos e os direitos assegurados ao titular.

19.1.13. A transferência internacional de Dados Pessoais estará sujeita às disposições da LGPD, à regulamentação da ANPD e às demais regras aplicáveis, conforme previsto na Seção 6 desta Política.

19.1.14. A utilização de fornecedores, sistemas, servidores, plataformas ou infraestrutura localizados fora do Brasil não implicará, por si só, exclusão da aplicação da legislação brasileira às operações que estejam abrangidas por seu âmbito de incidência.

19.1.15. Quando uma disposição desta Política estabelecer proteção inferior àquela obrigatoriamente assegurada por norma legal ou regulamentar aplicável, prevalecerá a norma de caráter obrigatório, devendo a disposição ser interpretada, sempre que possível, de maneira compatível com ela.

19.1.16. Da mesma forma, nenhuma disposição desta Política será interpretada como renúncia, exclusão ou limitação de direito do titular que não possa ser validamente afastado pela vontade das partes nos termos da legislação aplicável.

19.1.17. Alterações legislativas ou regulatórias supervenientes serão aplicáveis a partir do momento juridicamente determinado, independentemente de atualização imediata desta Política, sem prejuízo da posterior adequação de seu texto quando necessária.

19.1.18. Caso nova norma estabeleça requisito adicional, modifique obrigação existente ou atribua novo direito ao titular, a Thaís Tours adotará as providências necessárias para adequar as operações de tratamento abrangidas, observados os prazos e condições legalmente aplicáveis.

19.1.19. A interpretação desta Política deverá considerar sua finalidade de informar de maneira transparente as práticas relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais, não devendo suas disposições ser utilizadas para afastar obrigações impostas pela legislação ou reduzir garantias legalmente asseguradas aos titulares.

19.1.20. Eventuais controvérsias relacionadas à interpretação ou aplicação desta Política e ao tratamento de Dados Pessoais serão submetidas às regras de competência e jurisdição estabelecidas pela legislação brasileira aplicável, respeitados os direitos dos titulares e as hipóteses de competência legalmente inderrogável.

19.2. Comunicações Oficiais

19.2.1. Para os fins desta Política, serão consideradas comunicações oficiais aquelas realizadas pela Thaís Tours por meio de seus canais institucionais ou por outros meios legitimamente utilizados no contexto da relação com o titular, conforme a natureza e a finalidade da comunicação.

19.2.2. As comunicações oficiais poderão ser realizadas, incluindo, mas não se limitando a, por correio eletrônico, telefone, aplicativos de mensagens, formulários eletrônicos, avisos disponibilizados no Site, correspondência, sistemas ou plataformas utilizadas para prestação dos serviços e outros canais adequados à finalidade correspondente.

19.2.3. A escolha do meio de comunicação poderá considerar a natureza da informação, sua urgência, sensibilidade, finalidade, os dados de contato disponíveis, as preferências manifestadas pelo titular quando aplicáveis e os requisitos legais ou regulatórios pertinentes.

19.2.4. Determinadas comunicações poderão ser enviadas para os dados de contato fornecidos diretamente pelo titular ou por pessoa legitimamente autorizada a agir em seu nome, bem como para dados posteriormente atualizados nos registros da Thaís Tours.

19.2.5. O titular deverá, quando necessário à continuidade da relação ou ao recebimento de comunicações relevantes, manter seus dados de contato atualizados e informar alterações que possam impedir ou dificultar o recebimento das informações.

19.2.6. A Thaís Tours não será responsável pela impossibilidade de entrega decorrente exclusivamente de informação incorreta, incompleta ou desatualizada fornecida pelo titular, sem prejuízo das obrigações que lhe sejam legalmente atribuídas quanto à atualização e qualidade dos Dados Pessoais sob sua responsabilidade.

19.2.7. A entrega de comunicação eletrônica poderá ser afetada por circunstâncias fora do controle razoável da Thaís Tours, incluindo, mas não se limitando a, filtros antispam, bloqueios de provedores, indisponibilidade de servidores, falhas de conexão, caixas de entrada sem capacidade, configurações do dispositivo ou interrupções de serviços de terceiros.

19.2.8. Quando uma comunicação relevante não puder ser entregue pelo canal inicialmente utilizado e houver outro meio de contato legitimamente disponível, a Thaís Tours poderá realizar nova tentativa por canal alternativo, quando adequado e proporcional à finalidade da comunicação.

19.2.9. Comunicações relacionadas ao exercício dos direitos dos titulares, proteção de Dados Pessoais, segurança, incidentes, alterações relevantes desta Política ou cumprimento de obrigações legais poderão ser encaminhadas independentemente das preferências do titular relativas ao recebimento de publicidade ou marketing, quando houver fundamento jurídico para tanto.

19.2.10. A opção do titular por não receber comunicações promocionais não impedirá o envio de mensagens necessárias à execução de serviços, administração de reservas, segurança, cumprimento de obrigações legais, atendimento de solicitações ou outras finalidades não promocionais legitimamente aplicáveis.

19.2.11. Quando a legislação exigir determinada forma, conteúdo, prazo ou meio para uma comunicação, a Thaís Tours observará os requisitos aplicáveis, prevalecendo a exigência legal sobre as regras gerais previstas nesta subseção.

19.2.12. Avisos publicados no Site poderão ser utilizados para comunicações de caráter geral, incluindo, mas não se limitando a, atualizações desta Política, alterações de canais de atendimento, informações sobre funcionalidades, mudanças operacionais ou outros assuntos pertinentes a uma pluralidade de Usuários.

19.2.13. A publicação de aviso geral no Site não substituirá comunicação individual quando esta for especificamente exigida pela legislação ou regulamentação aplicável.

19.2.14. Comunicações destinadas a titular específico poderão conter informações necessárias à identificação do assunto correspondente, devendo a Thaís Tours buscar evitar a exposição desnecessária de Dados Pessoais no título, conteúdo visível externamente ou outros campos suscetíveis de acesso por pessoas não autorizadas.

19.2.15. Quando a comunicação envolver Dados Pessoais Sensíveis, documentos de identificação, informações financeiras ou outros dados que demandem proteção adicional, poderão ser adotados procedimentos ou meios específicos de transmissão, autenticação ou acesso compatíveis com os riscos envolvidos.

19.2.16. A Thaís Tours não solicitará deliberadamente, por meio de comunicação não apropriada para essa finalidade, o fornecimento de senhas completas, códigos de autenticação de uso único ou outras credenciais secretas destinadas exclusivamente à autenticação pessoal do Usuário.

19.2.17. O titular deverá avaliar com cautela comunicações que aparentem utilizar a identidade da Thaís Tours e poderá confirmar sua autenticidade pelos canais institucionais disponibilizados no Site quando houver dúvida razoável sobre sua origem.

19.2.18. A Thaís Tours poderá utilizar prestadores de serviços para envio, entrega, hospedagem, gerenciamento ou registro de determinadas comunicações, observadas as responsabilidades aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais realizado nesse contexto.

19.2.19. O uso de aplicativos de mensagens, plataformas de comunicação ou outros serviços de terceiros poderá estar sujeito também às políticas e condições dos respectivos fornecedores, conforme as disposições das Seções 10 e 16 desta Política.

19.2.20. A Thaís Tours poderá manter registros relativos ao envio, recebimento, entrega, falha de entrega, abertura ou outra interação tecnicamente disponibilizada pelos sistemas utilizados, quando essas informações forem necessárias à finalidade da comunicação, segurança, demonstração de conformidade ou exercício regular de direitos.

19.2.21. A existência de registro técnico de envio ou entrega não significa necessariamente que determinada pessoa tenha efetivamente lido ou compreendido o conteúdo da comunicação, salvo quando houver mecanismo específico capaz de demonstrar circunstância distinta.

19.2.22. Comunicações recebidas de titulares, representantes, autoridades, prestadores ou terceiros poderão ser registradas e associadas ao respectivo assunto para permitir atendimento, acompanhamento, preservação de histórico e demonstração das providências adotadas.

19.2.23. Quando uma pessoa atuar em nome de outra, a Thaís Tours poderá verificar sua identidade e poderes de representação antes de fornecer informações protegidas ou executar providências relacionadas aos Dados Pessoais do representado.

19.2.24. Os registros das comunicações poderão ser conservados pelo período necessário às finalidades correspondentes e, quando aplicável, por período adicional para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, resolução de controvérsias, demonstração de conformidade ou exercício regular de direitos.

19.2.25. Nenhuma disposição desta subseção será interpretada como criação de obrigação de utilização permanente de determinado canal, plataforma, endereço eletrônico ou tecnologia específica, podendo a Thaís Tours substituir seus meios de comunicação desde que preserve os canais e procedimentos exigidos pela legislação aplicável.

19.3. Integridade da Política

19.3.1. Esta Política de Privacidade deverá ser interpretada de forma integral e sistemática, considerando-se conjuntamente suas seções, subseções e demais disposições, de modo a permitir a compreensão das práticas de tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Thaís Tours.

19.3.2. Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada isoladamente quando sua compreensão depender de definições, condições, limitações, exceções, bases legais ou outras regras estabelecidas em partes distintas do documento.

19.3.3. As referências internas a seções, subseções, itens ou outras disposições desta Política têm finalidade de facilitar sua interpretação e deverão ser consideradas em conjunto com o conteúdo integral das disposições referenciadas.

19.3.4. Os títulos, subtítulos e denominações utilizados nesta Política possuem finalidade predominantemente organizacional e informativa e não deverão, isoladamente, restringir, ampliar ou modificar o alcance das disposições que introduzem.

19.3.5. Exemplos utilizados nesta Política destinam-se a facilitar a compreensão das operações ou situações descritas e não constituem, salvo quando expressamente indicado, enumeração exaustiva das hipóteses abrangidas pela respectiva disposição.

19.3.6. Expressões como “incluindo”, “incluindo, mas não se limitando a”, “entre outros”, “por exemplo”, “tais como” ou equivalentes deverão ser interpretadas em caráter exemplificativo, não limitando a disposição exclusivamente às hipóteses expressamente mencionadas.

19.3.7. A utilização de termos no singular compreenderá o plural quando o contexto assim exigir, e a utilização no plural compreenderá o singular quando compatível com a natureza da disposição.

19.3.8. As definições estabelecidas nesta Política serão aplicáveis às suas diferentes disposições sempre que o contexto não exigir interpretação distinta, devendo os termos definidos ser compreendidos de maneira uniforme ao longo do documento.

19.3.9. Quando determinado termo possuir significado definido pela LGPD ou por outra norma obrigatoriamente aplicável, sua interpretação deverá permanecer compatível com o conceito legal correspondente, ainda que esta Política utilize redação simplificada ou complementar.

19.3.10. Esta Política constitui o documento geral de transparência da Thaís Tours relativo às práticas de tratamento de Dados Pessoais nela descritas, sem prejuízo de avisos específicos, formulários, consentimentos, contratos, autorizações e outros instrumentos que possam disciplinar operações determinadas.

19.3.11. Avisos de privacidade específicos poderão complementar esta Política em relação a determinada funcionalidade, serviço, campanha, formulário, tecnologia, categoria de titular ou operação de tratamento, devendo os respectivos documentos ser interpretados conjuntamente quando aplicáveis à mesma situação.

19.3.12. A existência de documento complementar não implicará substituição integral desta Política, salvo quando o próprio documento ou as circunstâncias jurídicas da operação estabelecerem expressamente regime específico aplicável à situação correspondente.

19.3.13. Em caso de aparente divergência entre disposições desta Política, deverá ser adotada, sempre que juridicamente possível, interpretação que preserve a coerência entre elas, considere a finalidade específica de cada disposição e assegure conformidade com a legislação aplicável.

19.3.14. Quando uma disposição específica estabelecer regra própria para determinada categoria de Dados Pessoais, titular, tecnologia ou operação, ela será aplicada à respectiva situação em conjunto com as disposições gerais compatíveis desta Política.

19.3.15. Nenhuma disposição geral deverá ser interpretada de maneira a afastar proteção específica estabelecida nesta Política para Dados Pessoais Sensíveis, crianças e adolescentes, transferências internacionais, incidentes de segurança ou outras situações sujeitas a requisitos particulares.

19.3.16. Em caso de conflito entre esta Política e norma legal ou regulamentar obrigatória, prevalecerá a norma juridicamente aplicável, devendo as demais disposições permanecer eficazes na medida em que forem compatíveis com ela.

19.3.17. A eventual existência de erro material, referência incorreta, inconsistência de numeração, omissão de remissão interna ou outra imperfeição formal não deverá, por si só, comprometer a validade ou interpretação das demais disposições quando for possível determinar razoavelmente seu conteúdo e finalidade.

19.3.18. A Thaís Tours poderá corrigir erros materiais, referências internas, numeração, terminologia ou outras inconsistências formais de acordo com as regras de alteração previstas na Seção 17 desta Política.

19.3.19. A eventual ausência de descrição individualizada de determinada operação técnica ou acessória não deverá ser interpretada como autorização para tratamento incompatível com esta Política ou com a legislação, permanecendo qualquer operação sujeita às finalidades, bases legais, princípios e demais requisitos aplicáveis.

19.3.20. Esta Política não deverá ser interpretada como instrumento destinado a criar bases legais de tratamento que não estejam previstas na legislação, sendo as referências às bases jurídicas de natureza declaratória e explicativa em relação às operações realizadas pela Thaís Tours.

19.3.21. Nenhuma disposição desta Política poderá ser utilizada para afastar ou reduzir direitos indisponíveis dos titulares, excluir obrigações legalmente impostas à Thaís Tours ou legitimar tratamento que de outra forma seria ilícito.

19.3.22. A eventual tolerância, ausência de exercício ou exercício parcial de direito, faculdade ou medida prevista nesta Política não alterará seu conteúdo nem produzirá modificação tácita de suas disposições, observadas as regras específicas da Subseção 19.5.

19.3.23. A eventual invalidade, ineficácia ou inexequibilidade de determinada disposição não afetará automaticamente a integridade das demais disposições, aplicando-se as regras específicas de divisibilidade previstas na Subseção 19.4.

19.3.24. A interpretação desta Política deverá buscar preservar, na máxima extensão juridicamente possível, sua coerência interna, finalidade informativa, transparência e conformidade com o regime aplicável à proteção de Dados Pessoais.

19.4. Divisibilidade das Disposições

19.4.1. Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade seja considerada inválida, ilegal, nula, ineficaz, inexequível ou inaplicável, total ou parcialmente, por força de legislação, regulamentação, decisão judicial ou determinação de autoridade competente, tal circunstância não afetará automaticamente a validade, eficácia ou aplicabilidade das demais disposições.

19.4.2. Sempre que juridicamente possível, a disposição afetada será interpretada, limitada ou aplicada na extensão máxima permitida pela legislação, preservando-se, tanto quanto possível, sua finalidade original e a coerência desta Política.

19.4.3. Quando apenas parte de uma disposição for considerada inválida, ilegal, ineficaz, inexequível ou inaplicável, a parte remanescente continuará produzindo efeitos na medida em que puder subsistir de forma autônoma e compatível com a legislação aplicável.

19.4.4. A eventual invalidade de determinada expressão, condição, exceção, limitação ou hipótese específica não implicará necessariamente a invalidade integral do item, subseção, seção ou desta Política como um todo.

19.4.5. Caso determinada disposição admita mais de uma interpretação, deverá ser preferida, quando juridicamente possível, aquela que preserve sua validade, eficácia e compatibilidade com a legislação aplicável.

19.4.6. Quando uma disposição não puder ser validamente aplicada nos exatos termos em que estiver redigida, seu alcance poderá ser limitado ao necessário para eliminar a incompatibilidade identificada, sem ampliação das obrigações ou restrições além do permitido pela legislação.

19.4.7. Caso a preservação parcial não seja juridicamente possível, a disposição afetada será considerada sem efeito apenas na extensão necessária, permanecendo vigentes as demais disposições que possam produzir efeitos independentemente dela.

19.4.8. A inaplicabilidade de determinada disposição a uma categoria específica de titular, operação de tratamento, tecnologia, serviço, situação ou jurisdição não significará sua inaplicabilidade às demais situações nas quais seus requisitos sejam juridicamente válidos.

19.4.9. Da mesma forma, eventual decisão administrativa ou judicial que limite a aplicação de determinada disposição em situação concreta não produzirá automaticamente efeitos sobre situações distintas além daqueles juridicamente atribuídos à respectiva decisão.

19.4.10. Quando norma legal ou regulamentar superveniente tornar determinada disposição incompatível, total ou parcialmente, a norma obrigatória prevalecerá desde sua entrada em vigor, permanecendo as demais disposições desta Política aplicáveis naquilo que não forem afetadas.

19.4.11. A Thaís Tours poderá atualizar esta Política para substituir, adequar ou remover disposição afetada por alteração legislativa, regulamentar, decisão judicial, determinação de autoridade competente ou outra circunstância jurídica relevante, observadas as regras da Seção 17.

19.4.12. Enquanto a atualização formal não for realizada, a disposição incompatível será interpretada e aplicada nos limites permitidos pela norma vigente, sem prejuízo da eficácia das demais disposições.

19.4.13. Caso determinada referência legislativa, regulamentar, institucional, tecnológica ou terminológica deixe de existir ou seja substituída, essa circunstância não invalidará automaticamente a disposição correspondente quando for possível identificar norma, autoridade, tecnologia, conceito ou referência sucessora aplicável.

19.4.14. A divisibilidade prevista nesta subseção também se aplica a eventuais avisos, anexos ou documentos complementares que integrem ou complementem esta Política, na medida compatível com sua natureza e com as disposições específicas que os regulem.

19.4.15. A preservação das disposições remanescentes não poderá ser utilizada para manter interpretação que contrarie norma obrigatória, reduza direito indisponível do titular ou produza resultado juridicamente incompatível com a finalidade da legislação de proteção de Dados Pessoais.

19.4.16. Se a exclusão ou limitação de determinada disposição tornar outra disposição materialmente incompreensível ou inaplicável, esta também poderá ser interpretada ou limitada na extensão necessária para preservar a coerência jurídica do documento.

19.4.17. A eventual necessidade de adaptação de uma disposição não será interpretada como reconhecimento de invalidade das demais disposições semelhantes quando estas forem aplicáveis a contextos distintos ou possuírem fundamento jurídico próprio.

19.4.18. Nenhuma invalidade parcial será interpretada de modo a ampliar automaticamente o alcance de outra disposição além de seu conteúdo, finalidade e limites juridicamente aplicáveis.

19.4.19. As disposições desta Política deverão, sempre que possível, permanecer autônomas e eficazes na máxima extensão permitida pela legislação, preservando-se a continuidade e a integridade do documento mesmo diante da inaplicabilidade parcial de determinada regra.

19.4.20. A presente cláusula de divisibilidade deverá ser aplicada em conjunto com as regras de integridade previstas na Subseção 19.3 e não poderá ser utilizada para afastar normas obrigatórias ou limitar direitos legalmente assegurados aos titulares.

19.5. Não Renúncia de Direitos

19.5.1. A ausência, demora ou omissão da Thaís Tours no exercício de qualquer direito, faculdade, prerrogativa, medida ou providência prevista nesta Política ou na legislação aplicável não será interpretada, por si só, como renúncia ao respectivo direito nem impedirá seu exercício posterior, observados os prazos e limites legalmente aplicáveis.

19.5.2. O exercício parcial ou pontual de determinado direito, faculdade, prerrogativa ou medida não impedirá seu exercício posterior, complementar ou integral, nem o exercício de outros direitos ou providências juridicamente disponíveis.

19.5.3. A tolerância da Thaís Tours em relação a determinada conduta, situação, descumprimento, irregularidade ou circunstância específica não constituirá alteração desta Política, precedente obrigatório, autorização permanente ou renúncia a exigir posteriormente o cumprimento das disposições aplicáveis.

19.5.4. A eventual decisão de não adotar imediatamente determinada providência poderá decorrer, incluindo, mas não se limitando a, da necessidade de obter informações adicionais, avaliar circunstâncias, realizar investigação, aguardar manifestação de terceiro ou autoridade, considerar proporcionalidade ou verificar o fundamento jurídico aplicável.

19.5.5. A adoção de determinada providência em uma situação não obrigará a Thaís Tours a adotar medida idêntica em situação distinta, devendo cada caso ser avaliado conforme suas circunstâncias, os Dados Pessoais envolvidos, os riscos existentes e as normas aplicáveis.

19.5.6. Da mesma forma, a utilização de procedimento, interpretação ou medida em determinada ocasião não implicará obrigação de sua manutenção permanente quando houver fundamento jurídico, técnico, operacional ou regulatório para adoção de procedimento diferente.

19.5.7. Qualquer renúncia a direito que possa ser validamente renunciado pela Thaís Tours somente produzirá efeitos quando resultar de manifestação expressa e inequívoca realizada por pessoa com poderes para tanto e será interpretada restritivamente quanto ao seu objeto e alcance.

19.5.8. A renúncia expressa relativa a determinada situação não será presumida como extensível a fatos anteriores ou posteriores, outras operações de tratamento, outros titulares, outras disposições ou circunstâncias distintas, salvo quando isso resultar inequivocamente de seu conteúdo.

19.5.9. Nenhuma comunicação informal, silêncio, ausência de resposta imediata, prática isolada ou conduta meramente tolerante será considerada suficiente para modificar esta Política ou caracterizar renúncia geral a direitos juridicamente assegurados à Thaís Tours.

19.5.10. A não utilização imediata de registros, documentos, comunicações ou outras evidências disponíveis não impedirá sua utilização posterior para finalidade juridicamente legítima, incluindo, mas não se limitando a, demonstração de conformidade, investigação, resolução de controvérsias ou exercício regular de direitos, observados os requisitos aplicáveis à sua conservação e utilização.

19.5.11. A eventual concessão voluntária de medida, facilidade ou providência além daquela estritamente exigida pela legislação em determinada situação não criará obrigação permanente de concessão equivalente em situações futuras.

19.5.12. A adoção voluntária de padrão de proteção, procedimento ou salvaguarda superior ao mínimo legalmente exigido em determinada operação não será interpretada, por si só, como criação de obrigação jurídica geral de aplicação do mesmo padrão a todas as demais operações, sem prejuízo dos deveres de segurança e proteção efetivamente aplicáveis.

19.5.13. Nenhuma disposição desta subseção será interpretada como autorização para a Thaís Tours deixar de cumprir obrigação legal ou regulatória de caráter obrigatório sob fundamento de tolerância, omissão ou ausência de exercício anterior.

19.5.14. A não renúncia prevista nesta subseção não suspende, interrompe ou modifica prazos prescricionais, decadenciais, processuais, administrativos ou outros prazos estabelecidos pela legislação, salvo quando houver fundamento jurídico específico para tanto.

19.5.15. Esta subseção não limita nem condiciona os direitos dos titulares previstos na LGPD e nas demais normas aplicáveis, que poderão ser exercidos de acordo com os respectivos requisitos e procedimentos independentemente da atuação anterior da Thaís Tours.

19.5.16. A ausência ou demora do titular no exercício de determinado direito não será interpretada como renúncia quando a legislação estabelecer sua indisponibilidade ou permitir seu exercício posterior dentro dos prazos e condições aplicáveis.

19.5.17. Quando determinado direito do titular admitir renúncia ou manifestação de vontade juridicamente válida, seu alcance será determinado conforme a legislação aplicável e não será presumido além do conteúdo efetivamente manifestado.

19.5.18. Consentimento, autorização, escolha ou preferência manifestada pelo titular para determinada finalidade não será interpretada como renúncia geral aos direitos assegurados pela legislação de proteção de Dados Pessoais.

19.5.19. A revogação de consentimento, oposição a determinado tratamento ou exercício de outro direito pelo titular não será interpretado como renúncia aos demais direitos que possam ser exercidos em relação às mesmas ou a outras operações de tratamento.

19.5.20. As disposições desta subseção deverão ser interpretadas em conjunto com as regras de integridade e divisibilidade previstas nas Subseções 19.3 e 19.4 e não poderão ser utilizadas para afastar normas obrigatórias, limitar direitos indisponíveis ou validar tratamento de Dados Pessoais realizado em desconformidade com a legislação aplicável.

19.6. Valor Probatório dos Registros Eletrônicos

19.6.1. Os registros eletrônicos relacionados ao Site, aos sistemas, às comunicações e às operações realizadas pela Thaís Tours poderão ser utilizados como elementos de prova, observadas sua autenticidade, integridade, confiabilidade, origem, contexto e as regras previstas na legislação aplicável.

19.6.2. Para os fins desta subseção, poderão constituir registros eletrônicos, incluindo, mas não se limitando a, logs de acesso, registros de autenticação, formulários eletrônicos, solicitações, confirmações, comunicações por correio eletrônico ou aplicativos de mensagens, registros de atendimento, arquivos digitais, documentos eletrônicos, comprovantes, registros de transações e eventos gerados por sistemas.

19.6.3. Também poderão ser considerados registros eletrônicos os metadados e demais informações técnicas associados a determinado evento, incluindo, mas não se limitando a, data e horário, endereço IP, identificadores de sessão, dispositivo ou requisição, registros de envio ou recebimento, códigos de resposta e outras informações tecnicamente disponíveis e pertinentes à compreensão da operação.

19.6.4. A Thaís Tours poderá conservar registros eletrônicos quando necessários para demonstrar, incluindo, mas não se limitando a, solicitações realizadas, informações fornecidas, manifestações de vontade, consentimentos, autorizações, comunicações, reservas, alterações, confirmações, atendimentos, operações técnicas e demais fatos relevantes à relação com o titular.

19.6.5. Os registros eletrônicos poderão ser utilizados para demonstrar a ocorrência, data, sequência, origem aparente ou conteúdo de determinada operação, sem prejuízo da análise conjunta com outros elementos disponíveis e das regras legais relativas à admissibilidade e valoração da prova.

19.6.6. A existência de registro eletrônico associado a determinado identificador não significará necessariamente, de forma isolada, comprovação absoluta da identidade da pessoa que realizou a operação, devendo sua força probatória ser avaliada conforme o método de autenticação utilizado, o contexto e os demais elementos disponíveis.

19.6.7. Da mesma forma, endereço IP, identificador de dispositivo, cookie, sessão ou outro elemento técnico não será considerado isoladamente prova absoluta da identidade de determinada pessoa natural quando sua natureza técnica não permitir essa conclusão.

19.6.8. Quando aplicável, a Thaís Tours poderá correlacionar diferentes registros eletrônicos para reconstruir a sequência de determinada operação, verificar sua consistência, investigar divergências, identificar falhas ou avaliar possível fraude, incidente ou utilização não autorizada.

19.6.9. A correlação de registros será realizada para finalidades legítimas e nos limites necessários à respectiva análise, não constituindo autorização para combinação indiscriminada de Dados Pessoais sem fundamento jurídico aplicável.

19.6.10. Registros relacionados a manifestações eletrônicas de vontade poderão ser considerados juntamente com informações sobre o contexto em que foram realizadas, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo apresentado ao Usuário, data e horário, ação executada, versão do documento aplicável e mecanismo utilizado para registrar a manifestação.

19.6.11. Quando juridicamente relevante, a Thaís Tours poderá manter registros destinados a demonstrar a versão de termos, políticas, avisos, formulários ou outras informações apresentadas ao titular no momento de determinada manifestação ou operação.

19.6.12. A utilização de assinatura eletrônica, confirmação eletrônica, autenticação, código de verificação ou outro mecanismo de identificação poderá conferir elementos adicionais de autenticidade à operação, conforme as características do método utilizado e os requisitos da legislação aplicável.

19.6.13. A ausência de assinatura eletrônica qualificada ou de certificado digital não implicará, por si só, ausência de validade ou valor probatório de registro eletrônico quando a legislação admitir outros meios de comprovação da autoria, integridade ou manifestação de vontade.

19.6.14. A Thaís Tours poderá adotar medidas técnicas e organizacionais destinadas a preservar a integridade e rastreabilidade de registros eletrônicos, incluindo, mas não se limitando a, controles de acesso, cópias de segurança, registros de eventos, restrições de alteração, mecanismos de autenticação e outros recursos compatíveis com os sistemas utilizados.

19.6.15. A natureza e o nível das medidas utilizadas poderão variar conforme o tipo de registro, sua relevância, os riscos envolvidos, os sistemas disponíveis e os requisitos legais aplicáveis, não sendo exigido que todos os registros possuam idêntico mecanismo de autenticação ou preservação.

19.6.16. Quando um registro for mantido por prestador tecnológico ou plataforma de terceiro, a Thaís Tours poderá utilizar informações, relatórios, confirmações, históricos ou outros elementos disponibilizados pelo respectivo serviço para demonstrar fatos relacionados às operações realizadas por seu intermédio.

19.6.17. Registros produzidos ou mantidos por terceiros estarão sujeitos também às características técnicas, políticas de retenção, mecanismos de segurança e demais condições do respectivo serviço, sem prejuízo das obrigações atribuídas à Thaís Tours quanto às informações sob sua responsabilidade.

19.6.18. A Thaís Tours poderá apresentar registros eletrônicos a autoridades administrativas, judiciais, policiais, regulatórias ou outras autoridades competentes quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, atendimento de requisição válida, demonstração de conformidade, investigação de ilícito ou exercício regular de direitos.

19.6.19. Registros eletrônicos poderão ser preservados além de seu período ordinário de retenção quando estiverem relacionados a litígio, investigação, incidente de segurança, suspeita de fraude, procedimento administrativo, requisição de autoridade ou outra circunstância que justifique juridicamente sua conservação.

19.6.20. A conservação para finalidade probatória não autorizará utilização irrestrita dos registros para finalidades incompatíveis, devendo seu tratamento permanecer limitado ao fundamento que justifique sua manutenção e às demais hipóteses legalmente aplicáveis.

19.6.21. A eventual conversão, migração, exportação, impressão ou reprodução de registro eletrônico em outro formato não eliminará automaticamente seu valor probatório, desde que seja possível avaliar sua correspondência com o registro original e sua integridade de acordo com os meios tecnicamente disponíveis.

19.6.22. Capturas de tela, cópias, exportações ou reproduções poderão ser utilizadas como elementos auxiliares de prova, sem prejuízo da possibilidade de consideração de registros originais, metadados, informações do sistema ou outros elementos necessários à verificação de sua autenticidade e contexto.

19.6.23. Nenhuma disposição desta subseção atribuirá aos registros mantidos unilateralmente pela Thaís Tours presunção absoluta e incontestável de veracidade, permanecendo sua admissibilidade, autenticidade, integridade e força probatória sujeitas à legislação aplicável e à apreciação da autoridade competente.

19.6.24. O titular poderá apresentar documentos, registros ou outros elementos destinados a demonstrar divergência, erro, inexatidão, fraude, utilização não autorizada ou circunstância relevante relacionada a determinado registro eletrônico, observados os procedimentos e direitos legalmente aplicáveis.

19.6.25. As disposições desta subseção deverão ser interpretadas em conjunto com as regras relativas a registros técnicos, segurança, retenção, prevenção à fraude e cooperação com autoridades previstas nesta Política, especialmente nas Seções 7, 8 e 15.

19.7. Relação com os Termos de Uso

19.7.1. Esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da Thaís Tours constituem documentos distintos e complementares, destinados a disciplinar aspectos diferentes da utilização do Site e da relação estabelecida entre a Thaís Tours e o Usuário.

19.7.2. Esta Política disciplina especificamente as práticas relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a, coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, transferência, retenção, segurança, eliminação e exercício dos direitos dos titulares.

19.7.3. Os Termos de Uso disciplinam as condições gerais de acesso e utilização do Site, incluindo, mas não se limitando a, natureza e finalidade do conteúdo disponibilizado, direitos e obrigações dos Usuários, limitações aplicáveis ao uso, propriedade intelectual, responsabilidades, funcionamento dos recursos disponibilizados e demais condições relacionadas à utilização do ambiente digital.

19.7.4. A aplicação desta Política não exclui a aplicação dos Termos de Uso, assim como a aplicação dos Termos de Uso não substitui as disposições específicas desta Política relativas à privacidade e à proteção de Dados Pessoais.

19.7.5. Sempre que determinada situação envolver simultaneamente utilização do Site e tratamento de Dados Pessoais, esta Política e os Termos de Uso deverão ser interpretados conjuntamente, respeitada a matéria especificamente disciplinada por cada documento.

19.7.6. Em matérias diretamente relacionadas ao tratamento e à proteção de Dados Pessoais, esta Política constituirá o documento específico de referência, sem prejuízo de disposições complementares constantes dos Termos de Uso ou de outros documentos aplicáveis.

19.7.7. Em matérias relacionadas predominantemente às condições de acesso, navegação, utilização de funcionalidades, conteúdo, propriedade intelectual ou demais regras gerais do Site que não tratem especificamente de proteção de Dados Pessoais, serão aplicáveis as disposições correspondentes dos Termos de Uso.

19.7.8. A referência realizada nesta Política aos Termos de Uso, ou nos Termos de Uso a esta Política, não implica incorporação automática de todas as disposições de um documento ao outro, devendo cada instrumento ser aplicado conforme seu objeto e finalidade.

19.7.9. Caso determinada disposição dos Termos de Uso contenha regra específica relacionada ao tratamento de Dados Pessoais, essa disposição deverá ser interpretada de forma compatível com esta Política, com a LGPD e com as demais normas aplicáveis à proteção de Dados Pessoais.

19.7.10. Em caso de aparente divergência entre esta Política e os Termos de Uso sobre matéria especificamente relacionada ao tratamento de Dados Pessoais, deverá prevalecer a interpretação que assegure conformidade com a legislação aplicável e preserve os direitos legalmente garantidos ao titular.

19.7.11. Quando não for possível compatibilizar as disposições por meio de interpretação sistemática, prevalecerá, em matéria especificamente relacionada à privacidade e à proteção de Dados Pessoais, a disposição desta Política que trate diretamente da respectiva operação, ressalvada a existência de norma legal obrigatória em sentido diverso.

19.7.12. A regra prevista no item anterior não será utilizada para afastar disposição dos Termos de Uso que estabeleça obrigação ou proteção adicional juridicamente válida e compatível com a legislação aplicável.

19.7.13. Nenhuma disposição dos Termos de Uso poderá ser interpretada como autorização para tratamento de Dados Pessoais sem base legal aplicável, para finalidade incompatível com aquela legitimamente estabelecida ou em desacordo com os princípios e direitos previstos na LGPD.

19.7.14. Da mesma forma, nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como modificação das condições comerciais, contratuais ou operacionais previstas nos Termos de Uso quando a matéria não estiver diretamente relacionada ao tratamento de Dados Pessoais.

19.7.15. A aceitação ou utilização dos Termos de Uso não será considerada, por si só, consentimento para operações de tratamento de Dados Pessoais que, nos termos da legislação, exijam manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

19.7.16. Quando o consentimento constituir a base legal necessária para determinada operação de tratamento, ele será obtido de acordo com os requisitos aplicáveis, independentemente da aceitação geral dos Termos de Uso.

19.7.17. A utilização do Site poderá resultar em tratamentos de Dados Pessoais fundamentados em outras bases legais previstas na LGPD, não dependendo todas as operações de tratamento do consentimento ou da aceitação dos Termos de Uso.

19.7.18. Eventuais avisos específicos de privacidade, formulários, autorizações, consentimentos ou outros instrumentos apresentados ao Usuário poderão complementar esta Política e os Termos de Uso em relação a determinada operação, funcionalidade ou serviço.

19.7.19. Quando determinado serviço ou funcionalidade estiver sujeito a condições específicas adicionais, essas condições deverão ser interpretadas em conjunto com esta Política e com os Termos de Uso, na medida em que cada documento seja aplicável à respectiva matéria.

19.7.20. A eventual invalidade, ineficácia ou inaplicabilidade de disposição dos Termos de Uso não implicará automaticamente invalidade, ineficácia ou inaplicabilidade de disposição correspondente desta Política, e vice-versa, devendo cada documento ser analisado conforme sua natureza e fundamento jurídico.

19.7.21. Alterações desta Política serão realizadas de acordo com a Seção 17 e não implicarão, por si só, alteração automática dos Termos de Uso, salvo quando a respectiva modificação for também incorporada ao documento correspondente.

19.7.22. Da mesma forma, alterações dos Termos de Uso não modificarão automaticamente esta Política quando afetarem matéria distinta da proteção de Dados Pessoais, sem prejuízo da necessidade de atualização desta Política caso a alteração produza efeitos relevantes sobre as operações de tratamento nela descritas.

19.7.23. A versão vigente dos Termos de Uso será aquela oficialmente disponibilizada pela Thaís Tours nos canais correspondentes, observadas as regras próprias relativas à sua vigência, atualização e aplicação.

19.7.24. A interpretação conjunta desta Política e dos Termos de Uso deverá preservar a autonomia de seus respectivos objetos, a coerência entre suas disposições e a conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente com as normas de proteção de Dados Pessoais e os direitos legalmente assegurados aos Usuários e titulares.

19.8. Data de Entrada em Vigor

19.8.1. Esta Política de Privacidade entrará em vigor na data expressamente indicada ao final do documento ou em outro local de sua publicação oficial no Site da Thaís Tours.

19.8.2. A data de entrada em vigor identifica o momento a partir do qual a respectiva versão desta Política passa a disciplinar as operações de tratamento de Dados Pessoais abrangidas por seu conteúdo, observadas as bases legais, finalidades e demais requisitos aplicáveis a cada operação.

19.8.3. Quando a data de publicação e a data de entrada em vigor forem distintas, a versão permanecerá publicada para fins de conhecimento e transparência, passando a produzir efeitos na data especificamente indicada para sua vigência.

19.8.4. Na ausência de indicação expressa de data futura distinta, esta Política será considerada vigente a partir da data de sua publicação oficial no Site.

19.8.5. A entrada em vigor desta Política não atribuirá efeito retroativo às suas disposições para legitimar operações de tratamento que, no momento de sua realização, não possuíssem fundamento jurídico aplicável ou estivessem em desconformidade com a legislação vigente.

19.8.6. As operações de tratamento realizadas anteriormente à entrada em vigor desta versão serão avaliadas, quanto à sua regularidade no período correspondente, de acordo com a legislação, as informações fornecidas aos titulares, os instrumentos aplicáveis e as circunstâncias existentes no momento de sua realização.

19.8.7. Os tratamentos iniciados anteriormente e que permaneçam em curso após a entrada em vigor desta Política poderão passar a ser disciplinados por suas disposições quanto às operações realizadas durante sua vigência, desde que isso seja compatível com a base legal, a finalidade originalmente estabelecida e os demais requisitos aplicáveis.

19.8.8. A entrada em vigor desta Política não renovará, ampliará, substituirá ou modificará automaticamente consentimentos anteriormente fornecidos pelo titular.

19.8.9. Quando a continuidade de determinada operação exigir novo consentimento em razão de alteração relevante de finalidade ou de outra circunstância prevista na legislação, a Thaís Tours adotará as providências necessárias para obtê-lo antes da realização do tratamento que dele dependa.

19.8.10. A entrada em vigor desta Política também não será interpretada como criação automática de consentimento decorrente da mera continuidade de acesso, navegação ou utilização do Site quando a legislação exigir manifestação específica do titular.

19.8.11. Tratamentos fundamentados em bases legais distintas do consentimento poderão continuar sendo realizados independentemente de manifestação adicional do titular, desde que permaneçam presentes os respectivos requisitos jurídicos e sejam observados os princípios e direitos previstos na legislação.

19.8.12. Caso determinada disposição desta Política dependa de implementação técnica, operacional ou contratual cuja data seja posterior à entrada em vigor geral do documento, a Thaís Tours poderá indicar expressamente a data específica de início da respectiva operação.

19.8.13. Quando uma disposição decorrer diretamente de obrigação legal ou regulamentar cuja eficácia tenha data própria, prevalecerá o momento de aplicação determinado pela respectiva norma, ainda que diferente da data geral indicada nesta Política.

19.8.14. Da mesma forma, decisões judiciais, determinações da ANPD ou de outras autoridades competentes poderão produzir efeitos de acordo com os respectivos termos e prazos, independentemente da data formal de atualização desta Política.

19.8.15. Caso legislação ou regulamentação superveniente passe a produzir efeitos após a entrada em vigor desta Política, suas disposições obrigatórias serão aplicáveis a partir do momento juridicamente determinado, sem necessidade de aguardar atualização formal deste documento.

19.8.16. A Thaís Tours poderá indicar conjuntamente a data de entrada em vigor e a data da última atualização desta Política, permitindo distinguir o início de sua vigência das modificações posteriormente realizadas.

19.8.17. Quando uma nova versão substituir esta Política, sua entrada em vigor será determinada de acordo com as regras previstas na Seção 17, especialmente na Subseção 17.2.

19.8.18. A substituição desta versão por versão posterior não eliminará os efeitos jurídicos produzidos durante seu período de vigência nem impedirá sua consideração para determinar as informações, condições e práticas aplicáveis a operações realizadas naquele período.

19.8.19. Para fins de registro, demonstração de conformidade, resolução de controvérsias ou atendimento de autoridades competentes, a Thaís Tours poderá conservar informação que permita identificar a data de entrada em vigor das diferentes versões desta Política.

19.8.20. Em caso de divergência entre a data indicada em cópia não oficial desta Política e aquela constante da versão oficialmente disponibilizada pela Thaís Tours, prevalecerá, para fins de identificação da versão publicada, a informação constante do documento oficial, ressalvada a possibilidade de demonstração por registros eletrônicos ou outros meios de prova juridicamente admitidos.

19.9. Versões da Política de Privacidade

19.9.1. A Thaís Tours poderá manter diferentes versões desta Política de Privacidade ao longo do tempo, correspondentes às alterações, atualizações, complementações, reorganizações ou substituições realizadas de acordo com a Seção 17.

19.9.2. Cada versão poderá ser identificada por elementos, incluindo, mas não se limitando a, data de publicação, data de entrada em vigor, data da última atualização, número de versão ou outro identificador que permita distingui-la das versões anteriores ou posteriores.

19.9.3. A identificação da versão terá finalidade de proporcionar transparência, rastreabilidade documental e possibilidade de determinação das disposições aplicáveis em determinado período.

19.9.4. A versão vigente será aquela oficialmente disponibilizada pela Thaís Tours no Site e identificada conforme as regras previstas na Subseção 17.3 e na Subseção 19.8 desta Política.

19.9.5. A publicação de nova versão poderá substituir integralmente a versão anteriormente disponibilizada ao público, sem necessidade de manutenção permanente de todas as versões anteriores no Site, salvo quando a legislação ou regulamentação aplicável exigir sua disponibilização.

19.9.6. A Thaís Tours poderá manter internamente cópias, registros ou outros elementos que permitam identificar versões anteriores desta Política e os respectivos períodos de vigência.

19.9.7. As versões anteriores poderão ser conservadas para finalidades, incluindo, mas não se limitando a, manutenção de histórico documental, demonstração de conformidade, prestação de contas, auditoria, resolução de controvérsias, exercício regular de direitos e atendimento de solicitações ou determinações de autoridades competentes.

19.9.8. A conservação de versão anterior não significa que suas disposições continuem aplicáveis às novas operações de tratamento realizadas após sua substituição, ressalvadas as situações em que sua consideração seja necessária para avaliar fatos, manifestações ou tratamentos ocorridos durante o respectivo período de vigência.

19.9.9. Para determinar as disposições aplicáveis a determinada operação realizada no passado, poderão ser considerados, incluindo, mas não se limitando a, a versão desta Política vigente naquele momento, os avisos específicos apresentados, a base legal utilizada, os consentimentos ou autorizações eventualmente obtidos, os contratos aplicáveis e os registros eletrônicos disponíveis.

19.9.10. A versão posterior desta Política não será utilizada, por si só, para modificar retroativamente as condições jurídicas de tratamento realizado sob versão anterior nem para criar fundamento jurídico que não existisse no momento da respectiva operação.

19.9.11. Quando uma operação de tratamento iniciada durante a vigência de versão anterior permanecer em curso após a entrada em vigor de nova versão, serão observadas as regras aplicáveis à continuidade do tratamento, incluindo sua base legal, finalidade, deveres de transparência e eventuais alterações legitimamente implementadas.

19.9.12. A existência de diferentes versões desta Política não implicará, por si só, necessidade de obtenção de novo consentimento do titular, salvo quando a alteração realizada afetar operação cujo fundamento jurídico exija nova manifestação de vontade nos termos da legislação aplicável.

19.9.13. Alterações exclusivamente editoriais, formais, organizacionais ou destinadas a corrigir erros materiais poderão resultar em nova versão ou atualização da data do documento, conforme o procedimento adotado pela Thaís Tours, sem que isso represente necessariamente alteração material das operações de tratamento.

19.9.14. Quando houver alteração substancial, a Thaís Tours poderá identificar a nova versão de maneira distinta ou adotar outras medidas de transparência que permitam ao titular reconhecer a existência da atualização, conforme previsto na Seção 17.

19.9.15. A Thaís Tours poderá disponibilizar, por iniciativa própria, histórico de versões, resumo das principais alterações, arquivo de políticas anteriores ou outros mecanismos destinados a facilitar a comparação entre documentos, sem que essa disponibilização constitua obrigação permanente quando não exigida pela legislação.

19.9.16. Caso versões anteriores sejam disponibilizadas publicamente, sua apresentação deverá, sempre que possível, permitir distingui-las claramente da versão vigente, evitando que documento histórico seja interpretado como política atualmente aplicável.

19.9.17. Cópias desta Política armazenadas pelo Usuário, impressas, reproduzidas, arquivadas em cache, indexadas por mecanismos de busca ou disponibilizadas por terceiros poderão permanecer acessíveis após sua substituição e não serão consideradas, por esse motivo, versões oficialmente vigentes.

19.9.18. Em caso de divergência entre versão reproduzida por terceiro e aquela oficialmente disponibilizada pela Thaís Tours, prevalecerá a versão oficial quanto ao conteúdo publicado pela Thaís Tours no período correspondente, sem prejuízo da análise dos registros históricos aplicáveis.

19.9.19. A Thaís Tours não será obrigada a assegurar que cópias mantidas por terceiros, mecanismos de busca, serviços de arquivamento, caches ou outros sistemas externos sejam imediatamente atualizadas ou removidas após a publicação de nova versão, quando esses ambientes estiverem fora de seu controle.

19.9.20. Quando necessário ao exercício de direito do titular, à resolução de controvérsia ou ao atendimento de autoridade competente, a Thaís Tours poderá consultar seus registros para identificar, na medida das informações disponíveis, a versão aplicável a determinado período ou operação.

19.9.21. A eventual impossibilidade técnica ou material de recuperar versão histórica específica não autorizará a reconstrução arbitrária de seu conteúdo, devendo ser utilizados os registros, documentos e demais elementos legítimos disponíveis para determinar as condições aplicáveis à época.

19.9.22. A numeração, estrutura, títulos ou organização interna das versões desta Política poderão ser modificados sem que isso, por si só, altere o significado jurídico das disposições que permaneçam materialmente equivalentes.

19.9.23. Quando uma disposição for transferida, renumerada, consolidada ou dividida em versão posterior, referências realizadas anteriormente deverão ser compreendidas de acordo com a estrutura vigente no momento em que foram produzidas, sempre que necessário para sua correta interpretação.

19.9.24. As versões desta Política poderão ser disponibilizadas em mais de um idioma para facilitar sua compreensão por diferentes Usuários, quando a Thaís Tours assim decidir.

19.9.25. Caso sejam disponibilizadas traduções desta Política, a Thaís Tours poderá estabelecer expressamente qual versão linguística prevalecerá em caso de divergência de interpretação, sem prejuízo das normas obrigatórias aplicáveis e dos direitos legalmente assegurados aos titulares.

19.9.26. Na ausência de indicação específica em sentido contrário, a versão em português do Brasil oficialmente publicada pela Thaís Tours será considerada a versão de referência desta Política para fins de interpretação, observada a legislação brasileira aplicável.

19.9.27. A gestão das diferentes versões desta Política deverá buscar preservar a rastreabilidade das alterações relevantes, a coerência documental e a possibilidade de identificação das regras aplicáveis às operações de tratamento em seus respectivos períodos.